Peixes
Projeto Piscicultura Mais Vida inicia entregas de alevinos para famílias rurais no Mato Grosso
Ação do Mapa, Embrapa e IFMT vai beneficiar agricultores familiares com distribuição gratuita de peixes e capacitação técnica.
O ministro da Agricultura e Pecuária participou no sábado (06) da primeira entrega de alevinos do projeto Piscicultura Mais Vida. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Esta primeira entrega contemplou 40 famílias da agricultura familiar cadastradas no programa que receberam até mil exemplares, conforme a capacidade de seus tanques. As demais famílias cadastradas no programa receberão os alevinos ao longo das próximas semanas. O evento foi realizado na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa, em Nossa Senhora do Livramento (MT). “Eu não seria um ministro realizado se fosse ministro apenas para cuidar da grande agropecuária. É uma grande missão buscar tirar essas desigualdades, fazer com que cada palmo de chão de Mato Grosso seja uma terra próspera, que gere riqueza e desenvolvimento para as pessoas”, destacou o ministro em seu discurso.
“Nós começamos esse trabalho com programas de estruturação, de equipamentos e de máquinas para assentamentos e pequenas propriedades, em parceria com as prefeituras. E fico muito feliz em ver que aqui no município os tanques já estão sendo construídos para fortalecer a piscicultura”, completou Fávaro.
No evento, o ministro também visitou a estação de piscicultura, os laboratórios técnicos e a incubadora, acompanhando todo o processo de reprodução das matrizes e criação dos alevinos.
Um dos beneficiários do projeto, o agricultor familiar Agnaldo Jesus Botelho, contou como esses alevinos vão incrementar sua produção. Além da produção de mandioca, ele conta com dois tanques de piscicultura em sua propriedade na região do distrito da Guia. “Não tem mais rio, não pode pescar e nem transportar, então temos que fazer a criação nos tanques e a venda dos peixes corresponde a 50% da nossa renda”, detalhou Agnaldo.
A chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril, Lucimar Vendrúsculo, destacou o impacto da ação. “É um ato histórico, um novo crescimento na Baixada Cuiabana. Um esforço conjunto da agricultura presente aqui na Baixada Cuiabana que muitas vezes é feita de desafios; nesse momento a gente resolve, dá um passo importante porque estamos juntos”.
O reitor do IFMT, professor Julio César dos Santos, falou sobre a meta de produção. “Quando assinamos o termo com o Mapa para a produção de alevinos, o ministro pediu pelo menos 1 milhão. A meta da equipe é produzir 5 milhões até o final de março com os mesmos recursos destinados para a produção de 1 milhão”.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, ressaltou que o programa complementa ações do município, que já entregou cerca de 70 tanques de piscicultura neste ano. “As famílias beneficiadas estão cadastradas no Piscicultura Mais Vida e serão contempladas com a doação de alevinos”, afirmou.
Iniciativa
Lançado em março deste ano e desenvolvido nos tanques de piscicultura da Embrapa na Baixada Cuiabana, o projeto Piscicultura Mais Vida prevê o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que disponham de estrutura e condições para a criação de peixes e, de forma subsidiada, para agricultores familiares.
Trata-se também de um centro de formação continuada para criadores de peixes, com cursos de instrução e nivelamento, tornando-se referência na produção e fornecimento de alevinos, além da qualificação técnica dos produtores.
Coordenadora geral do projeto, a professora doutora do IFMT, Laila Natasha, explica que um dos focos do projeto é a sustentabilidade, trabalhando com espécies nativas. “É importante preservar esses peixes e que os nossos produtores aprendam a cultivar e produzir da melhor forma. Numa próxima etapa, também vamos trabalhar na verticalização”, disse.
Peixes
Lei define quem pode pescar, produzir e comercializar pescado no Brasil; entenda os principais conceitos
Normas estabelecem diferenças entre pesca e aquicultura, classificam profissionais, embarcações e áreas de atuação, além de regulamentar práticas como o defeso e o ordenamento pesqueiro.
A legislação brasileira que regulamenta a pesca e a aquicultura reúne uma série de conceitos que servem de base para a aplicação das normas no setor. As definições estabelecem quem pode exercer cada atividade, quais recursos podem ser explorados, como são classificadas as embarcações e quais regras orientam o manejo sustentável dos estoques pesqueiros.
