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Projeto que regula a transição energética no Brasil é aprovado
Relator do projeto, senador Láercio ressaltou que o PATEN se estabelece como um dos pilares da economia verde e de baixo carbono do Brasil.
O Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), foi aprovado na última terça-feira (3) na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A proposta incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável e prevê a criação do Fundo Verde, que será formado por créditos tributários de empresas junto à União e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relator do texto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o PATEN se estabelece como um dos pilares da economia verde e de baixo carbono no Brasil, ao promover a substituição de fontes poluentes por alternativas mais sustentáveis. O parlamentar desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do texto final no Senado, promovendo ajustes que ampliaram o alcance e a eficácia da proposta. O relatório foi elaborado com base em contribuições de outros senadores, resultado de um trabalho coletivo que incluiu diversas emendas para aprimorar o projeto.
“Foram várias emendas apresentadas, não só na primeira etapa da leitura do relatório, mas também no período em que foi concedida vista coletiva ao projeto. Outros colegas também apresentaram contribuições, e, sem dúvida, a participação de todos enriqueceu o texto”, afirmou o senador.
Prioridades do relatório
As mudanças propostas pelo relator ampliaram o escopo do PATEN, tornando-o mais abrangente e alinhado às necessidades da transição energética do Brasil. Entre as inovações destacam-se a criação do Fundo Verde, a ampliação das fontes energéticas prioritárias, como gás natural e energia nuclear, e a possibilidade de financiamento por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). “Estamos dando ao Brasil uma oportunidade real de liderar a transição energética global. Este é um marco que combina inovação, sustentabilidade e responsabilidade fiscal. A aprovação desse projeto é um compromisso com o futuro sustentável de nosso país”, ressaltou Laércio Oliveira.
O senador explicou ainda que o PATEN atua como a “espinha dorsal da economia sustentável”, contribuindo para o crescimento econômico com baixo impacto ambiental e promovendo a redução das emissões de carbono.
Financiamento sustentável
O Fundo Verde, principal mecanismo do programa, será utilizado para financiar empresas com projetos aprovados no PATEN. Formado por créditos tributários e precatórios, o fundo transformará esses ativos em garantias para fomentar soluções ambientais. Além disso, as empresas participantes poderão renegociar dívidas com a União por meio de transações condicionadas ao cumprimento de metas sustentáveis, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, o que permitirá descontos em multas e juros, desde que os projetos atendam aos objetivos socioambientais estabelecidos.
Outra prioridade do texto aprovado é a expansão da produção e transmissão de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural e de outras fontes renováveis, inclusive em imóveis rurais. O projeto também exclui a restrição para usinas com capacidade acima de 50 MW, atendendo a pedidos dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Fernando Farias (MDB-AL).
Adicionalmente, foram liberados recursos antes reservados a projetos de eficiência energética de distribuidoras de energia para a montagem de painéis fotovoltaicos em instalações de associações comunitárias sem fins lucrativos.
Com as alterações promovidas pelo relator e a aprovação do requerimento de urgência, o texto segue agora para o Plenário do Senado, onde pode ser analisado ainda nesta terça-feira. Em seguida, retornará à Câmara dos Deputados.
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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.
As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil. Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.
O avanço das negociações para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a China esteve entre os temas tratados em uma conversa telefônica realizada no domingo (26) entre os governos dos dois países. A discussão ocorreu em meio ao esforço para ampliar a integração econômica e a cooperação em áreas estratégicas.
Foto: Divulgação
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), houve convergência sobre a necessidade de acelerar as tratativas para um acordo que envolva os dois blocos comerciais. O comunicado informou que as partes defenderam a importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.
Além da agenda comercial, a conversa abordou projetos nacionais de desenvolvimento e a ampliação da cooperação em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.
Os dois governos também destacaram o desempenho das relações comerciais bilaterais e avaliaram iniciativas recentes de aproximação, como a isenção de visto para viagens de curta duração entre os países, em vigor desde maio, e as ações previstas no Ano Cultural Brasil-China 2026.
Conflitos internacionais
Os impactos dos conflitos globais sobre a segurança alimentar e energética também fizeram parte da pauta. Segundo
Foto: Beto Barata/Agência Brasil
a Secom, os dois países manifestaram preocupação com a continuidade da crise humanitária em Gaza. “Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informou o comunicado.
Outro ponto discutido foi a instabilidade provocada pelas restrições à navegação em importantes rotas marítimas, como os estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb. Na avaliação dos governos, eventuais interrupções nesses corredores podem afetar a economia mundial.
Brasil e China também destacaram a atuação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada pelos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à busca de soluções diplomáticas para conflitos internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia.
Apesar das críticas à atuação do Conselho de Segurança da ONU diante das crises globais, os dois governos reafirmaram a defesa do multilateralismo e o compromisso de ampliar a coordenação em fóruns internacionais.
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Inscrições para prêmio de inovação em fertilizantes terminam nesta segunda-feira
Associação Nacional para Difusão de Adubos vai reconhecer pesquisas acadêmicas sobre fertilizantes, manejo do solo e tecnologias para o agronegócio, vencedor será anunciado em agosto, durante o Congresso Nacional de Fertilizantes.
Estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de agronomia e cursos correlatos têm até esta segunda-feira (27) para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Carlos Florence, promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A iniciativa busca estimular a produção de pesquisas e trabalhos acadêmicos voltados à inovação e ao desenvolvimento do setor de fertilizantes.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
Podem concorrer artigos científicos, ensaios, monografias, dissertações e teses desenvolvidos em instituições de ensino superior brasileiras. Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao tratamento e uso do solo, inovação e desenvolvimento de produtos, além de gestão e tecnologias de aplicação de fertilizantes.
Nesta edição, o regulamento também contempla pesquisas alinhadas ao movimento internacional Nutrientes para a Vida (Nutrientes for Life), que destaca a importância biológica, ambiental e econômica dos fertilizantes para a produção de alimentos e para a sustentabilidade da agricultura.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em quatro critérios. Inovação e viabilidade de aplicação terão peso 40 cada, enquanto objetividade e clareza receberão peso 20 cada na composição da nota final.
O vencedor será conhecido durante o 13º Congresso Nacional de Fertilizantes, marcado para 25 de agosto.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da ANDA, onde também estão disponíveis o edital e as orientações para envio dos trabalhos.
Criado para homenagear Carlos Florence, um dos principais especialistas brasileiros no setor de fertilizantes, o prêmio leva o nome do ex-diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA), falecido em 2021. Florence acompanhou as principais transformações da indústria de fertilizantes no país e também se destacou como cronista e escritor.