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Recuperação do solo e de vias de escoamento da produção são principais demandas dos setores de trigo e soja
Colheita da soja já estava se encaminhando para sua conclusão quando ocorreram as enchentes, que provocaram perdas no fim da safra. Por sua vez, para o trigo, que está em período de semeadura, as chuvaradas trouxeram como consequência a degradação do solo cultivável.
Perdas pontuais de safra, degradação do solo e bloqueios das rodovias são os principais impactos causados pelas fortes chuvas de maio no Rio Grande do Sul às cadeias produtivas de trigo e soja. Esta é a avaliação de entidades representativas dos dois setores, durante reunião conjunta das Câmaras Setoriais do Trigo e da Soja, promovida nesta segunda-feira (27), de forma remota, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
A colheita da soja já estava se encaminhando para sua conclusão quando ocorreram as enchentes, que provocaram perdas no fim da safra. “No total do Estado, a perda não vai parecer significativa. Mas estamos falando de vários produtores que perderam tudo, 100% da safra. Então, é preciso cuidado ao observar esses dados, não dá para tratar, de forma igual, os diferentes”, pontuou o assistente técnico em culturas da Emater/RS-Ascar, Alencar Rugeri.
Mesmo com a safra colhida e nos armazéns, outro problema trazido pelas enchentes preocupa o setor: o escoamento da produção, com a malha rodoviária precisando ser recuperada em vários pontos do Estado. “O desafio atual será tirar o grão dos armazéns e fazê-lo chegar ao porto de Rio Grande”, avaliou o coordenador da Câmara Setorial da Soja, Nereo Starlick.
Para o trigo, que está em período de semeadura, as chuvaradas que castigaram o Rio Grande do Sul trouxeram como consequência a degradação do solo cultivável. “Desde as chuvas de setembro e novembro do ano passado que estamos com uma erosão absurda no solo, já plantamos soja com dificuldade extrema. Agora, então, piorou. O produtor ainda terá que lidar com a recuperação da fertilidade do seu solo”, pontuou o diretor e coordenador da Comissão do Trigo e Culturas de Inverno da Farsul, Hamilton Guterres Jardim.
As estimativas de produção de trigo para a próxima safra já registravam uma queda, frente ao 1,5 milhão de hectares cultivados no ano passado no Rio Grande do Sul, por causa da escassez de sementes.
Entre os encaminhamentos das câmaras setoriais para as reuniões das Câmaras Nacionais do Trigo e da Soja, estão: requisição de linhas de crédito específicas para reconstrução a produtores rurais que perderam tudo; linhas de crédito para recuperação de áreas degradadas; prorrogação da Resolução 5.123 do Conselho Monetário Nacional, que renegocia parcelas de operações de crédito rural de investimento, além da inclusão de outras culturas, como fruticultura, arroz e trigo; recuperação das rodovias federais no Rio Grande do Sul, para não haver problemas no escoamento da produção agrícola.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs), Badesul, Banco do Brasil, Banrisul, Bolsa Brasileira de Mercadorias, BRDE, Conab, Embrapa, Emater/RS-Ascar, Famurs, Farsul, IBGE, Ocergs, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Sinditrigo.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.