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Recuperação judicial cresce 80% no setor agropecuário
Pequenos e médios se tornam dependentes de negociação com gigantes fornecedoras.
Foto: José Fernando Ogura/AEN
O número de pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário teve um aumento de aproximadamente 80% em 2024 no comparativo anual, conforme dados da Serasa Experian. Alta nos custos de insumos, intensificação das dificuldades financeiras e condições climáticas adversas estão entre os principais fatores que levaram a essa crise no setor.
Nesse contexto, a recuperação judicial emergiu como uma medida viável para os produtores que buscam reorganizar sua situação financeira e garantir a continuidade das atividades no campo. “É preciso que eles se mantenham no mercado e para isso eles têm que buscar os remédios legais existentes. E hoje o que vejo é apenas a recuperação”, aponta o especialista em Recuperação Judicial, advogado Hanna Mtanios.
Para ele, pequenos e médios produtores tendem a ser os mais afetados, pois dependem das negociações com gigantes fornecedoras, nas quais entram em desvantagem. “Os grandes produtores, por negociarem em maior volume, acredito que vão conseguir negociações melhores, prazos melhores, com as gigantes que fornecem insumos, implementos agrícolas, em razão do tamanho do endividamento”, aponta Mtanios, lembrando que esse tamanho, naturalmente, foi gerado por grandes negócios anteriores. “As relações são diferentes. O pequeno e o médio acabam se tornando dependentes dessas tratativas”, ressalta.
O advogado acrescenta que é possível que esse grande número de recuperações judiciais, nos pequenos e médios produtores, gere um efeito cascata entre os pequenos fornecedores de produtos, que, por sua vez, dependem do sucesso dessas recuperações para o sucesso dos seus negócios.
Mtanios avalia que não há políticas públicas voltadas para o auxílio do agronegócio nesse contexto. “Não vejo o governo se movimentar nesse sentido. O que temos é a lei de recuperação judicial, um favor legal que é dado ao empresário em dificuldade, seja ele do agronegócio ou não, de pedir recuperação judicial e ter uma chance de renegociar suas dívidas”, explica o especialista.
Ele aponta que é preciso que o governo federal gere linhas de créditos com qualidade e juros menores, para que esses produtores possam se recuperar naturalmente, honrar seus compromissos e evitar esse efeito cascata que pode acontecer, tanto para os pequenos, para os médios, como para os grandes produtores. “É preciso que o agronegócio sobreviva e para isso, se não houver outras políticas, o caminho naturalmente pode ser o da recuperação judicial”, analisa o advogado.
Bancos
Foto: Roberto Dziura
O aumento do número de recuperações judiciais no agronegócio não é bem recebido pelas instituições financeiras, que querem receber seus créditos. “Ninguém quer ser submetido aos efeitos de recuperação, deságio, parcelamento, alongamento da dívida. Todos querem receber na forma como negociaram, mas infelizmente, quando se vê impossibilitado de fazer o pagamento, o produtor é socorrido pelo remédio legal, a recuperação judicial”, observa Mtanios.
Esse crescimento nos casos já provoca um efeito de dificultar a concessão de créditos para o setor e estabelecer mais garantias, o que piora o cenário. “É preciso evitar falências, que são muito piores do que as recuperações judiciais, porque a falência encerra o negócio. Recuperação judicial, não. Ela possibilita manter a atividade, a fonte produtora de renda, de riqueza, os empregos”, compara.
O advogado avalia que cada caso deve ser avaliado com cautela e de forma pontual e responsável por um advogado para saber se há perspectiva de um bom resultado para a recuperação judicial. “Isso depende de vários fatores, como a existência de créditos que não se sujeitam à recuperação judicial em volumes muito elevados em relação à dívida total, o que pode tornar essa medida inviável”, pontua Mtanios, acrescentando que há outras alternativas judiciais, como revisões dos contratos e dos juros e outras formas de discutir judicialmente.
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Mapa reforça cooperação e busca novas oportunidades de mercado no Japão
Entre os dias 4 e 6 de novembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma missão estratégica em Tóquio.
