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Projeto internacional avalia serviços ecossistêmicos do solo no Matopiba
Iniciativa envolve Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai e tem apoio de programa da União Europeia.
A Embrapa está desenvolvendo protocolos para avaliar, modelar, mapear e monitorar os serviços ecossistêmicos do solo em áreas de intensificação sustentável da produção agrícola. No Brasil, a área de estudo será o Matopiba, região de expansão agropecuária formada pelos estados do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.
O projeto Soil-ES integra uma iniciativa internacional, com ações equivalentes acontecendo na Argentina, no Uruguai e na Colômbia, com financiamento da União Europeia e parceria de uma instituição de pesquisa da França. Os indicadores e os protocolos serão desenvolvidos e adaptados às condições da América do Sul, com o objetivo de apoiar sistemas de pagamento por serviços ambientais, mercados de carbono e planejamento territorial para uma agricultura sustentável.
À frente do projeto, a pesquisadora Rachel Prado, da Embrapa Solos (RJ), explica que os serviços ecossistêmicos do solo são pouco conhecidos e muitas vezes negligenciados, principalmente na tomada de decisão e nos mecanismos de compensação econômica. Por isso, a iniciativa envolve avaliar, modelar e mapear a regulação climática/sequestro de carbono, o controle à erosão, a regulação de água e o fornecimento de alimentos. “Serão testados métodos relacionados à avaliação da saúde do solo também. Os métodos mais conhecidos e padronizados são para a estimativa do sequestro de carbono e fertilidade do solo. Já os métodos para a estimativa dos demais serviços ecossistêmicos do solo são diversos e alguns deles possuem custos elevados”, detalha.
O objetivo dos pesquisadores é chegar a protocolos padronizados e de baixo custo. O Matopiba foi escolhido para ser uma fronteira de expansão da agricultura brasileira, onde o uso e o manejo do solo e dos recursos demais naturais são cruciais para garantir a sustentabilidade da produção agrícola e a qualidade de vida para todos. “A abordagem dos serviços ecossistêmicos do solo, que evidencia os benefícios que o homem obtém da natureza, parece ser bastante adequada para alertar para a necessidade de sistemas de produção agrícola sustentáveis, como o Sistema Plantio Direto e a integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que levam a uma agricultura de baixo carbono, além de promover paisagens multifuncionais”, argumenta a líder do projeto.
Foto: Lauro Nogueira Jr
Os estudos estão concentrados nas bacias do alto rio Parnaíba e do rio das Balsas. Essas áreas foram escolhidas pela sua importância no fornecimento de água e relevância na produção agropecuária. “Essa região está nascente do rio Parnaíba, que perpassa e contribui com os usos múltiplos da água de diversos municípios do Maranhão e Piauí”, explica Rachel.
Atuação em três escalas
Os pesquisadores atuam em três escalas diferentes: local, bacia hidrográfica e regional. Na escala local, estão identificando protocolos e indicadores capazes de monitorar impactos da intensificação sustentável da agricultura nos serviços ecossistêmicos do solo. Na escala da bacia hidrográfica e no nível da fazenda, estão construindo um protocolo para o mapeamento integrado dos serviços ecossistêmicos do solo e das práticas relacionadas aos sistemas intensivos.
Para tanto, aplicam-se ferramentas de sensoriamento remoto e modelagem, com o objetivo de apoiar sistemas de pagamento para serviços ambientais e mercados de carbono. Já na escala regional, será desenvolvido e validado um protocolo para o zoneamento dos serviços ecossistêmicos do solo e seu ambiente, visando subsidiar o planejamento sustentável da paisagem rural, com destaque para a agricultura.
Avaliação em áreas de commodities
A Embrapa Cocais (MA) é responsável pelas amostragens do solo para a avaliação dos indicadores de serviços ecossistêmicos do solo, selecionados previamente, em áreas de produção das commodities soja, milho e algodão, portanto, na escala local. O pesquisador Dirceu Klepker, coordenador técnico da Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) em Balsas (MA), conduz, com sua equipe, experimentos de longa duração sobre a fertilidade e manejo do solo em áreas experimentais do Matopiba.
Uma das áreas experimentais, localizada em Tasso Fragoso (MA), foi visitada pelos pesquisadores durante a primeira campanha de campo, que ocorreu em outubro de 2023. “O papel da Embrapa Cocais será a aplicação do protocolo de avaliação de serviços ecossistêmicos de solo em escala local. A expectativa é aplicar e validar o protocolo em sistemas de intensificação da produção agrícola, em diferentes solos do bioma Cerrado na área de estudo, mudanças na produção agrícola sustentável no Brasil”, diz Klepker.
