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José Zeferino Pedrozo Opinião

Proteção para o leite

O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Esse aspecto foi evidenciado com a recente decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Em consequência, foi colocada sob ameaça a cadeia produtiva nacional. Como se sabe, as tarifas antidumping e o imposto de importação são os instrumentos de política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado no Brasil.

É preciso lembrar que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia. O mercado interno pode ser inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia. Já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro o excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul – especialmente Argentina e Uruguai. Além disso, o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior, a tributação no Brasil é extremamente mais elevada e as condições logísticas (estradas em más condições) para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do País são deficientes. Nesse quadro de dificuldades sobrevivem os produtores rurais, cooperativas e os pequenos, médios e grandes laticínios.

Investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas são decisões do governo federal. O que a cadeia produtiva pode fazer é investir forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Gado de Leite. Nessa direção também embarca o Ministério da Agricultura com um plano para garantir a melhoria da competitividade do leite no País, contemplando a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e as iniciativas para promover as exportações.

O mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços vilipendiados que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem. Preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia. A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.

O sucesso ou o fracasso econômico da atividade leiteira reflete-se de imediato no cotidiano de vasta parcela da população catarinense, daí porque a Faesc, o Senar, os Sindicatos Rurais e as cooperativas dedicam especial atenção a esse ramo do agronegócio.

Nas últimas décadas, o leite deixou de ser uma atividade secundária e passou a ser uma das principais geradoras de renda para o produtor catarinense em razão da conjugação de vários fatores que tornaram o Estado o quarto maior produtor nacional. As condições naturais favoráveis são a concentração da produção e a exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, a adoção de sistemas eficientes de produção e a irreversível profissionalização dos criadores.

Portanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade. Uma das alternativas é tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

A burocracia e a produção

Esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O poder público tem o dever de estimular os empreendimentos que criam empregos, recolhem tributos, protegem os recursos naturais e geram alimentos de qualidade. O esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia: centenas de propriedades rurais – no grande oeste catarinense – esperam a emissão do licenciamento ambiental para alojarem e produzirem suínos destinados à exportação e ao mercado interno. São milhões de dólares que deixam de entrar na economia e centenas de empregos que deixam de ser criados em razão da lentidão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, organismo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

As licenças ambientais estão demorando até um ano para serem emitidas. O empreendedor rural necessita de licenças em várias fases: para fazer a terraplenagem, para aprovação do projeto de construção ou de ampliação e para início do alojamento. Ou seja, o empreendimento requer o chamado “licenciamento trifásico”: uma prévia, a licença de instalação e a de operação. Depois, ainda precisa obter a renovação a cada dois anos para continuar na atividade.

Também há problema na renovação das licenças de operação. Tornou-se praxe o produtor rural solicitar a renovação quatro meses antes do término, mas, mesmo assim, a emissão da licença tarda, demora e muitas vezes obriga o suinocultor a suspender a atividade à espera do documento.

É uma demora longa e custosa. Os novos criatórios têm em média capacidade para 1.000 animais e custam cerca de 500 mil reais cada unidade. Em muitos casos, o produtor toma financiamento bancário para instalar o empreendimento, mas, em face da procrastinação, as parcelas financiadas começam a vencer antes do início das atividades. Essa situação coloca o criador em apuros, pois justamente com o início da produção pecuária ele resgataria a dívida.

As condições do mercado internacional, em face das compras maciças que a China está fazendo, abriram uma janela de oportunidades para ampliar a base produtiva no campo e na indústria e aumentar as exportações de carne suína. A burocracia estatal, porém, está inviabilizando centenas de projetos de investimentos.

Somente a Cooperativa Central Aurora Alimentos está duplicando uma planta industrial em Chapecó e aumentando o abate diário em mais 5.000 suínos (a indústria passará a abater e processar 10.000 cabeças/dia). Para suprir essa necessidade é necessário alojar mais 420.000 suínos no campo, mas a demora no licenciamento ameaça atrasar o cronograma de investimentos e de produção.  É provável que a indústria fique pronta e falte matéria-prima. A situação é mais grave no extremo oeste e no meio oeste, mas, de modo geral, manifesta-se em todas as microrregiões produtoras de suínos.

