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Recursos para crédito rural crescem 25% em 2017
O montante total chegou a cerca de R$ 300 bilhões liberados pela instituição financeira
Os recursos direcionados ao crédito rural aumentaram 25% no segundo semestre deste ano frente ao mesmo período em 2016. É o que afirmou o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Marco Túlio da Costa, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na terça-feira (05). O montante total chegou a cerca de R$ 300 bilhões liberados pela instituição financeira.
Para Marco Túlio, o resultado é consequência de uma parceria cada vez mais estreita com o setor agropecuário. “Estamos alinhados e comprometidos com os produtores rurais. A FPA é o nosso canal de comunicação com o setor agropecuário. Estamos abertos ao diálogo e esperamos que continuem confiando na instituição, pois nós continuaremos ouvindo os anseios e necessidades do setor e buscando soluções que atendam a todos os segmentos em quaisquer situações”, ressaltou o diretor.
As recentes medidas apresentadas pelo Banco atenderam demandas dos produtores rurais de arroz do Rio Grande do Sul e Paraná, de maçã em Santa Catarina e de leite em várias regiões do País. Todos esses segmentos passam por mudanças bruscas devido ao alto custo de produção nacional ocasionado pelo desarranjo no mercado interno com a desleal concorrência e competitividade dos produtos importados frente aos locais. “A abundância da matéria-prima causa efeito automático sobre o preço do produto. As dificuldades enfrentadas estavam impactando diretamente no rendimento e capital dos pequenos, e consequentemente no seu acesso ao crédito e no pagamento de dívidas”, disse Marco Túlio.
A primeira iniciativa se iniciou com o setor pecuarista, frente aos desgastes causados pela Operação Carne Fraca. Todos os prazos de renegociações de dívidas com o Bando do Brasil que venciam neste ano foram prorrogados até 2018. “Muitos pequenos produtores iam se desfazer de rebanhos ou vender seus animais por um preço muito aquém do mercado para sanar as dívidas. Demos um fôlego ao setor”, destacou o diretor do BB.
Durante a reunião, os parlamentares da FPA reconheceram os avanços alcançados com as parcerias firmadas não só com o Banco do Brasil, mas também com o Banco do Nordeste. No entanto, ainda demonstraram preocupação com outros prazos de renegociações de dívidas de crédito rural que se encerram no fim deste ano, principalmente no que tange a agricultura familiar, prevista na Lei 13340/2016.
Para o deputado Júlio César (PSD/PI), a prorrogação é de vital importância para a sustentabilidade do setor. “Esse adiamento, do Funrural, da Lei 13340/2016 e da Resolução 4.519/16, que trata dos estados atingidos pela seca, garante a manutenção da competitividade e o ganho de capital ao setor produtivo brasileiro como um todo”. Para Júlio César, a aprovação do projeto de lei que trata do passivo do Funrural, que acabou por incluir a prorrogação da Lei 13340/2016, é de extrema necessidade e urgência. “Não podemos deixar milhares de produtores em completa desassistência”, ressaltou o parlamentar.
A vice-presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (Sem Partido/MS) ressaltou a importância desse constante diálogo com o Banco do Brasil e instituições financeiras que operam com crédito rural. A deputada já sinalizou uma próxima reunião com o Banco do Brasil para tratar não só da prorrogação dos prazos que já se encontram apertados, mas também das condições oferecidas aos pequenos produtores nas renegociações de dívidas. “As condições melhoraram, mas ainda carecem de adequações pontuais frente às dificuldades enfrentadas por alguns segmentos de produção, como leite, cebola, alho e arroz nos últimos tempos. Vamos buscar soluções para todos”, garantiu a vice-presidente.
Rapidez no acesso ao crédito
Na ocasião, o Banco do Brasil também anunciou a nova plataforma tecnológica para acesso mais ágil ao credito rural, o Custeio digital. Agora, o produtor poderá solicitar o crédito por meio de telefone ou tablet. Segundo o diretor do BB, Marco Túlio, uma operação que durava cerca de 20 dias vai demorar um dia. Para avaliação de imóvel rural, por exemplo, o tempo vai passar de 30 dias para 44 segundos.
Fonte: Assessoria
Colunistas
Mudança no crédito rural abre discussão sobre direito à prorrogação de dívidas
Resolução do CMN passa a tratar alongamento como decisão das instituições financeiras e reacende debate jurídico no setor.
No dia 25 de junho, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 5.314, que alterou um dos itens mais importantes para os produtores rurais, ou seja, a regra do Manual de Crédito Rural -MCR que trata do alongamento de dívidas. A nova redação passou a prever que a instituição financeira está autorizada, “por sua conveniência e decisão”, a prorrogar a dívida referente à operação de crédito rural.
Será que o produtor perdeu o direito à prorrogação?
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Há anos o Superior Tribunal de Justiça – STJ (Súmula n. 298) fixou um entendimento que continua em vigor, afirmando que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei”.
Então, o entendimento do judiciário para situações dessa natureza de alongamento de débito, após muitos anos de discussão, firmou-se no sentido de que aquilo que a norma trata como faculdade da instituição financeira converte-se em obrigação, desde que o produtor preencha os requisitos legais.
E os requisitos são dificuldade de comercialização, frustração de safras, ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das lavouras e dificuldades no fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra.
Devidamente comprovada a necessidade de prorrogação, assim como comprovada a capacidade de pagamento, o produtor tem direito ao benefício.
