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Ranking Paulista 2024 muda premiação e destina R$ 5 milhões aos municípios
Limeira, São Bento do Sapucaí e Valparaíso são os campeões das suas categorias e recebem R$200 mil cada.
Foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na última semana, a premiação do Município Agro – Ranking Paulista Ciclo 2023/2024, durante o evento SP Agro, com a presença do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
A premiação é de R$5 milhões no total e para oferecer isonomia à disputa, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP estabeleceu novas diretrizes para o ciclo 2023/24, que foi a criação de três categorias: o Grupo 1 – municípios com os maiores PIBs do estado de R$ 3 bilhões a R$ 90 bilhões, o Grupo 2 com PIB de R$ 500 milhões a R$ 3 bilhões e o Grupo 3 – cidades menores que possuem PIB de R$ 30 milhões a R$ 500 milhões.
A premiação neste ano disponibilizou repasse de R$ 600 mil aos três vencedores, com o prêmio de R$ 200 mil para cada. Os segundos colocados receberam um total de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil para cada e os terceiros receberam um total de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil para cada município.
Grupo 1 – PIB de R$ 3 bilhões a R$ 90 bilhões
1° Lugar – Limeira
2° Lugar – Mogi Mirim
3° Lugar – Jundiaí
Grupo 2 – PIB R$ 500 milhões a R$ 3 bilhões
1° Lugar – Valparaíso
2° Lugar – Capão Bonito
3° Lugar – Garça
Grupo 3 – R$ 30 milhões a R$ 500 milhões
1° Lugar – São Bento do Sapucaí
2° Lugar – São João do Pau d’Alho
3° Lugar – Campos Novos Paulista
O objetivo dos repasses é incentivar investimentos no agro paulista e os recursos obtidos, por meio do Município Agro, são normalmente revertidos para o próprio setor. “Seguiremos premiando as prefeituras com conceito de segurança alimentar, de sustentabilidade e de ESG. Esse programa só vai crescer. Seguiremos ao lado das prefeituras no próximo ano”, comemorou Guilherme Piai.
Neste ciclo, 251 municípios participaram da disputa, sendo 117 ranqueados e certificados pelas boas práticas e promoção da agricultura paulista. Eles foram avaliados de acordo com critérios técnicos, onde mais de 60% da pontuação é decorrente de atividades de gestão, deliberados pelo Grupo de Trabalho responsável pelo projeto, no âmbito do desenvolvimento e da implantação de ações para o agronegócio. “A parceria entre município e Estado hoje está cada vez mais fortalecida, e é necessária para o desenvolvimento de todas as atividades e todas as ações que acontecem em âmbito municipal e regional”, reforça Fabiana Gouvea, diretora técnica da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional Jaboticabal e coordenadora técnica do programa.
Até o último ciclo, apenas um município recebia a quantia máxima da premiação, o que limitava a oportunidade de mais de uma cidade ser contemplada com maior valor de premiação.
Durante o evento, também houve o anúncio do pacote de R$340 milhões para o agro paulista. Entre as ações, estão a linha de crédito para irrigação pelo Programa Irriga + SP, parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Desenvolve SP, a premiação do “Município Agro – Ranking Paulista” para 117 municípios e a entrega histórica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 100 mil.
Outro importante anúncio foi o valor do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Esses recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura logística do agronegócio do Estado de São Paulo. Por meio deste FIDC Agro, o governo se utilizará da moderna estrutura de investimentos do mercado de capitais.
O setor da citricultura paulista também foi destaque no evento com o anúncio do Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade, uma parceria entre Fundecitrus, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).
O Programa
Criado pelo Decreto Estadual nº 64.467/2019 e regimentado pela Resolução SAA nº 15/2022, o Programa Município Agro – Ranking Paulista estimula as prefeituras a implementarem e desenvolver agendas estratégicas estaduais a fim de fortalecer as gestões locais, melhorar produtividade e sustentabilidade do agronegócio de São Paulo e a investir em ações para melhorar as condições de vida das pessoas na área rural.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.