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Queda de vetos reacende debate sobre modernização do licenciamento ambiental

Após quase duas décadas de discussão, parlamentares defendem regras claras para destravar obras e garantir proteção ambiental.

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Foto: Eufran Amaral

O Congresso Nacional analisou, em Sessão Conjunta, nesta quinta-feira (27), os vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. O projeto é discutido pela da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) há mais de 20 anos, moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o território nacional. Foram derrubados 24 vetos ligados ao tema.

Durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrubada dos vetos representa “um momento de maturidade institucional”. Segundo ele, o acordo construído entre as lideranças foi determinante para viabilizar a votação.

“Chegamos hoje a um ponto de maturidade institucional que nos permite avançar. Antes de chegarmos ao consenso para a votação desta matéria, houve um esforço de articulação entre as lideranças, resultado que precisa ser reconhecido. Agradeço, inclusive, ao líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, que manifestou no plenário do Senado Federal a concordância do Executivo com a votação do veto de hoje”, afirmou Alcolumbre.

Ainda de acordo com o presidente do Congresso, votar o veto é uma exigência institucional necessária para garantir a análise adequada da Medida Provisória nº 1.308, que trata do licenciamento ambiental especial e perde validade no dia 5 de dezembro. “A votação é essencial para destravar a agenda, estabilizar o marco legal e permitir que o Congresso avance com segurança e responsabilidade”, disse.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada é essencial para combater os entraves burocráticos que hoje travam a infraestrutura do Brasil. Para ele, o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país.

“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, destacou.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), reforça que o licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. Segundo ele, o texto racionalizou esse regramento e o tornou mais eficiente.

“A nova legislação trará mais eficiência, prazos definidos, regras modernas e compatíveis com a tecnologia e as necessidades do país. Além disso, vai trazer mais proteção, ao contrário do que quiseram difundir por aí”, completou.

Câmara dos Deputados

O projeto de lei tramitou por quase duas décadas no Congresso Nacional antes de ser aprovado e virar a Lei 15.190/2025. Durante a tramitação no ano de 2025, o Licenciamento Ambiental foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em julho deste ano, por 267 votos favoráveis e 116 contrários. Um dos responsáveis pela articulação dentro da Casa, foi o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destacou durante os debates que a proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil e vai impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros.

“Fizemos história no Congresso com a aprovação do Licenciamento Ambiental. Temos mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário brasileiro com essa derrubada”, disse à época.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, afirmou durante o trâmite que o novo marco se tratava de um passo firme na direção do bom senso. “Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e atrair investimentos — e isso só é possível com regras claras, segurança jurídica e respeito à natureza.”

Senado Federal

Em maio, a Casa Alta aprovou a matéria por 54 votos contra 13. Por lá, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto junto com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), salientou que a legislação atual configurava um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

“Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação e sem um emaranhado de normas”, afirmou na ocasião.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um passo decisivo nesse sentido.”

Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”

Licença Ambiental Especial (LAE)

O Congresso Nacional entrou em acordo para adiar a análise de parte dos vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. Os itens relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), não serão votados na sessão conjunta desta quinta-feira.

Isso se deve ao fato de o tema ainda estar em análise em uma Medida Provisória (1308/25) enviada pelo Governo Federal. O entendimento é para a negociação de um aperfeiçoamento de outros pontos no texto do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP. O relatório deve ser analisado pela Comissão Especial no dia 3 de dezembro na Câmara dos Deputados e, no dia seguinte, no Senado Federal. A medida perderá validade em 5 de dezembro. A Câmara ainda analisa os destaques colocados em plenário nesta quinta-feira (27).

Fonte: Assessoria FPA

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Workshop de Bioinsumos reúne mercado e inteligência de dados em São Paulo

Pela primeira vez aberto ao público, evento será realizado nos dias 17 e 18 de março, com foco em análises estratégicas, dados inéditos e projeções sobre o mercado brasileiro e internacional.

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Foto: Divulgação

A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) está com as inscrições abertas para a 3ª edição do Workshop de Inteligência de Mercado em Bioinsumos, que será realizado nos dias 17 e 18 de março, em Campinas (SP).

Em um momento marcado pelos desdobramentos regulatórios da Lei dos Bioinsumos (nº 15.070) e pela forte expansão do setor no país, o evento se propõe a ser um espaço estratégico de análise e interpretação desse novo ambiente de mercado, reunindo representantes da indústria, especialistas e profissionais do setor, além de demais agentes da cadeia de bioinsumos, para discutir tendências, desafios e oportunidades, com base em dados e projeções sobre o cenário brasileiro e internacional.