Foto: Divulgação
Entre os conceitos centrais está o de recursos pesqueiros, que engloba animais e vegetais hidróbios passíveis de exploração econômica, pesquisa ou estudo, tanto na pesca quanto na aquicultura.
Embora estejam inseridas no mesmo setor produtivo, pesca e aquicultura são atividades diferentes sob o ponto de vista legal.
A pesca é definida como toda operação destinada à extração, captura, coleta ou apreensão de recursos pesqueiros em ambientes aquáticos.
Já a aquicultura corresponde ao cultivo de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente na água, caracterizando-se pela existência de propriedade sobre os organismos cultivados durante todo o processo produtivo.
Quem pode exercer a atividade
A legislação também diferencia os profissionais que atuam no setor. O aquicultor é a pessoa física ou jurídica
Foto: Claudio Neves
registrada e licenciada pelos órgãos competentes para desenvolver a aquicultura com finalidade comercial.
O pescador profissional exerce a atividade com objetivo econômico, observando os requisitos previstos na legislação específica. Já o pescador amador realiza a pesca sem finalidade comercial, desde que possua a licença exigida.
Outro agente previsto é o armador de pesca, responsável por equipar e disponibilizar embarcações para a atividade pesqueira. A legislação também define a empresa pesqueira como a pessoa jurídica regularmente registrada e licenciada para explorar a pesca comercial.
Foto: Divulgação/MPA
Embarcações e áreas de atuação
As normas classificam ainda as embarcações utilizadas na atividade. São consideradas embarcações brasileiras de pesca aquelas pertencentes a pessoas físicas residentes no País ou a empresas brasileiras. Já as embarcações estrangeiras pertencem a pessoas ou empresas sediadas no exterior ou são operadas por meio de arrendamento por empresas estrangeiras.
A legislação também delimita os ambientes onde a atividade pode ser desenvolvida, incluindo águas continentais, como rios, lagos, lagoas e açudes; águas interiores, que abrangem baías, estuários, manguezais e canais; além do mar territorial, da zona econômica exclusiva, da plataforma continental e do alto-mar, respeitadas as restrições legais aplicáveis a determinadas áreas.
Transbordo, processamento e gestão dos recursos
Entre as etapas da cadeia produtiva, a legislação define o transbordo do pescado como a transferência do produto e
Foto: Divulgação
de seus derivados de uma embarcação para outra.
Também caracteriza o processamento como o conjunto de operações destinadas ao aproveitamento do pescado oriundo da pesca e da aquicultura.
Outro conceito previsto é o ordenamento pesqueiro, entendido como o conjunto de normas e ações voltadas à gestão da atividade com base em critérios biológicos, ambientais, econômicos e sociais, buscando conciliar a exploração dos recursos com sua conservação.
O que é o defeso?
A legislação estabelece ainda o conceito de defeso, período em que a pesca é temporariamente suspensa para proteger a reprodução, o recrutamento ou a recuperação dos estoques pesqueiros. A paralisação também pode ocorrer em razão de fenômenos naturais ou de acidentes que comprometam os recursos aquáticos.
Ao definir esses conceitos, a legislação cria uma base jurídica comum para a fiscalização, o licenciamento e a gestão da pesca e da aquicultura, além de orientar produtores, pescadores, empresas e órgãos públicos sobre as regras que disciplinam a atividade no Brasil.
Peixes
Tarifa dos EUA preserva mais de 90% das exportações brasileiras de pescados
Tilápia fresca, atuns, espadarte e lagosta congelada ficaram fora da sobretaxa de 25%, que entra em vigor em 22 de julho.
Determinados tipos de peixes e crustáceos ficaram de fora da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor em 22 de julho como resultado da investigação conduzida com base na Seção 301.
Entre os produtos beneficiados pela isenção está a tilápia fresca – Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Entre os produtos beneficiados pela isenção estão a tilápia fresca ou refrigerada, a tilápia inteira congelada, o filé de tilápia fresco ou refrigerado, além de espécies como atuns, espadarte, cavalinhas e lagosta congelada. Também permanecem isentos outros peixes congelados enquadrados na posição NCM 0303.89, grupo que inclui espécies como corvina, pescadas, pargo, peixe-sapo, garoupas, tainhas e cherne-poveiro.