Tendo em vista que a raiz do problema reside na escassez de recursos humanos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente, a Faesc propõe que seja adotada para a suinocultura a mesma solução criada em 2018 para a avicultura: o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina e instituído pela Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o IMA. É como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Ninguém investe num empreendimento agrícola ou pecuário sem seguir as normas técnicas e ambientais, ainda mais num setor tão fortemente vigiado e regulamentado como a pecuária intensiva.  Por isso, o licenciamento por adesão e compromisso seria uma excelente solução.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Rota do milho: solução a caminho

Rota do Milho será altamente benéfica para as cadeias produtivas da avicultura, suinocultura e pecuária leiteira

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Santa Catarina possui o mais avançado parque agroindustrial brasileiro da avicultura e da suinocultura. Essa fabulosa estrutura gera uma riqueza econômica de mais de 1 bilhão de aves e 12 milhões de suínos por ano, sustenta mais de 150 mil empregos diretos e indiretos e gera bilhões de reais em movimento econômico. Insumo essencial para o funcionamento desse gigante, o sucesso ou o fracasso da cultura do milho reflete diretamente na economia catarinense.

A grande e grave questão que se coloca todos os anos é: como abastecer Santa Catarina de milho – são necessários mais de 6,5 milhões de toneladas por ano – se o Estado tem um crescente e aparentemente insuperável déficit? O cenário é de franca decrepitude. Em 2005, 106 mil produtores rurais catarinenses cultivavam 800 mil hectares. Nesses 14 anos, a área plantada foi se reduzindo celeremente. O milho é um cereal que impacta profundamente na realidade do agronegócio catarinense. Em 2018, foram cultivados pouco mais de 300 mil hectares de lavouras. A produção estadual, que já atingiu 4 milhões de toneladas/ano (2007/2008), caiu para 2,5 milhões na safra 2018/2019.

A conjugação de uma série de fatores contribuiu para chegarmos a esse ponto, com redução tão drástica da produção. Os agricultores migraram para a soja, um produto com grande liquidez no mercado de commodities, menor custo de produção e melhor remuneração final. Outro fator é que 40% do milho que SC produz se destinam a silagem, portanto, não sai da propriedade e é utilizado na nutrição da pecuária leiteira. As deficiências de armazenagem constituem um problema adicional.

Santa Catarina é o 8º Estado em produção de Milho, porém o 2º maior consumidor do País. O Estado obtém o cereal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, executando uma absurda operação rodoviária com mais de 100 mil viagens ao ano em percursos de até 2.000 quilômetros, ligando o sul ao centro-oeste brasileiro.

Entretanto, surgiu há quatro anos uma articulação transfronteiriça entre Brasil, Argentina e Paraguai que permitirá a compra de milho paraguaio com a implantação da chamada Rota do Milho. O produto será adquirido nos Departamentos de Itapúa e Alto Paraná (Paraguai), passará pelo porto paraguaio 7 de agosto, no município de Carlos Antonio López (Itapua), atravessará o rio Paraná em balsas, entrará na Província Argentina de Misiones pelo porto de Piray no município de Piray e seguirá até a divisa com o Brasil, sendo internalizado pelo porto seco catarinense de Dionísio Cerqueira. A vantagem é evidente: trocar-se-á uma percurso de 2.000 quilômetros, por outro, muito mais curto, de apenas 350 quilômetros.

A boa notícia é que essa solução começou a se concretizar. A balsa que fará a travessia internacional da Rota do Milho, ligando os portos fluviais paraguaio e argentino chegou e já está operando em caráter experimental. O equipamento tem capacidade para transportar 14 caminhões de 37 toneladas ao mesmo tempo. Os portos estão recebendo adequações e equipamentos como rampas, balanças, scanners etc. Muitas instituições trabalharam para esse desiderato: o Sebrae/SC, as entidades do agronegócio, os parlamentares e o presidente do BRIPAEM (Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaides e Empresários do Mercosul) e prefeito de Chapecó Luciano Buligon – que coordena as tratativas na esfera inter-regional. Dentro de 60 dias – tempo necessário para as formalizações de praxe – a Rota do Milho começa a operar regularmente. As agroindústrias catarinenses poderão acessar o milho produzido no Paraguai com menor dispêndio e em melhores condições de competitividade.

