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Receita prorroga adesão ao Refis Rural para 28 de dezembro

Essa é a quarta prorrogação de prazo do Refis Rural

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A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, voltou a ser prorrogada mais uma vez. O prazo, que tinha acabado em 30 de outubro, foi reaberto para o fim de dezembro. Originalmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro (segunda-feira). No entanto, como não haverá expediente bancário no último dia do ano, a data limite de adesão e do pagamento da parcela de entrada será em 28 de dezembro, na sexta-feira anterior. Essa é a quarta prorrogação de prazo do Refis Rural. Instituído pela Lei 13.606, de janeiro deste ano, o programa originalmente acabaria no fim de fevereiro, mas foi alterado sucessivamente para o fim de abril, de maio e de outubro.

A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço. A Receita esclarece que os contribuintes que já aderiram ao programa não necessitam efetuar novamente o procedimento. Na próxima semana, o Fisco publicará Instrução Normativa que definirá as regras para que os interessados efetuem a nova adesão.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá diminuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício. No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar parte da dívida. Esses abatimentos, no entanto, não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

Programa de Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora.

Se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses (14 anos e oito meses), e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima corresponde a R$ 100.

Se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima corresponde a R$ 1 mil.

Fonte: EBC

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Notícias Mercado Interno

Indicador do milho chega a menor patamar em cinco meses

Ritmo de negócios está limitado, tendo em vista a disparidade entre as ofertas de compradores e os pedidos de vendedores

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Arquivo/OP Rural

A oferta superior à demanda tem mantido os preços do milho em queda na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Em Campinas (SP), os valores voltaram a operar próximos dos patamares observados em novembro do ano passado. Entre 12 e 18 de abril, o Indicador ESALQ/BM&FBovespa Campinas (SP) caiu 2,32%, a R$ 35,84/sc de 60 kg na quinta-feira (18), o menor patamar nominal desde meados de novembro/18.

No geral, o ritmo de negócios está limitado, tendo em vista a disparidade entre as ofertas de compradores e os pedidos de vendedores. Além disso, alguns produtores têm dado preferência em comercializar a soja – vale lembrar que a cotação da oleaginosa está firme, favorecida pelas altas do dólar e dos preços externos. No campo, o clima segue favorável ao desenvolvimento das lavouras de milho, o que pode resultar em antecipação da colheita.

Fonte: Cepea
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Notícias Mercado

Preços da soja sobem, mas médias mensais são as menores desde janeiro

Apesar dos recentes aumentos, na parcial deste mês, os valores da oleaginosa são os menores desde janeiro de 2019

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Divulgação

As cotações da soja registraram ligeira alta na semana passada, devido à valorização do dólar frente ao Real, à relativa estabilidade dos prêmios e ao aumento de cotas nos armazéns portuários, cenário que aumentou também a liquidez no mercado.

O Indicador ESALQ/BM&FBovespa da soja Paranaguá avançou 0,2%, a R$ 76,66/saca de 60 kg nessa quinta-feira (18). No mesmo comparativo, o Indicador CEPEA/ESALQ Paraná subiu 0,3%, a R$ 72,11/sc de 60 kg nessa quinta.

Pesquisadores do Cepea afirmam que, apesar dos recentes aumentos, na parcial deste mês, os valores da oleaginosa são os menores desde janeiro de 2019, em termos nominais. Isso se deve à menor procura de indústrias brasileiras, uma vez que grande parcela tem garantido os lotes por contrato a termo e negociado poucos volumes no spot. Além disso, as aquisições são para consumo a médio prazo, visto que agentes esperam preços menores.

Fonte: Cepea
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Notícias Ovos

Última semana da quaresma é marcada por preços estáveis

No geral, o mercado de ovos apresentou bom desempenho de vendas no período de Quaresma deste ano

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Divulgação

Apesar da estabilidade nas cotações dos ovos comerciais, o ritmo de negócios esteve mais intenso na semana passada. Com isso, colaboradores do Cepea afirmam que, no geral, o mercado de ovos apresentou bom desempenho de vendas no período de Quaresma deste ano.

Entre 11 e 18 de abril, as cotações do ovo tipo extra, branco, colocado na Grande São Paulo, registraram elevação de 0,3%, com a média da caixa com 30 dúzias passando para R$ 94,42 na última quinta-feira (18).  Para o produto vermelho, entregue na Grande SP, houve alta de 0,9% de 11 a 18 de abril, com a caixa de 30 dúzias comercializada a R$ 110,87 na quinta-feira.

Com o encerramento da Quaresma, avicultores consultados pelo Cepea se mostram receosos com o possível enfraquecimento das vendas nas próximas semanas. Parte dos agentes, inclusive, já cogita intensificar os descartes de poedeiras mais velhas.

Fonte: Cepea
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