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Queda de vetos reacende debate sobre modernização do licenciamento ambiental
Após quase duas décadas de discussão, parlamentares defendem regras claras para destravar obras e garantir proteção ambiental.
O Congresso Nacional analisou, em Sessão Conjunta, nesta quinta-feira (27), os vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. O projeto é discutido pela da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) há mais de 20 anos, moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o território nacional. Foram derrubados 24 vetos ligados ao tema.
Durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrubada dos vetos representa “um momento de maturidade institucional”. Segundo ele, o acordo construído entre as lideranças foi determinante para viabilizar a votação.
“Chegamos hoje a um ponto de maturidade institucional que nos permite avançar. Antes de chegarmos ao consenso para a votação desta matéria, houve um esforço de articulação entre as lideranças, resultado que precisa ser reconhecido. Agradeço, inclusive, ao líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, que manifestou no plenário do Senado Federal a concordância do Executivo com a votação do veto de hoje”, afirmou Alcolumbre.
Ainda de acordo com o presidente do Congresso, votar o veto é uma exigência institucional necessária para garantir a análise adequada da Medida Provisória nº 1.308, que trata do licenciamento ambiental especial e perde validade no dia 5 de dezembro. “A votação é essencial para destravar a agenda, estabilizar o marco legal e permitir que o Congresso avance com segurança e responsabilidade”, disse.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada é essencial para combater os entraves burocráticos que hoje travam a infraestrutura do Brasil. Para ele, o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país.
“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, destacou.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), reforça que o licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. Segundo ele, o texto racionalizou esse regramento e o tornou mais eficiente.
“A nova legislação trará mais eficiência, prazos definidos, regras modernas e compatíveis com a tecnologia e as necessidades do país. Além disso, vai trazer mais proteção, ao contrário do que quiseram difundir por aí”, completou.
Câmara dos Deputados
O projeto de lei tramitou por quase duas décadas no Congresso Nacional antes de ser aprovado e virar a Lei 15.190/2025. Durante a tramitação no ano de 2025, o Licenciamento Ambiental foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em julho deste ano, por 267 votos favoráveis e 116 contrários. Um dos responsáveis pela articulação dentro da Casa, foi o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destacou durante os debates que a proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil e vai impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros.
“Fizemos história no Congresso com a aprovação do Licenciamento Ambiental. Temos mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário brasileiro com essa derrubada”, disse à época.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, afirmou durante o trâmite que o novo marco se tratava de um passo firme na direção do bom senso. “Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e atrair investimentos — e isso só é possível com regras claras, segurança jurídica e respeito à natureza.”
Senado Federal
Em maio, a Casa Alta aprovou a matéria por 54 votos contra 13. Por lá, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto junto com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), salientou que a legislação atual configurava um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.
“Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação e sem um emaranhado de normas”, afirmou na ocasião.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um passo decisivo nesse sentido.”
Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”
Licença Ambiental Especial (LAE)
O Congresso Nacional entrou em acordo para adiar a análise de parte dos vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. Os itens relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), não serão votados na sessão conjunta desta quinta-feira.
Isso se deve ao fato de o tema ainda estar em análise em uma Medida Provisória (1308/25) enviada pelo Governo Federal. O entendimento é para a negociação de um aperfeiçoamento de outros pontos no texto do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP. O relatório deve ser analisado pela Comissão Especial no dia 3 de dezembro na Câmara dos Deputados e, no dia seguinte, no Senado Federal. A medida perderá validade em 5 de dezembro. A Câmara ainda analisa os destaques colocados em plenário nesta quinta-feira (27).
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Com avanço de soja e bovinos, Goiás amplia VBP e reforça peso no agro nacional
No acumulado de longo prazo, o VBP goiano evolui de R$ 74,4 bilhões em 2018 para o patamar atual, trajetória que evidencia expansão contínua em valores correntes.
Goiás encerra 2025 com crescimento consistente no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), alcançando R$ 120,9 bilhões, ante R$ 106,5 bilhões registrados em 2024. O avanço de 13,6% amplia a participação do estado no VBP nacional de 8,40% para 8,56%, consolidando Goiás entre os principais polos agropecuários do país. No acumulado de longo prazo, o VBP goiano evolui de R$ 74,4 bilhões em 2018 para o patamar atual, trajetória que evidencia expansão contínua em valores correntes. Assim como nos demais estados, os números não consideram a inflação do período, o que indica que parte do crescimento reflete variações de preços ao longo dos anos.
