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Propostas internacionais antidesmatamento devem considerar conhecimento dos povos indígenas
BrazilHub levanta debate sobre necessidade de as legislações americana e europeia consultarem as comunidades tradicionais na construção de leis que impactam diretamente a vida desses grupos.
As propostas de legislações internacionais antidesmatamento devem incluir e levar o conhecimento dos povos indígenas em consideração, além de abranger demais vegetações que não só as consideradas “florestais” pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Este foi o foco do debate “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado no espaço Brazil Climate Action Hub da COP27, que este ano foi realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito.
Caso as propostas considerem como áreas a serem protegidas apenas aquelas caracterizadas como florestas de acordo com a definição da FAO os biomas brasileiros que possuem prioritariamente outros tipo de vegetação nativa estarão descobertos, permitindo que as commodities ocupem essas áreas sem nenhuma repreensão do mercado, conforme apontou a diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e moderadora do debate, Ane Alencar.
“Grande parte da soja brasileira é produzida no Cerrado, por exemplo. Ao utilizar a caracterização de floresta da FAO, mais de 74% da área de vegetação nativa do bioma estaria desprotegida pela legislação europeia, justamente onde ocorre grande parte do desmatamento: mais de 85% do total”, afirmou Alencar, destacando ainda que grande parte dos territórios indígenas possui cobertura vegetal não florestal nativa, o que traria um grande impacto para essas comunidades caso a lei seja aprovada da forma como está.
De acordo com o coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), DinamamTuxá, é preciso também que a lei da Comissão Europeia seja rediscutida, pressionando o parlamento europeu para que amplie o conceito de “floresta”, de modo a atender os anseios das comunidades indígenas e que de fato proteja os Direitos Humanos. “No formato em que se encontra, a proposta só vai tensionar ainda mais os territórios que estão de fora da cobertura, fomentando a destruição em biomas brasileiros”, enfatizou.
Segundo o assessor jurídico da Arpinsul(Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul), Marcos Kaingang, todas as decisões e discussões que impactam diretamente a vida dos povos indígenas devem ter a participação dessas comunidades, preceito constitucional fundamental que está consagrado na Carta das Nações Unidas. “A legislação é uma conquista importante a nível de Amazônia, mas negativa para outros biomas como pampa, mata atlântica e cerrado. Temos muita sociobiodiversidade nesses espaços, mas que a comunidade internacional não conhece e que tentamos dar visibilidade. Por isso, é importante que a proposta seja rediscutida e reavaliada, dialogando também com os povos originários e outras legislações brasileiras”, finalizou Kaingang.
As propostas americana e europeia
Na ocasião, a diretora do NWF (NationalWildlife Federation), Nathalie Walker, apresentou uma visão geral do Forest Act, projeto de lei dos Estados Unidos da América proposto em 2020 que pretende reduzir o desmatamento ilegal dos produtos importados ao regular a demanda com risco de impacto nas florestas, além de propor assistência aos países produtores.
Os produtos abrangidos pela regulamentação incluem carne bovina, couro, óleo de palma, soja, cacau, borracha e outros produtos derivados. Segundo Walker, a legislação traz um componente que trata sobre a garantia de que os esses produtos não estejam ligados à violência contra comunidades tradicionais e originárias e defensores do meio ambiente.
Mais recente, proposto em 2021 pela Comissão Europeia, o Projeto de Lei antidesmatamento da União Europeia prevê que as empresas que querem colocar seus produtos no mercado devem fornecer a localização exata de onde eles são produzidos. O escopo abrange seis tipos de commodities: óleo de palma, soja, madeira, carne bovina, cacau, café e alguns produtos derivados, como couro.
De acordo com a ativista de Consumo e Produção Sustentável, Nicole Polsterer, o comitê foi além para garantir que os direitos humanos internacionais sejam respeitados. “Segundo a proposta, os produtores precisam garantir que não estão violando principalmente os direitos humanos no uso da terra. Assim, podemos fortalecer os direitos dos povos originários”, explicou.
Diálogos sobre a sustentabilidade e a rastreabilidade
A Comissão Europeia e o IPAM organizaram entre dezembro de 2021e setembro de 2022 uma série de três “Diálogos técnicos sobre a sustentabilidade e rastreabilidade das cadeias de valor de carne e couro”.Essa iniciativa criou um fórum para discussão sobre os desafios, oportunidades e ações futuras voltadas à transparência e sustentabilidade das cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil, bem como a importância das políticas públicas.
Com base nesses diálogos e por meio de entrevistas com os principais stakeholders globais, o IPAM realizou um estudo sobre iniciativas de rastreabilidade nas cadeias de valor de carne bovina e couro no Brasil. Os resultados deste estudo foram apresentados na conferência de encerramento da série, identificando 13 delas, atualmente implementadas no país, seus benefícios e recomendações para dar escala a esses sistemas.
