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PronaSolos avança para consolidação da rede nacional de PD&I em Ciência do Solo
Projeto financiado pela Finep/MCTI, no âmbito do CT-Agro, irá estabelecer as bases estruturantes e consolidar equipes que atuarão na execução do programa PronaSolos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que resultará no mapeamento de todo o território nacional até 2048 em escalas iguais ou mais detalhadas que 1:100.000.
O Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos) teve nesta semana mais um importante capítulo. O I Workshop do Projeto PronaSolos MCTI/Finep reuniu na Embrapa Solos, no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 4 e 6 de julho, pela primeira vez presencialmente, a equipe do projeto estruturante desenvolvido no âmbito do programa que irá revolucionar o conhecimento sobre os solos brasileiros.
O objetivo principal do projeto é estabelecer uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para ampliar a capacidade nacional em assuntos relacionados aos recursos naturais solo, água e biodiversidade, abrangendo diferentes áreas da ciência do solo e de temas afins. Essa ação tornará possível a execução do PronaSolos, um programa de Estado que mobilizará nas próximas décadas centenas de especialistas para investigação, documentação, aquisição de novos dados, inventário e interpretação dos dados de solos brasileiros. O objetivo é ter, até 2048, todo o território nacional mapeado em escalas que vão de 1:25.000 a 1:100.000, que permitem aplicações em âmbitos municipal e local.
O projeto é financiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), via Fundo Nacional Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no âmbito do CT-Agro. O orçamento global do projeto é de R$ 11,9 milhões, com vigência de 2 anos, podendo ser prorrogado. São mais de 150 especialistas envolvidos em 10 metas e 41 atividades e entregas.
Participaram ativamente das discussões do workshop especialistas da Embrapa Solos, Embrapa Cerrados, Embrapa Agricultura Digital, Embrapa Instrumentação, Serviço Geológico do Brasil (SBG), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), além de representantes da Finep, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que coordena o PronaSolos.
Além das apresentações técnico-científicas do projeto (veja detalhes no quadro ao final da matéria), foram debatidas questões legais e de governança para a consolidação da rede de PD&I e da criação de um fundo para apoiar o PronaSolos.
O workshop
Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, chefe geral da Embrapa Solos e coordenadora geral do projeto PronaSolos MCTI/Finep, conduziu o workshop no Auditório do prédio histórico que abriga a Embrapa Solos, onde foi realizada a reunião que deu origem à Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, ainda em 1947. De acordo com a pesquisadora, o local escolhido tem vocação para eventos determinantes para a ciência do solo no Brasil.
A pesquisadora lembrou que desde a década de 1980 o Brasil não realiza mais levantamentos sistemáticos de solos, e ainda hoje são utilizados dados e informações gerados nas décadas anteriores, em escalas não compatíveis com as necessidades do País.
“Atualmente fazemos agricultura com uma venda nos olhos, pois conhecemos menos de 5% dos nossos solos em escalas de 1:100.000 ou mais detalhadas. Até hoje produzimos conhecimento essencialmente com os dados e mapas produzidos pelo Radam Brasil, em escalas de 1:1.000.000, enquanto os Estados Unidos, nosso concorrente na balança comercial, conhecem seus solos em escalas de 1:25.000 ou 1:20.000. Temos a responsabilidade de deixar, em nome de nossa geração e das gerações passadas de pedólogos do Brasil, o caminho pavimentado e estruturado para o PronaSolos, um programa que vai durar 30 anos e que será continuado pelas novas gerações”, disse Maria de Lourdes à equipe.
A pesquisadora destacou a importância de reunir pela primeira vez presencialmente toda a equipe do projeto, o primeiro com caráter estruturante do PronaSolos desde a sua formalização como programa de Estado, em 2018. “É muito importante para que as equipes co-executoras possam interagir e se conhecer melhor. As interações entre os especialistas proporcionaram ajustes e inclusões de atividades em algumas metas, com compartilhamento de dados, informações e conhecimento, num nível tecnológico e científico altíssimo, em termos de métodos e métricas”, avaliou.
Rodrigo Secioso, superintendente da Área de Inovação 3 da Finep, destacou que a iniciativa do projeto estruturante é o pontapé inicial de muitas outras inovações que terão que ser desenvolvidas a partir da rede e da plataforma de pesquisa que estão sendo criadas. “Esse projeto financiado pela Finep/MCTI é apenas o início. Começamos por essa parte de estruturação, para iniciar o desenvolvimento de tecnologias para caracterizar os atributos do solo, integrar mapeamento digital, construir uma plataforma de mapeamento de solo brasileiro. Isso é crucial para que seja possível desenvolver soluções mais adequadas e eficientes para as culturas brasileiras, para a nutrição de plantas, e assim garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura brasileira”, pontuou.
