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Projeto vai monitorar desembarques pesqueiros no Tocantins e em Roraima
O trabalho dos monitores envolve acompanhar os desembarques dos pescadores e coletar dados de produtividade, renda, consumo, comercialização e gênero.
Uma capacitação de monitores de pesca em Araguatins, região do Bico do Papagaio, no Tocantins, marca o início de novo projeto da Embrapa junto a pescadores artesanais. O objetivo é, por meio de monitoramento sistemático dos desembarques pesqueiros, fomentar a estruturação dessa cadeia produtiva em dois estados; além do Tocantins, o projeto terá ações em Roraima.
O líder do projeto é Adriano Prysthon, pesquisador da Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió-AL) ainda com ações na Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO), onde atuou por mais de 13 anos. Ele também liderou outro projeto na mesma linha, o Propesca 1. Este novo pode ser considerado de certa forma continuação do primeiro, pois mantém a metodologia de atuação e parte da área de atuação.
“Além do monitoramento da pesca comercial (março a outubro), os monitores desta vez irão acompanhar também a pesca de subsistência, ou seja, a pesca para consumo familiar (entre novembro e fevereiro), visando principalmente a analisar o papel do peixe na segurança alimentar dos pescadores e suas famílias”, explica o pesquisador. No Tocantins, o projeto vai monitorar os desembarques pesqueiros em cinco municípios: Esperantina; Araguatins; Xambioá; Couto Magalhães; e Araguacema.
O trabalho dos monitores envolve acompanhar os desembarques dos pescadores e coletar dados de produtividade, renda, consumo, comercialização e gênero. Assim como no primeiro projeto. Agora, no Propesca 2, “a questão adicional da segurança alimentar será um componente importante nesta análise, considerando principalmente as diretrizes de redução da fome propostas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), demandante e financiador desta pesquisa”, completa Adriano.
Números e registros: No país, faltam dados sistemáticos e oficiais sobre desembarques da pesca artesanal desde 2011, o que dificulta a elaboração de políticas públicas para esse segmento. No Tocantins, há quase 7.400 pescadores artesanais ao longo das calhas dos rios Tocantins e Araguaia. Em Roraima, esse número é entre 5.000 e 6.000, concentrados na região Sul do estado, no polo de Caracaraí. Estima-se que a Amazônia brasileira movimente 600.000 toneladas por ano nesse segmento.
O projeto “A bioeconomia da pesca artesanal nos estados do Tocantins e de Roraima: caminhos seguros para a inclusão socioeconômica e a estruturação da cadeia produtiva” vai acompanhar dois anos de desembarques. A Embrapa Roraima (Boa Vista-RR) será a responsável pelo monitoramento naquele estado, da mesma maneira que foi durante o primeiro Propesca.
Adriano entende que os dados gerados em ambos os projetos farão com que as duas bacias hidrográficas (Tocantins/Araguaia e Baixo Rio Branco) tenham estatísticas confiáveis sobre a pesca artesanal. “As informações serão mais consolidadas e baseadas numa metodologia já estabelecida. Uma vez que a série temporal será maior, poderemos observar, por exemplo, alguma tendência das capturas ou efeito de algum fator externo na pesca”, sugere.
E acrescenta: “os dados serão analisados e posteriormente farão parte de um banco de dados nacional para a estatística pesqueira do MPA. No entanto, ações governamentais são necessárias para transformar a coleta sistemática de dados de desembarques em uma política pública permanente”. Cabe ao Estado, portanto ao ministério, gerar estatística pesqueira para fundamentar políticas públicas para o setor.
Capacitação: O início da fase de campo do Propesca 2 vai envolver os monitores selecionados para o acompanhamento nos cinco municípios tocantinenses. Nesta terça-feira (01 de outubro) e na manhã de quarta, 02, o projeto será detalhado a eles, que verão como é o preenchimento das fichas de monitoramento e outros pontos do projeto. Teoria e prática serão trabalhadas em conjunto.
A partir dessa capacitação, eles estarão preparados para monitorar os desembarques pesqueiros em Esperantina, Araguatins, Xambioá, Couto Magalhães e Araguacema. Mais do que anotar números, estarão contribuindo para a geração sistemática e confiável de dados que poderão subsidiar a elaboração, por parte do governo federal, de políticas públicas que sejam eficientes para os pescadores artesanais brasileiros.
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Produtores rurais terão acesso a novo programa de renegociação de dívidas
Medida provisória estabelece critérios para adesão, amplia prazos de pagamento e prevê carência de até dois anos.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Dólar e commodities limitam ganho do produtor na compra de fertilizantes
IPCF recua 7,5% em junho e fecha em 1,42. Queda média de 8% nos fertilizantes foi parcialmente anulada pela valorização de 3% do dólar e pela retração das principais commodities agrícolas.
