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Reestruturação na política de gestão de riscos na agropecuária: o papel do PL 2951/2024

Possui grande potencial, pois ataca diversos limitantes crônicos da política de subvenção ao prêmio do seguro rural e do próprio mercado deseguro rural.

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Foto: Gilson Abreu

Recorrência, intensidade, imprevisibilidade e antagonismo são termos corriqueiros quando se trata dos eventos climáticos catastróficos que vem assolando o produtor rural no Brasil nos últimos anos. Esse cenário adverso vem suscitando cada vez mais o debate sobre os instrumentos da política agrícola destinados à gestão dos riscos climáticos para o setor agropecuário, especialmente o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Roberto Dziura

O ano de 2021 foi especialmente emblemático para o setor de seguros e as apólices com alguma subvenção econômica do PSR, uma vez que foi registrado um pagamento de indenizações recorde, na casa dos R$9,8 bilhões, 239% do montante coletado em prêmios. Essa sinistralidade extraordinária reacendeu o debate sobre a necessidade de consolidação de um fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, neste artigo nomeado para fins de simplificação como ‘Fundo de Catástrofe’.

Um fundo desta natureza já foi instituído em 2010, prevendo um aporte da União de cerca de R$2 bilhões, mas nunca foi estruturado e formalizado. Buscando solucionar esse processo, o PL 2951/2024 pretende, dentre outros elementos, consolidar um conjunto de reformas para a política de seguro rural no Brasil.

Apesar de amplo, o PL 2951/2024 possui três principais pilares de mudança nos rumos dessa política, que podem impactar sobremaneira na capacidade de pulverização desse instrumento no território: i) a não discricionariedade dos recursos para subvenção; ii) a integração entre seguro e outras políticas agrícolas, em especial o crédito rural; iii) a formalização do Fundo de Catástrofe.

A natureza discricionária das despesas com o PSR é uma das principais limitações para a massificação do seguro rural no País, na medida em que o processo de alocação de recursos para subvenção está sujeito a cancelamentos, bloqueios e contingenciamentos de orçamento. Nesse sentido, o PL 2951/2024 prevê a mudança da dotação orçamentária do PSR para o Órgão “Operações Oficiais de Crédito, Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda” (OOC-STN), mesmo órgão que opera diversos outros instrumentos de política agrícola, como o crédito rural e a política de preços mínimos (PGPM).

Fotos: Roberto Dziura

Essa mudança na dotação orçamentária abriria espaço não só para a possibilidade de alocação de mais recursos, com maior perenidade e previsibilidade, mas também permitiria uma melhor gestão e interoperabilidade entre políticas (segundo pilar), na medida em que o próprio PL prevê a possibilidade de melhores condições de financiamento e priorização de acesso para contratos de crédito com lastro em apólices de seguro. Uma mudança dessa natureza traria maior segurança para as próprias instituições financeiras e poderia produzir impactos importantes nas renegociações de dívidas.

Ainda, a criação do Fundo de Catástrofe, com previsão de aporte governamental na ordem de R$ 4 bilhões e coparticipação do mercado segurador como condição para operar a subvenção econômica, tem como potencial a diluição do risco entre os entes (produtores, seguradoras e resseguradoras), podendo impactar nos preços das apólices. Claro, ainda existem alguns pontos a serem esclarecidos, como as regras para coparticipação, os agentes que poderão compor esse fundo e os gatilhos de acionamento. De todo modo, o PL caminha no sentido de garantir maior perenidade ao setor de seguros rurais no Brasil.

As reformas propostas pelo PL 2951/2024 têm, portanto, grande potencial de transformação do PSR, enquanto instrumento de política agrícola de gestão de riscos, aumentando a capacidade deste de pulverização no território. Ademais, é possível ainda tecer alguns pontos que poderiam ser incorporados ao longo do processo de formatação do Fundo.

O primeiro deles diz respeito à possibilidade das Instituições Financeiras (IFs) em compor o Fundo de Catástrofe. Na medida em que contratos de crédito que possuem apólices de seguro são dotados de menor risco, é de interesse das IFs que o Fundo saia do papel. Ainda, precificar o risco de operações de crédito rural sem apólices de seguro incorrem em maior exposição ao risco de inadimplência, cujo aporte das IFs no Fundo poderia reduzir os impactos ao Tesouro Nacional das renegociações de dívidas. Atualmente, as renegociações de dívidas são problema crônico no crédito rural, e um Fundo de Catástrofe poderia auxiliar nesse processo, obviamente após uma avaliação da estrutura do fundo e suas regras de aportes e operacionalização.