Entre os dias 4 e 6 de novembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma missão estratégica em Tóquio, com foco em fortalecer as relações comerciais e ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado japonês. Essa missão ocorreu em um momento simbólico, prestes a celebrar 130 anos de relações bilaterais entre Brasil e Japão, destacando o compromisso mútuo com o desenvolvimento sustentável, impulsionado pela Parceria Verde, firmada no Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, em setembro, no Mato Grosso.
Liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, a delegação contou com o apoio da Embaixada do Brasil no Japão, do Ministério das Relações Exteriores e da ApexBrasil. Com a presença também do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos, a missão focou na expansão de exportações brasileiras, como carnes bovina e suína, melão e farinhas, além do pedido para a regionalização em caso de ocorrência de influenza aviária. Nas reuniões bilaterais, participaram também autoridades como o embaixador Octávio Côrtes; o deputado Luiz Nishimori, presidente da Liga Parlamentar de Amizade Brasil-Japão; embaixador Alex Giacomelli, diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do MRE; Grace Tanno, chefe da Divisão de Política Agrícola do MRE; Marco Pavarino, adido agrícola do Mapa no Japão; e Henrique Eller, chefe da Seção de Agricultura na Embaixada do Brasil em Tóquio.
Em reunião com o vice-ministro para Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas do Japão (MAFF), Yoichi Watanabe, e com Shigeki Mori, diretor-geral do Departamento de Assuntos Internacionais, as autoridades brasileiras reforçaram o pedido para que o Japão acelere a análise de risco e permita que outros estados brasileiros, além de Santa Catarina, acessem o mercado japonês para carne suína. Também foi solicitado o avanço das análises para carne bovina. Esses avanços são fundamentais para diversificar as exportações de proteína animal para o Japão.
Outro tema importante foi a regionalização das restrições relacionadas à Influenza Aviária. A delegação brasileira propôs que o Japão aplique medidas por município, de modo que surtos isolados não afetem exportações de outras áreas do país. Esse alinhamento visa assegurar a continuidade das exportações brasileiras de carne de aves, um setor vital para o comércio bilateral.
O Brasil também reforçou a importância de concluir o Plano de Trabalho para exportação de melão. Após a recente abertura do mercado japonês para o abacate brasileiro, a liberação do melão surge como uma nova oportunidade para os produtores nacionais.
A missão incluiu ainda uma nova etapa do Encontro dos SECOMS, SECTECs e adidos agrícolas, realizado pela ApexBrasil, sob a presidência de Jorge Viana, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o apoio do Mapa. Participaram também os adidos agrícolas Leandro Feijó e Jean Gouhie (China), Ricardo Zanatta (Coreia do Sul) e Marco Pavarino (Japão), que se reuniram para alinhar estratégias e explorar o potencial dos mercados asiáticos para o agro brasileiro.
Na 25ª Sessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Japão, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Keidanren, com apoio da ApexBrasil, JETRO e da Embaixada do Brasil, o secretário Luis Rua apresentou os atributos da agropecuária brasileira – qualidade, sanidade, sustentabilidade e complementariedade – valores que reforçam o Brasil como fornecedor confiável para o consumidor japonês.
“Guiados pelas diretrizes do ministro Carlos Fávaro, essa missão reforça o Brasil como parceiro comercial confiável e promotor de segurança alimentar na Ásia. Buscamos consolidar o agro brasileiro como referência em qualidade e sustentabilidade, estreitando laços que beneficiam produtores e consumidores de ambos os países. Temos boas expectativas que os temas de interesse tanto do Brasil como do Japão avancem rapidamente”, concluiu Rua.
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Brasil reduz em 12% emissões de gases do efeito estufa em 2023
Queda do desmatamento na Amazônia foi o que mais impactou resultado.
O Brasil reduziu em 12% as emissões de gás carbônico equivalente (GtCO2e) em 2023 em relação ao ano anterior, conforme divulgou na última quinta-feira (7) o Observatório do Clima. No ano passado, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, enquanto que, em 2022, foram emitidas 2,6 bilhões de toneladas.
