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Qualidade e sanidade do agro paranaense são reconhecidas pelo governo federal no Show Rural
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse durante sua visita ao Show Rural, que o Estado tem alcançado reconhecimento na capacidade de transformação de proteínas vegetais em proteínas animais.
A excelência da sanidade agropecuária do Paraná foi destacada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na quarta-feira (07), em visita ao Show Rural de Cascavel. O ministro fez um pronunciamento durante a visita, acompanhado do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e disse que o Estado tem alcançado reconhecimento na capacidade de transformação de proteínas vegetais em proteínas animais. Ele também elogiou a estrutura do Paraná na área técnica e de fiscalização.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “O Brasil tem excelentes relações comerciais pelo mundo afora, tem uma excelente relação comercial com o Vietnã, mas determinei que seja suspensa imediatamente a importação de tilápia”
Fávaro também forçou a abertura de mercados no Exterior para os produtos brasileiros, graças à integração entre produtores, empresas e cooperativas, com apoio das autoridades. “Tivemos um ano muito especial, peregrinamos no mundo mostrando as boas oportunidades de commodities, produtos do Brasil e alimentos de ótima qualidade, com grande sanidade. Estou muito otimista para que no ano de 2024 nós possamos acessar os mercados da Coreia do Sul e do Japão para suínos, para bovinos, e aí o Paraná será o grande beneficiado”, disse.
O Governo do Estado já iniciou relação com esses países com uma visita oficial no ano passado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior se encontrou com representantes dos governos locais para expor a certificação internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação e apresentar o cenário das cooperativas e agroindústrias, que estão abrindo novas plantas comerciais, a exemplo da Frimesa, em Assis Chateaubriand (PR), para atender o crescimento da demanda.
Brasil suspende importação de tilápias do Vietnã
O ministro também anunciou a suspensão da importação de tilápias do Vietnã pelo Brasil, assunto que mobilizava produtores brasileiros desde o final do ano passado, especialmente pelo risco sanitário, e fez com que a Associação Brasileira da Piscicultura pedisse providências ao governo federal. “O Brasil tem excelentes relações comerciais pelo mundo afora, tem uma excelente relação comercial com o Vietnã, mas determinei que seja suspensa imediatamente a importação de tilápia”, disse.
O Paraná é o maior produtor de tilápias do Brasil, responsável por cerca de 40% do volume nacional (408,4 mil toneladas, segundo o IBGE). De acordo com o Valor Bruto da Produção (VBP), levantado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, em 2022 o Estado produziu 165,5 mil toneladas de tilápias em 365 municípios. O VBP alcançou R$ 1,5 bilhão. “Nós não podemos precarizar a sanidade do nosso produto. É isso que garantiu essas aberturas de mercados. E é neste nível da régua que nós vamos manter a qualidade dos produtos brasileiros. Vamos conversar com o Vietnã”, completou o ministro.
Entusiasmo
O secretário Norberto Ortigara reforçou que o Estado trabalha para aumentar a eficiência, a qualidade e a produtividade do agro, com sustentabilidade, para abastecer o Brasil e o mundo. “O País vai chegar ao fim da década batendo acima de 400 milhões de toneladas de grãos e perto dos 36 milhões de toneladas de proteína animal, fortalecendo todas as demais cadeias relevantes”, afirmou.
Ortigara também mencionou os trabalhos do governo estadual e do governo federal na busca de novos mercados. “São mercados muito exigentes com a nossa qualidade, com nossa quantidade, com a nossa sanidade, com nosso preço competitivo. Precisamos abordar o consumidor do mundo, onde quer que ele esteja, com a nossa competência”, disse.
Nos últimos meses o governo estadual investiu no reforço técnico e estrutura para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Um novo concurso público para a entidade já está aberto.
Trabalho intenso
Em maio de 2021 o Paraná obteve o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial da Saúde Animal. Isso representou uma credencial para abrir mercados para as proteínas animais produzidas no Estado, com a possibilidade de comercialização a países que pagam melhor pelo produto.
Dois anos depois o Estado chegou na marca de 2 milhões de toneladas de carnes exportadas pela primeira vez na história e diversos investimentos privados gerados nessa cadeia, projetando o crescimento futuro da produção e comercialização de peixes, aves, bois, suínos, perus, ovos, leite e derivados, entre outros.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