Consolidado como um espaço qualificado de acesso a dados exclusivos e discussões de alto nível, esta edição contará com um número maior e mais diversificado de apresentações, tendo como foco a inteligência de mercado.

A programação, que será combinada a momentos de debate e networking entre os participantes, trará análises sobre o panorama global dos bioinsumos, incluindo projeções e tendências para os próximos anos, o cenário das commodities agrícolas e seus impactos sobre o setor, os desafios de adoção das tecnologias biológicas no campo, além de um retrato atualizado do mercado brasileiro, com detalhamento de segmentos como inoculantes e biodefensivos.

A participação é aberta aos associados da ANPII Bio e, pela primeira vez, profissionais não associados também poderão participar, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário online.

Fonte: Assessoria ANPII Bio
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A matemática do fomento para inovação no agronegócio

Da porteira para dentro, o Brasil é líder. Mas o próximo salto competitivo não está na lavoura, está no laboratório.

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Foto: Shutterstock

O agro brasileiro construiu uma potência produtiva admirada no mundo inteiro. Somos referência em produtividade, eficiência operacional e capacidade de adaptação. Da porteira para dentro, o Brasil é líder. Mas o próximo salto competitivo não está na lavoura, está no laboratório.

O lançamento de R$ 3,3 bilhões em editais de subvenção econômica pela Finep, dentro do programa Finep Mais Inovação Brasil, sinaliza que o país decidiu acelerar sua transformação industrial. Entre esses editais, há um recorte estratégico para as cadeias agroindustriais sustentáveis, com R$ 300 milhões destinados especificamente a projetos de inovação no setor. O edital, disponível no portal oficial da Finep, prevê apoio não reembolsável para o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias voltados à agroindústria.

Artigo escrito por Francisco Tripodi, executivo especializado em inovação e financiamento à pesquisa e desenvolvimento.

Esse movimento abre uma oportunidade para o agronegócio brasileiro dar um passo além da exportação de commodities e avançar na agregação de valor por meio de biotecnologia, bioinsumos, fertilizantes de nova geração, processamento industrial e biocombustíveis avançados.

O Brasil já domina a produção de grãos, proteína animal e fibras, mas a pergunta estratégica agora é: queremos continuar exportando matéria-prima ou queremos exportar tecnologia embarcada, soluções industriais e propriedade intelectual derivada daquilo que produzimos?

A matemática do fomento ajuda a dimensionar essa oportunidade e ter a resposta para o questionamento.

Dados dos dez editais da primeira edição do programa Finep Mais Inovação mostram que, a cada R$ 1 investido em projetos apoiados, 69,7% foram aportados pela Finep e apenas 30,3% corresponderam à contrapartida das empresas. Como a subvenção é um recurso não reembolsável, ela reduz diretamente o custo de capital do projeto. Quando essa contrapartida empresarial é estruturada de forma estratégica, pode ainda gerar benefícios fiscais por meio da Lei do Bem, do MOVER e da Lei das TICs, com recuperação que pode chegar a 49% sobre os dispêndios elegíveis.

Na prática, isso significa que cada R$ 1 em subvenção pode gerar aproximadamente até R$ 3 em retorno financeiro em projetos de inovação, considerando os efeitos combinados entre recurso não reembolsável e incentivos fiscais. Para um setor que convive com volatilidade de preços internacionais, pressão de custos e margens apertadas, essa engenharia financeira altera substancialmente a análise de risco.

Não se trata simplesmente de captar recurso público. Trata-se de estruturar projetos com estratégia, governança e visão de longo prazo. Equipamentos de maior risco tecnológico, plantas piloto, unidades de processamento ou soluções biotecnológicas podem ser viabilizados com subvenção. Equipes técnicas e pesquisadores podem gerar créditos fiscais relevantes. O resultado é um projeto mais robusto, com menor exposição financeira e maior capacidade de diferenciação competitiva.

Fazendo uma análise baseada em estimativas de mercado e no meu histórico de atuação no seguimento, indica que empresas que combinam fomento direto e indireto podem crescer até 20% mais rápido que a média de seus setores. Esse crescimento não vem apenas do capital acessado, mas da disciplina estratégica que a inovação exige.

Para mim, o agro brasileiro venceu a batalha da produtividade e agora precisa vencer a batalha da sofisticação tecnológica. O mundo caminha para cadeias mais exigentes em rastreabilidade, sustentabilidade, descarbonização e diferenciação de produto. Quem dominar biotecnologia, processamento avançado e ativos intangíveis terá maior poder de precificação e menor dependência de ciclos internacionais.

