Notícias
Quatro estados articulam atuação conjunta para discutir concessões e garantir investimentos em ferrovias
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul formam aliança para defender reestruturação e ampliar a eficiência logística da Malha Sul junto ao governo federal.
Os três estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além do Mato Grosso do Sul, vão trabalhar de maneira integrada para propor melhorias ferroviárias para a região. Representantes dos quatro estados se reuniram nesta terça-feira (8) em Florianópolis e decidiram criar uma comissão oficial para participar do debate nacional sobre a renovação das concessões ferroviárias, principalmente da Malha Sul, e defender os interesses comuns. Cada estado vai indicar os representantes que vão trabalhar nos planos de ação.
Fotos: Rodrigo Félix Leal/SEIL-PR
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que acompanhou a reunião com os governadores Jorginho Mello (SC) e Eduardo Leite (RS), disse que trabalhar em bloco com o governo federal dará força para o projeto. “Vamos trabalhar em conjunto. O governador Ratinho Junior se reuniu há poucos dias com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que também está querendo discutir essa questão. Então há um entendimento de todas as partes para trabalhar pela melhor solução”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, Jaime Elias Verruck, também participou do encontro. O modal ferroviária é fundamental para o Paraná, que é um dos maiores exportadores de granéis agrícolas do País, principalmente do complexo soja e milho.
Apenas o Porto de Paranaguá movimenta perto de 70 milhões de toneladas por ano, com cerca de 15 milhões da carga nesse modal. “Queremos avançar nessa questão. Já estamos construindo o Moegão, uma obra de mais de R$ 590 milhões, para agilizar o transporte por ferrovias e estamos com a desestatização da Ferroeste em andamento, o que pode gerar novos investimentos no Estado. A união dos estados do Sul e do Mato Grosso do Sul fortalece o projeto de expansão do modal do Paraná”, complementou.
Sandro Alex também reforçou a importância da resolução da Malha Sul, que inclui o trecho da Serra do Mar do Paraná. A concessão de uso da ferrovia de cerca de 2 mil quilômetros pertence à empresa Rumo Logística, que tem autorização para operar no Paraná até 2027. Há discussões em andamento sobre a possibilidade de renovação do contrato ou realização de um novo leilão.
A concessão atual da Ferroeste, de 248 quilômetros entre Cascavel a Guarapuava, pode entrar nessa discussão. “Nós estamos querendo uma solução. O Paraná tem a quarta maior economia do Brasil e vai defender novos investimentos junto ao governo federal”, disse Alex.
No encontro, também foi debatido o futuro da concessão nos outros três estados. No caso do Rio Grande do Sul, dos 3.823 quilômetros originalmente concedidos na Malha Sul, apenas 921 estão operacionais após os danos causados pelas enchentes de 2024. O governador Eduardo Leite defendeu que é essencial garantir que a Região Sul tenha protagonismo na definição do novo modelo. “Não se trata apenas de defender um modal logístico, mas de impedir a desarticulação de uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento regional”, disse.
Assim que a comissão for fechada, os representantes dos estados vão estabelecer uma mesa de diálogo com o governo federal para discutir as questões.
Notícias
Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
Notícias
Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
Notícias
Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.