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Notícias Terra Brasil

Publicado regulamento com diretrizes do fundo público para financiamento de compra de terras para agricultores familiares

Medida integra o processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e visa ampliar o acesso dos agricultores familiares à terra

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou, no Diário Oficial da União de sexta-feira (16), portaria com o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural. O documento contém a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Dentre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

“Estamos focados em medidas capazes de desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Para isso, no ano passado iniciamos o processo de reformulação do programa de crédito fundiário, com o objetivo de atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra e  garantir mais agilidade na concessão dos financiamentos”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento e tornar o processo mais eficaz, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

A publicação garante ainda uma maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Com a alteração, será exigido maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à Ater, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento.

Outra novidade está relacionada ao valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, se encontrava restrito a R$ 27.500. No novo regulamento, houve o aumento desse teto, que, agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. A medida visa permitir maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessário para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

Além de promover a ampliação da participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e maior autonomia do Mapa na normatização do Programa, o novo regulamento também apresenta informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de Ater; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

>> Clique aqui para ler o novo regulamento

Política Pública

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

Fonte: MAPA
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Notícias VBP

Valor da Produção Agropecuária de 2021 deve ser 12,4% maior que o do ano passado

Soja e milho são os principais destaques dos últimos três anos

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Arquivo/OP Rural

A projeção do Valor da Produção Agropecuária (VBP) deste ano aumentou, em valores reais, 12,4% em relação ao de 2020, que somou R$ 940,9 bilhões. O valor absoluto previsto é de R$ 1,057 trilhão, o maior já obtido desde 1989.

As lavouras representam R$ 727,7 bilhões, e a pecuária, R$ 330,1 bilhões. O crescimento real deve chegar a 16,1% nas lavouras e 5,1% na pecuária, conforme levantamento da Coordenação-Geral de Avaliação de Política e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Nos últimos três anos, soja e milho têm apresentado recordes sucessivos de faturamento. A soma dessas duas atividades resultou num valor 65,4% do VBP das lavouras. Em valores absolutos, a soja apresenta uma estimativa de R$ 345,9 bilhões e o milho, R$ 129,9 bilhões. A demanda interna e o comportamento dos mercados, dos Estados Unidos e da China, têm sido os principais responsáveis por esse crescimento”, diz o departamento.

Na pecuária, o bom desempenho é dos setores de bovino, frango e leite, que correspondem a 86,2% do valor gerado. Carne bovina representa 45,0% do valor da pecuária, acompanhada por carne de frango e leite.

Outro grupo de produtos com boas estimativas de crescimento do VBP são: algodão, arroz, laranja, trigo e uva. Em menor destaque, mas também com projeção de resultado superior ao de 2020, estão amendoim, feijão e cana-de-açúcar.

Já entre os produtos com baixa estimativa estão banana, batata inglesa, tomate e café. Os três primeiros tiveram reduções do VBP devido aos menores preços, e o café sofreu redução de produção por causa de secas sofridas no ano passado.

No grupo de 25 produtos analisados no levantamento, 16 apresentam preços recebidos superiores aos do ano passado. Pode-se dizer que, em geral, os produtores têm um ambiente de preços melhor neste ano.

A classificação do VBP por Unidade da Federação é: Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Essas unidades federativas representam 71,2% do VBP total.

Fonte: MAPA
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Notícias Capacitação

BRF amplia escola de formação que qualifica novos colaboradores

Programa de formação da companhia funciona em Toledo, Dois Vizinhos e Francisco Beltrão e está sendo implantado em Carambeí

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Uma das maiores companhias de alimentos do mundo, a BRF está ampliando um projeto criado em formato piloto em 2019: a Escola de Formação. O programa, destinado a qualificar os colaboradores recém-contratados pela Companhia para a função de operador de produção, começou nas unidades de Toledo, no Paraná, Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e Videira, em Santa Catarina. Hoje, além das três primeiras, existem escolas em operação em Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, no Paraná, Campos Novos, Capinzal, Chapecó, Concórdia, em Santa Catarina, Mineiros, em Goiás, e Marau, no Rio Grande do Sul.

Outras unidades estão em processo de implantação: Carambeí, no Paraná, Concórdia (produção de suínos), e Herval d’Oeste, em Santa Catarina, Buriti Alegre e Rio Verde, em Goiás, Nova Mutum, em Mato Grosso, e Uberlândia, em Minas Gerais. Mais duas escolas pilotos em áreas de produtos industrializados devem ser instaladas: Videira (SC) e Seropédica (RJ). As escolas são divididas pelas áreas de frango, suínos e industrializados, e têm atuação de forma independente em cada planta da BRF.

As aulas têm duração de 30 dias, sendo que os professores são os supervisores e os monitores de formação, profissionais que foram promovidos internamente e se destacaram em relação ao perfil da função. Apenas após esse período, o colaborador é transferido para a linha de trabalho. Os conteúdos das aulas são intercalados em partes práticas e outras teóricas para o devido aprendizado das tarefas que irão desempenhar no dia a dia.

