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Receita Federal amplia monitoramento do pix: impactos e polêmicas para o agronegócio
A medida, que tem como objetivo reforçar o controle sobre as movimentações financeiras, já desperta preocupação no setor do agronegócio, especialmente entre pequenos e médios produtores rurais.
Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ranieri Genari: “Esses produtores, muitas vezes sem estrutura administrativa adequada, podem sofrer com as exigências de documentação detalhada e comprovação de receitas” – Foto: Divulgação
Desde 1º de janeiro, transferências acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas passaram a ser obrigatoriamente reportadas à Receita Federal, conforme determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24. A medida, que tem como objetivo reforçar o controle sobre as movimentações financeiras, já desperta preocupação no setor do agronegócio, especialmente entre pequenos e médios produtores rurais.
Para Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto e consultor tributário na Evoinc, os impactos da norma no agro são relevantes e polêmicos. Embora não implique diretamente em novos tributos, a regra gera desafios operacionais e reforça o caráter fiscalizatório, o que pode desestimular investidores e aumentar a burocracia no setor.
Entrave para os pequenos
Foto: Shutterstock
Do ponto de vista de mais custos em relação às obrigações acessórias ou mesmo à apuração de impostos, em um primeiro momento, podemos dizer que o agronegócio não será diretamente afetado. “Contudo, pequenos produtores, como famílias produtoras de laticínios que administram pequenas vendas em suas propriedades, podem enfrentar grandes empecilhos. Esses produtores, muitas vezes sem estrutura administrativa adequada, podem sofrer com as exigências de documentação detalhada e comprovação de receitas”, alerta Genari. Ele também critica o uso de produtos financeiros como Pix e cartões de crédito, inicialmente pensados para facilitar transações, como ferramentas de fiscalização da Receita.
Menor dificuldade para os grandes
Embora a obrigatoriedade de reportar transferências seja das instituições financeiras, os impactos sobre os contribuintes são notórios. Segundo Genari, “quando os recebimentos forem informados semestralmente ao Fisco, pequenos produtores que não apresentarem essas receitas em documentos como o Livro Caixa da Atividade Rural poderão ser notificados e precisarão justificar detalhadamente suas operações. Já os grandes produtores, que já contam com suporte técnico e administrativo, tendem a sentir menos os efeitos da norma”.
Para o advogado, a norma não promove transparência, mas reforça um ambiente de insegurança. “A Receita parte do pressuposto de que todo contribuinte é um potencial sonegador. Isso não apenas aumenta a burocracia como também prejudica o ambiente de negócios, enviando sinais negativos a investidores do agronegócio”, afirma. Genari também destaca preocupações com a violação do sigilo bancário e a possibilidade de fuga de capitais para paraísos fiscais, agravando a instabilidade econômica.
Embora a medida não institua novos tributos, o caráter fiscalizatório pode resultar em autuações para contribuintes que não conseguirem justificar movimentações financeiras ou que estejam desamparados de documentação fiscal adequada. “Essa é uma medida que tem tudo para criar mais entraves do que soluções, prejudicando principalmente os pequenos produtores e inibindo o crescimento do setor”, conclui Genari.
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Trigo recua no mercado interno e externo após avanço da colheita
Com queda de 9% nas cotações internas e preços internacionais pressionados pela oferta global, governo libera R$ 67 milhões em incentivos para estimular a comercialização de 250 mil toneladas.
Os preços do trigo seguem em queda no mercado brasileiro e internacional, pressionados pelo avanço da colheita e pela elevada oferta global. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, diante desse cenário, a Conab anunciou, neste mês, medidas de apoio à comercialização interna por meio de leilões públicos.
No Brasil, a retração foi significativa em outubro: as cotações caíram 9% em relação a setembro, encerrando o mês com média de R$ 64,22 por saca de 60 kg no Paraná. A tendência baixista continuou nas primeiras semanas de novembro, quando a média parcial até o dia 14 ficou em R$ 64,00. O avanço da colheita e o peso da oferta internacional continuam sendo os principais fatores que pressionam o mercado interno.
Foto: José Fernando Ogura
No exterior, outubro registrou estabilidade nos preços em Chicago, embora ainda em patamar pressionado. O trigo soft encerrou o mês a 511 centavos de dólar por bushel, leve alta de 0,4% em relação a setembro. Em comparação com o mesmo período de 2023, porém, as cotações estão 12,7% mais baixas.
Com o início de novembro, o mercado internacional até reagiu à especulação de compras chinesas, levando os preços a 550,25 centavos de dólar por bushel em 4 de novembro. Entretanto, os volumes negociados ficaram abaixo do esperado, e as cotações voltaram a recuar, fechando a média parcial do mês em 538 centavos até o dia 14. A divulgação de novos dados do USDA, que atualizaram para cima a estimativa de oferta, reforçou a pressão baixista.
