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Proprietários recebem alertas para complementar o CAR
Notificações integram primeira etapa da análise dos imóveis rurais do Estado feita pelo que o IAP. Nesta fase o proprietário não precisa se preocupar em indicar como pretende fazer a regularização ambiental
Proprietários rurais que fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão recebendo alertas e notificações através da Central do Proprietário Possuidor para complementação de informações. Neste espaço é possível acompanhar em tempo real o andamento da análise dos cadastros e as notificações para complementação de documentos ou informações referentes aos imóveis cadastrados.
Estas notificações fazem parte da primeira etapa da análise dos imóveis rurais do Estado feita pelo que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Nesta fase o proprietário rural não precisa se preocupar em indicar como pretende fazer a regularização ambiental do imóvel.
“Nesse momento os alertas visam solicitar documentos e corrigir perímetros dos imóveis quando há sobreposição de áreas e complementações de informações, como localização de corpos hídricos, Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, por exemplo”, explica a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Mariese Cargnin Muchailh.
A escolha dos proprietários quanto à recuperação ambiental dos imóveis que apresentam déficit de vegetação será feita em outra etapa, após a conclusão das análises dos cadastros. Para isso, o proprietário rural poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que envolverá termos de compromisso com o IAP. Se a opção for sim, ele terá garantidos os benefícios referentes ao programa, conforme previsto pela legislação vigente.
“A adesão ao Programa de Regularização Ambiental pode ser feita no próprio CAR, respondendo a pergunta se deseja aderir ao programa. Caso o proprietário tenha respondido que não e agora queira alterar, ele pode retificar seu cadastro e mudar a informação até o final deste ano. Porém, não é necessário informar agora como isso deverá ser realizado”, explica a diretora.
Para saber como está o andamento da análise do cadastro de seus imóveis rurais, os proprietários devem acessar a Central do CAR e verificar se existem notificações, enviando os documentos solicitados através da comunicação “Central do Proprietário Possuidor” que pode ser acessada no site do CAR. Também é possível consultar informações por meio de comunicados publicados no site do IAP.
Compensação de Reserva Legal será permitida, mas deve obedecer critérios
A compensação de Reserva Legal entre os imóveis para recuperação de déficit ambiental será possível no Paraná. Porém, ela só será autorizada após análise do IAP quanto à área de vegetação excedente ou em déficit nos imóveis envolvidos na transação.
Após a avaliação de cada cadastro no CAR, o proprietário será comunicado pelo IAP sobre o resultado do diagnóstico – se possui déficit de Reserva Legal ou área excedente que poderão servir para compensação de outro imóvel. Apenas a partir desta informação será possível apresentar a proposta para compensação de Reserva Legal, que será avaliada e aprovada pelo órgão ambiental estadual para posterior regularização e averbação na matrícula dos imóveis.
O objetivo é garantir segurança aos proprietários rurais quanto à área adquirida para compensação. É necessário ter certeza de que ela poderá ser registrada para este fim, evitando possíveis prejuízos ao agricultor.
“O ideal é que a compra de área para compensação seja concretizada pelo proprietário rural após a conclusão da análise do CAR, quando estiver devidamente verificado em cada imóvel se existe excedente de vegetação para compensação, aprovando assim a reserva legal”, esclarece Mariese. “Se forem áreas situadas dentro de Unidades de Conservação federais, além da análise do IAP, será necessária avaliação e emissão de certidão de habilitação pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio), responsável pela gestão ambiental desses locais”, completa.
O IAP também incentiva a restauração de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente no próprio imóvel com a doação de mudas de mais de 80 espécies nativas, produzidas nos 20 viveiros existentes no estado do Paraná.
Prazo
Até 30 de dezembro deste ano os proprietários rurais devem declarar suas áreas junto ao CAR, inserindo informações ambientais sobre imagens de satélites. O CAR pode ser continuamente atualizado através das retificações, sem cobrança de taxas ou multas. O Paraná possui 372,1 mil imóveis rurais cadastrados no CAR, ou seja, 99% das áreas passíveis de cadastro.
Fonte: Assessoria IAP
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Setor produtivo do Paraná apresenta proposta para concessão da Malha Sul ferroviária
Documento defende nova licitação da ferrovia, divisão em três trechos e maior retorno de investimentos ao estado.
O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, entregou, no dia 24 de junho, em Umuarama, ao ministro dos Transportes, George Santoro, o posicionamento do setor produtivo paranaense em relação a nova concessão da Malha Sul ferroviária. O documento, elaborado em conjunto pelo G7 Paraná, reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato vigente encerra em 2027.
O Sistema Faep defende a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com foco na ampliação da capacidade de transporte, na modernização da infraestrutura ferroviária e na eliminação dos principais gargalos logísticos que afetam a competitividade do Paraná. Os estudos apresentados pelo Governo Federal preveem a divisão da Malha Sul em três segmentos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.
O documento entregue ao ministro reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato atual se encerra em 2027
Embora a entidade apoie a separação das operações, considera inadequado o modelo proposto para distribuição dos recursos gerados pela concessão, que prevê outorga de R$ 8,7 bilhões. A malha ferroviária do Paraná concentra aproximadamente 78% da carga movimentada por trens. No entanto, a proposta prevê que parte significativa desses recursos seja utilizada para financiar investimentos e déficits em outras concessões ferroviários.
“Somos favoráveis à modernização da ferrovia e à nova licitação, mas entendemos que os recursos gerados pelos usuários paranaenses precisam retornar em investimentos para o próprio Paraná. Não é razoável que a região responsável pela maior parte da movimentação de cargas financie gargalos de outras malhas enquanto seus próprios problemas permanecem sem solução”, afirma Meneguette.
