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Propostas internacionais antidesmatamento devem considerar conhecimento dos povos indígenas 

BrazilHub levanta debate sobre necessidade de as legislações americana e europeia consultarem as comunidades tradicionais na construção de leis que impactam diretamente a vida desses grupos. 

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Foto: Marcelo Freitas/IPAM

As propostas de legislações internacionais antidesmatamento devem incluir e levar o conhecimento dos povos indígenas em consideração, além de abranger demais vegetações que não só as consideradas “florestais” pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Este foi o foco do debate “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado no espaço Brazil Climate Action Hub da COP27, que este ano foi realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito.

Caso as propostas considerem como áreas a serem protegidas apenas aquelas caracterizadas como florestas de acordo com a definição da FAO os biomas brasileiros que possuem prioritariamente outros tipo de vegetação nativa estarão descobertos, permitindo que as commodities ocupem essas áreas sem nenhuma repreensão do mercado, conforme apontou a diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e moderadora do debate, Ane Alencar.

“Grande parte da soja brasileira é produzida no Cerrado, por exemplo. Ao utilizar a caracterização de floresta da FAO, mais de 74% da área de vegetação nativa do bioma estaria desprotegida pela legislação europeia, justamente onde ocorre grande parte do desmatamento: mais de 85% do total”, afirmou Alencar, destacando ainda que grande parte dos territórios indígenas possui cobertura vegetal não florestal nativa, o que traria um grande impacto para essas comunidades caso a lei seja aprovada da forma como está.

De acordo com o coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), DinamamTuxá, é preciso também que a lei da Comissão Europeia seja rediscutida, pressionando o parlamento europeu para que amplie o conceito de “floresta”, de modo a atender os anseios das comunidades indígenas e que de fato proteja os Direitos Humanos. “No formato em que se encontra, a proposta só vai tensionar ainda mais os territórios que estão de fora da cobertura, fomentando a destruição em biomas brasileiros”, enfatizou.

Segundo o assessor jurídico da Arpinsul(Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul), Marcos Kaingang, todas as decisões e discussões que impactam diretamente a vida dos povos indígenas devem ter a participação dessas comunidades, preceito constitucional fundamental que está consagrado na Carta das Nações Unidas. “A legislação é uma conquista importante a nível de Amazônia, mas negativa para outros biomas como pampa, mata atlântica e cerrado. Temos muita sociobiodiversidade nesses espaços, mas que a comunidade internacional não conhece e que tentamos dar visibilidade. Por isso, é importante que a proposta seja rediscutida e reavaliada, dialogando também com os povos originários e outras legislações brasileiras”, finalizou Kaingang.

As propostas americana e europeia 

Na ocasião, a diretora do NWF (NationalWildlife Federation), Nathalie Walker, apresentou uma visão geral do Forest Act, projeto de lei dos Estados Unidos da América proposto em 2020 que pretende reduzir o desmatamento ilegal dos produtos importados ao regular a demanda com risco de impacto nas florestas, além de propor assistência aos países produtores.

Os produtos abrangidos pela regulamentação incluem carne bovina, couro, óleo de palma, soja, cacau, borracha e outros produtos derivados. Segundo Walker, a legislação traz um componente que trata sobre a garantia de que os esses produtos não estejam ligados à violência contra comunidades tradicionais e originárias e defensores do meio ambiente.

Mais recente, proposto em 2021 pela Comissão Europeia, o Projeto de Lei antidesmatamento da União Europeia prevê que as empresas que querem colocar seus produtos no mercado devem fornecer a localização exata de onde eles são produzidos. O escopo abrange seis tipos de commodities: óleo de palma, soja, madeira, carne bovina, cacau, café e alguns produtos derivados, como couro.  

De acordo com a ativista de Consumo e Produção Sustentável, Nicole Polsterer, o comitê foi além para garantir que os direitos humanos internacionais sejam respeitados. “Segundo a proposta, os produtores precisam garantir que não estão violando principalmente os direitos humanos no uso da terra. Assim, podemos fortalecer os direitos dos povos originários”, explicou.

Diálogos sobre a sustentabilidade e a rastreabilidade 

A Comissão Europeia e o IPAM organizaram entre dezembro de 2021e setembro de 2022 uma série de três “Diálogos técnicos sobre a sustentabilidade e rastreabilidade das cadeias de valor de carne e couro”.Essa iniciativa criou um fórum para discussão sobre os desafios, oportunidades e ações futuras voltadas à transparência e sustentabilidade das cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil, bem como a importância das políticas públicas.