Foto: Lauro Nogueira Jr
A intensificação compreende o uso de diferentes sistemas de produção (agrícola, pecuária e florestal) dentro de uma mesma área de forma integrada. “Vamos realizar uma coleta de dados (solo e plantas), em escala local, em áreas em que temos ensaios instalados com diferentes sistemas de produção, onde, além de soja, algodão e milho, temos culturas de cobertura do solo, como braquiária e milheto, ademais da região do cerrado nativo, que será usado como referência”, diz o pesquisador da Embrapa Algodão João Henrique Zonta, que exerce suas atividades na Embrapa Cocais.
A expectativa é que os resultados gerados sejam utilizados como base para mercados de créditos de carbono, além de preservar a qualidade do solo. Os resultados do projeto também poderão ser usados, futuramente, para apoiar políticas públicas de incentivo às boas práticas agrícolas, de acordo com Zonta.
A partir de workshops que ocorrem com a participação de equipes de diferentes países, os indicadores estão sendo consolidados e serão incorporados no protocolo final, sendo também definidos diretrizes para aplicação nas áreas de estudo no Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia. A responsabilidade pela consolidação do protocolo e geração de um índice de serviços ecossistêmicos do solo é da pesquisadora Romina Romaniuk e sua equipe, do Instituto Nacional de Tecnologia e da Agropecuária (Inta).
Modelagem em escala de bacia hidrográfica
Na escala de bacia hidrográfica, sob responsabilidade da Embrapa Territorial (SP), o objeto de estudo consiste em duas bacias menores, a do rio Marcelino (989 Km²), que fica dentro da bacia do rio Parnaíba, e a do rio Verde (357 Km²), que fica na bacia do rio das Balsas, onde estão os experimentos nas fazendas parceiras da Embrapa (escala local). A seleção das duas bacias foi precedida de um estudo técnico, que levou em conta a extensão do território, a distribuição de registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os tipos de solo presentes e o uso e ocupação das terras.
Durante o trabalho de campo, a equipe percorreu a região pelo interior e bordas das bacias, tomando pontos georreferenciados e observando as características naturais, o estado de conservação do solo e o uso e ocupação das terras. Os pesquisadores Angelo Mansur Mendes e Lauro Nogueira Júnior, junto com o analista Hilton Ferraz da Silveira, da Embrapa Territorial, observaram contrastes no local. Nas áreas planas, no alto das bacias, há trabalhos de grãos altamente tecnificados. Já nos terrenos declivosos, na parte mais baixa, há pequenas propriedades, com pastos sem manejo e pouca produção agrícola. Viram também os processos erosivos que já ocorreram por todos.
Para Nogueira Júnior, as observações de que o grupo de pesquisa foram importantes para compreender os resultados da modelagem para apoio a iniciativas de pagamento por serviços ambientais. Este componente do projeto conta com a expertise de instituições de instituições da França e Uruguai.
Zoneamento dos Serviços Ecossistêmicos do Solo
Também foram obtidas, nos primeiros trabalhos de campo, informações relacionadas aos solos, uso e manejo da terra, às práticas agrícolas e à conservação dos
recursos naturais (uso e disponibilidade hídrica, estado de conservação e gestão das unidades de conservação, dentre outros) na escala regional, ao se percorrer mais de 2 mil km na área de estudo no Matopiba. Houve ainda interação com atores e investidores locais-chave para o projeto. Participaram dos trabalhos de campo os pesquisadores da Embrapa Solos Rachel Prado, Elaine Fidalgo, José Francisco Lumbreras e Amaury de Carvalho Filho .
O trabalho na escala regional subsidiará a elaboração de um Zoneamento dos Serviços Ecossistêmicos do Solo. Ele será inspirado nas ferramentas que já vêm sendo utilizadas no Brasil há décadas para ações de planejamento e gestão do território, como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Será baseado em informações disponíveis, especialmente provenientes de levantamentos de solos da região e na avaliação da totalidade agrícola das terras, que está sendo evidenciada incluindo a exclusão para sistemas de produção integrados. “Trará ainda informações espacializadas sobre o potencial dos solos da região em provar serviços ecossistêmicos sob diferentes usos e sistemas de produção e manejo”, conta Rachel.
Ela acredita que o novo zoneamento e os protocolos que vêm sendo construídos, de forma integrada, poderão apoiar a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119), instituída em janeiro de 2022, dentre outras políticas de incentivo aos mecanismos de compensação financeira, voltada para a sustentabilidade da agricultura.
Programa da União Europeia
O projeto “Serviços ecossistêmicos do solo sob intensificação sustentável da agricultura: em busca de mapeamento e monitoramento inovador em múltiplas escalas (Soil-ES)” foi aprovado em um edital de um programa da União Europeia direcionado à cooperação da cooperação internacional na área científica de sustentabilidade dos solos, o Programa Conjunto Europeu Cofund para Gestão de Solos Agrícolas ( EJP Soil ).
