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Recadastramento de pescadores começa hoje em todo o país

O recadastro é obrigatório para todos os pescadores profissionais, e será feito por meio de um sistema informatizado

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Divulgação / MAPA

Começam hoje (1º) a segunda e terceira etapas do processo de cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), categoria de Pescador e Pescadora Profissional. O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.

A segunda etapa é voltada para pescadores e pescadoras de todo o Brasil que têm Licença de Pescador Profissional na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral será até 30 de setembro de 2022.

Também a partir de hoje será aberto o cadastramento para pescadores de todo o país com registro inicial. Neste caso, não há data estipulada para o fim do recadastramento, que ocorrerá enquanto houver demanda. Poderão realizar o cadastro: pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional; pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa e sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo; e pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação cancelada e sem protocolo de requerimento inicial de outra Licença, desde que dentro do prazo para solicitar novo requerimento a partir da data de cancelamento da licença anterior.

A primeira etapa do recadastramento foi realizada em Pernambuco, e teve a adesão de mais de 6,6 mil pescadores.

O novo sistema voltado para a inscrição de pescadores profissionais no RGP e concessão da Licença de Pescador Profissional tem por objetivo promover a regularização dos pescadores, mediante aperfeiçoamento das normativas, padronização dos fluxos processuais e aprimoramento do sistema. Com o SisRGP 4.0, os pescadores poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.

Etapas

O SisRGP 4.0 teve sua implementação planejada em quatro etapas. Em 1º de novembro de 2021 começa a quarta e última etapa, com o início do cadastramento, em todo o país, para pescadores com protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional, ou pescadores com a Licença de Pescador Profissional em situação suspensa e que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão. Essa etapa também finalizará em 30 de setembro de 2022.

O recadastramento é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.

Amazonas

No Amazonas, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento firmou um acordo de cooperação técnica com o governo do estado para facilitar o acesso dos pescadores à internet, especialmente nos municípios do interior. A meta é cadastrar e recadastrar aproximadamente 130 mil pescadores.

Os pescadores e entidades de classe também receberão assistência técnica prestada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e o Mapa. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) também apoiará as ações, que ocorrerão em escolas da rede estadual de ensino no interior.

“Nós capacitamos os servidores do estado para que eles possam assessorar os pescadores no caso de dificuldades para fazer o cadastramento e continuar tendo acesso às políticas do governo federal, como seguro defeso, aposentadoria, etc”, explica o  superintendente da Federal de Agricultura no Amazonas, Guilherme Pessoa.

Orientações

Os procedimentos de cadastramento e recadastramento são realizados de forma totalmente on-line, por meio do SisRGP 4.0. O novo sistema é mais seguro, rápido e permite o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, auxiliará no combate a fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento da licença de pescador profissional para atuar de forma regular na atividade de pesca, bem como acesso aos benéficos previdenciários e trabalhistas, como o seguro-defeso, aposentaria e auxílios doença ou maternidade.

Como primeiro passo para o recadastro, o pescador deverá acessar o SisRGP 4.0 por meio de uma conta no GOV.BR e realizar sua prova de vida, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR; Internet Banking; ou Certificado digital.

Fonte: MAPA
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Notícias Nova Legislação

Empresas do agronegócio estão preparadas para as novas leis da LGPD?

Risco é maior para empresas e propriedades rurais que possuem cultura das anotações em cadernos e pranchetas para arquivar dados de colaboradores, fornecedores e clientes

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Arquivo OP Rural

Nos últimos anos os recursos tecnológicos têm sido um aliado essencial para o agronegócio, no entanto é preciso ficar atento às exigências que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz ao segmento. Em agosto de 2021, as sanções e multas da LGPD entraram em vigor e trouxeram a necessidade das empresas se adequarem às novas determinações sobre o tratamento de dados pessoais sob pena de multa de até 2% de seu faturamento. E com o agronegócio não foi diferente.

CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira. Foto: Divulgação

“As empresas deste segmento precisam urgentemente aplicar as normas que a lei exige. A tecnologia trouxe muitos avanços para o agronegócio, principalmente economia financeira nos processos, busca por investidores, governança mais eficiente e auxiliou em safras mais rentáveis. Contudo, também implicou em novos desafios e dúvidas no que se refere à transparência de como as informações confidenciais de funcionários, fornecedores e clientes são coletadas, armazenadas e tratadas. Principalmente para empresas e propriedades rurais que possuem a cultura da utilização de papéis para registrar informações importantes”, menciona o CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira.

Nova Legislação terá efeitos na agricultura de precisão

Nessa busca crescente do setor de agronegócios por soluções efetivas, muitas vezes as informações sigilosas de fornecedores, colaboradores e clientes acabam sendo guardadas informalmente, sem seguir o cumprimento legal.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a chamada agricultura de precisão nasceu com o objetivo de auxiliar no dinamismo e análise de dados, colaborando assim no entendimento das condições ideais para o cultivo das principais culturas agrícolas. Mas esse processo também acumula um enorme volume de informações pessoais, o que deixa as empresas mais suscetíveis aos vazamentos de dados e a possibilidade de ter toda sua operação interrompida.