Por outro lado, alguns produtos do setor pesqueiro continuarão sujeitos à tarifa de 25%. A lista inclui filé de tilápia congelado, outros filés congelados de peixes, carnes de peixes, lagostas vivas, frescas ou refrigeradas, além de farinhas, pós e pellets de peixe impróprios para alimentação humana e algas destinadas ao consumo humano.
Segundo os dados divulgados, os produtos contemplados pela isenção representaram 89,2% do valor exportado pelo Brasil aos Estados Unidos em 2025 e 93,6% das exportações registradas em 2026, até junho. Entre os principais itens preservados da nova tarifa estão as tilápias, os atuns, o espadarte e as lagostas congeladas.
Peixes
Embrapa apresenta aplicativo gratuito para auxiliar gestão da piscicultura
Ferramenta reúne inteligência artificial, monitoramento da água, controle de custos e manejo de tilápia e tambaqui. Apresentação será no dia 05 de agosto.
A Embrapa promoverá no dia 05 de agosto, às 14 horas, uma apresentação on-line sobre o aplicativo Aquicultura Certa para técnicos, piscicultores e demais interessados. Disponível gratuitamente para dispositivos com sistema Android, o app é uma ferramenta de gestão inteligente da piscicultura, auxiliando no manejo e na tomada de decisões.
A apresentação será feita pelo pesquisador da Embrapa Agricultura Digital (Campinas-SP) Silvio Evangelista, que explicará cada uma das funcionalidades da ferramenta. A participação é gratuita e o acesso pode ser feito clicando aqui.
Foto: Divulgação/Embrapa
A primeira versão do aplicativo conta com informações para a criação de tambaqui e tilápia. Nele, o usuário pode cadastrar seus tanques e criadouros, inserir informações sobre o número de alevinos, data de início da criação e peso alvo.
Um relatório traz indicadores sobre estimativa de despesca, estimativa de produção, custos com análises e tratamento da água, energia elétrica, produtos veterinários e manutenção do viveiro. O relatório traz também análises sobre a viabilidade econômica de cada viveiro.
O aplicativo ainda recebe dados sobre a biometria dos peixes, indicando curva de crescimento, calculando e orientando sobre a alimentação diária necessária. A qualidade da água também pode ser monitorada e as indicações de correção são feitas automaticamente usando, entre outras informações, os dados meteorológicos.
Alertas meteorológicos são emitidos pelo aplicativo, indicando, por exemplo, a recomendação de diminuir a quantidade de ração em certas condições climáticas, que mudam o comportamento dos peixes. O Aquicultura Certa conta ainda com recursos de inteligência artificial, que possibilitam tirar dúvidas do piscicultor por meio de um chat.
Reaqua
A apresentação do dia 05 será uma oportunidade de técnicos e piscicultores de todo o Brasil conhecerem melhor a ferramenta que está disponível gratuitamente. A iniciativa faz parte da Reaqua, rede que integra agentes de assistência técnica e extensão rural de todo o país. A coordenação da rede é da zootecnista Marcela Mataveli, da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO).
Foto: Paulo Michellon
De acordo com ela, “a Reaqua vem se consolidando como um espaço de articulação e troca de conhecimentos entre esses profissionais voltados à aquicultura. Nesse processo, vêm sendo realizadas oitivas com todas as instituições integrantes da rede, cujas contribuições têm orientado a definição das ações prioritárias”.
Marcela continua: “entre as principais demandas identificadas, destacam-se a apresentação e o compartilhamento de tecnologias voltadas aos sistemas intensivos de produção, alinhadas às soluções desenvolvidas pelo projeto BRS Aqua, fortalecendo a transferência de conhecimento e a inovação para o setor”.
Coordenado pela Embrapa, o BRS Aqua tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNA / MPA) e da própria Embrapa, contando ainda com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para a live, Marcela espera a participação de diferentes públicos: extensionistas, técnicos, produtores e representantes de instituições parceiras. “A live busca fortalecer o engajamento da rede, ampliar o acesso a informações técnicas qualificadas e apresentar novas tecnologias que contribuam para o desenvolvimento e a competitividade da aquicultura brasileira”, entende.