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Projeto piloto permite consulta do limite máximo de resíduos nos produtos vegetais para exportação

Sistema poderá ser aprimorado a partir da inclusão de informações de outros países, produtos agrícolas e requisitos do importador.

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Foto: José Fernando Ogura

Com objetivo de auxiliar os exportadores sobre o Limite Máximo de Resíduos (LMRs) estabelecidos por importantes parceiros comerciais, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou o projeto piloto de consulta de LMRs por produto e por país importador em sistema eletrônico. A iniciativa visa diminuir a barreira ao comércio internacional de produtos vegetais.

A base do projeto foi a coleta e a compilação da regulamentação sobre os LMRs de parceiros comerciais e de produtos-chave exportados. A princípio, foram trabalhados cinco produtos: amendoim, café, feijão (pulses), milho e soja. O foco inicial foram Brasil, China, Egito, Estados Unidos da América e União Europeia. As informações compiladas refletem na íntegra os dados obtidos, conforme disponibilizados oficialmente por cada país ou bloco econômico.

“Essa é apenas uma primeira versão desse sistema com grandes oportunidades de aprimoramento a partir da inclusão de informações de outros países, de outros produtos agrícolas, de outros requisitos do importador, e também do feedback dos usuários”, destaca o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.

O projeto piloto faz parte do ‘ProDefesa – Conhecimento e Inovação em Defesa Agropecuária’, realizado em parceria entre a Secretaria de Defesa Agropecuária e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Ainda segundo o diretor, a ferramenta também conta com a possibilidades de interface com outros bancos de dados existentes, para torná-la um sistema robusto e atualizado de consulta para o exportador brasileiro. “Nosso objetivo é reduzir o risco de não conformidades que podem trazer grandes prejuízos ao setor exportador agrícola”, disse.

Codex Alimentarius

De acordo com o Codex Alimentarius, o LMR é a quantidade máxima de resíduo do agrotóxico oficialmente aceita em alimentos e rações quando esses agrotóxicos são aplicados corretamente de acordo com as Boas Práticas Agrícolas (BPA). O LMR pode ser expresso em partes do agrotóxico por quilo do alimento (mg/kg) ou em partes por milhão (ppm).

O Codex Alimentarius é o organismo internacional de referência que possui um comitê sobre pesticidas responsável por realizar a avaliação de risco, baseada em evidências científicas, para estabelecer LMRs para os diferentes ingredientes ativos em produtos de origem vegetal e de origem animal. Esses padrões visam proteger a saúde da população e assegurar práticas justas no comércio internacional de alimentos através da harmonização ou equivalência das regulamentações entre os países.

“Embora os Limites Máximo de Resíduos estabelecidos pelo Codex constituam a base de padrões globalmente aceitos, um número crescente de países está estabelecendo seus próprios LMRs na legislação nacional para os produtos agrícolas, representando um grande potencial de criar barreiras não-tarifárias ao comércio internacional”, relata Caruso.

A falta de aceitação dos LMRs do Codex Alimentarius pelos governos e autoridades regionais reduz o valor desses padrões como ferramenta padronizada no comércio internacional, fazendo com que produtores tenham que cumprir com diferentes LMRs para exportar para mercados distintos, aumentando os custos dos controles sem que isso signifique maior segurança do alimento.

Fonte: Assessoria Mapa

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Inscrições para trabalho científico no Siavs terminam dia 31 de maio

Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável leva pesquisador para experiência internacional; edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós graduação.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Termina no dia 31 de maio o prazo para as inscrições de pesquisa no Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, ação promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) durante o Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), que acontecerá entre os dias 06 a 08 de agosto no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).

A edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a universidades do Brasil.

Poderão ser inscritos trabalhos relacionados às seguintes áreas: Produção, Manejo e Ambiência; Nutrição; Tecnologia, Processos e Saúde Pública; Sanidade; e Sustentabilidade Ambiental da avicultura, da suinocultura, da bovinocultura de corte e de peixes de cultivo.

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora constituída por acadêmicos e técnicos da cadeia agroindustrial, de acordo com critérios como a aplicabilidade na cadeia produtiva e outros pontos.

Como reconhecimento pela dedicação e excelência do esforço realizado, o melhor trabalho receberá passagem e hospedagem para participar de ação internacional organizada pela ABPA em uma das maiores feiras de alimentos do planeta – Gulfood (Emirados Árabes Unidos) ou SIAL Paris (França), conforme a escolha do pesquisador. Os autores principais do segundo e do terceiro melhores serão agraciados com mimos, como incentivo à continuidade da pesquisa e estudos científicos.