Sobreira explica que esse tipo de situação impacta diretamente o lado financeiro e na credibilidade da empresa. “Não à toa que a normativa exige que os dados sejam tratados com cautela do início ao fim. Para que isso aconteça, é necessário criar um planejamento para cada etapa de adequação. Fazer o trabalho de qualquer jeito acarretará ainda mais custos e prejuízos na operação, por isso, é preciso muita atenção antes de executar o serviço”, afirma.

Fonte: Assessoria
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Notícias Reivindicações

Com suinocultores apreensivos com atual cenário do setor, ACSURS solicita medidas emergenciais ao Mapa

Entidade gaúcha solicitou atenção do Ministério da Agricultura para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores.

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Fotos: Divulgação/Mapa

A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, representada pelo presidente Valdecir Luis Folador, participou de audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, nesta quarta-feira (26).

Junto da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a entidade gaúcha solicitou atenção da pasta para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores. “Trata-se de uma questão mercadológica. Temos um excesso de produção e oferta e uma demanda que, apesar do consumo do mercado interno e exportações em volumes bastante expressivos, não é suficiente para escoar a produção. O produtor independente é o que mais está sentindo os reflexos da crise”, comenta Folador.

Segundo o dirigente, de 10 a 15% da produção gaúcha é oriunda de granjas independentes, que estão fora do sistema de integração, e abastece as pequenas e médias agroindústrias do Rio Grande do Sul. “Uma redução da produção desses suinocultores independentes vai comprometer e, também, prejudicar a pequena e média agroindústria gaúcha na manutenção de suas atividades”, explica.

As entidades brasileira e gaúcha, além das demais filiadas à ABCS que participavam da audiência no formato híbrido, solicitaram medidas emergenciais de apoio à suinocultura, para que o setor busque junto ao Governo fomentar estratégias que possam minimizar os efeitos deste momento no mercado.

Entre os pleitos solicitados, está a reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a retenção de matrizes suínas, e a concessão de limite de crédito de R$2,5 milhões por beneficiário. “Houve o comprometimento do Mapa e da ministra em buscar alternativas e soluções para aquilo que é possível. Infelizmente, estamos vivendo mais uma crise no setor. Então, é importante que o produtor tenha fôlego para aguentar esse momento difícil”, frisa o dirigente.

O primeiro vice-presidente da ACSURS, Mauro Antonio Gobbi, que também participou da audiência, reitera as palavras de Folador, afirmando que a suinocultura gaúcha corre risco e que muitos produtores podem não suportar a crise. “Existe um aumento de produção absurdo que ocorreu nos últimos anos e que não se resolve a curto prazo. Há a expectativa da abertura de novos mercados, mas não há uma solução rápida. Infelizmente, o problema é sério, além do preço do suíno que está terrível e o custo de produção que sobe a cada dia mais. Realmente, o momento é delicado, todos os suinocultores estão muito apreensivos”, diz Gobbi.

A ACSURS reafirma o trabalho em prol dos interesses dos suinocultores gaúchos, em especial neste momento de dificuldade.

Fonte: Assessoria ACSURS
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Notícias Junto ao Mapa

ABCS une esforços para amenizar impactos negativos na suinocultura

A entidade solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores.

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O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, esteve nesta quarta-feira (26) em audiência híbrida no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a ministra Tereza Cristina, com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos e com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite. Na oportunidade, também estiveram presentes os presidentes das associações filiadas estaduais e frigoríficos membros do sistema ABCS, juntamente com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, Covatti Filho.

Na ocasião, o setor solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores. Dentre os pleitos solicitados estão:

  • A manutenção da isenção das alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho (PIS/COFINS) até dezembro de 2022.
  • A reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a Retenção de Matrizes Suínas.
  • A concessão de limite de crédito de 2,5 milhões de reais por beneficiário.
  • A prorrogação do prazo de pagamento dos custeios pecuários em um ano conforme Manual de Crédito Rural.

O Mapa informou que medidas já estão sendo estudadas para aplacar as dificuldades do setor. A ABCS segue trabalhando para defender os interesses da suinocultura brasileira.

“Tenham certeza que vamos trabalhar rapidamente com ações de curto, médio e longo prazo. É uma crise difícil de ser resolvida, o setor passa passa por um momento muito complicado, mais juntos nós vamos encontrar essas soluções para que nós possamos em breve ver a suinocultura exportando mais, vendendo mais, enfim, o produtor recebendo a remuneração que pague seus custos, que hoje o grande problema é mercado e os custos de produção”, enfatizou a ministra Tereza Cristina.

Fonte: Assessoria ABCS
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