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José Zeferino Pedrozo Opinião

Querem descarrilar a locomotiva

Locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria. Responde por mais da metade das exportações, gera empregos, produz divisas, recolhe tributos e movimenta a roda da economia. No mundo inteiro a agricultura é prioridade de Estado como garantidora da alimentação e, portanto, da paz social. A história já demonstrou inúmeras vezes que nações sem segurança alimentar entram em colapso.

No Brasil, os protagonistas da agricultura e do agronegócio (trabalhadores, produtores e empresários rurais) são de tempos em tempos ameaçados pelo aumento da tributação e retirada de incentivos fiscais em insumos agrícolas, ora pelo governo federal, ora pelos governos estaduais.

Hodiernamente, o governo anunciou que deixará esse tema para decisão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, de fato, é a estância para pacificar essa questão na esfera nacional. Ali será examinada a renovação do Convênio 100 que estabeleceu alíquota zero para defensivos agrícolas.

A moderna agricultura praticada no Brasil e, em especial, em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e pela tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse conhecimento resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior. Depois de testadas e aprovadas pelos organismos controladores e licenciadores, essas tecnologias são disponibilizadas ao mercado.

Defensivos, por exemplo, são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. Os defensivos são elementos essenciais que atendem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.

Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos para, por exemplo, reduzir o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Ou seja: é a locomotiva da economia catarinense!

Taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Portanto, melhor não plantar.

Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional.

Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc.

A eventual não-renovação do Convênio 100 pelo CONFAZ provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações. Ou seja, vai descarrilar a locomotiva.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Uma rota para a integração

A grande e grave questão que se coloca todos os anos é: como abastecer Santa Catarina de milho

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

Santa Catarina possui o mais avançado parque agroindustrial brasileiro da avicultura e da suinocultura. Essa fabulosa estrutura gera uma riqueza econômica de mais de 1 bilhão de aves e 12 milhões de suínos por ano, sustenta mais de 150 mil empregos diretos e indiretos e gera bilhões de reais em movimento econômico. Insumo essencial para o funcionamento desse gigante produtivo é o milho.

A grande e grave questão que se coloca todos os anos é: como abastecer Santa Catarina de milho – são necessários mais de 7 milhões de toneladas por ano – se o Estado tem um crescente e aparentemente insuperável déficit? O cenário é de franca decrepitude. Em 2005, 106 mil produtores rurais catarinenses cultivavam 800 mil hectares. Hodiernamente planta-se cerca de 300 mil hectares, apenas, exigindo a importação de 4 milhões de toneladas/ano. O milho é um cereal que impacta profundamente na realidade do agronegócio catarinense.

A conjugação de uma série de fatores contribuiu para chegarmos a esse ponto, com redução tão drástica da produção. Os agricultores migraram para a soja, um produto com grande liquidez no mercado de commodities, menor custo de produção e melhor remuneração final. Outro fator é que 40% do milho que SC produz se destinam a silagem, portanto, não sai da propriedade e é utilizado na nutrição da pecuária leiteira. As deficiências de armazenagem constituem um problema adicional.

Santa Catarina é o 8º Estado em produção de milho, porém o 2º maior consumidor e o 1º  maior importador do País. Nos últimos anos, o Estado vem obtendo o cereal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, executando uma absurda operação rodoviária com mais de 100 mil viagens ao ano em percursos de até 2.000/2.500 quilômetros, ligando o sul ao centro-oeste brasileiro.

Empresários e entidades discutem há muito tempo uma solução. Há seis anos surgiu uma articulação transfronteiriça entre Brasil, Argentina e Paraguai que permitiria a compra de milho paraguaio com a implantação da chamada Rota do Milho.

O produto seria adquirido nos Departamentos de Itapúa e Alto Paraná (Paraguai), passaria pelo porto paraguaio 7 de Agosto, no município de Carlos Antonio López (Itapúa), atravessaria o rio Paraná em balsas, entraria na Província Argentina de Misiones pelo porto de Piray no município de Piray e seguiria até a divisa com o Brasil, sendo internalizado pelo porto seco catarinense de Dionísio Cerqueira.

A geografia facilita mas, para o milho paraguaio chegar regularmente ao grande oeste catarinense, é necessária a supressão de vários gargalos que, atualmente, dificultam a logística de transporte de cereais e ameaçam a viabilidade dos negócios na região. O Paraguai possui 11 portos fluviais no rio Paraná. A província de Misiones (Argentina) estrutura um porto na capital provincial Posadas e uma ponte em Eldorado na divisa Argentina/Paraguai. Com essa conexão construída, o milho do Paraguai estaria a apenas 130 quilômetros da fronteira com Santa Catarina pelo trajeto Paraguai/Rio Paraná/Eldorado até Dionísio Cerqueira (SC) ou Paraíso (SC). Da fronteira até o maior polo da agroindústria (Chapecó) a distância seria de apenas 190 quilômetros.