Serão aceitos trabalhos inscritos até o dia 31 de maio. Para participar, é preciso estar inscrito na programação de palestras do Siavs. As regras para submissão e apresentação de trabalhos e outras informações estão disponíveis aqui.

Sobre o Siavs

O Siavs 2024 é a maior feira das cadeias produtivas de proteína animal, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto deste ano no novíssimo Distrito Anhembi – o mais novo e moderno espaço de exposições de São Paulo (SP).

Reunindo centenas de empresas no pavilhão localizado ao lado da Marginal Tietê, o Siavs será o palco de diversos lançamentos de novas tecnologias para a cadeia produtiva ao longo de seus três dias de exposições.

Mais de 200 empresas já confirmaram participação nos mais de 25 mil metros quadrados de área de exposição do evento.

Além disso, uma ampla programação de palestras deverá ser divulgada nos próximos dias, reunindo especialistas das cadeias de proteína animal do Brasil e de diversos países.

Saiba mais pelo site www.siavs.com.br.

Fonte: Assessoria Siavs
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Pesquisa para atualização dos números da safra brasileira de grãos inicia nesta semana

Pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.

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Foto:: Fernando Dias

Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão em campo nesta semana para coletar as informações que deverão compor o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024. A pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.

O levantamento também é feito remotamente, junto a agentes colaboradores ligados ao setor em cada estado, como produtores, cooperativas, entidades de assistência técnica, públicas e privadas, empresas de venda de insumos, comercialização, entre outros. Além das pesquisas subjetivas, a Conab utiliza o georreferenciamento das lavouras para auxiliar nas análises de produtividade e dimensionar a área.

Neste levantamento, monitora-se as principais culturas, pois as lavouras de primeira safra estão quase todas colhidas, mas a Conab observa os resultados finais desses grãos. As lavouras de segunda safra iniciam a fase final do ciclo, com algumas entrando em colheita. Por fim, as culturas de terceira safra e inverno estão com a semeadura e definição de áreas sendo estabelecidas neste momento.

No caso do Rio Grande do Sul, a Conab está monitorando as condições das lavouras no estado de forma remota, contatando agentes colaboradores e também com o auxílio do georreferenciamento para estimar a safra na região. Os números atualizados do 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, com o resultado da produção em todo o país, serão divulgados no dia 13 de junho.

Fonte: Assessoria Conab
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Notícias Plano estratégico

Ministério da Agricultura e Pecuária institui grupo de trabalho para avançar na rastreabilidade de bovinos e bubalinos

Rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.

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Foto: Tony Oliveira

ASecretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avança em medidas para controlar a rastreabilidade de bovinos e bubalinos. Por meio da Portaria nº 1.113, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi instituído Grupo de Trabalho para elaboração do plano estratégico para implementar política pública de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. A rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, reforça a importância do tema. “É uma questão que está sendo cobrada do Brasil há muito tempo por parte dos países compradores. A rastreabilidade melhora nossa capacidade de controle nos programas de saúde animal, melhora nosso enfrentamento de questões de surtos episódicos e o nosso perfil de compromisso com os requisitos de países importadores”, detalhou Goulart.

O GT será formado por representantes dos setores público e privado e tem prazo de 60 dias para debater, colher subsídios e elaborar o plano estratégico para a implementação da política publica de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.

Segundo Goulart, o debate sobre rastreabilidade é antigo, envolve muitas partes, e embora alguns consensos venham se formando ainda falta resolver questões fundamentais. Dentre elas, em que momento da vida do animal ele passará a ser rastreado; se o rastreamento será compulsório ou voluntário, para todos os criadores ou apenas para parte deles; como que será feita a rastreabilidade; e quais serão os mecanismos de rastreabilidade.

Grupo de trabalho

Os representantes do grupo serão indicados pelos titulares das entidades representadas e designados pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Após a publicação da portaria, as empresas terão até o dia 21 de maio para designar seus representantes titulares e suplentes.

O Grupo será composto por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária; do Departamento de Saúde Animal da SDA; do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade; da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; de Frigoríficos; de Lacticínios; de Reciclagem Animal; dos Exportadores de Gado; de Animais Vivos; do Centro das Indústrias de Couro do Brasil e da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável.

O representante da Secretaria de Defesa Agropecuária será o coordenador do trabalho, podendo convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública federal e privadas e especialistas para participarem das reuniões. Em um primeiro momento terá um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como convidado.

A participação no Grupo será considerada um serviço público relevante e não será remunerada. As reuniões serão presenciais e virtuais, em periodicidade definida por seus membros. Os trabalhos deverão ser finalizados em 60 dias, contados a partir do início da execução podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Assessoria Mapa
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CBNA – Cong. Tec.

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