Os governos finalmente se sensibilizaram e acreditaram nessa alternativa de integração econômica e desenvolvimento do turismo, que, afinal, é o objetivo do Mercosul. Inicia aqui, possivelmente, um novo eixo de desenvolvimento e integração transfronteiriça entre Brasil, Argentina e Paraguai. A Rota do Milho será altamente benéfica para as cadeias produtivas da avicultura, suinocultura e pecuária leiteira.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Energia elétrica para o campo

Além do suprimento de energia elétrica, o problema se concentra na qualidade das redes de distribuição

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Santa Catarina mantém, em cerca de 200 mil estabelecimentos rurais, plantéis permanentes formados por 150 milhões de frangos e 7,5 milhões de suínos. Nos últimos anos, essa base produtiva vem sofrendo com a deficiência no fornecimento de energia. A má qualidade da energia elétrica na zona rural e o preço cobrado pelo consumo encarecem a produção, especialmente em relação a armazenagem de grãos, fumo, resfriamento de leite e criatórios automatizados para aves e suínos.

Os criadores de aves e os produtores de fumo são os mais prejudicados. Em face da escassez de mão de obra na área rural e da otimização dos processos produtivos, está ocorrendo crescente emprego da automação nos aviários, com equipamentos automáticos de climatização em criatórios hermeticamente fechados. Mesmo dilema ocorre na fumicultura, com o uso de estufas para a secagem das folhas, obedecendo ao padrão de qualidade exigido pelas fumageiras.

As frequentes oscilações de tensão e as quedas no fornecimento têm causado sérios prejuízos, com perda de equipamentos e produção. Com a climatização sem funcionar, as temperaturas próximas ou superiores a 40 graus causam a mortandade de plantéis e inviabilizam a comercialização do tabaco, uma vez que o processo de secagem é interrompido. Muitos desses casos resultaram em ações indenizatórias que tramitam na justiça, gerando um passivo anual de cerca de 6 milhões de reais, apenas com prejuízos na fumicultura do planalto norte catarinense.

Além do suprimento de energia elétrica, o problema se concentra na qualidade das redes de distribuição. Os maiores percalços à produção, na zona rural, situam-se nas propriedades rurais localizadas nas pontas das redes. As quedas constantes da energia causam a queima e a perda de equipamentos, paralisando a produção. A par das perdas econômicas para os fumicultores, avicultores e as indústrias, a mortandade frequente de aves e o calor excessivo trazem riscos de ordem sanitária.

A avicultura e a suinocultura catarinense, como grandes cadeias produtivas, estão perdendo competitividade em razão de várias condicionantes: a escassez do principal insumo, o milho; as deficiências logísticas de transporte, a falta de mão de obra e os incentivos fiscais oferecidos por outros Estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em face desses problemas, defendemos uma política de abastecimento de energia elétrica para as áreas agrícolas orientada para baixar custos, viabilizar as atividades agrícolas e pecuárias,  manter as famílias rurais no campo e aumentar a produção e a produtividade. Agora, surge uma notícia alvissareira. O programa Celesc Rural, lançado neste mês pelo Governo do Estado, promete reduzir esses percalços. O programa está focado em duas ações: a substituição de redes monofásicas por trifásicas para ampliar a capacidade do sistema elétrico e permitir o emprego de motores mais potentes para ampliar a mecanização e a instalação de cabos protegidos, para reduzir o número de desligamentos das redes elétricas devido ao contato com a vegetação. Serão investidos R$ 65,7 milhões em 1,2 mil quilômetros de rede da área de concessão da Celesc, com início já no segundo semestre deste ano.

A energia elétrica é um insumo indispensável à vida moderna na cidade e no campo. Nas áreas rurais, ela garante segurança e conforto, melhores condições de trabalho e de produção.

Fonte: Assessoria
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