A vantagem é evidente: trocar-se-á um percurso de 2.000 quilômetros, por outro, muito mais curto, de apenas 350 quilômetros.

Esse projeto está sendo discutido há seis anos, mas nunca chegou a ser concretizado. Até a balsa que faria a travessia internacional da Rota do Milho, ligando os portos fluviais paraguaios e argentino chegou a operar em caráter experimental. O equipamento tem capacidade para transportar 14 caminhões de 37 toneladas ao mesmo tempo.

Em 2019, as agroindústrias catarinenses acreditavam que poderiam acessar o milho produzido no Paraguai com menor dispêndio e em melhores condições de competitividade. Acreditava-se que os governos finalmente acreditariam nessa alternativa de integração econômica e desenvolvimento do turismo que, afinal, é o objetivo do Mercosul.

Mas o Mercosul, infelizmente, é um mercado comum que nunca se concretizou, embora tenha sido criado há mais de 30 anos. A Argentina nunca se empolgou com o projeto, alegou discrepâncias técnicas quanto ao uso das suas rodovias. Em resumo, a Rota do Milho continua na estaca zero.

Agora, a Receita Federal lançou edital para a construção de um novo Porto Seco em Dionísio Cerqueira em parceria com a iniciativa privada, mediante investimentos de R$ 40 milhões nos primeiros 15  anos de concessão e mais R$ 11,5 milhões nos 10 anos seguintes. Esse é um dos principais gargalos cuja supressão cria pré-condições para a desejada integração.

Torcemos para que o projeto Rota do Milho seja retomado e se inicie um novo eixo de desenvolvimento e integração transfronteiriça entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Fonte: Assessoria.
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Meio ambiente: Nós protegemos!

O problema de imagem da agricultura verde-amarela está no exterior

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

A agricultura brasileira é moderna, sustentável, protetora dos recursos naturais, cumpridora das regras ambientais, fiscais e trabalhistas, usuária dos recursos que a tecnologia oferece. Por isso tudo, é eficiente e competitiva. É um dos poucos setores de sucesso no mercado internacional. Assim, não há dúvidas que o agro continuará puxando a economia brasileira como fazia antes da pandemia e como fez, de modo extraoradinário, em 2020.

A visão da sociedade brasileira sobre a sua agricultura foi maculada em vários momentos de sua história, algumas vezes por visões distorcidas por motivos ideológicos. Nesse estágio, porém, a sociedade tem uma visão mais clara e mais fiel ao real cenário do campo. Esse ajuste de ótica decorre dos serviços que a agricultura presta ao País na seguraça alimentar da população e ao protagonismo que confere à balança comercial.

O problema de imagem da agricultura verde-amarela está no exterior. O Ministério da Agricultura com o apoio de entidades nacionais do agronegócio – como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira da Proteína Animal, entre outras – promove ações diplomático-comerciais para apresentar nossas potencialidades agrícolas e pecuárias e as ótimas condicionantes ambientes que revestem nossos sistemas produtivo.

Alguns fatores maculam esse esforço. As queimadas na Amazônia e a dificuldade em equacionar rapidamente essa crise ambiental provocaram efeitos devastadores na imagem do Brasil em todo o Planeta. Pulmão do mundo, a Amazônia é um gigantesco ecossistema que está no radar de todos os países desenvolvidos interessados em contribuir com sua proteção – ou em transformá-la em argumento para sanções não-alfandegárias de motivação comercial. Por esse motivo, o acordo Mercosul-União Europeia, depois de anos de discussão e prestes a ser assinado, parece que vai malograr ante a oposição da França e Áustria, entre outros países.

O fator Amazônia afeta toda a agricultura exportacionista e, portanto, a economia nacional. Mas a centralidade da questão é esta: no Amazonas ou em Santa Catarina, os operadores da agricultura – produtor e empresário rural, sindicatos, cooperativas e agroindústria de processamento de grãos, leite e proteínas animal e vegetal – precisam ter em mente (e na agenda) a questão ambiental. Imperioso agir em dois fronts. De um lado, exercer efetivamente práticas de produção sustentável para solo, água, ar, recursos florestais, recursos humanos etc. De outro lado, fazer com que a sociedade envolvente e os mercados compradores percebam a seriedade e determinação com que o agro cumpre com os compromissos ambientais.

Santa Catarina foi pioneira em 2009 ao criar o Código Ambiental estadual. Essa lei complexa demandou muito tempo de discussão, mas, sem dúvida, consistiu em um grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade. O corajoso exemplo de Santa Catarina que aprovou e instituiu o primeiro código ambiental adequado à realidade de seus recursos naturais, influenciou, na época, o governo central e o Congresso Nacional. E deu origem ao atual Código Florestal Brasileiro.