No Brasil, os preços pagos ao produtor permanecem abaixo do valor mínimo estabelecido pela Conab, de R$ 78,51 por saca. Para tentar reduzir o descompasso e estimular a comercialização, a companhia anunciou em 7 de novembro a liberação de R$ 67 milhões para leilões dos programas Pepro e PEP, com expectativa de dar suporte à venda de 250 mil toneladas de trigo.
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COP-30 fortalece agro brasileiro e reabre debate sobre pontos sensíveis do Plano Clima
Setor conquista espaço, derruba riscos regulatórios e ganha protagonismo na construção da agenda climática até a COP-31.
O setor produtivo brasileiro avalia que conseguiu “virar o jogo” em Belém (PA) ao reforçar sua sustentabilidade e inovação na produção. A avaliação é do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e da presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, que atribuíram a mudança de cenário à ocupação qualificada dos espaços pela bancada e a atuação técnica das entidades do setor.
Em debate há mais de dois meses, a versão do Plano Clima aguardada para a COP-30 não foi publicado por falta de consenso em relação aos trechos que atribuem ao setor agropecuário todo o desmatamento legal e ilegal de áreas privadas ou publicas, sem considerar as remoções de gases de efeito estufa do setor. O texto também não deixa transparente a metodologia utilizada e propõe utilizar dados não oficiais para a organização da política pública.
Arnaldo Jardim afirma que setor saiu de zona de risco em Belém (PA) após articulação política e ação coordenada das entidades; Plano Clima só deve avançar com novos ajustes – Fotos: Divulgação/FPA
Durante a reunião-almoço na terça-feira (25), foi realizado um balanço técnico da participação do agro na COP-30, além de discutir os próximos passos da negociação do Plano Clima com a Casa Civill. A reunião reuniu parlamentares, lideranças do setor e representantes das principais entidades do agro brasileiro.
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), representou a FPA na COP-30 e afirmou que a delegação do agro entrou na conferência em um cenário adverso e saiu fortalecida após uma articulação considerada decisiva nos bastidores. “Quando a COP-30 foi anunciada para Belém, muitos de nós achamos que entraríamos em uma zona de risco bastante perigosa. Mas buscamos alternativas técnicas e conseguimos construir uma posição forte e articulada”, disse.
Segundo o parlamentar, a manutenção do embaixador André Corrêa do Lago como líder da delegação — após forte disputa interna no governo. Jardim também destacou a escolha do ex-ministro Roberto Rodrigues como Special Envoy para agricultura e a indicação de Dan Yoshikawa, ligado à Fiesp, como coordenador empresarial (Champion) da COP. Para ele, essas decisões consolidaram “uma conjuntura favorável” para o agro nas negociações internacionais.
AgriZone vira vitrine estratégica
O setor avaliou como decisiva a atuação na AgriZone, espaço dedicado à agricultura tropical sustentável dentro da COP. O deputado descreveu a área como “espetacular” e “inédita”, ressaltando o impacto da demonstração de tecnologias brasileiras.
Presidente do IPA, Tania Zanella: “Vimos delegações estrangeiras caminhando no sol para observar a soja de baixo carbono, sistemas integrados e áreas de recuperação. Começamos o jogo perdendo de 3 x 0, mas viramos”
“Vimos delegações estrangeiras caminhando no sol para observar a soja de baixo carbono, sistemas integrados e áreas de recuperação. Começamos o jogo perdendo de 3 x 0, mas viramos. Saímos com autoridade técnica e com respeito internacional”, disse Jardim.
A presença coordenada de entidades como CNA, Sistema OCB e Embrapa, além da elaboração de um documento técnico liderado por Marcelo Morandi, representante da Embrapa, foi considerada determinante para desmontar narrativas negativas sobre desmatamento, biocombustíveis e mercado de carbono.
Plano Clima
Para a FPA, a divulgação prematura poderia comprometer avanços obtidos na conferência. Setores do governo, relatou Jardim, defendiam que o anúncio fosse feito em paralelo aos decretos de demarcação de terras indígenas — movimento visto como “imprudente” pelas entidades do agro.
A presidente do IPA, Tania Zanella, reforçou que a primeira minuta do gerou forte preocupação. “O agro entrou na COP com o pé atrás, mas saiu vitorioso. No caso do Plano Clima, considerando o tamanho do risco, nós avançamos bastante. Mas havia pontos extremamente sensíveis e sem maturidade técnica para serem anunciados”, afirmou.
Após reuniões diárias conduzidas com participação ativa de Roberto Rodrigues, o governo sinalizou que retomará o debate com a criação de um grupo de trabalho, com prazo estimado de 30 a 60 dias para ajustes antes da versão final do Plano. “O fato de o Plano não ter sido anunciado — algo tratado como certo — foi uma conquista coletiva”, disse a presidente do IPA.