O poder de compra do produtor rural para aquisição de fertilizantes melhorou em junho, embora fatores de mercado tenham limitado um avanço mais expressivo. O Índice de Poder de Compra de Fertilizantes (IPCF) encerrou o mês em 1,42, recuo de 7,5% em relação a maio de 2026, refletindo principalmente a queda simultânea nos preços das commodities agrícolas e dos fertilizantes.
A valorização do dólar, no entanto, reduziu parte desse benefício. A moeda norte-americana acumulou alta de 3% no período, elevando o custo dos insumos importados e impedindo uma redução mais acentuada do indicador.
No mercado agrícola, as principais commodities registraram desvalorização média de aproximadamente 3%. O milho apresentou a maior queda, de 5,2%, seguido pela cana-de-açúcar (-4%), algodão (-3,2%) e soja (-1,1%). O movimento é atribuído ao aumento da oferta, impulsionado pela entrada da safra brasileira no mercado e pelo avanço da colheita do milho safrinha, fatores que ampliaram a pressão sobre as cotações.
Entre os fertilizantes, a retração média foi de cerca de 8%, com destaque para a ureia, cujo preço caiu 30% no mês. O superfosfato simples (SSP) também apresentou redução, de 9%. Já o MAP (fosfato monoamônico) e o MOP (cloreto de potássio) mantiveram preços praticamente estáveis.
No mercado interno, a proximidade do plantio da safra de verão mantém os produtores concentrados na aquisição dos volumes restantes de fertilizantes, especialmente os fosfatados destinados à cultura da soja. No cenário internacional, a acomodação dos preços do petróleo contribuiu para reduzir a pressão sobre as commodities e, consequentemente, sobre parte dos custos de produção.
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Incentivos tributários do agro podem ficar fora de corte de benefícios fiscais
Proposta prevê exceção para insumos e créditos presumidos da cadeia produtiva, com impacto estimado de bilhões de reais em segmentos como fertilizantes, carnes, lácteos e grãos.
Os incentivos tributários vinculados ao agronegócio poderão ser excluídos da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A alteração está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, que busca preservar tratamentos tributários aplicados a insumos agropecuários e créditos presumidos utilizados em diferentes cadeias produtivas.
Fotos: Claudio Neves
A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), está em análise na Câmara dos Deputados e pretende incluir os benefícios do setor agropecuário entre as exceções ao corte geral estabelecido pela legislação de revisão dos incentivos tributários federais.
Entre os itens abrangidos estão insumos como sementes, defensivos, adubos e fertilizantes, além de créditos presumidos relacionados a cadeias como produção de frango, suínos, café, laranja, algodão e outros produtos agropecuários.
Corte poderia atingir custos de produção e distribuição
Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, a aplicação da redução linear dos benefícios fiscais poderia gerar impacto estimado de aproximadamente R$ 4,3 bilhões sobre insumos agropecuários e outros R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Estudos setoriais citados pelo parlamentar também apontam possíveis efeitos em cadeias específicas:
Soja e biodiesel: cerca de R$ 500 milhões;
Sves, ovos e suínos: entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões;
Produtos lácteos: aproximadamente R$ 280 milhões;
Carne bovina: cerca de R$ 520 milhões.
Os valores representam estimativas dos efeitos econômicos caso os incentivos sejam reduzidos conforme a regra geral prevista na legislação.
Debate envolve cumulatividade tributária nas cadeias longas
Na justificativa do projeto, Pedro Lupion argumenta que os benefícios tributários do agro não representam vantagens específicas para o setor, mas mecanismos destinados a evitar a acumulação de impostos ao longo das cadeias produtivas.
Segundo o deputado, a retirada desses incentivos poderia transformar a carga tributária em custo incorporado aos produtos, afetando a competitividade das empresas brasileiras. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, afirmou.
O parlamentar também aponta possibilidade de repasse dos custos adicionais para os preços finais, especialmente em produtos alimentícios e combustíveis.
Lei criou revisão ampla de benefícios fiscais
A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um processo de revisão estrutural dos incentivos e benefícios tributários federais, com previsão de redução linear e poucas exceções.
O projeto busca alterar essa regra para preservar tratamentos específicos concedidos à cadeia agropecuária, incluindo desde a produção de insumos até etapas posteriores de processamento e comercialização.
Texto pode ser votado diretamente no Plenário
Ainda não foram definidas as comissões responsáveis pela análise da proposta. Como o Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o texto em maio, o projeto poderá ser votado diretamente pelos deputados, sem passar previamente pelas comissões.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.