Outro ponto interessante é a reflexão sobre a função social desse fundo e em que medida este pode dirimir falhas de mercado, como a seleção adversa e a assimetria de informação. Um elemento que impacta altamente na sinistralidade é a concentração de culturas e regiões, na medida em que se concentram naquelas regiões e culturas expostas ao maior risco. Uma oportunidade para incentivar a dispersão territorial e de cultivos segurados é atrelar ao critério de coparticipação do Fundo um indicador de diversificação regional e de atividades seguradas. Quanto maior a diversificação, menor seria o ponderador de uma determinada seguradora, na medida que esta se preocupa com a redução da seleção adversa.

O último ponto se refere à assimetria de informação, especialmente no que diz respeito à novos produtos. Uma vez que novas regiões e culturas a serem seguradas carecem de dados para um cálculo atuarial adequado, essas apólices são dotadas de maior risco. Uma das funções sociais do Fundo de Catástrofe poderia ser a de ressegurador público para produtos inovadores no mercado. Na medida em que novos produtos surjam no mercado, o Fundo assumiria parte dos prêmios e, por consequência, parte das indenizações em caso de perdas.

Esse sistema funciona de forma similar na Espanha e teria como principal efeito a criação de novos produtos de seguro com dispersão regional.Em linhas gerais, o PL 2951/2024 possui grande potencial, pois ataca diversos limitantes crônicos da política de subvenção ao prêmio do seguro rural e do próprio mercado deseguro rural. Fortalecê-lo e apoiá-lo na arena política é, portanto, fundamental para a construção de um seguro rural perene, amplo e sustentável econômica, social e ambientalmente.

Fonte: Por Gustavo Lobo, mestre em Economia e doutorando em Economia Aplicada; e Leila Harfuch, PhD em Economia

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Exportações do agro aos EUA recuam até 41% após escalada tarifária

Café, carne bovina, madeira, frutas e sucos perderam espaço com o aumento das barreiras comerciais impostas por Estados Unidos.

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Foto: Claudio Neves

O ano de 2025 foi marcado pelo redimensionamento das tarifas de importação norte-americanas com relação aos seus parceiros internacionais, o que ficou conhecido como “tarifaço”, e o Brasil, claro, não ficou de fora. No início, o País apareceu na parte debaixo da tabela de taxas, com seus produtos sofrendo uma porcentagem adicional para entrada no mercado norte-americano de 10%. Mas, como a maioria dos nossos competidores nesse mercado sofreram taxação maior, os produtos brasileiros ganharam competitividade lá.

Artigo escrito por Andréia Adami, pesquisadora da área de Macroeconomia do Cepea.

No entanto, o alívio durou pouco, pois, em junho, adicionou-se às disputas comerciais também ruídos e disputas políticas, para então, o governo norte-americano anunciar a elevação dessa taxa adicional aos produtos brasileiros para 50%, um novo golpe aos exportadores brasileiros, inclusive os do agronegócio.

Como resultado desse novo cenário mais adverso da política comercial norte-americana, o valor total das exportações brasileiras para o País em outubro de 2025 ficou 40% abaixo do de julho de 2025. No caso do agronegócio, a receita em dólar caiu 35% e o volume exportado reduziu 41%, na mesma comparação. Produtos importantes da nossa pauta de exportação como café, madeira, carne bovina, frutas e sucos foram duramente atingidos.

Dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) mostram que as compras norte-americanas do café brasileiro caíram 50% entre agosto e novembro de 2025, quando comparadas com o mesmo período de 2024. O cenário não foi muito diferente para os exportadores de madeira, carne bovina, frutas e suco de laranja; além de pescados e produtos como mel, que, apesar de ter pequena representação em termos de valor, tinham forte dependência do mercado norte-americano.

O governo brasileiro correu para apoiar os setores afetados, principalmente na forma de disponibilização de crédito, para que estes pudessem ter tempo de armazenar seus produtos enquanto buscavam novos mercados, com o apoio das instituições brasileiras como o Ministério da Agricultura e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Diante das ações protecionistas do governo norte-americano, não só o Brasil, mas todos os países afetados por sua nova política comercial tiveram que aplicar uma estratégia de negociação há muito utilizada nos mercados financeiros, a de que “não se deve colocar todos os ovos numa mesma cesta”, ou seja, utilizar a diversificação de destinos como estratégia de redução de riscos, agora na área comercial.

