A piscicultura na Bahia segue em expansão e apresenta condições favoráveis para ampliar a produção nos próximos anos. Em 2025, a atividade registrou crescimento de 3,70%, alcançando 36.700 toneladas de peixe de cultivo, volume superior às 35.616 toneladas produzidas em 2024.

A tilápia permanece como a principal espécie criada no estado, com produção estimada em 33.100 toneladas, o que representa cerca de 90% do volume total. As espécies nativas somaram aproximadamente 3.800 toneladas, enquanto outras espécies responderam por cerca de 150 toneladas.

De acordo com dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026, a cadeia produtiva baiana também se destaca pela participação de pequenos produtores, que desempenham papel importante no fortalecimento da atividade no estado.

O mercado consumidor em crescimento e a demanda aquecida por pescado têm incentivado investimentos em tecnologia de produção, genética, sanidade, nutrição e gestão nas propriedades. Esses fatores contribuem para aumentar a eficiência produtiva e melhorar os resultados da atividade.

Apesar do cenário positivo, ainda existem desafios para a expansão da piscicultura na Bahia, especialmente em relação à certificação e à ampliação do acesso ao mercado formal. Superar essas barreiras é apontado como um passo importante para que o setor continue avançando e ampliando sua participação na produção nacional de pescado.

A piscicultura de Mato Grosso do Sul registrou crescimento moderado em 2025. A produção alcançou 40.620 toneladas de peixe de cultivo, volume 0,30% maior em relação ao ano anterior, quando foram produzidas 40.500 toneladas.

A tilápia segue como a principal espécie cultivada no estado, respondendo pela maior parte do volume produzido. No entanto, a participação das espécies nativas ainda é pequena, cenário que reflete o perfil produtivo predominante nas propriedades.

De acordo com dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026, o resultado positivo da atividade é atribuído principalmente às iniciativas fiscais, melhorias logísticas e à adoção de tecnologias modernas, que têm contribuído para fortalecer a cadeia produtiva.

Mesmo com o avanço, especialistas avaliam que o setor ainda possui grande potencial de crescimento, especialmente com a ampliação do cultivo de espécies nativas e a incorporação de pequenos e médios produtores à atividade. Essas iniciativas podem ampliar a diversidade da produção e impulsionar o desenvolvimento da piscicultura no estado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/2025, que ratifica a adesão do Brasil ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada. O tratado foi firmado durante a 36ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, realizada em 2009, em Roma.

A iniciativa busca impedir que embarcações envolvidas em atividades irregulares utilizem portos para desembarcar ou comercializar pescado obtido fora das regras. Na prática, o acordo estabelece um conjunto de procedimentos que os países signatários devem adotar ao autorizar a entrada de embarcações estrangeiras em seus portos ou ao fiscalizar navios já atracados.

Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO): “A pesca mobiliza intensa mão de obra e tem importância socioeconômica significativa no Brasil, especialmente em áreas com grande potencial pesqueiro” – Foto: Divulgação/FPA

Relator da proposta, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirmou que o mecanismo tem potencial para reduzir a circulação de pescado capturado ilegalmente nos mercados internacionais. Segundo ele, a estratégia aposta no controle portuário para enfraquecer economicamente esse tipo de operação. “Trata-se de um sistema global de baixo custo, eficiente e seguro para coibir a pesca ilegal. Ao impedir que embarcações suspeitas acessem portos e descarreguem suas capturas, bloqueia-se a entrada desses produtos no mercado”, afirmou o parlamentar no parecer apresentado à comissão.

O acordo também busca padronizar procedimentos entre os países e ampliar a cooperação internacional no combate à chamada pesca INDNR, sigla utilizada para designar atividades ilegais, não declaradas ou não regulamentadas. A expectativa é que a medida reduza a necessidade de fiscalização direta em alto-mar, uma operação considerada mais cara e complexa.

No relatório, Ayres argumenta que o tema ganha relevância diante do peso da pesca extrativa na geração de renda em regiões costeiras do país. “A pesca mobiliza intensa mão de obra e tem importância socioeconômica significativa no Brasil, especialmente em áreas com grande potencial pesqueiro”, declarou.

Para o deputado, a aprovação do acordo também contribui para alinhar a legislação brasileira aos compromissos internacionais de proteção dos recursos marinhos. “A medida fortalece o ordenamento jurídico nacional e amplia a efetividade das ações de proteção aos oceanos”, disse.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas de análise antes de seguir para votação final no Congresso. A proposta integra um esforço internacional para reduzir a pressão sobre estoques pesqueiros e restringir a comercialização de pescado capturado fora das normas.