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Receita adia obrigatoriedade de emissão de NFP-e para julho de 2023 no Paraná
A partir da nova data, produtores rurais que faturam até R$ 200 mil por ano terão que emitir a nota eletrônica ao comercializar para outros Estados.

A Receita Estadual do Paraná publicou, na terça-feira (20), uma nova norma que prorroga para 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade de produtores rurais emitirem a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A decisão vale para quem tem faturamento anual de até R$ 200 mil, em caso de comercialização de produtos para fora do Estado. As novas orientações constam da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) 68/2022.
Com isso, até a data-limite, os produtores rurais que se enquadram nessa faixa de faturamento podem continuar emitindo notas físicas – de papel – ao vender sua produção agropecuária para clientes de outros Estados.
Em caso de comercializações dentro do Paraná, os agricultores e pecuaristas não precisam emitir NFP-e, independentemente da faixa de faturamento. Nestes casos, os produtores também podem lançar as vendas em notas de papel.
Atualmente, quem fatura mais de R$ 200 mil ao ano já é obrigado a emitir NFP-e, ao vender seus produtores a consumidores de outras unidades da federação.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, por meio da Receita Estadual, vem atualizando constantemente seus mecanismos de controle e de fiscalização. Neste contexto, está a emissão de notas fiscais eletrônicas por parte de quem exerça qualquer atividade econômica, inclusive os produtores rurais.

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Déficit do Brasil no comércio com os EUA cresce 43,3%
Saldo negativo alcançou US$ 1,5 bilhão entre janeiro e maio, após queda de 16% nas exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

O comércio entre Brasil e Estados Unidos perdeu força nos primeiros meses de 2026. Entre janeiro e maio, a corrente de comércio bilateral movimentou US$ 29,5 bilhões, valor 14,3% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Monitor do Comércio Brasil-EUA, elaborado pela Amcham Brasil.

Foto: Divulgação
A desaceleração atingiu tanto as exportações brasileiras quanto as importações de produtos norte-americanos. Como consequência, o déficit do Brasil na relação comercial com os Estados Unidos aumentou de forma significativa.
As exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 14 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, queda de 16% na comparação com igual período de 2025. Trata-se do menor resultado para o período desde 2022.
Já as importações de produtos dos Estados Unidos recuaram 12,6%, totalizando US$ 15,5 bilhões. Com isso, o saldo comercial brasileiro ficou negativo em US$ 1,5 bilhão, aumento de 43,3% em relação ao déficit registrado um ano antes.
Petróleo, café e aço puxam queda das exportações
A retração das exportações foi influenciada principalmente pelo desempenho de alguns dos principais produtos da pauta brasileira.
As vendas de petróleo bruto apresentaram redução relevante, assim como os embarques de café não torrado,

Foto: Shutterstock
produtos semiacabados de ferro ou aço e celulose.
O resultado contrasta com o desempenho geral das exportações brasileiras para outros mercados.
Enquanto as vendas externas totais do Brasil cresceram 8,7% entre janeiro e maio, os embarques destinados aos Estados Unidos registraram queda de 16% no mesmo período.
Os produtos sujeitos a sobretaxas adicionais tiveram desempenho ainda pior, com retração de 22,6%.

Foto: Claudio Neves
Dez meses consecutivos de queda
A perda de ritmo também foi observada nos dados mais recentes. Somente em maio, as exportações brasileiras para os Estados Unidos alcançaram US$ 3,1 bilhões, queda de 14% em comparação com o mesmo mês de 2025.
Foi o décimo mês consecutivo de retração nas vendas brasileiras para o mercado norte-americano. As importações seguiram a mesma tendência. Em maio, as compras brasileiras de produtos dos Estados Unidos recuaram 11%, acumulando o sexto mês seguido de queda.
Entre os itens que mais contribuíram para a redução das importações estão motores e máquinas, aeronaves e peças, além de óleos brutos de petróleo.
Tarifas preocupam empresas
Para a Amcham Brasil, os números reforçam a necessidade de avançar nas negociações comerciais entre os dois

Presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto: “Os resultados no acumulado de 2026 reforçam a importância de avançar nas negociações em curso para evitar novas tarifas e criar condições para a retomada do comércio entre Brasil e Estados Unidos” – Foto: Divulgação
países. “O comércio bilateral continua operando abaixo do seu potencial. Os resultados no acumulado de 2026 reforçam a importância de avançar nas negociações em curso para evitar novas tarifas e criar condições para a retomada do comércio entre Brasil e Estados Unidos”, afirma o presidente da entidade, Abrão Neto.
Investigações nos EUA ampliam incerteza
O cenário ocorre em meio às investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Os relatórios em análise avaliam possíveis medidas comerciais contra determinados produtos brasileiros. Caso as propostas sejam implementadas, alguns itens poderão enfrentar tarifas adicionais de até 37,5%.
Na avaliação da Amcham, a adoção dessas medidas reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliaria a vantagem de concorrentes de outros países que não estejam sujeitos às mesmas barreiras tarifárias.
Em um momento em que as exportações brasileiras para os Estados Unidos já acumulam dez meses consecutivos de queda, a perspectiva de novas tarifas adiciona um elemento de preocupação para empresas que dependem do mercado norte-americano.
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Projeto abre mercado nacional para alimentos artesanais fiscalizados por municípios
Texto aprovado em comissão da Câmara reconhece a inspeção municipal para venda entre estados e facilita a participação de produtores artesanais em feiras e concursos internacionais.

Queijos, embutidos, mel, doces, conservas e outros alimentos artesanais produzidos por pequenos empreendimentos rurais podem ganhar acesso mais amplo ao mercado brasileiro e internacional. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.775/2019, que atualiza as regras de fiscalização, inspeção e comercialização desses produtos.

Deputado Daniel Agrobom: “O objetivo é ampliar o alcance comercial dos produtos artesanais, reconhecer a aptidão da fiscalização municipal e garantir maior integração desses produtores aos mercados consumidores, preservando a segurança sanitária e a identidade dos produtos”
A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), busca adequar a legislação às características da produção artesanal, historicamente submetida a regras criadas para a indústria de grande escala.
Entre as principais mudanças está o reconhecimento da fiscalização realizada por órgãos municipais e estaduais como requisito para permitir a comercialização interestadual de produtos artesanais, desde que sejam observadas as exigências do sistema oficial de inspeção.
Na prática, a medida pode ampliar o alcance comercial de milhares de pequenos produtores que hoje enfrentam dificuldades para vender seus produtos fora dos limites de seus estados.
Inspeção municipal ganha peso
Um dos pontos centrais do projeto é o reconhecimento da capacidade dos serviços municipais de inspeção para habilitar a circulação de produtos artesanais entre diferentes estados.

Deputado José Medeiros: “O modelo atual foi concebido para a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal”
Atualmente, produtores frequentemente apontam dificuldades para expandir mercados devido à complexidade das exigências regulatórias e à necessidade de atender estruturas de fiscalização concebidas para empreendimentos industriais de maior porte.
Segundo José Medeiros, a legislação vigente não acompanhou as particularidades da produção artesanal. “O modelo atual foi concebido para a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A produção artesanal possui características próprias, opera em escala reduzida e utiliza métodos tradicionais ou regionais, o que exige tratamento regulatório compatível com essa realidade”, defende o parlamentar.
Para o relator Daniel Agrobom, a proposta não reduz exigências sanitárias, mas atualiza a legislação para incorporar avanços regulatórios construídos nos últimos anos. “O objetivo é ampliar o alcance comercial dos produtos artesanais, reconhecer a aptidão da fiscalização municipal e garantir maior integração desses produtores aos mercados consumidores, preservando a segurança sanitária e a identidade dos produtos”, afirma.
Participação em eventos internacionais
Outro dispositivo incluído no projeto cria um procedimento simplificado para que alimentos artesanais brasileiros possam participar de feiras, concursos e provas internacionais mediante autorização do órgão federal competente.
A medida atende a uma demanda frequente de produtores e associações do setor, que apontam dificuldades para apresentar seus produtos em eventos internacionais, mesmo quando o objetivo não é a comercialização direta.
A expectativa é que a mudança amplie a visibilidade de produtos artesanais brasileiros e abra novas oportunidades de negócios, especialmente para itens que carregam identidade regional e valor agregado.
Setor reúne tradição e geração de renda
O projeto também reforça o reconhecimento da produção artesanal como atividade econômica relevante para diversas regiões do país.
O parecer lembra que a legislação federal já criou mecanismos específicos para o setor, como o Selo Arte, destinado a identificar produtos elaborados por métodos tradicionais e dentro de padrões de boas práticas de fabricação.
Segundo os defensores da proposta, a produção artesanal vai além da atividade econômica, desempenhando papel importante na preservação de conhecimentos tradicionais, da cultura alimentar regional e da geração de renda em pequenas propriedades rurais.
Para Agrobom, a atualização das regras também contribui para reduzir inseguranças jurídicas enfrentadas pelos produtores. “O projeto aperfeiçoa o marco regulatório existente, evita sobreposição de normas e cria condições para que os produtores tenham mais clareza sobre as exigências necessárias para comercializar seus produtos”, argumenta.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para análise da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Se avançar nas próximas etapas da tramitação, a proposta poderá representar uma mudança relevante para pequenos produtores artesanais, especialmente aqueles que buscam ampliar mercados sem abrir mão das características tradicionais que diferenciam seus produtos.
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Paraná reforça posição entre os maiores produtores do Basil
Nova projeção do IBGE eleva estimativa estadual com destaque para milho safrinha, cevada e soja. Estado responde por 13,6% da produção nacional de grãos.