Contudo, a nova redação do MCR poderá levar a arbitrariedades e subjetividades por parte das instituições financeiras que poderá prejudicar muitos produtores com eventuais negativas aos pedidos de prorrogação.
Isso levará a um processo de judicialização das questões e o judiciário será obrigado a enfrentar a questão e decidir sobre a aplicação do entendimento que permite ao produtor o alongamento da dívida, desde que preenchidos os requisitos legais. Ou seja, não pode ficar a critério e conveniência da instituição financeira.
O entendimento vigente tem caráter objetivo e assim precisa ser tratado na prática, sob pena de aumentar ainda mais a inadimplência de um setor que tem sofrido de forma drástica com o elevado custo de produção e baixo preço de venda dos produtos (o que dá direito ao alongamento do débito, desde que comprovado e solicitado à instituição financeira).
Diante disso, cabe ao produtor seguir o entendimento vigente e, em sendo o caso, tecnicamente amparado, notificar a instituição financeira para que cumpra com a obrigação (e não faculdade) de alongar o débito, desde que preenchidos os requisitos legais e, se preciso, em caso de negativa, procurar socorro do judiciário para que a questão seja, de fato, definida.
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Cooperativas do Rio Grande do Sul apontam insuficiência de recursos no Plano Safra 2026/27
FecoAgro/RS afirma que programa preserva desenho dos últimos anos e não atende à expansão da demanda por financiamento no campo.
A Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) avalia que o Plano Safra 2026/202, embora traga avanços pontuais, como a redução das taxas de juros em algumas linhas de financiamento e a ampliação dos limites de crédito para cooperativas, mantém praticamente a mesma arquitetura dos últimos anos e foi lançado com um volume de recursos abaixo das necessidades do setor agropecuário.
Foto: Shutterstock
Para a Federação, a redução dos juros em programas como Prodecoop, Procap-Agro, PCA e Pronaf, entre outras é positiva, especialmente para investimentos de longo prazo. No entanto, esses avanços não compensam a falta de mudanças estruturais nem a insuficiência dos recursos disponibilizados para atender à demanda crescente por crédito rural.
A FecoAgro/RS também manifesta forte preocupação com a redução dos recursos destinados à equalização das taxas de juros. Em um ambiente de juros elevados, a diminuição desse orçamento compromete a competitividade das linhas oficiais de crédito, restringe investimentos e reduz a capacidade de crescimento dos produtores e das cooperativas.
Outro ponto crítico é o seguro rural. Embora a dotação orçamentária da subvenção seja definida por orçamento específico, a sequência de cortes nos recursos destinados ao programa enfraquece um dos principais instrumentos de gestão de risco da atividade agropecuária, justamente em um cenário de maior frequência de eventos climáticos extremos.
A Federação reforça que as cooperativas agropecuárias são protagonistas na operacionalização do crédito rural e no atendimento aos produtores. Por isso, defende um Plano Safra com recursos compatíveis com a realidade do campo, maior orçamento para a equalização dos juros e fortalecimento do seguro rural, condições indispensáveis para garantir investimentos, produção e competitividade ao agro.
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Período proibitivo das queimadas entra em vigor com alerta para seca mais severa em Mato Grosso
Previsão de estiagem intensa aumenta o risco de incêndios e reforça a necessidade de medidas preventivas nas propriedades rurais.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) alerta os produtores rurais sobre o início do período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A restrição entrou em vigor nesta terça-feira (1º de julho) e segue até o dia 30 de novembro, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 2.015/2026.
Durante esse período, fica proibida a realização de queimadas, medida que busca reduzir os riscos de focos de calor e incêndios florestais durante os meses de estiagem, quando as altas temperaturas, a baixa umidade do ar e os ventos intensos favorecem a rápida propagação do fogo, considerando o El Nino 2026.
Presidente da Acrimat, Nando Conte: “Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente”
Além de representar um importante instrumento de proteção ambiental, o cumprimento da legislação também evita prejuízos à atividade pecuária. Incêndios ou focos de calor podem comprometer pastagens, cercas, instalações, equipamentos e colocar em risco rebanhos, propriedades vizinhas e até mesmo vidas humanas.
Neste ano, os órgãos ambientais e de segurança reforçam o alerta devido à previsão de um período de seca mais severo em Mato Grosso, cenário que aumenta significativamente o risco de ocorrência de incêndios em todo o Estado.
O presidente da Acrimat, Nando Conte, destaca que a conscientização dos produtores é fundamental para evitar ocorrências durante esse período crítico. “Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente. O fogo descontrolado causa grandes prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Por isso, é fundamental que todos respeitem o período proibitivo e adotem medidas preventivas para proteger suas áreas e seus vizinhos”, ressalta.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Durante a vigência do decreto, também ficam suspensas as autorizações para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), permanecendo autorizadas apenas as ações realizadas ou supervisionadas pelos órgãos responsáveis pelo combate e prevenção aos incêndios florestais.
A Acrimat orienta os produtores a realizarem a manutenção de aceiros, manterem equipamentos de combate inicial em condições de uso, evitarem qualquer atividade que possa gerar faíscas próximo à vegetação seca e reforçarem a vigilância nas propriedades durante o período de estiagem.
O descumprimento da legislação pode resultar em responsabilização administrativa, criminal, além da obrigação de reparar os danos ambientais causados.
Em caso de identificação de focos de calor e incêndios, a orientação é comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ou a Polícia Militar, pelo 190.