Como medida protetiva em razão da pandemia de Coronavírus, as aulas foram suspensas de março a setembro do ano passado e retomadas em outubro em novo formato, com ações preventivas estabelecidas pelo protocolo de combate à doença, incluindo redução nas turmas a 50% da capacidade. Desde 2019, 1,3 mil colaboradores já passaram pelas salas de aula da Escola de Formação.

Além das lições teóricas e práticas, os colaboradores recebem um exemplar do Manual de Transparência, que conta com uma mensagem do CEO da BRF, Lorival Luz. Pelo documento, o trabalhador terá uma compreensão clara e objetiva sobre as condutas e princípios éticos que orientam o negócio, além dos compromissos inegociáveis da Companhia – segurança, qualidade e integridade.

“Seguimos fortalecendo a nossa cultura, com o objetivo de criar uma gestão robusta para que tenhamos a quantidade de talentos necessária na Companhia”, salienta o vice-presidente global de Gente, Gestão e Transformação Digital, Alessandro Bonorino.

Fonte: Assessoria
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Notícias Meio Ambiente

CNA diz que emissões de Gases de Efeito Estufa podem ser totalmente neutralizadas

Estudos revelam a necessidade de o Brasil evoluir nas tecnologias de baixa emissão de carbono

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O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, participou, na sexta-feira (09), do lançamento de duas coletâneas com estudos que mensuram fatores de emissão e remoção de Gases de Efeito Estufa (GEEs) pelo agro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em seu discurso, Martins disse que as pesquisas agrupadas nas coletâneas confirmam que as emissões de GEEs podem ser totalmente neutralizadas. “Precisamos avaliar o ambiente de produção como um todo. Considerar o balanço das emissões e sequestro de GEEs e não somente calcular emissões a partir da liberação de gases em processos de ruminação animal”.

Para o presidente da CNA, os estudos revelam a necessidade de o Brasil evoluir nas tecnologias de baixa emissão de carbono, introduzindo insumos de base científica no processo de revisão do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, o Plano ABC.

João Martins destacou o papel fundamental do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) nesse processo de implantação de sistemas de produção de baixa emissão de carbono. “Com seu modelo de Assistência Técnica e Gerencial, o Senar é vetor de ganhos econômicos, produtivos, sociais e ambientais”.

No evento, o presidente reiterou ainda o compromisso do Sistema CNA/Senar em levar aos agricultores e pecuaristas as tecnologias que permitem o uso correto e as boas práticas de manejo na produção, sem descuidar da sustentabilidade econômica da atividade, fator crucial para o incremento da renda, do aumento da produtividade e da proteção do meio ambiente.

“Como representantes do sistema produtivo rural brasileiro, queremos ser indutores do processo de integração das cadeias produtivas, equalizando o custo e os benefícios advindos da mitigação às mudanças climáticas”, finalizou.

Já a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o lançamento das coletâneas amplia a disponibilidade dos dados sobre sistemas nacionais, que levam efetivamente em conta as especificidades climáticas a partir de metodologias científicas aceitas internacionalmente.

“Constituímos uma base de dados que será fundamental frente aos desafios que irão surgir no agro nas próximas décadas. Também vão contribuir para a construção de políticas públicas de enfrentamento das mudanças do clima”, afirmou.

Segundo a ministra, a partir dos dados será possível modernizar práticas produtivas, aperfeiçoar sistemas de manejos, promover ganhos crescentes de produtividade, o que se traduz em maior eficiência para o produtor, em renda e sustentabilidade.

“O Brasil já é um potência agroambiental. Nos próximos anos seremos chamados a intensificar nossa produção a fim de atender a crescente demanda global por alimentos seguros e nutritivos e os dados revelam que estamos no caminho certo”, concluiu Tereza Cristina.

Para o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, as coletâneas servirão de “livro de cabeceira” dos 10 mil técnicos do Senar. “O desafio de tirar as tecnologias das prateleiras e colocar no campo se vence com esse tipo de divulgação. A partir de agora temos a missão de divulgar esses estudos para os produtores e, principalmente, aos técnicos”.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que o lançamento dos estudos é um importante passo para transformar o agro brasileiro em um dos maiores do planeta.

De acordo com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo, as coletâneas também vão ser úteis para os países que possuem o mesmo clima e bioma do Brasil. “Vamos mostrar como se faz uma boa agricultura e pecuária. Esse é apenas o início, o primeiro capítulo de uma longa saga”.

Coletâneas

Os estudos foram realizados por 400 pesquisadores e trazem resultados, desafios e oportunidades sobre a emissão e remoção dos GEEs pelo agro. Segundo a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini, a coletânea de pecuária agrupa trabalhos relativos de pequenos ruminantes, grandes ruminantes e não ruminantes (suínos, aves e tilápia).

“As pesquisas trazem fatores de emissão e remoção para todos os biomas e regiões. Por sistema produtivo, tipo de terminação, raça e diferentes idades dos animais”.

Já os estudos da agricultura incluem as cadeias de cana-de-açúcar, grãos, sistemas integrados de produção e florestas plantadas. Em sua apresentação, Mariane destacou a importância das tecnologias de colheita e irrigação, do plantio direto e rotação de culturas para redução expressiva das emissões e o potencial de florestas plantadas e integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

Fonte: CNA
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