Outro ponto de preocupação é a ausência de investimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do transporte ferroviário no Estado. Entre as obras prioritárias defendidas pelo Sistema Faep estão a construção de um novo traçado ferroviário na Serra da Esperança, entre Guarapuava, Irati e Lapa; a implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba; e a ampliação dos pátios de cruzamento, estruturas que permitem aumentar a fluidez do tráfego ferroviário.
De acordo com a entidade, os estudos atualmente apresentados não contemplam essas intervenções de forma adequada nem estabelecem cronogramas compatíveis com a demanda crescente por transporte de cargas.
Foto: Jonathan Campos
“Precisamos de uma concessão que aumente a capacidade operacional da ferrovia. O Paraná produz cada vez mais e necessita de uma infraestrutura logística capaz de acompanhar esse crescimento. Algumas obras consideradas fundamentais aparecem apenas para o 27º ano da concessão, quando deveriam ser tratadas como prioridade”, destaca o presidente do Sistema Faep.
Durante a reunião, Santoro afirmou que o governo federal já reconhece a necessidade de investimentos em dois dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo paranaense: o Contorno Ferroviário de Curitiba e as intervenções na Serra da Esperança.
“As duas demandas a gente já tinha mapeado e temos clareza de que vamos incluir como um investimento obrigatório no projeto. Então, já estão resolvidas”, afirma o ministro.
Além das obras estruturantes, o documento entregue ao Ministério dos Transportes propõe a integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste, ampliando a eficiência operacional do sistema e fortalecendo a ligação entre as regiões produtoras do Oeste do Paraná e o Porto de Paranaguá.
Os investimentos previstos (Capex) somam cerca de R$ 6,8 bilhões e incluem a substituição de dormentes e trilhos, além da construção de sete novos pátios ferroviários.
O que o Sistema Faep defende para a nova Malha Sul
- Nova licitação da Malha Sul, em vez da prorrogação do contrato atual;
- Divisão da malha em três segmentos independentes;
- Integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste;
- Reinvestimento dos recursos gerados no Paraná em obras dentro do próprio Estado;
- Construção do novo trecho Guarapuava-Irati-Lapa (Serra da Esperança);
- Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba;
- Ampliação dos pátios de cruzamento na Serra do Mar;
- Cronograma de investimentos antecipado para eliminar gargalos;
- Garantias que evitem aumento tarifário aos usuários;
- Possibilidade de aportes dos governos estadual e federal para acelerar as obras prioritárias.
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Linha de crédito de R$ 10 bilhões amplia acesso à tecnologia no campo
Recursos serão operados pela Finep e voltados à compra de máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.
O Governo Federal publicou, na quarta-feira (01º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à adoção de tecnologias baseadas em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A iniciativa integra o programa Move Agricultura e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para modernização da produção rural.
Foto: Shutterstock
A MP altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540/2007 e permite, de forma extraordinária no exercício de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com operação por meio de crédito descentralizado, executado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.
O financiamento será destinado a projetos de disseminação tecnológica baseados em equipamentos agrícolas inovadores nacionais. Poderão acessar a linha produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, com enquadramento como crédito rural conforme a legislação vigente.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do acesso ao crédito é central na política pública. “A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil”, afirmou.
Foto: Divulgação/Freepik
Com a inclusão de pessoas físicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política e permite que produtores de diferentes portes tenham acesso a equipamentos modernos, voltados à mecanização e à inovação no campo.
O Move Agricultura, que integra a nova linha de financiamento, foi lançado durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa prevê crédito para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros implementos agrícolas, com juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses. A proposta é acelerar a modernização da frota agrícola e estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
A Medida Provisória também autoriza a concessão de apoio financeiro, por meio de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício é destinado a reduzir impactos de prejuízos associados à tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).
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Acordo entre EUA e Irã reduz risco logístico no mercado global de fertilizantes
Estreito de Ormuz tem reabertura parcial após avanço diplomático, enquanto a ureia recua US$ 360 toneladas desde abril, com maior oferta no Golfo e retomada parcial das exportações da China.
O conflito no Oriente Médio teve um novo desdobramento em 14 de junho, com o anúncio de um acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, seguido pela assinatura eletrônica do documento no dia 15. Apesar disso, o texto final do acordo ainda deve ser divulgado na sexta-feira, mantendo incertezas no cenário.
Foto: Claudio Neves/Portos Paraná
O Estreito de Ormuz foi parcialmente reaberto e há expectativa de liberação total até o fim da semana, embora o fluxo ainda não esteja normalizado. A região é considerada estratégica para o transporte de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes.
No mercado de nitrogenados, a ureia registrou queda expressiva de cerca de US$ 360 por tonelada desde o fim de abril, retornando a patamares anteriores ao conflito. O movimento foi influenciado por um excesso pontual de oferta, com estoques acumulados no Golfo e o retorno parcial da China como exportadora. As cotações CFR Brasil recuaram para cerca de US$ 445/t, com negócios sendo fechados em níveis ainda mais baixos.
Nos fosfatados, o cenário segue mais pressionado. O enxofre, insumo essencial para a produção de MAP e SSP, avançou para cerca de US$ 1.250/t. Já o MAP permanece próximo de US$ 900/t CFR Brasil. Do lado da oferta, a China segue praticamente fora do mercado de fósforo, enquanto a Rússia opera com restrições ligadas a danos de infraestrutura decorrentes da guerra. No Oriente Médio, há impactos logísticos, e o Marrocos enfrenta limitação de capacidade associada à escassez de enxofre.
Nos potássicos, o mercado apresenta maior estabilidade. O KCl oscila em torno de US$ 405/t CFR Brasil, sustentado por um equilíbrio maior entre oferta e demanda globais, sem mudanças estruturais relevantes no período.