Peixes
Projeto Piscicultura Mais Vida inicia entregas de alevinos para famílias rurais no Mato Grosso
Ação do Mapa, Embrapa e IFMT vai beneficiar agricultores familiares com distribuição gratuita de peixes e capacitação técnica.
O ministro da Agricultura e Pecuária participou no sábado (06) da primeira entrega de alevinos do projeto Piscicultura Mais Vida. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Esta primeira entrega contemplou 40 famílias da agricultura familiar cadastradas no programa que receberam até mil exemplares, conforme a capacidade de seus tanques. As demais famílias cadastradas no programa receberão os alevinos ao longo das próximas semanas. O evento foi realizado na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa, em Nossa Senhora do Livramento (MT). “Eu não seria um ministro realizado se fosse ministro apenas para cuidar da grande agropecuária. É uma grande missão buscar tirar essas desigualdades, fazer com que cada palmo de chão de Mato Grosso seja uma terra próspera, que gere riqueza e desenvolvimento para as pessoas”, destacou o ministro em seu discurso.
“Nós começamos esse trabalho com programas de estruturação, de equipamentos e de máquinas para assentamentos e pequenas propriedades, em parceria com as prefeituras. E fico muito feliz em ver que aqui no município os tanques já estão sendo construídos para fortalecer a piscicultura”, completou Fávaro.
No evento, o ministro também visitou a estação de piscicultura, os laboratórios técnicos e a incubadora, acompanhando todo o processo de reprodução das matrizes e criação dos alevinos.
Um dos beneficiários do projeto, o agricultor familiar Agnaldo Jesus Botelho, contou como esses alevinos vão incrementar sua produção. Além da produção de mandioca, ele conta com dois tanques de piscicultura em sua propriedade na região do distrito da Guia. “Não tem mais rio, não pode pescar e nem transportar, então temos que fazer a criação nos tanques e a venda dos peixes corresponde a 50% da nossa renda”, detalhou Agnaldo.
A chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril, Lucimar Vendrúsculo, destacou o impacto da ação. “É um ato histórico, um novo crescimento na Baixada Cuiabana. Um esforço conjunto da agricultura presente aqui na Baixada Cuiabana que muitas vezes é feita de desafios; nesse momento a gente resolve, dá um passo importante porque estamos juntos”.
O reitor do IFMT, professor Julio César dos Santos, falou sobre a meta de produção. “Quando assinamos o termo com o Mapa para a produção de alevinos, o ministro pediu pelo menos 1 milhão. A meta da equipe é produzir 5 milhões até o final de março com os mesmos recursos destinados para a produção de 1 milhão”.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, ressaltou que o programa complementa ações do município, que já entregou cerca de 70 tanques de piscicultura neste ano. “As famílias beneficiadas estão cadastradas no Piscicultura Mais Vida e serão contempladas com a doação de alevinos”, afirmou.
Iniciativa
Lançado em março deste ano e desenvolvido nos tanques de piscicultura da Embrapa na Baixada Cuiabana, o projeto Piscicultura Mais Vida prevê o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que disponham de estrutura e condições para a criação de peixes e, de forma subsidiada, para agricultores familiares.
Trata-se também de um centro de formação continuada para criadores de peixes, com cursos de instrução e nivelamento, tornando-se referência na produção e fornecimento de alevinos, além da qualificação técnica dos produtores.
Coordenadora geral do projeto, a professora doutora do IFMT, Laila Natasha, explica que um dos focos do projeto é a sustentabilidade, trabalhando com espécies nativas. “É importante preservar esses peixes e que os nossos produtores aprendam a cultivar e produzir da melhor forma. Numa próxima etapa, também vamos trabalhar na verticalização”, disse.
Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
Leia mais: Saiba porque Santa Catarina decidiu barrar a tilápia importada do Vietnã
De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Falta de frigoríficos habilitados limita exportações de tilápia em Minas Gerais
Terceiro maior produtor do país, estado ainda não conta com plantas certificadas para o mercado internacional.
Apesar de ocupar a terceira posição no ranking nacional de produção de tilápia, Minas Gerais ainda está fora do mapa das exportações do pescado. O entrave não está na criação, mas na etapa industrial: o estado não conta, até o momento, com frigoríficos certificados para atender às exigências sanitárias do comércio internacional.
Presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a produção mineira avança em ritmo consistente, sustentada majoritariamente por pequenos e médios produtores. No entanto, a falta de unidades de processamento habilitadas obriga o setor a buscar alternativas fora das divisas estaduais. “A produção de tilápia em Minas é uma das maiores do país, mas ela está pulverizada. São produtores independentes, frigoríficos pequenos, muita agricultura familiar, e não temos hoje nenhum frigorífico habilitado para exportação”, afirma o presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, complementando: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador.”
