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Projeto que autoriza porte rural de arma reacende debate sobre segurança no campo
Relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prevê critérios para concessão da licença e aponta que medida reforça proteção a produtores e trabalhadores rurais em áreas de difícil acesso à segurança pública.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (03), o relatório da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 6.717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que também integra a bancada. A proposta regulamenta o porte rural de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais.
O projeto estabelece que proprietários e trabalhadores rurais maiores de 25 anos possam solicitar licença para portar arma de fogo no ambiente rural, mediante apresentação de documentação pessoal, comprovação de residência e atestado de bons antecedentes. A medida busca garantir meios legais de defesa para famílias que vivem em regiões onde o acesso à segurança pública é limitado.
Deputada Coronel Fernanda: O produtor rural está entre os segmentos que mais sofrem com o avanço da criminalidade” – Foto: Divulgação/FPA
Ao defender seu relatório, Coronel Fernanda destacou que a violência no campo exige respostas firmes e proporcionais às dificuldades enfrentadas por quem vive da produção agropecuária. “O produtor rural está entre os segmentos que mais sofrem com o avanço da criminalidade. Nosso papel é oferecer instrumentos legais para que ele possa proteger a si, à sua família e ao seu patrimônio, especialmente onde o Estado não consegue chegar com rapidez. Este projeto é uma resposta concreta às necessidades do campo”, afirmou.
Ela também reforçou que a proposta não incentiva o armamento indiscriminado, mas define critérios claros e responsáveis. “A legislação atual trata o campo como se tivesse as mesmas condições de segurança das áreas urbanas, o que não corresponde à realidade. O texto estabelece regras rigorosas e garante que apenas cidadãos habilitados tenham direito ao porte. É uma medida de justiça para quem produz, gera emprego e sustenta o Brasil”, completou.
A relatora acrescentou ainda que o projeto atende a uma demanda histórica de quem convive diariamente com invasões, furtos e episódios de violência em áreas remotas. “O porte rural é uma ferramenta de proteção para quem trabalha e produz com coragem. Continuarei acompanhando a tramitação da proposta, sempre na defesa da segurança das famílias rurais e do direito à propriedade privada”, ressaltou.
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EUA anunciam tarifas de 25% a países que negociarem com Irã
Medida que pode afetar o Brasil, que manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na segunda-feira (12) a imposição, com efeitos imediatos, de uma tarifa de 25% sobre qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã. Medida que pode afetar o Brasil, que de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.
Segundo Trump, estes países terão uma tarifa imediata sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos. “Com efeito imediato, qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã pagará uma tarifa de 25% sobre todas as transações realizadas com os Estados Unidos da América”, anunciou Donald Trump em sua rede social. “Esta ordem é definitiva e irrecorrível”, acrescentou.
Protestos
O anúncio de Trump surge no momento em que o regime de Teerã enfrenta uma das maiores ondas de protestos dos últimos anos. Entre domingo (11) e segunda-feira, Teerã registrou também atos pró-regime da República Islâmica e para criticar as manifestações violentas dos últimos dias.
Na segunda-feira, o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, afirmou que protestos pacíficos são tolerados no país, mas que os distúrbios recentes são provocados por terroristas do estrangeiro para justificar uma invasão pelos EUA e por Israel.
Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes.
Nos últimos dias, o presidente estadunidense tem repetido ameaças de intervenção no Irã. Donald Trump afirmou que tem opções muito fortes, incluindo a via militar, e adiantou ainda que está em contacto com líderes da oposição iranianos.
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Brasil movimentou quase US$ 3 bilhões em comércio com Irã em 2025
Trump anunciou tarifa de 25% a parceiros comerciais do país persa.
O Brasil manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que as vendas brasileiras para Teerã somaram US$ 2,9 bilhões no ano passado, consolidando o Irã como o quinto principal destino das exportações nacionais no Oriente Médio.
Embora ocupe a 31ª posição no ranking geral dos destinos das exportações brasileiras, o Irã aparece atrás apenas de Emirados Árabes Unidos, Egito, Turquia e Arábia Saudita na região. No ano passado, as vendas brasileiras ao país superaram as destinadas a mercados como Suíça, África do Sul e Rússia.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O comércio bilateral é fortemente concentrado no agronegócio. Em 2025, milho e soja responderam por 87,2% das exportações brasileiras ao Irã. Somente o milho representou 67,9% do total, com vendas superiores a US$ 1,9 bilhão, enquanto a soja respondeu por 19,3%, somando cerca de US$ 563 milhões.
