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Rastreabilidade bovina em pauta no Mato Grosso
A partir de agora, o GTRB-MT fará reuniões para conhecer o trabalho que vem sendo realizado por entidades, Estados e indústrias em busca de um sistema efetivo para rastrear a produção e até exemplos de modelos implantados em outros países.
O Grupo de Trabalho sobre a Rastreabilidade de Bovinos em Mato Grosso (GTRB-MT) realizou a primeira reunião no início deste mês, ocasião em que o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), coordenador do GTRB-MT, apresentou uma proposta de Regimento Interno (RI) e de plano de trabalho para os próximos três meses. Participaram do encontro, realizado em formato virtual, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
O GTRB-MT foi criado em janeiro deste ano com o objetivo de propor uma solução e, concomitantemente, uma estratégia de implantação de um sistema de rastreabilidade para a cadeia produtiva da carne bovina. O sistema vai trazer mais segurança e transparência sobre a movimentação de bovinos pelo território de Mato Grosso no que diz respeito aos critérios socioambientais.
O presidente do Imac, Caio Penido, destacou que todos os integrantes do Grupo de Trabalho estão do mesmo lado e na mesma página, em busca do cumprimento da legislação brasileira e da validação da produção sustentável mato-grossense. “É preciso erradicar o desmatamento ilegal da cadeia e fortalecer o Código Florestal Brasileiro. Tudo que for exigido além da obrigação legal, precisa acontecer por meio do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais)”
O procurador da República, Erich Masson destacou que o papel do MPF é fazer cumprir a lei brasileira. “Não estamos em busca de impor novas regras, vamos acompanhar e exigir que se cumpra o que determina a legislação posta”. De acordo com o procurador, o mercado está se posicionando para criar mecanismos de fiscalização e setor produtivo e Estado deverão agir para melhorar o sistema e atender a demanda.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que Mato Grosso sai na frente ao buscar ferramentas para conferir mais transparência ao modelo de produção e deverá agregar valor à carne.
O diretor da Acrimat, Francisco de Sales Manzi, destacou a importância do setor acompanhar este processo para que não sejam impostas regras que não condizem com a realidade da pecuária mato-grossense. “Se não agirmos a tempo, a produção ficará comprometida. É preciso limitar as imposições ao que é ilegal, se não vão tirar do produtor a possibilidade de receber pelos serviços ambientais prestados. É preciso punir os ilegais e remunerar aqueles que alinham produção e conservação”.
A partir de agora, o GTRB fará reuniões para conhecer o trabalho que vem sendo realizado por entidades, Estados e indústrias em busca de um sistema efetivo para rastrear a produção e até exemplos de modelos implantados em outros países.
O Grupo também vai liderar um estudo para avaliar os impactos e riscos à cadeia da carne de Mato Grosso, considerando a implementação de uma rastreabilidade socioambiental. Paralelamente, será elaborado um Plano de Comunicação para apresentar as ferramentas já existentes e que hoje certificam os fornecedores diretos. As reuniões serão realizadas mensalmente.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.