A busca por abertura de novos mercados e acordos de livre comércio com o México, Canadá, Índia, Japão e principalmente com a União Europeia passou a ser visto como mais que essencial para preencher a lacuna deixada pelo mercado norte-americano.

No caso do agronegócio, o resultado desse esforço para conquistar novos mercado pode ser verificado no crescimento das vendas externas do setor no ano de 2025, que foi de 11% para a China, 9% para a União Europeia, 7% para o México, 13% para o Reino Unido e 38% para a Argentina; enquanto caíram 6% para os Estados Unidos.

E, a despeito da “química” entre nossos governantes e da recente derrubada do tarifaço pela Suprema Corte norte-americana, o mais importante é que o aumento das relações comerciais entre os países pode ser um elemento-chave para impulsionar o crescimento das suas economias, levando a mais demanda, principalmente por alimentos.

Fonte: Artigo escrito por Andréia Adami, pesquisadora da área de Macroeconomia do Cepea.
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Bovinos / Grãos / Máquinas

Nelore, o boi que samba

Enredo histórico levou o Nelore ao Sambódromo do Anhembi como símbolo produtivo nacional, colocando a raça no centro da narrativa cultural do país e destacando sua importância para o agronegócio brasileiro.

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Foto: Divulgação/ACNB

Há 20 anos, em 28 de fevereiro de 2006, o icônico locutor da apuração do desfile de carnaval de São Paulo, anunciava: a Império de Casa Verde era bicampeã da folia paulistana. A vitória veio com um enredo que se tornou histórico para o agronegócio brasileiro, ao colocar o Nelore no centro da narrativa cultural do país e levá-lo ao Sambódromo do Anhembi como símbolo produtivo nacional.

A presença do Nelore naquela passarela não foi um gesto episódico nem ornamental. Foi a afirmação pública de uma trajetória construída no campo e, já naquela época, profundamente conectada ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ao ocupar o carnaval, a raça mais representativa da pecuária nacional passou a dialogar diretamente com a sociedade, em um espaço onde o país se reconhece e se expressa culturalmente.

Artigo escrito por Victor Paulo Silva Miranda, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil – Foto Foto: Divulgação/ACNB

Falar do Nelore é falar da base da pecuária de corte. A raça responde por aproximadamente 80% do rebanho nacional com essa aptidão, sustentando um modelo produtivo adaptado às condições tropicais, baseado majoritariamente em pastagens e responsável por garantir escala, eficiência e regularidade à produção de carne. Trata-se de um estrutural, que sustenta toda a cadeia, mas que muitas vezes foi silencioso. Há mais de 70 anos, a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) tem dado “voz” a esses animais, que passaram a “cantar” a partir dos versos da Império, compostos por Rafael, Junior Marques e Carlos Jr.

Ao ganhar visibilidade no carnaval, esse protagonismo deixou de ser restrito ao ambiente técnico e passou a integrar o imaginário coletivo. O Nelore foi apresentado como elo entre passado e presente, entre tradição e ciência, entre cultura e produção. A avenida funcionou como espaço de tradução, permitindo que a pecuária fosse compreendida para além dos números e indicadores. Afinal, “Com o boi Nelore/ A pecuária e a ciência evoluiu/ E hoje é um orgulho nacional/ É saboroso, é divinal, pode aplaudir”.

A imagem do “boi que come capim” sintetiza esse modelo. Longe de ser simplificação, ela expressa um sistema produtivo eficiente, tropical e competitivo, construído com base em seleção genética, adaptação ambiental e trabalho contínuo dos criadores. É esse modelo que permitiu ao Brasil se consolidar como potência na produção de carne bovina, com identidade própria e vantagens comparativas claras.

À época, a equipe da ACNB participou diretamente daquele processo e pôde acompanhar como a linguagem cultural ampliou o alcance dessa história. Em vez de explicações técnicas, o Nelore foi apresentado por meio de símbolos, ritmo e imagem. As gravações estão disponíveis na internet para quem quiser conferir. Nelas, a ciência e o melhoramento genético apareceram traduzidos em narrativa acessível, aproximando o campo da cidade e gerando reconhecimento sobre o papel da pecuária na vida nacional.

Duas décadas depois, em 2026, o significado daquela presença permanece atual. O Nelore segue sendo o alicerce da pecuária brasileira – hoje líder em produção e em exportação –, acompanhando avanços tecnológicos, ganhos de produtividade e novos desafios ligados à sustentabilidade e à comunicação. O que se consolidou foi a consciência de que produzir bem também exige capacidade de diálogo com a sociedade.

