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Projeto vai promover a recuperação e conservação dos solos em propriedades de agricultura familiar
O projeto será desenvolvido a partir de uma metodologia de construção coletiva do conhecimento.
A Embrapa Pecuária Sul está iniciando um projeto que visa a recuperação e conservação dos solos, deste que é a principal base para a produção de alimentos. O projeto pretende abranger cerca de 300 famílias assentadas da reforma agrária nos municípios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, na região da Campanha, no Rio Grande do Sul. A iniciativa está sendo viabilizada com recursos do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional e conta com o apoio da Cooperativa de Produção e Trabalho (Coptil).
O projeto será desenvolvido a partir de uma metodologia de construção coletiva do conhecimento, com o envolvimento de todos os atores buscando soluções que aliem a produção com a conservação dos recursos naturais. Segundo o pesquisador da Embrapa Pecuária Sul Leandro Volk, uma das ações do projeto será a instalação de cinco Unidades de Aprendizado Coletivo (UACs), locais para experimentações, validação de técnicas e metodologias, e construção de alternativas. “Nas UACs queremos também trazer os conhecimentos dos próprios produtores, que muitas vezes utilizam práticas e manejos que merecem ser replicadas”, destacou.
Uma das primeiras ações será a realização de um diagnóstico da ocupação e uso da terra em toda a área envolvida no projeto, que conta com muitas unidades de produção de leite, mas também de lavouras e outras atividades. Por meio de sensoriamento remoto e técnicas de geoprocessamento será feita uma retrospectiva histórica do uso da terra na área de abrangência da Coptil e também o monitoramento da situação atual. “A caracterização e o monitoramento do uso e ocupação da terra servirá como um indicativo das práticas adotadas pelas famílias bem como dos resultados das ações implementadas no projeto”, explica o pesquisador José Pedro Trindade.
Para o desenvolvimento das ações foram contratados quatro técnicos, selecionados entre as famílias assentadas e assistidas pela Coptil. Esses profissionais serão responsáveis pela replicação das práticas conservacionistas que serão aplicadas nas UACs. “A ideia é que as propriedades que serão assistidas por esses técnicos reservem uma área de 2 hectares onde serão propostas melhorias no manejo e práticas sustentáveis que garantam a produção e a conservação do solo”, ressalta Volk.
De acordo com os pesquisadores, as UACs serão utilizadas para a promoção de práticas conservacionistas em relação ao solo, tanto em áreas de pastagens, como em lavouras. Entre as práticas que serão aplicadas está o plantio direto de espécies forrageiras para alimentação animal ou para cobertura de solo. Também serão utilizados bioinsumos e insumos alternativos para melhorar a fertilidade dos solos e as características físico-químicas. “As UACs vão funcionar como espaços de formação continuada dos produtores da região bem como de técnicos que atuam diretamente com as famílias, sempre visando melhorar a produção em conjunto com a conservação dos recursos naturais”, enfatiza Trindade.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
