Notícias
Publicação gratuita sobre recomposição da vegetação nativa do Cerrado tem nova edição
O Guia possui abordagem prática e visual e traz o passo a passo sobre como escolher as espécies e, assim, poder planejar o plantio, sua implantação e, ainda, o monitoramento desse processo de recomposição.
Já está disponível para download a segunda edição revista e ampliada do Guia de Plantas do Cerrado para Recomposição da Vegetação Nativa. A publicação lançada pela Embrapa apresenta informações sobre quase 350 espécies nativas, entre árvores, arbustos e plantas herbáceas, e seus atributos para utilização na recomposição das diferentes fitofisionomias do bioma Cerrado. A obra contém 880 páginas ricamente ilustradas com fotos e aquarelas e é fruto de décadas de pesquisa. Acesse aqui a publicação.
Trata-se de uma ferramenta importante que busca especialmente auxiliar produtores rurais nas ações de recomposição da vegetação nativa de suas propriedades a fim de atenderem o programa de regularização ambiental previsto no novo código florestal (Lei 12651/2012). A publicação é também fonte de referência e leitura para especialistas e para o público interessado em conhecer as espécies vegetais, com informações sobre sua identificação e como coletar sementes e produzir mudas para seu plantio.
O Guia possui abordagem prática e visual e traz o passo a passo sobre como escolher as espécies e, assim, poder planejar o plantio, sua implantação e, ainda, o monitoramento desse processo de recomposição. As espécies foram divididas pela formação vegetal de ocorrência: savânicas ou campestres e florestais. Cada uma foi identificada com os nomes populares e científicos, distribuição geográfica nos estados brasileiros, fitofisionomias de ocorrência, época para coleta de sementes e aspectos fundamentais para sua propagação, cultivo e recomposição da vegetação nativa do bioma Cerrado.
As espécies apresentadas no Guia também estão incluídas na plataforma Webambiente – ferramenta eletrônica de auxílio ao produtor para recompor a vegetação nativa e que foi a base para a elaboração do livro. “Na época do lançamento do novo código florestal em 2012, não havia recomendações de espécies para recomposição do Cerrado. Hoje a realidade é outra. Essas informações agora estão disponíveis e nosso objetivo é que possam chegar a quem realmente precisa delas”, afirmou o pesquisador da Embrapa Cerrados, José Felipe Ribeiro.
O estudioso lembra que o Brasil tem, de acordo com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), o compromisso de restaurar 12,5 milhões de hectares até 2030 e cerca de 20% dessas áreas está no bioma Cerrado. “Este Guia é uma contribuição científica concreta que a gente deixa como instituição para ajudar a cumprir essa meta”, afirma Ribeiro, um dos autores. Também são autores da publicação: Marcelo Kuhlmann (Agência Alemã e Cooperação Internacional – GIZ); Roberto Ogata (Agência Alemã e Cooperação Internacional – GIZ); Maria Cristina de Oliveira (Universidade de Brasília); Daniel Vieira (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia); e Alexandre Sampaio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Lançamento no Encontro dos Povos do Cerrado
Na última sexta-feira (15), a nova edição do Guia foi lançada dentro da programação do X Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, evento realizado entre os dias 13 e 16 de setembro, em Brasília (DF). Na ocasião, foi lançada e distribuída também a versão impressa do livro, publicada com recursos do projeto FIP Paisagens Rurais. A tiragem foi de 500 exemplares e os livros devem ser utilizados em cursos e treinamentos, além de enviados para as instituições parceiras do projeto.
“Esse não é apenas um livro bonito para ficar na prateleira. Nosso objetivo é que ele seja de fato usado. Queremos que esse conhecimento seja colocado em prática e que, a partir dele, seja gerado mais conhecimento porque o aprendizado não para”, afirmou Kuhlmann. Ele afirmou que a proposta do livro é facilitar e direcionar a escolha das espécies escolhidas para o plantio. “Para isso, criamos uma série de símbolos e ícones que dão um direcionamento ao produtor”, afirmou.
“Uma publicação como essa é muito importante para orientar a nossa produção e as nossas boas práticas. Espero que com o auxílio desse Guia a gente possa colocar a planta certa no lugar certo e não plantar de forma aleatória”, afirmou Silvio Venturoli – produtor de mudas nativas do Cerrado. Assim como ele, a estudante de ciências biológicas Ruth Rodrigues também participou do evento de lançamento do livro. “Estou diretamente lidando com todas as problemáticas do Cerrado e considero essencial uma publicação como essa que incentiva as pessoas a restaurarem esse bioma tão importante para o nosso país”.
Para baixar o guia escaneie o QR Code ao lado. 
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