Com base nesses diálogos e por meio de entrevistas com os principais stakeholders globais, o IPAM realizou um estudo sobre iniciativas de rastreabilidade nas cadeias de valor de carne bovina e couro no Brasil. Os resultados deste estudo foram apresentados na conferência de encerramento da série, identificando 13 delas, atualmente implementadas no país, seus benefícios e recomendações para dar escala a esses sistemas.

Dentre as iniciativas destacadas no estudo estão a Selo Verde, que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal, o trabalho escravo, a ocupação de territórios tradicionais, além de promover a regularização fundiária; e a Conecta, que busca aumentar a transparência entre os elos da pecuária.

Fonte: Ascom

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Santa Catarina bate recorde no Valor da Produção Agropecuária em 2023, com destaque para a produção animal

Pecuária de leite, suínos, frango e bovinos de corte representaram 52,6% da composição do VPA catarinense.

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Suínos para abate respondem por 20,2% da composição do VPA em 2023 - Fotos: Divulgação/Cidasc

O Valor da Produção Agropecuária (VPA) de Santa Catarina em 2023 alcançou o recorde de R$64,3 bilhões, representando um crescimento nominal de 6,6% sobre o VPA de 2022, que era o recorde anterior. A produção animal – leite, suínos, frango e bovinos de corte – representaram 52,6% da composição do VPA. Esses e outros dados integram a 44ª edição da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina, lançada pela Epagri nesta semana.

A publicação é coordenada pelo analista de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri/Cepa, Tabajara Marcondes. Ele explica que o cálculo do VPA de 2023 considerou os 62 produtos de maior valor de produção no Estado. São os da produção animal (pecuária e aquicultura), os da produção das lavouras (grãos, outras lavouras temporárias, hortaliças e lavouras permanentes) e os da produção da silvicultura e extração vegetal.

Tabajara revela que, em termos de composição do VPA, os destaque são: suínos para abate, 20,2%; frangos para abate, 16,4%; leite, 12,3%; e soja, 10,9%. “Dos demais produtos, apenas o tabaco (5,6%)  e o milho-grão (5,2%)  tiveram participação superior a 5% no VPA estadual de 2023”, diz o analista.

A publicação traz também dados das exportações do agronegócio catarinense, análises sobre o crédito rural e sobre o desempenho das principais atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas no Estado.

Agro responde por 64,7%  das exportações
No caso do mercado internacional, a análise mostra que em 2023 o agronegócio alcançou o segundo melhor desempenho da história. O valor exportado, de US$7,49 bilhões, é superado apenas pelos US$7,74 bilhões de 2022. Com isso, o agro respondeu por 64,7% dos US$11,58 bilhões gerados pelas exportações totais de Santa Catarina. O setor também foi responsável por 4,5% dos US$165,45 bilhões exportados pelo agro brasileiro.

Os maiores valores exportados foram de carnes de frango e derivados; carnes de suínos e derivados; madeira e obras de madeira; produtos do complexo soja e de papel e celulose, que representaram 83,4% dos US$7,49 bilhões exportados pelo agro catarinense.

Aplicação do Pronaf na pecuária
Para a safra 2023/24 (julho/23 a junho/24), houve aumento do crédito disponibilizado aos agricultores catarinenses: R$364,22 bilhões para os enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores, e R$71,60 bilhões para a agricultura familiar. “Esses valores significam aumentos nominais de 27% e 34% sobre os disponibilizados na safra 2022/23”, salienta Tabajara.

Em 2023 Santa Catarina respondeu por 5,1% do valor do crédito aplicado no Brasil e foi o estado que mais aplicou recursos do Pronaf em pecuária. O número de contratos de crédito em 2023 foi 6,6% maior do que em 2022. Em valores aplicados, a indexação pelo IGP-DI mostra que os R$20,369 bilhões de 2023 são 17,2% maiores do que os R$17,387 bilhões de 2022.

Dados auxiliam nas políticas públicas
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, participou do evento e destaca a importância da publicação. “O olhar analítico sobre o desempenho da agricultura é  fundamental para balizar as políticas públicas que chegam ao campo. Os dados mostram a diversidade da nossa produção, nos auxiliando no planejamento dos programas e projetos para atender as reais necessidades dos agricultores”, diz ele.

O presidente da Epagri, Dirceu Leite, comenta que a Síntese começou a ser publicada em 1976 e se caracteriza como  uma das publicações mais longevas em sua categoria. “Esta publicação anual sintetiza o esforço da pesquisa socioeconômica da Epagri em organizar, analisar e disponibilizar dados estruturados para o agronegócio catarinense. São informações confiáveis que auxiliam o segmento do agro na tomada de decisões”, frisa Dirceu.