Os R$ 300 milhões destinados às cadeias agroindustriais sustentáveis representam uma oportunidade de reposicionamento estratégico. O capital está disponível. O ambiente regulatório está estruturado. O que ainda precisa evoluir, em muitos casos, é a gestão da inovação dentro das empresas, tratando P&D como investimento central na estratégia do negócio.

O agro brasileiro já provou que sabe produzir em escala. O próximo passo é provar que sabe inovar em escala. Dominar a porteira foi uma conquista histórica. Dominar o laboratório pode ser o movimento que garantirá as próximas décadas de liderança global.

Fonte: Artigo escrito por Francisco Tripodi, executivo especializado em inovação e financiamento à pesquisa e desenvolvimento.
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UFSM cria primeiro laboratório maker de foodtech do Brasil

Foodtech FabLab conecta ciência, startups e indústria para acelerar o desenvolvimento de alimentos, bebidas e suplementos mais sustentáveis e inovadores.

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A inovação tecnológica aplicada à alimentação ganha um novo impulso no Brasil com a criação do primeiro laboratório maker voltado à foodtech no país. Instalado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Foodtech FabLab foi concebido para aproximar ciência, empreendedorismo e indústria, oferecendo infraestrutura avançada, capacitação e serviços especializados para o desenvolvimento de novos produtos nos segmentos de alimentos, bebidas e suplementos.

Integrado ao InovaTec UFSM Parque Tecnológico e viabilizado com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o laboratório surge com a proposta de acelerar a transformação da cadeia alimentar por meio da inovação, contribuindo para processos mais eficientes, sustentáveis e alinhados às demandas do mercado. A inauguração oficial do espaço está marcada para o dia 31 de março, às 09 horas, no Espaço Collab, localizado no prédio 61H do campus sede da universidade.

A iniciativa responde a um cenário global marcado por profundas transformações. A pressão por sistemas alimentares mais sustentáveis, cadeias produtivas resilientes e alternativas aos insumos químicos tradicionais se intensifica diante de desafios como insegurança alimentar, instabilidade no abastecimento, mudanças climáticas e exigências crescentes de qualidade e transparência.

Ao mesmo tempo, a reformulação de produtos para atender a novas preferências de consumo exige pesquisa aplicada, agilidade e segurança regulatória. Nesse contexto, ambientes de prototipagem e validação tecnológica tornam-se estratégicos para reduzir o gargalo entre o conhecimento científico e a aplicação no mercado. Por isso, o FoodTech FabLab nasceu com vocação global. É o resultado de um projeto focado em conectar a excelência acadêmica brasileira às exigências de um mercado internacional em constante evolução.

Trata-se de um espaço colaborativo, equipado com tecnologias avançadas, capaz de integrar pesquisadores, estudantes, startups, empresas e representantes do setor regulatório em torno de soluções concretas para os sistemas alimentares do presente e do futuro.

Ambientes maker são espaços de criação que possibilitam aprendizagem prática e incentivam criatividade, experimentação e desenvolvimento de habilidades. Neles, há acesso a ferramentas, equipamentos e plataformas para testes, prototipagem e validação de ideias. No campo das foodtechs, iniciativas com esse perfil ainda são raras no mundo, e no Brasil o Foodtech FabLab se destaca como uma proposta pioneira.

A UFSM já demonstrou sua capacidade de gerar negócios inovadores na área, com empresas como a Baristo e o Delivery Much, criadas por universitários da UFSM e apoiadas pela Pulsar Incubadora Tecnológica, que estão hoje consolidadas no mercado nacional. O novo laboratório amplia essa vocação ao oferecer infraestrutura especializada para que outras iniciativas possam surgir e se desenvolver com maior robustez técnica. E, ainda, o laboratório terá potencial de atuar internacionalmente, em conexão com outros ambientes de inovação, laboratórios de pesquisa e de interação ao redor do mundo.

Empresas deste ramo vêm ressignificando os sistemas alimentares por meio de tecnologias aplicadas ao processamento de alimentos, desenvolvimento de novos ingredientes e produtos, proteínas alternativas, sistemas de entrega por aplicativo (delivery), rastreabilidade, varejo, food service e soluções para redução de desperdício. O objetivo é tornar a cadeia alimentar mais eficiente, segura, e sustentável, atendendo às demandas crescentes por alimentos de alta qualidade e com menor impacto ambiental.

