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Projeto Facta na Estrada vai promover eventos em três regiões do Brasil
Entidade também anuncia que o formato da Conferência Facta vai passar a ser bienal.
Com o objetivo de “rodar” o Brasil e apoiar o desenvolvimento da ciência avícola brasileira, em 2024, o calendário de eventos da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Avícolas (Facta ) destaca a criação do projeto Facta na Estrada e apresenta novidades no formato da Conferência Facta. Percorrendo três regiões do País, a iniciativa vai destacar temáticas desde sanidade, manejo, produção, qualidade intestinal, ambiência, atualização científica, pesquisa, mercado e doenças imunossupressoras.
O diretor-presidente da Facta Ariel Mendes, explica que o projeto foi pensado e estruturado para aproximar e atualizar os produtores, técnicos e profissionais do meio avícola nacional sobre os principais assuntos que estão presentes no dia a dia da produção. “Como o Brasil é um país com dimensões continentais, as realidades observadas nas diferentes regiões podem interferir nas práticas adotadas para a produção avícola como um todo. Diante disso, as orientações e a difusão do conhecimento devem estar em consonância com as questões locais. Além disso, ao colocar o ‘pé na estrada’ a Facta busca estar mais próxima dos produtores, empresários, pesquisadores e dos estudantes, os quais precisariam deslocar-se até os locais onde nossos eventos são tradicionalmente realizados, tais como Campinas e São Paulo. Queremos tornar a ciência avícola e o conhecimento ainda mais acessível para todos”, pontua.
Ele reitera que todas as temáticas abordadas nos eventos e capacitações que integrarão o Facta na Estrada foram propostas pelo Corpo Técnico da Facta , que é composto por especialistas atuantes nas diversas áreas da avicultura. “Atualmente, as reuniões mensais do Corpo Técnico ocorrem de forma remota, o que permite a participação de um maior número de membros de diferentes regiões do País. Cientes da missão de difundir a ciência avícola, nossos especialistas estão sempre em busca de temas que sejam atuais e demandados pelo setor”, resume Mendes.
Conferência bienal
Tradicional na programação de eventos da fundação, a Conferência Facta passará por uma atualização e trará novidades. O evento deixa de ser anual e passa para o formato bienal, com a próxima edição projetada para 2025. O diretor-presidente da Facta detalha que o novo modelo se complementa com os demais eventos, debates e fóruns de difusão de tecnologia e temas de grande importância na produção animal.
“Nos últimos anos, observamos um crescimento considerável do número de eventos técnico-científicos realizados nas diversas regiões do Brasil. E isso é muito bom e muitos desses eventos surgiram inspirados na Conferência Facta. A proposta da realização da conferência no formato bienal é justamente para proporcionar espaço para todos iniciativas. Além disso, pretendemos aumentar a realização de cursos, workshops e simpósios com nosso projeto ‘pé na estrada’. Acreditamos que a conferência realizada bienalmente será mais robusta, inovadora e com a apresentação de trabalhos científicos de grande impacto e qualidade no Prêmio Lamas. Estamos trabalhando arduamente com o apoio do corpo técnico para trazer grandes surpresas para o público na Conferência FACTA 2025. Peço que sigam a FACTA nas redes sociais e acessem o nosso site para acompanharem as novidades”, reforça Mendes.
União de parceiros
Destacando a atuação sem fins lucrativos da Facta e reiterando que todo trabalho desempenhado pelos membros da Diretoria, Corpo Técnico e Conselho Curador é realizado de forma totalmente voluntária, o diretor-presidente da entidade frisa que o auxílio de empresas e organizações parceiras é fundamental para dar vida aos projetos da fundação.
“A colaboração das empresas e entidades parceiras fez e sempre fará toda a diferença para o sucesso de nossa missão. Com a colaboração dos nossos mantenedores, patrocinadores e apoiadores, a Facta consegue desenvolver suas ações em prol da avicultura, proporcionando ao público eventos modernos, com a participação de palestrantes renomados e temáticas atuais, manter as publicações e a atualização da coleção de livros da Editora Facta”, explica Mendes.
Ele também reforça o incentivo da Facta ao desenvolvimento de publicações e materiais com viés mais científicos e já adianta o lançamento de uma obra voltada para o setor de frango de corte. “A Facta mantém a Brazilian Journal of Poultry Science, que muito nos orgulha por ser considerada uma das melhores revistas científicas do mundo na área de avicultura. Quero aproveitar a oportunidade para divulgar o lançamento da 3ª edição do livro ‘Produção de Frangos de Corte’, previsto para o início de 2024”, conclui o diretor-presidente da Facta.
Relação dos eventos do Facta na Estrada para o próximo ano:
Março
26 e 27 – Frango de corte: sanidade e manejo / Local: Maringá (PR)
Maio
21 e 22 – Incubação e qualidade de pintos / Local: Uberlândia (MG)
Setembro
17 a 19 – 8ª Feira da Avicultura e Suinocultura do Nordeste e Simpósio Nordestino de Avicultura e Suinocultura / Local: Tacaimbó (PE)
Outubro
15 e 16 – Matrizes: sanidade, ambiência e qualidade intestinal / Local: Chapecó (SC)
Novembro
A definir – Doenças imunossupressoras / Local: a definir
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
