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José Zeferino Pedrozo Opinião

Promoção externa do agronegócio

Para ter sucesso e crescimento sustentado no mercado internacional é preciso estratégias consistentes e alianças sólidas

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A agroindústria catarinense da carne vive dias gloriosos com o exponencial aumento da exportação de carnes para a China. Essa situação não resulta, exatamente, da agressividade comercial das empresas ou da eficiência da política externa. A China vive uma tragédia sanitária com doenças que grassam nos rebanhos de aves e suínos, exigindo o sacrifício de milhões de animais e, por consequência, a importação maciça de alimentos cárneos.

É provável que, nos próximos dois anos, esse cenário se mantenha, beneficiando a agroindústria nacional, mas, como alertam especialistas, é uma condição transitória. Por isso, não se recomenda a ampliação demasiada da produção de aves e suínos, pois, em futuro próximo, poderá ocorrer excesso de oferta.

Esse episódio lembra a importância de se colocar a política externa brasileira a serviço do crescimento econômico. Nesse aspecto, é justo reconhecer que a nova Administração Federal, nesses primeiros meses, tem procurado posicionar adequadamente o Brasil na geopolítica e na economia mundial. Em relação ao grande parceiro comercial que é a China, o Ministério das Relações Exteriores vem propondo uma reestruturação nas relações bilaterais para melhor utilização dos instrumentos negociadores de que o Brasil dispõe para diversificar e ampliar o acesso de produtos brasileiros – especialmente do agronegócio – ao mercado chinês. O Brasil adota visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial. Acordo de facilitação de comércio para eliminar entraves burocráticos entre os dois países é um dos objetivos.

Ficou evidente que o Itamaraty prioriza, acertadamente, um processo de integração competitiva e promoção da democracia com parceiros essenciais. O Brasil, que responde há décadas por pouco mais de 1% do comércio planetário e nunca superou essa barreira, ainda é muito fechado. Maior abertura comercial implica em expor o Brasil à competição dos mercados mais avançados. Competição, porém, é algo que a agricultura e o agronegócio brasileiro não temem. Para ter sucesso e crescimento sustentado no mercado internacional é preciso estratégias consistentes e alianças sólidas. Apesar da vocação exportadora, o agronegócio brasileiro enfrenta, de tempos em tempos, novos desafios e novas ameaças. Por outro lado, porém, o protecionismo e o nacionalismo ganham força e o mercado mundial está longe de estar plenamente aberto aos produtos brasileiros.

É notório que o Itamaraty, interpretando anseio das classes empresariais, busca estabelecer parcerias estratégicas para posicionar o agronegócio como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo. As aspirações e os esforços do agronegócio brasileiro por uma maior presença no mercado mundial encontraram eco: a criação de um Departamento do Agronegócio no Itamaraty, anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pode transformar-se em importante instrumento para esse objetivo. A iniciativa é justificável, pois as exportações do agronegócio verde-amarelo deverão superar a marca dos US$ 100 bilhões em 2019. O departamento atuará ao lado do Ministério da Agricultura na conquista de novos mercados internacionais, orientando negociações comerciais em favor dos produtores brasileiros. Ao lado da APEX, as embaixadas promoverão os produtos agrícolas brasileiros ativa e sistematicamente. O apoio da diplomacia é essencial para vencer a guerra comercial no plano internacional.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

É preciso retomar os investimentos

Nesse momento estamos vivendo, claramente, um promissor período de reformas estruturais, de caráter liberalizante

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desafios e oportunidades marcarão o ano de 2020. O ambiente de negócios melhorou e um otimismo moderado começa a impregnar o mercado. Há promessa de que Governo e Congresso trabalharão para melhorar as condições regulatórias, tributárias, logísticas, cambiais e creditícias e, assim, elevar a capacidade brasileira de competição.

Os atuais e saudáveis índices econômicos – juros, inflação, risco Brasil etc. –  fundamentam a convicção de que a economia destravará este ano. Empresários, produtores rurais e os agentes em geral trabalham para elevar a produtividade brasileira, com investimento em inovação, soluções mais inteligentes no desenvolvimento de produtos e processos que permitem otimizar os recursos materiais e humanos. Como se sabe, a economia está, cada vez mais, dependente dos avanços tecnológicos para reduzir custos de produção e alcançar a eficiência.

Nesse momento estamos vivendo, claramente, um promissor período de reformas estruturais, de caráter liberalizante, que asseguram a volta da almejada estabilidade macroeconômica. Somente as reformas permitem modernizar os regimes  trabalhista, previdenciário e tributário, criando um ambiente para o aumento do consumo, dos investimentos e da produção. A economia verde-amarela pode crescer 2,5% em 2020, mas é preciso que o Governo avance na agenda de privatizações, concessões de aeroportos, terminais portuários, saneamento, ferrovias e rodovias.

O País necessita de fortes investimentos em infraestrutura para sustentar o crescimento que vem aí.  Dos 3,6 trilhões de reais do orçamento geral da União para este ano, pouco mais de 50 bilhões de reais estão destinados aos investimentos. A crônica escassez de recursos do Governo Federal e dos governos estaduais deixa claro a opção mais viável: as PPPs (parcerias público-privadas). O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias,  ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário.

Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e as concessões para reduzir a participação do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs na área da infraestrutura. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.

É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas.

Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adotado. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004  estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado.

Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores sobre os quais não têm controle.

Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública. O sistema viário encontra-se em mau estado. Rodovias federais e estaduais requerem reparos, terceira pista ou duplicação. Entre as prioridades estão duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias leste-oeste (intraestadual) e norte-sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

2020: o ano da retomada do crescimento

O Brasil precisa de visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Há um sentimento geral no mercado e na sociedade segundo o qual 2020 assinalará o início de um longo período de crescimento econômico sustentado. A economia irá, finalmente, destravar e os projetos de investimento ganharão vida e forma. Esse é o desejo latente de empresários, empreendedores, trabalhadores e outros atores do mercado, acumulado no decurso desse fatídico ciclo de cinco anos da crise iniciada em 2014. A percepção não é apenas psicossocial. Corroboram com esse sentimento os indicadores macroeconômicos – todos positivos: inflação sob controle, juros no mais baixo patamar da história, risco-Brasil em queda.

No mundo existem capitais financeiros estocados a espera de clima e ambiente apropriados para que sejam investidos em projetos produtivos. Os sinais de retomada da atividade econômica surgem em diversos setores – como veículos, máquinas e equipamentos – sinalizando uma trajetória de crescimento sustentado  da economia. Refletindo esse cenário, a projeção de crescimento do PIB para 2020 está em 2,32% poderá ser revista para cima. O mercado já trabalha com 2,5% e 3%. A agricultura dará importante contribuição nessa retomada.

É preciso reconhecer que o Governo está determinado a apoiar o setor produtivo, estimulando a produção e apoiando os empreendimentos produtivos. São testemunhas evidentes dessa inclinação do Governo a Lei da Liberdade Econômica, o Cadastro Positivo, a reforma da Previdência, a preparação das reformas Administrativa e Tributária e os ajustes das contas públicas.

Os sinais de melhoras preparam o terreno para a retomada do crescimento e a reversão das expectativas reflete o sucesso das estratégias do Governo. Por isso, em 2020 o crescimento será puxado pelas empresas e pelo ajuste fiscal. Ou seja, será resultado do binômio ajuste fiscal e produtividade. Como disse o ministro Paulo Guedes, “chega de voo de galinha”.

O setor primário fará parte desse esforço. As exportações do agronegócio continuarão elevadas, especialmente nos segmentos de carnes e grãos. Os resultados serão ainda melhores se a agenda da produtividade avançar com abertura comercial, desburocratização, revisão das normas trabalhistas e reforma tributária.

No mercado externo está nossa grande saída. O Brasil responde há décadas por pouco mais de 1% do comércio planetário e nunca superou essa barreira. É preciso estabelecer parcerias estratégicas e posicionar o Agro como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo. O Brasil precisa de visão estratégica para diversificar exportações para a China, protagonista do mercado mundial. Sugere-se estabelecer acordo de facilitação de comércio para eliminar entraves burocráticos entre os dois países. É necessário ampliar a cooperação também com os Estados Unidos, incluindo maior coerência e convergência regulatória. É imperioso promover uma nova dinâmica para o Mercosul, com a efetiva implementação do acordo com a União Europeia e ênfase a uma maior integração com outros importantes blocos econômicos.

Em 2020, com certeza, caminharemos nessa direção.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

As reformas e a agricultura

Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

É preciso elogiar a determinação do presidente Jair Bolsonaro em propor ao Congresso um conjunto de propostas de emendas constitucionais (PEC) que representam uma reforma do Estado, ajustam contas públicas nas três esferas de governo e criam um novo marco institucional quase duas décadas depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade. É urgente reduzir o tamanho da máquina administrativa para que sobrem recursos para investimento em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

Nessa linha, a PEC do Pacto Federativo propõe uma nova divisão dos recursos entre Estados e Municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hodiernamente ficam exclusivamente com a União Federal. A União vai ampliar as transferências para os entes federados, mas, em contrapartida, Estados e Municípios não poderão mais se endividar. A partir de 2026 ficará proibido o socorro financeiro a Estados e Municípios em crise fiscal. Em compensação, no decorrer de 15 anos receberão mais R$ 400 bilhões, que poderão ser investidos em infraestrutura local com impacto positivo para a agricultura e o agronegócio.

De outra parte, a PEC Emergencial prevê o acionamento célere de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com diminuição proporcional de salários. Aqui é possível gerar até R$ 50 bilhões em investimentos.

Com a PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) o governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no orçamento. A ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e Municípios.

A PEC dos Fundos trata da desvinculação de 281 fundos setoriais, que concentram R$ 220 bilhões, e utilizar esses recursos para o abatimento de dívida. Essa desvinculação não alcança os fundos constitucionais, nem os ligados às áreas de saúde e educação. Não se tratam de recursos novos, mas, sim, acumulados ao longo do tempo e que ficam depositados na Conta Única sem outra alocação que não seja o abatimento de dívida. A liberação desses recursos melhora a gestão da dívida pública.

De todas as medidas necessárias, a Reforma Administrativa – essa, ainda em estudo – é uma das mais importantes porque contemplará a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, que caminha para tornar-se o maior gasto do Poder Público. O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e declare extintos alguns órgãos e ministérios.

As reformas devem produzir um efeito salutar: fazer sobrar recursos para investimentos na melhoria da infraestrutura, situação desejada pela agricultura que sofre pelas péssimas condições de estradas e insuficiência de armazéns, portos, entrepostos etc.

As reformas são essenciais para tornar o País estável, confiável, sustentável e competitivo para enfrentar os desafios dos novos tempos e buscar uma consistente inserção no cenário global. Essa situação de descontrole das contas públicas e de irresponsabilidade fiscal afugenta investidores estrangeiros e bloqueia o desenvolvimento porque as despesas correntes sugam todos os recursos do Estado. É preciso coragem e determinação para mudar.

Fonte: Assessoria
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