O Nelore no carnaval simbolizou essa maturidade. Um boi que sustenta a pecuária nacional, que responde pela maior parte do rebanho de corte brasileiro e que também ocupa o espaço da cultura. Naquela avenida, ficou claro que o Nelore não é apenas base produtiva. É identidade, história e parte viva do Brasil. E, quando preciso, também samba.

Fonte: Artigo escrito por Victor Paulo Silva Miranda, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB).
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Acordo Mercosul-UE reacende debate sobre competitividade da indústria brasileira

Tratado amplia acesso a mercado que representa 25% do PIB mundial, mas setor alerta para risco de desindustrialização sem reformas internas.

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Foto: Divulgação/Pixabay

Após duas décadas de negociações, a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é apresentada ao público como uma conquista histórica. Contudo, para quem vive o cotidiano da indústria de transformação, o sentimento é de um alerta urgente combinado a uma expectativa cautelosa: a integração de um mercado que representa 25% do PIB mundial não é uma oportunidade automática; sem a correção das assimetrias competitivas brasileiras, ela é um risco de desindustrialização, mas, se bem conduzida, pode ser o passaporte para o Brasil se tornar um hub global de tecnologia sustentável.

Historicamente, o Brasil optou por um modelo que pune quem produz. Enquanto o fabricante europeu, especialmente na Alemanha e na

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

Itália, opera em um ambiente de juros civilizados, logística de ponta e desoneração completa de investimentos, o industrial brasileiro carrega o “Custo Brasil” como uma âncora. Assinar um tratado de livre comércio nos obriga a fazer a “lição de casa”, ou seja, melhorar nossa competitividade.

O risco central reside na assimetria estrutural. Se o cronograma de redução tarifária avançar mais rápido do que as reformas internas, assistiremos à substituição da produção nacional por bens importados. Todavia, há um lado positivo que não pode ser ignorado: o acordo impõe uma “agenda de eficiência” obrigatória.

O acesso facilitado a componentes e tecnologias de ponta europeias poderá acelerar a modernização do parque fabril brasileiro, reduzindo custos de produção a médio prazo e elevando o padrão de qualidade da nossa engenharia.

Não se trata de temor à concorrência, mas de necessidade de isonomia. A reforma tributária sobre o consumo é um passo fundamental,

Foto: Divulgação

mas sua eficácia depende de uma implementação que garanta o crédito financeiro pleno e imediato. Com a isonomia garantida, o cenário muda de figura. O Brasil tem uma oportunidade ímpar de se destacar na Neoindustrialização Verde.

A indústria brasileira de máquinas já é uma das mais limpas do mundo e, com o selo do acordo, ganha um canal direto para fornecer soluções em energias renováveis, biocombustíveis e hidrogênio verde para uma Europa ávida por descarbonização.

Além do peso fiscal, a disparidade do custo de capital é alarmante. A modernização para a Manufatura 4.0 exige investimentos. Sem uma política de crédito competitiva, a “janela de oportunidade” do acordo será apenas uma vitrine para produtos estrangeiros. Mas, se o Estado Brasileiro oferecer os instrumentos financeiros adequados, o setor de bens de capital pode dar um salto qualitativo, integrando-se definitivamente às cadeias globais de valor e deixando de ser apenas um fornecedor local para ser um player internacional.

Artigo escrito por José Velloso, engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da Abimaq – Foto: Divulgação/Abimaq

O potencial de mercado é vasto. Exportamos atualmente apenas US$ 1 bilhão para a Europa, uma cifra irrisória perto da nossa capacidade. O acesso a esse mercado consumidor de alto poder aquisitivo é a grande promessa positiva deste tratado. Ele pode abrir portas para que a criatividade e a resiliência da engenharia brasileira conquistem nichos de alta tecnologia que antes eram inviabilizados por barreiras burocráticas e tarifárias.

O acordo Mercosul-União Europeia impõe ao Brasil um desafio inadiável. Ele pode ser o motor da nossa integração global, transformando a pressão da concorrência em incentivo para a inovação. A abertura comercial é um instrumento de desenvolvimento, mas o seu êxito depende de arrumarmos a nossa própria casa. Se fizermos o dever de casa, o Brasil não apenas sobreviverá à abertura, mas poderá emergir como um dos grandes fornecedores de soluções tecnológicas para os desafios do século XXI.

Fonte: Artigo escrito por José Velloso, engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
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