Segundo o observatório, essa é a maior queda percentual nas emissões desde 2009, quando o país registrou a menor emissão da série histórica iniciada em 1990 (1,77 bilhão de GtCO2e).
A queda no desmatamento na Amazônia foi a principal razão para a redução das emissões.
As emissões por desmatamento na floresta tropical caíram 37%, de 1,074 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente para 687 milhões de toneladas.
Fotos: Joédson Alves
Por outro lado, os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório mostram que, apesar da desaceleração na Amazônia, a devastação dos demais biomas resultaram na emissão de 1,04 GtCO2e brutas em 2023.
Na avaliação do coordenador do SEEG, David Tsai, a redução das emissões é uma boa notícia, mas evidencia a dependência do que ocorre na Amazônia, em especial para o país atingir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). As novas NDCs precisam ser apresentadas até fevereiro de 2025 e devem estar alinhadas com o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), encerrado em 2023 na COP28, em Dubai.
“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia”, afirmou David Tsai.
Em relação aos outros biomas, o levantamento aponta que as emissões por desmatamento e queima de biomassa aumentaram: 23% no Cerrado, 11% na Caatinga, 4% na Mata Atlântica e 86% no Pantanal. No Pampa, essas emissões caíram 15%, mas o bioma responde por apenas 1% do total.
“O Brasil está vendo o combate ao desmatamento na Amazônia surtir efeito. Mas, enquanto isso, o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, acelera. Esse ‘vazamento’ não é algo novo e precisa de solução urgente para que continuemos tendo chances de atingir as metas de mitigação brasileiras”, disse a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Bárbara Zimbres.
O Ipam é responsável pelo cálculo de emissões de uso da terra no SEEG.
Uso da terra e Agropecuária
As mudanças de uso da terra foram responsáveis por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país (46%), com 1,062 bilhão de toneladas de CO2e. Segundo o observatório, a agropecuária registrou o quarto recorde consecutivo de emissões, com elevação de 2,2%. Com isso, a atividade econômica respondeu por 28% das emissões brutas do Brasil no ano passado, principalmente pelo a alta do rebanho bovino.
“A maior parte das emissões vem da fermentação entérica (o popular “arroto” do boi), com 405 milhões de toneladas em 2023 (mais do que a emissão total da Itália)”, aponta a instituição. “Somando as emissões por mudança de uso da terra, a atividade agropecuária segue sendo de longe a maior emissora do país, com 74% do total”, continua.
O analista de Ciência do Clima do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Gabriel Quintana, relembra que a última redução nas emissões da agropecuária brasileira foi registrada em 2018. Desde então, vêm aumentando e registrando recordes. O Imaflora é a organização responsável pelo cálculo de emissões de agropecuária no SEEG.
“Elas são puxadas pelo aumento do rebanho bovino, uso de calcário e fertilizantes sintéticos nitrogenados, afinal, a produção brasileira tem crescido. O desafio para o setor, bastante suscetível aos impactos da crise climática, é alinhar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa com a eficiência da produtividade, em especial, a redução de metano e a adoção de sistemas que geram sequestro de carbono no solo”, pontuou.
Resíduos e Energia
Nos setores de resíduos e energia, os crescimentos de emissões de dióxido de carbono equivalente foram de 1% e 1,1%, respectivamente. O resultado no setor energético está relacionado ao aumento do consumo de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação no ano passado. Juntos, eles causaram uma elevação de 3,2% nas emissões de transporte, que chegaram à marca recorde de 224 MtCO2e).
“Essa elevação mais do que compensou a redução de emissões devido à queda de 8% na geração de eletricidade por termelétricas fósseis no ano passado, no qual não houve crise hídrica para impactar a geração hidrelétrica. No total, energia e processos industriais emitiram 22% do total nacional, 511 MtCO2e”, informa o relatório.
