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Projeto de Sustentabilidade recupera mais de 100 nascentes no Oeste baiano
Sob a supervisão do Núcleo de Sustentabilidade da Aiba, o projeto está avançando para sua quarta fase, demonstrando um compromisso contínuo com a conservação dos recursos naturais da região.
O Projeto Nascentes do Oeste, liderado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) em parceria com os produtores rurais do Oeste da Bahia, é um exemplo de iniciativa ambiental colaborativa. Sob a supervisão do Núcleo de Sustentabilidade da entidade agrícola, o projeto está avançando para sua quarta fase, demonstrando um compromisso contínuo com a conservação dos recursos naturais da região. Até o momento, mais de 100 nascentes foram recuperadas, destacando os impactos positivos alcançados até agora.
Foto: Divulgação/Aiba
Preservar águas e nascentes para o uso equilibrado dos recursos do meio ambiente é o principal propósito do projeto, que também contempla importantes ações de Educação Ambiental. Os próximos acordos de Cooperação Técnica serão firmados entre a Aiba e as prefeituras de Cotegipe e de Tabocas do Brejo Velho, municípios que serão os próximos destinos a serem contemplados com nascentes e veredas recuperadas. No município de Cocos, serão recuperadas nascentes da localidade de cabeceira da Vereda do Jacaré, onde se busca aumentar a produção de água que abastece mais de 80 famílias. A iniciativa em Parceria com a Fazenda Santa Colomba contará com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outras instituições locais.
De acordo com o analista ambiental da Aiba, Artur Ribeiro, para recuperar as nascentes ou veredas é preciso conhecê-las e levar esse conhecimento para as pessoas. “Esse é o papel do Projeto Nascentes do Oeste que, além disso, busca unir esforços com as prefeituras, comunidades e produtores rurais para a recuperação destes recursos hídricos”, menciona.
As ações mais recentes do projeto foram realizadas nos municípios de Angical, Cristópolis, São Desidério e Formosa do Rio Preto. Diversos métodos são aplicados para revitalização e aumento da vazão de água nas nascentes, baseado no diagnóstico local, como exemplo o Caxambú, método de recuperação que consiste na construção de uma caixa filtrante que recobre a nascente, evitando que a mesma seja assoreada. Outro método realizado foi o reflorestamento e início do cercamento das nascentes, executados nas comunidades São João 3, Nego Velho, Lagoa do Bolor e também o reflorestamento da cabeceira da vereda do Limoeiro.
Além disso, cada comunidade recebe ações de Educação Ambiental, por meio do ‘Café com Prosa’ na Comunidade de Chaprão e Lagoa do Bolor. Já em Angical, foi iniciado o cercamento da Vereda do Riachão de Seriema e oficina sobre a relação da geologia com a formação de nascentes e veredas, na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, em Mucambinho.
Em São Desidério também foi retomada a construção do método caxambu da nascente do povoado de Riacho Grande e feito o cercamento da nascente de Carvalhos. “Há mais de
dez anos os moradores mais antigos do povoado utilizavam essa água que chegava até a praça do povoado, e utilizava para beber. E a partir de agora, com a recuperação dessa nascente, essa água irá chegar até a praça de novo. Mostrei o vídeo para moradores de mais de 70 anos e eles se emocionaram por saber que vão poder contar com essa de novo”, revelou o morador de Riacho Grande, Jeová Pereira. Outra ação de Educação Ambiental do projeto que tem tido bastante repercussão é a gravação de programas de rádio e de entrevistas sobre o Nascentes do Oeste, concedidas em rádios locais para intensificar a divulgação. A divulgação foi feita na Arca FM, de Angical e na rádio Orla News, em São Desidério.
Em Formosa do Rio Preto, foi realizada oficina de Educação Ambiental na Escola Municipal Olavo Bilac, em Morrinhos e palestras sobre o tema ‘Conhecendo a Geologia de Formosa do Rio Preto e a sua relação com os recursos hídricos’, ministradas nas escolas municipais Joaquim Alexandre e Coração de Jesus.
Sobre o programa
Desde 2016, a Aiba e o Programa para Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), mantém o projeto que tem o apoio de produtores rurais, moradores das comunidades e prefeituras por meio das secretarias de Agricultura, Educação e de Meio Ambiente. Após a identificação e recuperação da nascente, são aplicados diferentes métodos de recuperação, para evitar ações como o desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), pisoteio do gado, assoreamento, incêndios florestais, e consequentemente, a degradação das nascentes e veredas no Oeste da Bahia.
O projeto Nascentes do Oeste recebeu em 2020 o reconhecimento nacional da Agência Nacional das Águas (ANA), como enfatizado pelo diretor executivo da Aiba, Alan Malinski. “É um projeto de extrema importância para a região, pois além de preservar e recuperar nascentes, tem por trás toda uma questão educativa voltada para as comunidades de entorno dessas nascentes, para que continuem e preservem o trabalho executado”, salienta.
Esse prêmio ressalta a relevância do projeto, evidenciando seu impacto positivo não apenas para a região, mas para todo o estado. O sucesso do Nascentes do Oeste é fruto da colaboração entre produtores rurais, comunidades e entidades públicas e privadas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
