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Projeto de recuperação de áreas degradadas planta 800 mil mudas no Rio Grande do Sul
Balanço foi feito durante reunião do Plano ABC+ do Rio Grande do Sul.
Equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e financeira. É o que busca o Projeto de Recuperação de Biomas, estudo de caso que foi apresentado durante a reunião do Comitê Gestor Estadual do Plano ABC+ RS, na tarde de quarta-feira (18), na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), com a participação de 32 representantes de entidades públicas e privadas, de forma presencial e virtual.
O projeto teve início em 2018, em uma parceria entre a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a partir de dados alarmantes sobre o bioma pampa, entre eles, a diminuição de quatro milhões de hectares de área entre 1985 e 2021 (de 18,2 mi/ha para 14 mi/ha). Para isso, a proposta trouxe estratégias inovadoras, aliando plantio de mudas, pesquisa, visitas e assistência técnica, além de ações formativas e educativas.
“São vários projetos em sequência com duração entre 30 e 36 meses, a partir da compensação das mudas de projetos de recuperação obrigatória de obras públicas, como, por exemplo, da Corsan, RGE e Fraport. Atualmente, conseguimos atingir 800 mil mudas compensadas, atendendo 438 propriedades familiares e 2.100 hectares de área recuperadas”, se orgulha Alexandre Scheifler, consultor da Fetag-RS.
“Estes recursos oriundos de medidas compensatórias de obras públicas se convertem em ações de melhoria na qualidade ambiental do sistema produtivo primário”, afirma o assessor técnico da Sema, Diogo Rech, parceiro do projeto.
Agentes de preservação
Assim são chamados os agricultores familiares que participaram do Plano de Recuperação do Bioma Pampa. “Eles moram e tiram o sustento daquelas áreas. Eles é que estão lá no dia a dia”, afirma o engenheiro agrônomo Adrik Richter, da Fetag-RS.
Em cada propriedade rural selecionada, foi recuperada uma área de cinco hectares. “A Fetag dá o estímulo com alguns recursos e insumos para fazer o melhoramento daquela área e também assistência técnica que faz, de fato, a mudança acontecer naquela propriedade”, explica Richter. O projeto se desdobra ainda em capacitação e seminários alcançando cerca de 3.000 pessoas em cerca de 150 municípios, tratando do tema do bioma pampa. Numa segunda fase, o projeto deve atingir a distribuição de um milhão e meio de mudas, atendendo por volta de 1.000 propriedades, em mais três anos de atividades.
“Este é um projeto que é referência para o Plano ABC+RS no sentido de promover práticas de recuperação de pastagens em áreas degradadas, que é uma das oito tecnologias relacionadas ao plano. Nosso objetivo é compartilhar esta proposta com as diversas entidades que também trabalham este tema para construirmos projetos ainda maiores”, estima o engenheiro florestal do Departamento de Desenvolvimento e Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura (DDPA/Seapi) e coordenador do Comitê Gestor Estadual do Plano ABC+RS, Jackson Brilhante.
A reunião do Comitê Gestor Estadual do Plano ABC+ RS tratou ainda da formação de grupos de trabalho e de ações para a Expointer 2023.
Sobre o Plano ABC+RS
Em abril de 2023, o Estado do Rio Grande do Sul lançou as metas do Plano da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+ RS), com as diretrizes para promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária gaúcha, visando ao aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