Dentre as iniciativas destacadas no estudo estão a Selo Verde, que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal, o trabalho escravo, a ocupação de territórios tradicionais, além de promover a regularização fundiária; e a Conecta, que busca aumentar a transparência entre os elos da pecuária.
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Reforma tributária passa a taxar insumos do agro e pressiona custos no campo
Tributação de até 10% sobre fertilizantes, sementes e defensivos preocupa setor produtivo.
Desde 1º de abril, insumos essenciais à produção agropecuária, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas, deixaram de contar com a isenção dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A mudança faz parte da reforma tributária, em vigor desde o início do ano. Diante do início da tributação, o Sistema Faep pede que o governo federal prorrogue o prazo para cobrança.
“O momento de iniciar a cobrança é totalmente descabido. Há diversos fatores geopolíticos que estão influenciando negativamente o fornecimento dos insumos, gerando transtornos no meio rural e alta dos custos ao produtor rural. Por isso, é necessária a revisão dessa medida e a prorrogação do prazo para a tributação”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Com o fim da isenção, esses insumos passaram a ser tributados em 0,925%, podendo chegar a até 10%, dependendo do regime tributário adotado pelo produtor. Na prática, a medida encarece diretamente o custo de produção, especialmente em culturas intensivas em tecnologia, como soja, milho e algodão.
Esse aumento do imposto sobre fertilizantes ocorre em um momento em que Rússia e China, maiores fornecedores do produto no mundo, estão restringindo as exportações. O Brasil é diretamente impactado por esse cenário global. Atualmente, 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que torna o setor vulnerável a oscilações de preços e restrições de oferta causadas por fatores geopolíticos, como conflitos internacionais.
Meneguette atenta para o fato de que, do ponto de vista econômico, tributar insumos estratégicos equivale a tributar a produção antes mesmo do plantio. Além disso, o resultado é um aumento do custo marginal da produção agrícola, que tende a se propagar ao longo de toda a cadeia, resultando em inflação e alta dos alimentos a população.
“É fundamental a suspensão temporária ou a prorrogação da cobrança de PIS e Cofins sobre fertilizantes e insumos estratégicos, enquanto persistirem condições adversas no mercado internacional. Isso é uma decisão estratégica para o setor continuar produzindo com qualidade e eficiência”, complementa o presidente do Sistema Faep.
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Copel cria canal exclusivo para produtor rural após articulação do Sistema Faep
Agricultores e pecuaristas relatam atendimento mais ágil, que permite reduzir impactos das quedas de energia e prejuízos no campo.
Desde 6 de abril, os produtores rurais do Paraná têm um canal exclusivo de comunicação com aCopel. O Copel Agro faz parte de um plano de ações da empresa voltado à redução dessas ocorrências no campo. A iniciativa atende a reivindicação do Sistema Faep, diante dos recorrentes episódios de queda de energia em áreas rurais do Paraná e dos prejuízos milionários dentro da porteira.
A expectativa é que, com o Copel Agro, as respostas aos produtores rurais sejam rápidas com atendimento das demandas com mais eficiência. O canal conta com 30 especialistas disponíveis 24 horas por dia para atender os agricultores. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 643 76 76 ou pelo WhatsApp (41) 3013-8970. O atendimento é exclusivo para produtores rurais, especialmente aqueles que atuam com proteína animal, como frango, suíno, leite e peixe.
“Nos últimos meses, as quedas de energia causaram prejuízos enormes aos nossos produtores rurais. Diante dos relatos constantes desses problemas, o Sistema Faep buscou a Copel para a construção de um plano com ações que ajudem o agricultor e pecuarista no momento de queda de energia. Esse canal faz parte desse trabalho, com perspectiva de facilitar e dar agilidade no contato, principalmente na hora de notificar problemas”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa é uma conquista importante para os nossos produtores rurais, pois a energia é um insumo fundamental nas atividades dentro da porteira. Vamos continuar acompanhando o cenário, para garantir mais investimentos no meio rural”, complementa.
Max Cancian aprovou o novo canal de comunicação da Copel, com resultados rápidos e atendimento humanizado
Apesar de estar disponível há poucos dias, o serviço já tem registrado resultados positivos. O produtor de tilápias Max Alberto Cancian, de Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, utilizou o novo canal e aprovou a iniciativa, principalmente o atendimento humanizado. “Um profissional entende melhor o que estamos passando. Conseguimos explicar a gravidade da situação. Na minha experiência, a resposta foi rápida”, conta.
Cancian relata que as quedas de energia ocorrem de duas a três vezes por semana na região, gerando prejuízos. “Já tive muitos equipamentos queimados por causa da oscilação. Esse tipo de perda até é ressarcido pela Copel, mas o gasto com diesel para manter o gerador ligado é alto e não é reembolsado, o que acaba sendo repassado ao consumidor final”, afirma. “Esse novo canal é uma ferramenta importante, mas o ideal é melhorar o serviço para que o produtor não precise acioná-la”, completa.