A soja permanece como principal atividade do agro goiano e é o principal vetor de crescimento em 2025. O VBP da oleaginosa sobe de R$ 34,2 bilhões em 2024 para R$ 38,7 bilhões, reforçando sua liderança na composição estadual. O desempenho da soja tem impacto direto no resultado agregado, dado seu peso relativo dentro da estrutura produtiva de Goiás.
A bovinocultura de corte também apresenta expansão relevante, passando de R$ 17,3 bilhões para R$ 20,4 bilhões. O crescimento consolida os bovinos como a segunda principal atividade do estado e amplia a contribuição da pecuária para o VBP total. O milho, terceiro maior produto, avança de R$ 11,6 bilhões para R$ 15,5 bilhões, registrando uma das maiores variações absolutas entre as lavouras e fortalecendo a base produtiva de grãos.
A cana-de-açúcar mantém trajetória de crescimento moderado, subindo de R$ 13,5 bilhões em 2024 para R$ 14,4 bilhões em 2025, preservando posição de destaque entre as principais cadeias agrícolas do estado. Já a avicultura apresenta elevação no faturamento, com frangos passando de R$ 8,8 bilhões para R$ 9,1 bilhões. O leite também cresce, de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,1 bilhões, ampliando sua participação relativa entre as proteínas.
Entre as retrações, destacam-se cadeias de menor peso econômico. O feijão recua de R$ 1,49 bilhão para R$ 1,32 bilhão, enquanto o algodão cai de R$ 554 milhões para R$ 496 milhões. Essas reduções, no entanto, não alteram de forma significativa o desempenho agregado do VBP estadual, dada a forte expansão das principais cadeias.
Composição
Na composição do VBP goiano, a lavoura responde por 67% do valor total, enquanto a pecuária representa 33%, estrutura praticamente estável em relação ao ano anterior. A combinação entre grãos e proteínas sustenta o crescimento do estado em 2025 e reforça o papel de Goiás como um dos pilares do agro brasileiro em termos de faturamento bruto.
O Anuário do Agronegócio figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
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Mercado de commodities inicia 2026 com projeções mistas em meio às incertezas econômicas globais
Tensões nas relações comerciais, incertezas com a política econômica e fatores setoriais devem marcar este ano, aponta a StoneX.
Em 2026, o complexo de commodities deve apresentar um desempenho entre a estabilidade e uma leve tendência de queda, influenciado principalmente pelo comportamento esperado das matérias-primas energéticas, que têm grande peso nos índices globais do setor. No entanto, essa dinâmica não deve se repetir de maneira uniforme entre as demais categorias de bens primários. Quem afirma é o gerente de Inteligência de Mercado da StoneX, Vitor Andrioli, em relatório especial divulgado nesta terça-feira (27) sobre as Perspectivas para Commodities 2026.
Gerente de Inteligência de Mercado da StoneX, Vitor Andrioli – Foto: Divulgação/StoneX
A economia mundial em 2025 superou expectativas apesar do impacto das tarifas americanas, que mudaram o comércio internacional. Para 2026, espera-se ritmo de crescimento semelhante, mas com riscos elevados pela instabilidade da política econômica dos EUA, incertezas sobre o Federal Reserve e no cenário geopolítico.
Andrioli destaca que apesar dos investimentos em Inteligência Artificial favorecerem a manutenção do otimismo no ambiente de negócios e a perspectiva de ganhos de produtividade em diversas indústrias, essa expansão está vulnerável a mudanças nas condições de crédito e à capacidade das empresas de tecnologia em gerar resultados sólidos.
Agronegócio
No segmento de grãos e oleaginosas, a StoneX afirma que a soja segue com balanço global confortável, com destaque para novo recorde de produção no Brasil, estimado atualmente em 177,6 milhões de toneladas. Para o milho, a sobreoferta nos EUA pressiona preços, enquanto no Brasil a próxima safrinha ainda está indefinida, mas a participação do país como exportador deve cair devido ao mercado interno aquecido pelo etanol.
Foto: Claudio Neves
Entre as soft commodities, café e cacau mostram recuperação na produção dos principais exportadores, mas estoques globais ainda restritos; o açúcar mantém viés de baixa com superávit previsto, enquanto o algodão inicia 2026 com ampla oferta e menor área plantada no Brasil e Austrália.
Nos fertilizantes, o grupo ressalta que as restrições de oferta mantêm os preços elevados, com destaque para a alta da amônia, devido a problemas de produção, impactando os custos de fabricação da ureia, além de uma possível suspensão das exportações chinesas de fosfatados. Instabilidade no Irã e Venezuela também adiciona riscos à disponibilidade e aos custos dos fertilizantes que esses países exportam ao Brasil e à Índia.