O Mapa foi representado no workshop por Gustavo dos Santos Goretti, coordenador-geral de Irrigação e Conservação do Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI).
Ele destacou que o ministério está buscando unir forças de diversas instituições e parceiros, incluindo os produtores, para iniciar o mais rapidamente possível os trabalhos de campo para o mapeamento das áreas definidas como prioritárias pelo PronaSolos. Em breve devem ser publicados os decretos com a atualização dos membros dos comitês estratégico e executivo do programa.
Goretti também revelou que há a perspectiva de que o mapeamento das áreas prioritárias esteja no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 do ministério, que permitirá que o PronaSolos tenha, a partir do ano que vem, acesso aos primeiros recursos para iniciar os trabalhos de campo, conforme previsto no Programa.
Programa estratégico para o Brasil e o planeta
Clenio Pillon, diretor executivo de Pesquisa e Inovação da Embrapa, participou da abertura do workshop, de maneira remota. Ele destacou que o PronaSolos, além de ser um programa estruturante interno da Embrapa, em consonância e alinhamento com os 33 portfólios de PD&I da empresa, é um programa de Estado estratégico para o Brasil.
“Temos a real dimensão do que significa um levantamento sistemático como o que está sendo proposto pelo programa, em termos de mapeamento e caracterização desse recurso natural tão estratégico para a nossa segurança e soberania alimentar. É impensável fazermos a gestão dos nossos recursos naturais sem um conhecimento aprofundado, especialmente dos recursos que são basilares para a produção de alimentos, como solo, água e biodiversidade, que têm um nexus muito forte com as questões climáticas e toda a pauta das mudanças do clima”, ressaltou o diretor.
Ele destacou que o PronaSolos, além de contribuir com dados e informações a partir das plataformas que estão sendo desenhadas pelo programa e pelo projeto, irá subsidiar a formulação de políticas públicas, melhorando a capacidade do País de fazer gestão e ordenamento territorial de forma harmônica e sustentável. “Estamos falando aqui não somente de um programa e de um projeto de PD&I, mas de algo que contribuirá fortemente para futuras políticas públicas, não só na questão da produção de alimentos, mas também relacionada a planejamento ambiental, questões de estrutura e logística, de acesso a crédito.”
Pillon também salientou a importância dos processos de governança, articulação e indução de políticas públicas que estão sendo construídas no âmbito do PronaSolos. “Hoje não há como pensarmos em avançar no conhecimento e na proposição de soluções e novas iniciativas sem termos redes robustas e ambientes de inovação aberta constituídos, com o apoio dos nossos ministérios, dentro de uma agenda que é de interesse não só da Embrapa e parceiros, mas também do País e do planeta”, concluiu o diretor.
Aspectos jurídicos da governança de solos
Carlos Alberto Valera, promotor de justiça de Minas Gerais, participou do workshop com uma palestra que destacou os aspectos jurídicos da governança de solos no Brasil e a experiência desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) e outros parceiros, para a criação do Sistema de Apoio ao Diagnóstico das Pastagens Degradadas (SIPADE). Ele coordena o Núcleo Integrador para Tutela da Água e do Solo (Nutas) do MPMG.
O promotor explicou que solo e subsolo são recursos ambientais por força de lei, pelo artigo 3º da Lei Federal nº 6938, de 1981. Logo, eles estão protegidos pelo artigo 225 da Constituição e são direitos fundamentais. “O que nós precisamos, e o PronaSolos dará essa resposta, é conhecer o nosso solo e o nosso subsolo, para que o gestor possa tomar uma decisão efetiva para a proteção e exploração adequada desse recurso. É impossível tomar qualquer decisão em nível de território, seja em qual escala for, sem conhecer os solos”, destacou.
Valera explicou que o MPMG criou, de maneira pioneira, um núcleo específico para tutela integradora da água e do solo, e agora trabalha num software para identificação de pastagens degradadas, o SIPADE. “E por que as pastagens degradadas? Por que são os dados mais superlativos de degradação [de solos] do País. A ideia é que o PronaSolos traga esse conhecimento sobre os nossos solos para que possam ser adotadas políticas públicas que, de um lado, permitam a exploração e a produção, por que nós reconhecemos a importância do agro para o Brasil, mas que também cumpra o requisito ambiental respeitando a capacidade de uso desse recurso fundamental para a nossa soberania”, concluiu o promotor.