A gerente da Epagri Cepa, Edilente Steinwandter,  destaca a inovação nesta 44ª edição Síntese.  “O documento traz novos recursos interativos no arquivo digital, permitindo uma leitura rápida, dinâmica e interativa. Com a inclusão de links e botões de acesso em cada uma das seções, os leitores podem facilmente navegar entre as diferentes seções da publiicação”, informa. Ela também agradece a todos que possibilitaram a geração de dados, como as entidades representativas do agro, os parceiros informantes e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, por meio de suas empresas vinculadas – Cidasc, Epagri e Ceasa.

Fonte: Assessoria Epagri
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Notícias Impacto das inundações

Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul está com atendimento remoto; sites do governo estão fora do ar

Sistema foi desligado para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no menor intervalo de tempo possível. A retirada da maioria dos serviços é temporária.

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Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Devido a situação das vias de acesso da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul, bem como o desligamento da energia elétrica na região, as atividades presenciais estão suspensas na sede da pasta, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 1384, no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre (RS). Os servidores estão trabalhando em home office e o atendimento é realizado de forma remota.

A Seapi também comunica que as atividades no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa Animal Desidério Finamor (IPVDF), em Eldorado do Sul, estão suspensas por tempo indeterminado devido o prédio ter sido atingido pela água.

Exames como peste suína clássica, aujeszky, raiva, brucelose, sarna e biocarrapaticidograma não estão sendo realizados no momento.

O Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, também está com as atividades suspensas, no mínimo até a próxima sexta-feira (10), por conta do alagamento no local.

Canais de contato

Área vegetal

O Departamento de Defesa Vegetal (DDV)  estará atendendo pelo e-mail ddv@agricultura.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 98412-9961

Área animal

O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) pode ser contatada pelo e-mail ddagr@agricultura.rs.gov.br ou pelo Canal Notifica de WhatsApp (51) 98445-2033 (aceitam apenas mensagens)

Área pesquisa

O Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) atende pelo e-mail gabinete-ddpa@agricultura.rs.gov.br

Área administrativa

O Departamento Administrativo (DA) pode ser contatado pelo e-mail da@agricultura.rs.gov.br.

Área financeira

O Departamento de Finanças e Execução Orçamentária (Defin) atende pelo e-mail gabinete-defin@agricultura.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 3288-6312

Sites do governo gaúcho foram desligados para evitar colapso da rede

Sites e serviços online oferecidos pelo governo do Rio Grande do Sul estão fora do ar ou funcionando precariamente, sem atualizações, após a sede do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procergs) ter sido inundada, em Porto Alegre.

No portal do governo estadual, a última notícia foi publicada na segunda-feira (06) às 20h43, antes de o sistema de processamento de dados estaduais ter sido desligado para evitar um colapso da rede. Já no site da Defesa Civil estadual, a última postagem foi um alerta, publicado no dia 05 de maio às 20h32.

No início da tarde desta terça-feira (07), a Secretaria de Educação chegou a publicar uma notícia, pouco após o meio-dia, informando sobre a ativação de canais para o recebimento de doações via Pix, afim de auxiliar as vítimas das enchentes. A publicação anterior foi no dia 04 de maio, às 11h40.

O portal de serviços do estado e os sites de secretarias, como as de Fazenda; de Logística e Transportes; e de Saúde, estão fora do ar.

O desligamento do sistema já havia sido anunciado pelo próprio centro de tecnologia. “Informamos a todos que, apesar de todos os esforços empreendidos ao longo dos últimos dias, e de todas as diversas ações tomadas no sentido de preservar o Data Center da Procergs e do Estado, nas últimas horas a enchente em Porto Alegre tomou proporções inéditas e a água entrou no prédio da companhia em um volume que a empresa não consegue contornar”, diz a nota.

Segundo o Procergs, o desligamento foi a alternativa encontrada para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no “menor intervalo de tempo possível”. A retirada da maioria dos serviços é temporária e ainda não há previsão de retomada dos serviços, informou.

Fonte: Assessoria Seapi
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Baixa oferta de qualidade volta a elevar preços do trigo

Com isso muitos vendedores, capitalizados, se mostram resistentes nas negociações envolvendo grandes volumes.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Levantamento do Cepea aponta que a baixa oferta de trigo de qualidade superior tem acirrado a disputa entre compradores por novos lotes, além de elevar os preços internos do cereal.

Com isso, segundo pesquisadores do Cepea, muitos vendedores, capitalizados, se mostram resistentes nas negociações envolvendo grandes volumes.

Neste período de entressafra, esses agentes estão atentos, também, às incertezas em relação à área, ao clima e aos custos externos, ainda conforme pesquisas do Cepea.

No campo, o Deral/Seab indica que alguns produtores do Paraná começaram a semeadura da nova safra, com destaque para os da região norte do estado.

 

Fonte: Assessoria Cepea
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