Queimadas
Quanto às emissões decorrentes de queimadas de pasto e vegetação nativa (não são contabilizadas como desmatamento), caíram 38% e 7% em 2023, respectivamente.
Essas emissões ficaram de fora do inventário nacional, mas tornam-se cada vez mais importantes à medida que a mudança do clima aumenta o risco de ocorrência de fogo, inclusive nas florestas úmidas, destaca o Observatório.
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Novo ciclo do Rio Vivo vai soltar 2,6 milhões de peixes nativos nas bacias do Paraná
O repovoamento dos rios conta com espécies nativas como lambaris, dourados, pintados, pacus e traíras. A ação é uma iniciativa da Sedest em parceria com o IAT, executada pela Superintendência de Pesca e Bacias Hidrográficas e Pesca — a meta é soltar 10 milhões de peixes até 2026.
Fotos: Divulgação/Sedest-Pr
O Governo do Paraná vai promover a soltura de 2,626 milhões de peixes de espécies nativas em rios estaduais a partir deste mês, dando início à segunda fase do projeto Rio Vivo. Na primeira etapa, entre 2021 e 2022, foram 2,615 milhões de peixes. A meta é repovoar as bacias locais com 10 milhões de animais, de espécies como traíra, lambari, dourado e pintado, até 2026.
O investimento por parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), coordenadora da ação, é de R$ 557,8 mil neste ciclo. Serão contempladas as bacias dos rios Iguaçu, Ivaí, Piquiri e Tibagi. Os peixes que serão soltos são em estágio juvenil de desenvolvimento, com maior índice de sobrevivência se comparado às solturas de alevinos.
“O Rio Vivo é o maior trabalho de repovoamento de peixe na história do Paraná, um reconhecimento das nossas vocações hídricas e da pesca esportiva. Essas ações demonstram como o Paraná é referência em sustentabilidade”, destacou o superintendente geral das Bacias Hidrográficas e Pesca (SBHP) da Sedest, Francisco Martin.
Segundo ele, a reinserção de peixes nativos nos rios do Estado, também chamada de repovoamento, garante o incremento e o desenvolvimento de espécies nativas das bacias do Paraná, auxiliando na expansão populacional de espécies essenciais para o equilíbrio do ecossistema.
“Estamos recuperando nossas bacias e dando um novo olhar para o Paraná, que tem essa vocação para pesca profissional e esportiva”, afirmou o superintendente. “São peixes que estão na medida certa para entrarem na natureza. Não são pequenos demais para virarem presas e não ficaram grandes demais a ponto de perderem a capacidade de caçar”, acrescentou.
Além das ações de repovoamento, a Superintendência Geral de Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas é responsável por regularizar a atividade da pesca em todo o Estado. Entre as atribuições estão a regulamentação de áreas próprias e impróprias para a prática e prestar apoio para atividades de pesca esportiva, inclusive preparando atividades de educação ambiental para integrar a programação dos eventos, como plantio de mudas nativas, coletas de lixo e palestras com temática ambiental.
Outro destaque é a colaboração com eventos de turismo de pesca, que atraem um grande número de pessoas todos os anos no Estado. Em setembro, com dois eventos, foram movimentados mais de R$ 1,5 milhão na economia de cidades da região Oeste e Centro-Sul do Paraná, de acordo com levantamento da superintendência. Nesses casos, é obrigatório que os peixes sejam devolvidos aos rios após as atividades.
“Esse projeto nos ajuda a obter uma gestão ambiental eficiente por preservar o grande patrimônio natural que o Paraná possui, em água, floresta e solo”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Projeito Rio Vivo
O Rio Vivo é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Instituto Água e Terra, executada pela SDBHP a partir de 2021. O projeto prevê a conservação das principais bacias hidrográficas do Paraná, otimizando os usos da água e trabalhando na recomposição da ictiofauna e preservação dos ecossistemas locais. Além dos esforços para com o meio ambiente, a proposta estimula ações de educação ambiental com a população lindeira e crianças em idade escolar, incrementando o caráter social do Rio Vivo.