Outro projeto liderado pela Embrapa planejado na chamada do EJP Soil é o “C-arouNd: Refinando práticas regenerativas e de conservação do solo para melhorar o sequestro de carbono e reduzir as emissões de gases do efeito estufa”, coordenado pela pesquisadora da Embrapa Arroz e Feijão Mellissa Soler. Outras 12 unidades da Embrapa são parceiras nesse projeto: Acre, Agrobiologia, Clima Temperado, Algodão, Pesca e Aquicultura, Florestas, Milho e Sorgo, Mandioca e Fruticultura, Meio-Norte, Roraima, Semiárido e Solos.
O objetivo da proposta é avaliar a influência de práticas agrícolas conservacionistas e regenerativas na ciclagem de carbono (C), nitrogênio (N) e fósforos (P) na biodiversidade do solo e nas emissões de gases de efeito estufa, com ênfase nos estoques de carbono do solo e processos que governam a persistência desse elemento químico em experimentos de longa duração.
Cooperação Internacional
Os protocolos desenvolvidos no âmbito do projeto Solo-ES serão validados nas três áreas de estudo definidas: no Pampa argentino e uruguaio, onde predomina a pecuária; em áreas montanhosas da Colômbia, com produção de café; e na região do Matopiba no Brasil, com alimentos de grãos e pecuária. Além da Embrapa, participa do projeto o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta, Argentina); o Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (Centre National de la Recherche Scientifique, CNRS ); a Universidad del Quindío (Colômbia) e o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária (Inia, Uruguai). “Cada vez mais se torna importante trabalhar em redes de pesquisa nacionais e internacionais em grandes temas que buscam soluções para os problemas da humanidade”, ressalta Rachel.
Foto: Sam Manhães
Ela chama a atenção para a importância de temas relacionados à manipulação de terras e ao uso inadequado do solo, e aos prejuízos ambientais, sociais e econômicos que esse processo acarreta. “A cooperação e a visão interdisciplinar são essenciais para obter avanços na pesquisa e apoiar decisões mais assertivas”, opina.
Um cientista revelou que, para ampliar os resultados do projeto, está sendo fortalecida uma Rede de Conhecimento sobre Serviços Ecossistêmicos do Solo na América Latina.
O Inia, um dos parceiros no projeto Soil-ES, tem uma longa tradição no estudo da sustentabilidade dos agroecossistemas, particularmente em relação às propriedades do solo. O pesquisador do Inia José Paruelo afirma que o compartilhamento de protocolos de avaliação e estruturas conceituais contribui para o desenvolvimento de visões comuns sobre a sustentabilidade dos sistemas agrícolas na América Latina, promovendo a colaboração Sul-Sul. “A oportunidade de compartilhar experiências e experiências e construir metodologias de conhecimento e tecnologia para a sustentabilidade dos sistemas agrícolas com colegas da América Latina foi uma grande motivação para participarmos desse projeto conjunto”, relata.
Para Paruelo, as possibilidades de melhorar a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos sistemas agrícolas estão diretamente associadas à capacidade de medir resultados. “Ser capaz de chegar a um acordo sobre indicadores e estatísticas no nível regional que descrevam a oferta de serviços ecossistêmicos irá contribuir, sem dúvida, para um melhor registro do desempenho ambiental do setor agrícola Uruguai, e permitir o desenvolvimento de melhores práticas, gestão e políticas públicas”, acredita.
Na Colômbia, serão avaliados os sistemas produtivos dos Andes, historicamente transformados pela produção de café e pela pecuária. Devido à sua geografia complexa, a Paisagem Cultural do Café, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, possui sistemas que se alternam com áreas onde ainda existem florestas preservadas. “Esse cenário oferece a oportunidade específica de uma comparação entre os solos originais e aqueles transformados, a fim de compreender que tipos de serviços ambientais perdemos e como podem ser restituídos”, disse o professor Hugo Mantilla, da Universidade de Quindió.
Matopiba: alto potencial e contrastes
A expectativa para a produção de soja e milho no Maranhão é de crescimento, entre 3,7% e 5,5% para a safra 2023/2024, podendo chegar de 3 milhões de toneladas a 3,77 milhões de toneladas, respectivamente. As informações estão no 5° Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado em outubro pela Companhia Nacional de Abastecimento ( Conab ). O aumento de área plantada esperado para a soja no estado é de 3,4% em relação à safra anterior, projetado em 1,1 milhão de hectares. Por outro lado, pesquisadores da Embrapa apontam que contrastes socioeconômicos e de uso de tecnologias são aplicados na região.
“Os processos erosivos têm se intensificado, principalmente nas encostas das chapadas. Desafios também são encontrados em relação à disponibilidade hídrica e ao uso da água, ao abastecimento de alimentos frescos para as cidades, à infraestrutura e outros. Conhecer a dinâmica da região é fundamental para a proposição e validação de métricas e métodos mais eficazes para a avaliação dos serviços ecossistêmicos do solo, nas três escalas e para a sustentabilidade da agropecuária, que deve incluir a conservação ambiental”, explica Rachel.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.