Também figuram entre os principais produtos exportados açúcares e itens de confeitaria, farelos de soja para alimentação animal e petróleo.
As importações brasileiras provenientes do Irã, por sua vez, foram bem mais modestas. Em 2025, o Brasil comprou cerca de US$ 84 milhões do país do Oriente Médio, com destaque para adubos e fertilizantes, que corresponderam a aproximadamente 79% do total, além de frutas, nozes, pistaches e uvas secas.
A relação comercial entre os dois países tem apresentado oscilações nos últimos anos. Em 2022, as exportações brasileiras ao Irã atingiram US$ 4,2 bilhões, o maior valor da série recente, antes de recuarem em 2023 e voltarem a crescer em 2024 e 2025. Do lado das importações, os volumes variaram de forma ainda mais acentuada, com quedas expressivas em 2023 e recuperação no ano passado.
Ameaça de Trump
O tema ganhou nova dimensão após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar na segunda-feira (12) que irá impor tarifas de 25% sobre países que mantiverem relações comerciais com o Irã.
Segundo o republicano, a taxa será aplicada “sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos” por esses países e entraria em vigor imediatamente, embora a Casa Branca ainda não tenha divulgado detalhes formais da medida.
O anúncio acendeu um alerta sobre possíveis impactos ao comércio brasileiro, sobretudo no agronegócio, principal beneficiário da relação com Teerã.
O governo federal informou que aguarda a publicação da ordem executiva americana para se manifestar oficialmente sobre o tema.
Iniciativas diplomáticas
Fotos: Claudio Neves/Portos do Paraná
A aproximação comercial entre Brasil e Irã também tem sido acompanhada por iniciativas diplomáticas. Em abril de 2024, o ministro da Agricultura do Irã visitou o Brasil e se reuniu com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Na ocasião, os dois países concordaram com a criação de um comitê agrícola e consultivo bilateral, com o objetivo de agilizar pautas de interesse comum, ampliar o intercâmbio técnico e discutir medidas para facilitar o comércio.
Durante a visita, o governo iraniano também demonstrou interesse em instalar uma empresa de navegação no Brasil, o que poderia reduzir custos logísticos e impulsionar ainda mais o fluxo comercial entre os dois países. Desde agosto de 2023, o Irã integra o Brics, bloco do qual o Brasil é membro fundador.
A possível imposição de tarifas pelos Estados Unidos ocorre em meio ao aumento das tensões entre Washington e Teerã, marcadas por ameaças mútuas, repressão a protestos internos no Irã e declarações recentes de autoridades dos dois países sobre a possibilidade de negociações, sem descartar um agravamento do conflito.
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Importações de trigo atingem maior volume desde 2013 e pressionam preços internos
Entrada recorde do cereal em 2025, impulsionada por preços externos baixos, reduz a presença compradora no mercado doméstico e leva à queda do valor pago ao produtor, aponta o Cepea.
Dados da Secex analisados pelo Cepea mostram que as importações brasileiras de trigo atingiram, em 2025, os maiores volumes desde 2013, impulsionadas pelos baixos preços externos e pela ampla oferta do cereal em termos mundiais.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Em dezembro, chegaram aos portos nacionais 698,74 mil toneladas de trigo, a segunda maior quantidade do ano (abaixo apenas da de janeiro, de 717 mil toneladas) e a maior para o mês de dezembro desde 2016. No acumulado de 2025, as importações somaram 6,894 milhões de toneladas do cereal, 3,7% a mais que em 2024.
Com estoques domésticos confortáveis, pesquisadores do Cepea explicam que empresas domésticas iniciam 2026 sem uma forte presença no mercado interno.
Diante da retração compradora, o preço pago ao produtor caiu na semana passada na maioria das regiões acompanhadas pelo Centro de Pesquisas.
Já no mercado de lotes, as cotações subiram (com exceção do Paraná), refletindo o recuo dos vendedores, que aguardam valores mais atrativos com o avanço da entressafra.