Experiências em base de dados e interoperacionalidade
A programação do workshop foi fechada, no dia 6 de julho, com uma mesa redonda que discutiu as bases de dados de solos já existentes e os desafios para a interoperacionalidade entre elas. O PronaSolos já possui uma plataforma tecnológica, lançada em dezembro de 2020, que disponibiliza à sociedade, por meio de um sistema de informações geográficas (SIGWeb), uma vasta base de dados e de informações de solos existentes e disponíveis no País.
Especialistas da Embrapa Agricultura Digital, IBGE e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR) apresentaram suas experiências e debateram junto com os pesquisadores participantes do evento sobre como as instituições devem desenvolver a governança dos dados já existentes, originados de trabalhos desenvolvidos desde a década de 1940, e o grande volume de novas informações que o PronaSolos irá gerar ao longo das próximas três décadas.
O pesquisador Stanley Oliveira, chefe geral da Embrapa Agricultura Digital, mostrou como está estruturado o Banco de Dados de Solos (BD Solos), fruto de uma parceria entre Embrapa Solos e Embrapa Agricultura Digital e lançado ao público em 2015, Ano Internacional do Solo. Essa base de dados incorpora amostras e perfis de solos de todo Brasil, apresentando uma descrição detalhada das características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas desses perfis com suas localizações geográficas. O sistema também contempla um módulo para dados de análises de fertilidade de solos e outro para mapas.
Oliveira apontou que o grande desafio do PronaSolos é caminhar na direção de dados padronizados, que sejam fáceis de ser encontrados e acessados, que tenham interoperacionalidade, que possam ser trocados com instituições estrangeiras e que sejam reutilizáveis, seguindo os padrões internacionais. “É um processo irreversível, e com isso irão se beneficiar a academia, a Embrapa e outras instituições de pesquisa e o governo. A Embrapa Agricultura Digital já tem especialistas [em Tecnologia da Informação] com treinamentos prontos que podem ser dados para multiplicadores de todos os parceiros integrados na rede”, revelou.
O IBGE participou das discussões da mesa redonda com diversos especialistas que trabalham diretamente com a Infraestrutura de Dados Espaciais (INDE), instituída em 2008 pelo decreto federal nº 6.666 e gerida pelo instituto. A INDE tem o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas diversas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cidadão que tenha acesso à rede mundial de computadores.
Os dados geoespaciais são catalogados por meio dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores e mantenedores desses dados. De acordo com os especialistas do IBGE, a plataforma de infraestrutura de dados espaciais da Embrapa (GeoInfo) é um dos cases de sucesso de integração com a INDE.
Marcelo Maranhão, assessor técnico da Diretoria de Geociências do IBGE, destacou que o desafio no âmbito das instituições que integram a rede do PronaSolos é promover a capacitação das equipes que irão cuidar do cadastro dos dados e metadados gerados. “É seguir as normas que hoje já estão estabelecidas no Brasil, pela INDE. O IBGE já conta com uma capacitação permanente tanto para a construção da infraestrutura de dados como para a questão de cadastramento de metatados”, reforçou. Maranhão também expôs sobre a necessidade de financiamento e de pessoas de diversas instituições parceiras para geração das bases cartográficas nas escalas requeridas pelo PronaSolos.
Já o professor da UTFPR Alessandro Samuel Rosa apresentou a experiência da plataforma SoilData, repositório de dados da pesquisa em ciência do solo mantida pela universidade.
Segundo o professor, há um grande volume de dados sendo produzidos pelas instituições de pesquisa e em trabalhos de graduação, mestrado e doutorado, e todos eles têm o seu impacto na resolução de problemas de grupos de pesquisa, pontual ou de longo prazo. Mas quando esses dados são introduzidos de maneira adequada em uma plataforma como o SoilData, abrem-se outras possibilidades, aumentando esse potencial. “Quando trazemos os dados para um outro ambiente de produção, além de dar visibilidade ao trabalho de campo e laboratório, podemos agregá-los a outros dados, abrindo possibilidades que talvez antes não tinham sido pensadas. É fundamental que as universidades e os institutos de pesquisa abracem essa causa”, concluiu.