Energia
O petróleo tende a seguir um balanço confortável, com a perspectiva de uma demanda em crescimento mais modesto e o aumento de produção no Brasil, Canadá, Guiana e Argentina. O gás natural tem preços sustentados nos EUA, enquanto Europa e Ásia enfrentam demanda fraca e oferta abundante.
Metais
Nos metais, o ouro e a prata se valorizam com a busca por proteção financeira e o descompasso entre a demanda aquecida, seja pelo uso industrial ou
Foto: José Cruz/Agência Brasil
pelo setor de IA, e um crescimento menos acelerado da oferta.
Real brasileiro
No âmbito doméstico, a questão fiscal ainda é uma vulnerabilidade para a valorização do real, que pode se tornar mais evidente em um ano de eleições polarizadas e com poucas chances de avanço de pautas econômicas no Congresso. Ao mesmo tempo, o diferencial de juros do Brasil deve seguir elevado, com a expectativa de redução bastante gradual da Selic, favorecendo o real ao incentivar a entrada capitais de curto prazo.
Sobre o relatório
A StoneX lançou nesta terça-feira (27) a 34ª edição do Relatório de Perspectivas para Commodities, que traz análises abrangentes sobre os mercados de grãos, energia, fertilizantes, soft commodities, metais e câmbio. Produzido pela equipe de Inteligência de Mercado, com apoio de especialistas internacionais, o documento delineia as expectativas para 2026, marcadas por tensões nas relações internacionais, incerteza em relação à política econômica e fatores específicos que afetam cada segmento do setor.
O Relatório de Perspectivas para Commodities pode ser baixado de forma gratuita aqui.
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Mesmo com altas temperaturas e chuvas irregulares, soja e milho avançam no Paraná
Boletim do Deral aponta bom desempenho das lavouras, mas alerta para estresse hídrico e riscos ao potencial produtivo em algumas regiões.
O boletim semanal de Condições de Tempo e Cultivo do Departamento de Economia Rural (Deral), referente ao período de 20 a 26 de janeiro, aponta um cenário climático marcado por calor intenso, variação regional das temperaturas e ocorrência de chuvas irregulares, fatores que influenciaram diretamente o desenvolvimento das lavouras da safra 2025/26 em todo o Estado.
Foto: Jaelson Lucas/AEN
As informações climáticas são baseadas nos dados do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). O Deral é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo o relatório, nos dias 20 e 21 de janeiro as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste registraram elevação das temperaturas, enquanto o Leste e o Centro-sul tiveram maior nebulosidade e clima mais ameno.
Entre os dias 22 e 24, o tempo permaneceu quente e relativamente estável, com sol entre nuvens e pouca chuva entre a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral. Já no dia 25, o Interior manteve temperaturas elevadas, com pancadas fracas e aumento do risco de incêndios florestais, enquanto no dia 26 o forte aquecimento favoreceu a ocorrência de chuvas típicas de verão no período da tarde.
Nesse cenário, a soja da primeira safra apresenta 89% das áreas em boas condições, com predomínio das fases de frutificação, enchimento
Foto: Divulgação
de grãos e início de maturação. Ainda conforme o boletim, apesar do bom desenvolvimento em diversas regiões, há contrastes climáticos significativos: enquanto a umidade do solo sustentou o crescimento em algumas áreas, a estiagem e as altas temperaturas provocaram estresse hídrico em outras, especialmente em solos mais leves, com possível redução do potencial produtivo. A colheita iniciou de forma pontual e deve se intensificar nas próximas semanas.
Já o milho da primeira safra encontra-se majoritariamente nas fases finais de enchimento de grãos e maturação, apresentando bom aspecto geral das lavouras. Em algumas regiões, o ciclo foi alongado em função das condições climáticas, o que tem retardado o início da colheita, mas as perspectivas seguem positivas.
O plantio do milho de segunda safra avança conforme a liberação das áreas e a disponibilidade de umidade no solo. O feijão da primeira safra está com a colheita em fase final ou já encerrada em parte do Estado, com resultados variáveis e impacto dos preços sobre a rentabilidade dos produtores.
Entre outras culturas acompanhadas pelo Deral, a batata da primeira safra avança para o fim da colheita, com boa qualidade dos tubérculos, porém enfrenta dificuldades de comercialização devido à ampla oferta no mercado. A cana-de-açúcar segue em pleno desenvolvimento vegetativo, enquanto a mandioca mantém colheita contínua, impulsionada pelo retorno das indústrias, apesar dos preços considerados baixos.
A fruticultura apresenta colheita ativa e qualidade satisfatória, e as pastagens seguem com bom volume de massa verde, refletindo as condições favoráveis de temperatura e umidade observadas no período.