Em função da pandemia, tudo o que ocorre nesse momento tem seus efeitos exacerbados na política, na economia, na sociedade. A letalidade, a velocidade de transmissão e o poder de espalhamento do vírus perturbam qualquer previsão, mas parece improvável que a situação se normalize antes do fim do ano. A crise será agudizada em vários setores, exigindo mais uma vez que a agricultura e o agronegócio operam com total capacidade para que não faltem alimentos na mesa dos brasileiros e que as exportações se mantenham elevadas. Obviamente, o clima precisa ajudar para obtermos as projetadas 270 milhões de toneladas de grãos.

O amálgama das crises sanitária, política e econômica deveria estimular o Governo e o Congresso a acelerar a agenda de reformas estruturais. Esse é um dos caminhos para superação. Outro caminho convergente é um diagnóstico sobre o baixo crescimento brasileiro. O Brasil precisa modernizar a economia. Em ano de pandemia, os problemas crônicos ganham nova dimensão.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

A Segurança no campo

Segurança pública é fator essencial para a qualidade de vida. O campo merece

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

A violência e os crimes contra o patrimônio deixaram há muito tempo de ser uma exclusividade dos centros urbanos e se instalaram no meio rural. O sucesso do agronegócio e o avanço da agricultura e da pecuária – setores que nos últimos anos se tornaram locomotivas da economia brasileira – passaram a atrair a atenção de criminosos de todos os matizes.

A FAESC vem se ocupando dessa questão há vários anos, defendendo iniciativas para garantir segurança e tranquilidade às famílias rurais na prevenção e combate à criminalidade no campo. Por isso apoiou, em 2017, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na criação, por meio do Instituto CNA, do Observatório da Criminalidade no Campo com o objetivo de oferecer aos produtores e trabalhadores rurais um espaço para relatos sobre a ocorrência de atos criminosos em suas propriedades.

A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus e as mazelas sociais agudizadas pela crise econômica surgem como pano de fundo de uma nova onda de criminalidade no campo. Os agentes do crime estão perpetrando uma crescente onda de violência contra a população rural. O furto de máquinas, equipamentos, veículos e, sobretudo, animais já é parte do cotidiano da população da zona rural e isso tem provocado uma mudança nos hábitos e costumes dos moradores do interior de Santa Catarina.

A frequêcia e intensidade do abigeato (furto de animais) provocam pesadas perdas. A ousadia dos meliantes é tal que abatem os animais no próprio local, retiram as partes nobres e abandonam a carcaça. Recentemente, os ladrões utilizaram dois caminhões para furtar 50 cabeças de gado de uma fazenda no interior do município catarinense de Santa Cecília, causando prejuizos de meio milhão de reais ao pecuarista. Hodiernamente, porém, os crimes não se relacionam somente ao patrimônio, mas somam-se também os estupros, latrocínios, assaltos, sequestros, roubos de veículos etc.

Nessa nova realidade, os itens de segurança que são comuns na área urbana, passaram a fazer parte do cenário das propriedades rurais. Alarmes, câmeras, cercas elétricas, entre outros itens dividem o espaço com equipamentos agrícolas em sítios, chácaras e fazendas.

Em face dessa situação, a FAESC pede desde 2017 ao Governo do Estado a criação de um programa emergencial de segurança. Uma das medidas desejadas é a criação de uma Delegacia Central especializada em crimes nas zonas rurais. Outra reivindicação é conferir à Polícia Ambiental a missão adicional de reprimir a criminalidade e investigar bandidos e organizações criminosas que agem nas áreas rurais. A Polícia Ambiental, braço da Polícia Militar, mantém equipes volantes que percorrem as regiões agrícolas para combater crimes ambientais com excelente estrutura, equipamento e armamento. Esses mesmos agentes poderiam desenvolver ações de inteligência policial e repressão aos demais crimes com grande resultado para a paz social no campo.

Infelizmente, os produtores padecem de um sistema de segurança frágil que os faz sofrerem nas mãos de quadrilhas especializadas. Esse problema está anulando uma série de conquistas que levaram conforto e tranquilidade para a sociedade rural, como a eletrificação rural, o desenvolvimento das pequenas cidades do interior, construção de estradas, educação e saúde, comunicação e instalação de indústrias na zona rural, a tecnologia, além dos programas sociais dos governos estaduais e federal que contribuíram para a fixação do homem no campo e a diminuição dos movimentos migratórios.

Algumas iniciativas da sociedade civil precisam ser apoiadas, como a da Sociedade Amigos de Chapecó (SAC) que criou o GPS rural, permitindo à Polícia localizar e chegar em qualquer propriedade rural do município com rapidez. Em passado recente, a FAESC propôs uma parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, visando a elaboração de uma cartilha de segurança voltada para áreas e atividades rurais, baseada em estatísticas, em entrevistas com detentos e nas observações realizadas nas propriedades rurais.

Recentemente, o secretário estadual da Agricultura, deputado Altair Silva, propôs um programa de internet para o campo. Essa medida será muito bem-vinda porque permitirá o uso de recursos tecnológicos ancorados na internet a serviço da proteção das famílias rurais.

Segurança pública é fator essencial para a qualidade de vida. O campo merece.

Fonte: Assessoria
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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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