Metas do projeto apresentadas no workshop
• Meta 1 | Rede Nacional de PD&I em Ciência do Solo e temas afins, integrando todas as ICTs, empresas privadas e organizações que atuam nos temas – apresentada pela chefe geral da Embrapa Solos, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin.
• Meta 2 | Protocolos modernos de caracterização de atributos, levantamento pedológico e interpretações para o uso sustentável de solos tropicais apoiados por sensores orbitais e geotecnologias – apresentada pelos pesquisadores da Embrapa Solos Waldir de Carvalho Junior, Amaury de Carvalho Filho e José Francisco Lumbreras
• Meta 3 | Instrumentos de sensoriamento proximal, seguindo preceitos da química verde, calibrados para caracterização de atributos químicos e físicos de solos – apresentada por equipe da Embrapa Solos: pesquisadores Etelvino Novotny e Wenceslau Teixeira e analistas Silmara Bianchi e Bianca Mattos.
• Meta 4 | Protocolo de estudos da biodiversidade dos solos do Brasil/Estudos da saúde dos solos do Brasil – apresentada pela pesquisadora da Embrapa cerrados Ieda Carvalho.
• Meta 5 | Soloteca nacional oficial do Brasil, com amostras de solos para estudos em todos os campos de aplicação – apresentada pelo pesquisador da Embrapa Solos Mauricio Rizatto.
• Meta 6 | Plataforma tecnológica e sala de controle e situação para a execução dos protocolos e gestão dos projetos do PronaSolos – apresentada pelo chefe do departamento d Informações Institucionais do Serviço Geológico do Brasil, Edgar Shinzato.
• Meta 7 | Recursos humanos ao nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado em áreas da fronteira do conhecimento para avanço dos estudos de levantamento e classificação de solos, apresentado pelo professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Carlos Schaefer
• Meta 8 | Um modelo piloto de aplicação da governança executiva do PronaSolos, nas regiões Sul do MS e Norte do PR, para demonstração da multifuncionalidade do solo para a sociedade em geral, apresentada pelos pesquisadores da Epamig Sanzio Molica e José Mário Ferreira.
• Meta 9 | Plataforma de comunicação e marketing do PronaSolos para negócios e relacionamento institucional, gestão institucional, governança estratégica, disponibilizada para a sociedade – não apresentada durante o workshop.
• Meta 10 | Laboratório Nacional de Referência e Inovação em Métodos de Análise de Solos em apoio ao PronaSolos – apresentada pela analista da Embrapa Solos Silmara Bianchi.
Histórico do PronaSolos
A construção do programa PronaSolos começou em 2013, a partir de uma articulação iniciada em Berlim, no evento 2º Global Soil Week, entre a chefe geral da Embrapa Solos, Maria de Lourdes Brefin, o então presidente da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, Gonçalo Signorelli, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Na época, o mundo despertava para a importância da ciência do solo para a segurança alimentar e as questões das mudanças climáticas.
Em março de 2015, declarado pela ONU como o Ano Internacional do Solo, as três instituições realizaram a Conferência sobre Governança do Solo, em Brasília, que reuniu autoridades e lideranças brasileiras e internacionais sobre o assunto. O evento evidenciou a falta de dados de solos em escalas compatíveis com a tomada de decisão em nível de microbacias, a dispersão desses dados entre instituições diversas, a falta de uma legislação única que tratasse solo e água em conjunto e a ausência de governança de solos no País, bem como de programas voltados ao conhecimento do solo, sua proteção e conservação.
A conferência produziu o documento intitulado “Carta de Brasília”, que foi publicado e distribuído em diversas instituições brasileiras. O TCU também produziu, no escopo do evento, um levantamento sobre a governança de solos no Brasil, que culminaria meses depois no Acórdão TCU 1942/2015, que trata justamente da governança de solos do País. Este acórdão lançou as diretrizes que orientaram a formulação do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (Pronasolos), por meio de um projeto especial liderado pela Embrapa Solos.
Após mobilização interinstitucional liderada pelo Ministério da Agricultura e pela Casa Civil, que formularam a proposta de um programa nacional apoiados pelas instituições que atuam com base na ciência do solo, a formalização do PronaSolos como programa de Estado aconteceria em 2018, por decreto presidencial. A primeira nomeação dos comitês estratégico e executivo do programa foi publicada em 2020.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.