A produção agrícola do Paraná ganhou novo impulso nas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento de maio do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado na quinta-feira (11), acrescentou 261,1 mil toneladas à previsão da safra estadual em relação ao mês anterior.

Foto: R.R.Rufino
O resultado representa o terceiro maior ajuste positivo do país no período, atrás apenas de Mato Grosso, que teve aumento de 819,1 mil toneladas, e Mato Grosso do Sul, com 525,3 mil toneladas. Minas Gerais aparece na sequência, com acréscimo de 197,5 mil toneladas.
Com a revisão, o Paraná mantém a posição de segundo maior produtor brasileiro de cereais, leguminosas e oleaginosas, respondendo por 13,6% da produção nacional. O Mato Grosso segue na liderança, com participação de 31%, enquanto Rio Grande do Sul (10,7%), Goiás (10,6%) e Mato Grosso do Sul (8,3%) completam o grupo dos principais estados produtores.
A estimativa nacional também foi elevada. Segundo o IBGE, a produção brasileira deve alcançar 350,4 milhões de toneladas em 2026, um dos maiores volumes já registrados pelo levantamento.
Soja segue acima de 22 milhões de toneladas
A soja continua como principal cultura da agricultura paranaense. A nova projeção aponta produção de 22 milhões

Foto: Geraldo Bubniak/AEN
de toneladas, mantendo o Estado na segunda posição nacional.
Embora os ajustes em relação ao levantamento anterior tenham sido modestos, o volume representa crescimento de 2,7% em comparação com a safra de 2025.
No cenário nacional, a oleaginosa voltou a atingir recorde histórico. A produção brasileira foi estimada em 174,6 milhões de toneladas, com novo aumento frente à projeção divulgada em abril.
Milho safrinha sustenta expectativa positiva
Outro destaque do levantamento é o milho de segunda safra, principal aposta do Paraná neste momento do ciclo agrícola.
A estimativa foi elevada para 17,5 milhões de toneladas, alta de 0,9% em relação ao mês anterior. O volume corresponde a 16% de toda a produção nacional da segunda safra.

Foto: Divulgação
O desempenho é sustentado pelas boas condições das lavouras. Dados do Departamento de Economia Rural (Deral) indicam que 79% das áreas cultivadas apresentam desenvolvimento considerado bom.
Além disso, a cultura ocupa uma área recorde de 2,9 milhões de hectares no Estado, fator que reforça o potencial produtivo da safra.
Cevada e aveia também registram aumento
As culturas de inverno também apresentaram revisões positivas nas estimativas.
No caso da cevada, o Paraná segue como líder nacional absoluto. A produção estadual foi estimada em 552,6 mil toneladas, aumento de 2,2% frente ao levantamento de abril e de 12,1% em relação ao volume colhido em 2025.
A estimativa nacional alcançou 678,7 mil toneladas, o que significa que mais de 80% da cevada produzida no Brasil

Foto: Shutterstock
deve sair das lavouras paranaenses.
A aveia também apresentou crescimento. A projeção para o Paraná chegou a 256,5 mil toneladas, alta de 2,7% em relação ao mês anterior. O Estado aparece como segundo maior produtor nacional, atrás apenas do Rio Grande do Sul.
Sul concentra mais de um quarto da produção brasileira
O levantamento do IBGE mostra ainda que a Região Sul permanece como uma das principais forças da agricultura brasileira.
A produção regional foi estimada em 92,4 milhões de toneladas, equivalente a 26,4% do total nacional. Apenas o Centro-Oeste apresenta volume superior, com 175,9 milhões de toneladas e participação de 50,2%.
O desempenho do Sul é impulsionado principalmente pelos resultados de Paraná e Rio Grande do Sul, que figuram entre os maiores produtores de grãos do país e sustentam parte importante da oferta nacional de soja, milho e cereais de inverno.