Foodtech FabLab

Mais do que um laboratório, o Foodtech FabLab é uma plataforma de inovação estruturada para transformar ideias em soluções viáveis, sustentáveis e regulatoriamente seguras. Sua organização se apoia em eixos estratégicos (tecnologias disruptivas, sustentabilidade e regulatório) que atuam de forma integrada para reduzir riscos, acelerar validações e ampliar o potencial de mercado dos projetos desenvolvidos.

A infraestrutura contempla o Food Maker Space, a Experience Box para análise sensorial, a Kitchen 3.0 e sala de reuniões para articulação com parceiros. No núcleo tecnológico, o laboratório dispõe de equipamentos como impressora 3D de alimentos, pasteurizador a fio, extrusora de proteínas, extrator de aromas sem solvente, emulsificador nano e sistemas de secagem. Essa combinação permite desenvolver e testar soluções em diferentes frentes, como vegetais minimamente processados, bebidas funcionais, proteínas de origem animal e vegetal, emulsões, aromas naturais, aplicações com micro-organismos, massas e panificação.

Na prática, isso significa que pesquisadores, startups e empreendedores poderão prototipar novos ingredientes, reformular produtos, validar processos industriais em escala piloto e testar modelos de produção antes de investir em escala comercial. O ambiente foi concebido para encurtar o ciclo entre concepção, validação técnica e entrada no mercado, reduzindo incertezas tecnológicas e econômicas.

A sustentabilidade não é apenas um princípio orientador, mas um elemento mensurável do processo produtivo. A cozinha experimental conta com sensores capazes de monitorar consumo de insumos, geração de resíduos, sobras e uso de água, permitindo construir métricas ambientais e orientar decisões baseadas em dados. Essa abordagem favorece o desenvolvimento de produtos com menor impacto ambiental e contribui para a construção de cadeias produtivas mais responsáveis e eficientes.

O eixo regulatório diferencia o Foodtech FabLab ao integrar, desde o início, a interlocução com órgãos municipais, estaduais e federais. A regulamentação é um dos principais desafios na indústria de alimentos, onde padrões rigorosos de qualidade, segurança e saúde são indispensáveis para a comercialização de novos produtos. O laboratório atuará em estreita colaboração com instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Mapa, além de dialogar com referências internacionais, assegurando que as inovações avancem com respaldo técnico e jurídico.

O FabLab poderá oferecer suporte técnico e consultoria para empresas e startups, auxiliando na compreensão e no atendimento aos requisitos legais desde as fases iniciais de desenvolvimento. Atuando como interlocutor, o laboratório ajudará a desburocratizar processos que, por vezes, podem ser complexos e demorados e que comumente causam atrasos no lançamento de inovações no mercado devido à falta de conformidade regulatória.

Outro compromisso central é a formação de talentos. O ambiente foi concebido para promover aprendizagem ativa, criativa e prática, estimulando tanto competências técnicas quanto habilidades comportamentais. A proposta é formar especialistas da UFSM (estudantes dos cursos de Nutrição, Tecnologia em Alimentos, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia dos Alimentos e de grupos de pesquisa da área) e também profissionais externos, ampliando o impacto para além da universidade.

A inauguração do espaço foi precedida pelo investimento na formação de capital humano. Em 2025, o InovaTec lançou o programa FoodTech Skills, voltado à capacitação de estudantes, pesquisadores e empreendedores para atuação em ambientes de inovação em alimentos. Inicialmente centrado em conteúdos técnicos e regulatórios, o programa passa agora a integrar teoria e prática no próprio laboratório, preparando profissionais para explorar plenamente o potencial da nova infraestrutura. Cerca de cem pessoas já foram atingidas com as ações do Foodtech Skills que trataram sobre registros de produtos e boas práticas laboratoriais, regulamentações sanitárias, sistemas avançados de microondas e extrusão em alimentos.

Inauguração

Com proposta de ambiente aberto e colaborativo, o FoodTech FabLab chega para ampliar as possibilidades de conexão entre a Universidade, a comunidade, o mercado e a indústria. Instalado no Prédio 61H do InovaTec UFSM Parque Tecnológico, o espaço favorece parcerias estratégicas, estimula a criação de negócios de base científica e tecnológica e fortalece o desenvolvimento regional.

Nos próximos meses a meta é integrá-lo plenamente às atividades acadêmicas e empresariais, consolidando-o como polo de referência na área de alimentos. A partir dessa articulação, o laboratório deverá impulsionar novos projetos, atrair investimentos e posicionar ainda mais Santa Maria como rota no mapa da inovação regional e nacional.

No dia 31, o InovaTec UFSM estará de portas abertas para receber a comunidade neste novo espaço, conectar ideias e celebrar mais uma nova etapa da inovação na UFSM.

Fonte: Assessoria UFSM
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