Depois de acumular prejuízos, Rosimeri Draghetti identificou melhoras no atendimento da Copel com o novo canal
A piscicultora Rosimeri Draghetti, de Santa Helena, também percebeu melhora no atendimento. Antes de adquirir um gerador, ela acumulou prejuízos com a mortalidade de peixes causada pela falta de energia. “A comunicação antes era muito ruim. Na propriedade não temos sinal de telefone, só internet, e o atendimento pelo WhatsApp demorava bastante. Já ficamos até três dias sem energia. Agora, ao entrar em contato, fui direcionada para esse canal específico do produtor rural”, afirma.
Rosimeri lembra que as longas interrupções sempre geraram preocupação, mesmo com o uso de gerador. “A última queda foi às 22h30 e a energia só voltou às 7h43 do dia seguinte. Desta vez, voltou em duas horas. Isso é importante, pois o gerador é para emergência, não para sustentar a produção por mais de 24 horas”, relata.
Mais ações previstas
O plano elaborado pela Copel em parceria com o Sistema Faep e outras entidades do setor produtivo prevê um conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e do fornecimento de energia no meio rural. Desde o início do ano, Sistema Faep, Ocepar e Fiep realizam reuniões semanais com a Copel para estruturar um plano alinhado às demandas.
De acordo com Luiz Eliezer, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece limite médio de oito horas sem energia por ano no Paraná. No entanto, nas propriedades rurais, esse número pode chegar a 40 horas anuais.
“As principais reclamações dos sindicatos rurais envolvem quedas de energia, oscilações e demora no religamento. Levamos essas demandas para as reuniões para que o plano atenda, de fato, às necessidades do produtor. A energia é um insumo essencial ao agricultor, que representa cerca de 25% dos custos de produção”, destaca Eliezer.
As ações previstas serão implementadas a curto, médio e longo prazos e foram estruturadas com base em temas considerados prioritários: poda de vegetação, financiamento, reforço de equipe, comunicação, cadastro, capacitação técnica, tecnologia, geração distribuída, investimentos em subestações e cronograma.
Outro avanço envolve um projeto de lei que retira dos produtores rurais a responsabilidade pelo manejo da vegetação próxima às redes de energia elétrica. O projeto de Lei 189/2026, de autoria dos deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fábio Oliveira, Moacyr Fadel e Evandro Araújo, altera a Lei Estadual 20.081/2019 e estabelece que a poda, manejo e supressão de árvores, em um raio de até 15 metros das redes de distribuição passem a ser responsabilidade das concessionárias. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser aprovado ainda neste mês.
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Moatrigo 2026 debate efeitos das canetas emagrecedoras no mercado de alimentos
Engenheira de alimentos Cristina Leonhardt analisa como a difusão da semaglutida altera padrões de consumo, reduz ingestão de ultraprocessados e pressiona reformulações no setor de alimentos.
A popularização dos medicamentos agonistas de GLP 1, impulsionada pela recente expiração da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, pode transformar o setor alimentício no Brasil, tanto nos padrões de consumo quanto nas estratégias das empresas. O tema integra a programação do Moatrigo 2026, que será realizado na segunda-feira (13), em Curitiba (PR), promovido pelo Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná (Sinditrigo PR), reunindo lideranças e representantes da cadeia moageira do trigo.
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A palestra “O impacto dos medicamentos GLP 1 nos negócios de alimentos brasileiros” será conduzida por Cristina Leonhardt, engenheira de alimentos com mais de 20 anos de experiência em inovação. Cristina apresentará uma leitura técnica e atualizada sobre como esses medicamentos, originalmente indicados para diabetes, mas amplamente usados para emagrecimento, estão mexendo com padrões de consumo e desafiando empresas de alimentos no país.
Mudanças de consumo já aparecem nos dados
Estudos indicam redução consistente na ingestão entre usuários dos GLP 1 e uma alteração clara nas escolhas alimentares. As tendências mostram queda na procura por processados, maior interesse por alimentos frescos e ácidos e impacto direto em categorias como snacks salgados, uma das mais sensíveis ao novo padrão.
Segundo Cristina, parte dessas mudanças permanece mesmo após o fim do tratamento, o que sinaliza efeitos estruturais para o setor, e
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não apenas um ajuste momentâneo.
A palestra também discutirá como empresas de alimentos já começam a reagir ao movimento, com desenvolvimento de produtos mais alinhados a esse novo perfil de consumo, incluindo itens ricos em fibras e proteínas. A especialista apresentará ainda caminhos estratégicos e éticos para que as fabricantes brasileiras se adaptem a diferentes cenários futuros.