Na prática, parte significativa do pescado mineiro precisa ser enviada para outros estados para passar pelo processamento industrial. Paraná e São Paulo, líderes nacionais na produção e exportação de tilápia, concentram boa parte desse fluxo, mas frigoríficos em Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro também absorvem a matéria-prima produzida em Minas.
Do ponto de vista institucional, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) reconhece o desafio e afirma que atua para estruturar a cadeia. Em nota, a pasta informa que trabalha com o “objetivo central de profissionalizar a cadeia produtiva do pescado, promovendo a integração de seus diversos elos – insumos, produção, processamento e comercialização, por meio da organização em arranjos produtivos locais”. Ainda assim, não há previsão oficial para o início das exportações de tilápia a partir do estado.
Foto: Jonathan Campos
Enquanto Minas tenta superar gargalos internos, o cenário externo também se tornou mais adverso para a tilapicultura brasileira. Em 2025, o país exportou 15,1 mil toneladas de tilápia, volume 8,5% inferior ao registrado em 2024, quando as vendas somaram 16,5 mil toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A receita acompanhou o movimento e recuou 4%, passando de US$ 59,8 milhões para US$ 55,6 milhões no período.
A queda ocorreu principalmente no segundo semestre, após a imposição de sobretaxas de 40% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O país norte-americano é, disparado, o principal destino da tilápia nacional, respondendo por cerca de 90% das exportações. E mesmo com o anúncio, em novembro, de retirada de grande parte das taxas para produtos brasileiros, a tilápia não foi contemplada, situação que permanece até hoje.
Rivelli acrescenta que o mercado interno também influenciou a redução das exportações. “A queda tem dois grandes fatores. O preço do peixe subiu no mercado doméstico e tivemos o tarifaço, que travou as vendas a partir do meio do ano, justamente no principal período de compras externas”, pontua.
Mesmo diante das dificuldades conjunturais, o setor mantém perspectivas otimistas no médio e longo prazo. Rivelli destaca que a tilápia
Foto: Shutterstock
foi a proteína animal que mais cresceu no país na última década e que o Brasil já ocupa a quarta posição no ranking mundial de produção. “Nos últimos 10 anos é a proteína que mais cresceu em produção nacional. O Brasil é hoje o quarto maior produtor do mundo, com potencial para se tornar o segundo até 2030 e, mais à frente, assumir a liderança global”, projeta.
Para Minas Gerais, o desafio passa por transformar volume em competitividade, com investimentos em industrialização e acesso aos mercados internacionais.
Peixes
Acordo Mercosul-UE elimina tarifas e reposiciona a piscicultura brasileira no mercado global
Tilápia e peixes nativos entram na categoria de tarifa zero, ampliando competitividade do Brasil frente a grandes exportadores internacionais.
O acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia representa um marco para a piscicultura brasileira ao prever a eliminação total das tarifas de importação para a tilápia e peixes nativos do país. Atualmente, os produtos brasileiros enfrentam alíquotas que variam entre 7,5% e 9% para acessar o mercado europeu, um dos mais exigentes e estratégicos do mundo.
Foto: Jonathan Campos
Com a entrada em vigor do tratado, essas taxas serão zeradas já no primeiro dia, sem a imposição de cotas de exportação. Na avaliação da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a medida coloca o Brasil em condições de concorrência semelhantes às de grandes players globais, como o Vietnã, que hoje ocupa posição de destaque nas exportações de pescado para a União Europeia.
A inclusão da piscicultura na chamada “categoria zero” é vista como um passo decisivo para ampliar a presença brasileira no comércio internacional. “A retirada imediata das tarifas corrige uma distorção histórica e abre espaço para que a tilápia brasileira dispute mercado em igualdade de condições”, avalia a entidade, ao destacar o potencial produtivo e sanitário do setor no país.
Do ponto de vista sanitário, o acordo não implica a derrubada automática do bloqueio imposto pela União Europeia desde 2017 às exportações brasileiras de pescado. No entanto, cria instrumentos jurídicos que permitem avançar em negociações técnicas para um eventual desbloqueio no futuro. Para a Peixe BR, esse arcabouço legal é fundamental para destravar o diálogo sanitário e dar previsibilidade ao setor.
Foto: Jefferson Christofoletti
Outro ponto considerado estratégico é a adoção do sistema de pre-listing, mecanismo que passa a incluir o Brasil na lista de países com menor necessidade de inspeções individuais nas plantas exportadoras. Na prática, isso reduz burocracias, dá mais agilidade às operações e fortalece o conceito de regionalização sanitária, evitando que ocorrências pontuais em uma região impeçam exportações de todo o território nacional.
Segundo a entidade, o avanço institucional proporcionado pelo acordo pode representar um divisor de águas para a piscicultura brasileira, ao alinhar competitividade comercial, segurança jurídica e reconhecimento sanitário internacional. “Trata-se de uma oportunidade concreta para transformar potencial produtivo em acesso efetivo a mercados de alto valor agregado”, afirma a Peixe BR.