Deputado Henderson Pinto: “A COP-30 foi uma oportunidade extraordinária para mostrar ao mundo que o Brasil faz diferente”
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) também destacou o fortalecimento institucional do setor produtivo durante o evento. “A COP-30 foi uma oportunidade extraordinária para mostrar ao mundo que o Brasil faz diferente. Quem esteve em Belém viu um agro moderno, sustentável e unido, apresentando tecnologia, pesquisa e práticas produtivas que muita gente lá fora desconhecia. O setor produtivo saiu fortalecido, com respeito internacional e com uma mensagem clara: desenvolvimento sustentável e proteção da floresta caminham juntos no Brasil.”
Na mesma linha, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) afirmou que a postura firme das entidades foi determinante para evitar danos ao setor. “O governo precisa compreender que política climática séria se faz com diálogo, previsibilidade e respeito à lei. O recuo no anúncio do Plano Clima foi resultado direto da firmeza das entidades e da bancada ruralista. Não aceitaremos medidas improvisadas que prejudiquem quem produz e gera emprego no Brasil.”
Mercado de carbono e financiamento climático
Senador Zequinha Marinho: “O governo precisa compreender que política climática séria se faz com diálogo, previsibilidade e respeito à lei”
Para Jardim, a decisão do Brasil de não ingressar imediatamente no mercado de carbono foi estratégica. “Queremos entrar com parâmetros sólidos, com segurança jurídica e capacidade competitiva. Não é falta de entendimento do instrumento; é preparo”, afirmou.
O deputado também criticou a falta de avanços na agenda de financiamento climático, especialmente na oferta de recursos dos países desenvolvidos para apoiar a preservação florestal.
Protagonismo brasileiro até a COP-31
A FPA destacou que o Brasil agora exerce a Presidência da COP, um mandato que começou no primeiro dia da COP-30 e se estende até a abertura da COP-31. Para Jardim, isso exige articular o setor público e privado em torno de uma agenda contínua de trabalho. A bancada deve convidar o embaixador Corrêa do Lago para uma reunião de balanço e definição dos próximos passos.
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Agro avança com produtos de alto valor e novas oportunidades externas
Setor amplia alcance global e reforça a importância de gestão eficiente e padrões internacionais de qualidade.
O agronegócio brasileiro vive um momento de expansão e transformação. O acesso a novos mercados em países estratégicos como Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Índia e Egito reforça o protagonismo do Brasil no comércio global e amplia as possibilidades para produtos de alto valor agregado, como carne de aves, ovos processados e castanha-do-brasil. No entanto, junto com as oportunidades, surgem também desafios de custos e investimentos, que exigem das empresas e produtores maturidade de gestão e eficiência operacional.
De acordo com estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio deve representar cerca de 29,4% do PIB brasileiro em 2025, o maior patamar em mais de duas décadas. Esse peso econômico ressalta a necessidade de equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade financeira, especialmente em um contexto em que ampliar mercados demanda adaptação a exigências técnicas, certificações e custos logísticos elevados.
Especialista em Gestão de Finanças, Andre Paranhos: “A expansão internacional é um passo essencial, mas o sucesso depende também da capacidade de planejar, executar e controlar gastos com precisão”
O Brasil possui ampla experiência em exportações no agronegócio, com atuação consolidada em regiões estratégicas. De acordo com o relatório Panorama do Agro (2024), também da CNA, a China respondeu por cerca de 30% do valor das exportações do setor, enquanto a União Europeia representou 14%, e os Estados Unidos, 7%, entre outras localidades. Essa base reforça que a eficiência na gestão continua essencial para ampliar a presença em novos destinos.
Com isso, o desafio agora é garantir que essa expansão ocorra de forma equilibrada. A ampliação da produção voltada à exportação traz consigo custos adicionais, por exemplo, com logística, certificações sanitárias e ajustes operacionais, aspectos que exigem rigor no planejamento financeiro e na alocação dos recursos.
Para o especialista em Gestão de Finanças, Andre Paranhos, o diferencial competitivo do setor está em como o produtor e as empresas administram seus recursos. “A expansão internacional é um passo essencial, mas o sucesso depende também da capacidade de planejar, executar e controlar gastos com precisão. É preciso avaliar custos de transporte, adequações sanitárias, estrutura de armazenamento e certificações sem comprometer margens. Crescer de forma sustentável exige inteligência administrativa e disciplina operacional”, ressalta.
A entrada em novos mercados exige padrões internacionais de qualidade, rastreabilidade e governança, o que naturalmente eleva os custos de conformidade e operação.
Para Paranhos, a chave está no controle e na análise estratégica dos investimentos. O desafio não é apenas reduzir despesas, mas alocar recursos com inteligência, priorizando o que gera valor e sustenta a competitividade no longo prazo. Produzir mais com menos, afirma, continuará sendo o diferencial dos líderes no futuro. “Resultados como esse mostram que a competitividade do agro brasileiro depende tanto da eficiência produtiva quanto da gestão financeira e operacional”, salienta, enfatizando: “Com a abertura de novas fronteiras comerciais, o desafio é garantir que o ganho em volume e alcance não venha acompanhado de desequilíbrio de custos. O futuro do setor será definido por quem conseguir transformar oportunidades em resultados consistentes, com foco em dados, inovação e governança inteligente”.