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Projeto de lei visa modernizar o sistema de pesticidas no país e não envenenar os cidadãos

Com o intuito de modernizar a liberação de pesticidas no Brasil, o Projeto de Lei visa trazer novos produtos para o país, que sejam menos impactantes ao meio ambiente, que possam gerar concorrência na área e, principalmente, que possam reduzir custos.

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Depois de vinte anos transitando pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no começo de fevereiro, o Projeto de Lei nº 6299/2002, proposto pelo deputado César Halum (PSD). Nele, o parlamentar defende a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos, além de criar novas regras para aprovação de pesticidas no Brasil. O projeto agora seguirá para a aprovação no Senado Federal.

No projeto, a principal mudança ressaltada no texto, se trata da aceleração na aprovação e emissão de registros dos pesticidas pelos órgãos públicos. Atualmente, não existe nenhum prazo para a aprovação desses novos produtos, e agora, os órgãos terão dois anos para fazer todas as análises necessárias para aprovar ou reprovar a utilização do pesticida.

Muito se falou sobre “PL do Veneno”, mas a realidade é que essa aprovação não muda muito a forma de aprovação atual, a principal diferença é o prazo, que passa a existir para as coisas caminharem. Se em dois anos, esse produto não tiver sido liberado definitivamente para o uso, ele deverá ser liberado, temporariamente, desde que já exista sua utilização em pelo menos três países da OCDE.

A OCDE é uma organização para a cooperação e desenvolvimento econômico da qual o Brasil tenta fazer parte há anos. Apenas os “países ricos”, como por exemplo, Japão, Portugal, Estados Unidos e França, fazem parte e podem opinar na formulação de políticas globais. A organização se preocupa bastante com as questões ambientais. A entrada do Brasil já foi negada exatamente por este quesito.

O texto do PL fala sobre a pré-autorização dos agrotóxicos, desde que seja utilizada em pelo menos três desses países. Eu tenho certeza de que os “primos ricos” do mundo, não iriam liberar e utilizar qualquer produto em seu país.

Muito se especula sobre a falta de segurança com a aprovação dessa lei, mas nada muda em relação à forma de aprovação de novos químicos, ainda existirão todos os três órgãos envolvidos para a aprovação do produto e toda a rigorosa pesquisa. Atualmente, expedir o registro e a autorização para uso, está condicionado a três órgãos do governo, que são: Ministério da Agricultura, que atesta a segurança e impacto do produto para a cultura que se propõe a utilização e outras culturas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que procede rigorosa pesquisa em relação ao impacto na saúde das pessoas e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que avalia os impactos ambientais.

Não existe uma redução de segurança, o que existe é uma definição de método com prazo.

Com o intuito de modernizar a liberação de pesticidas no Brasil, o Projeto de Lei visa trazer novos produtos para o país, que sejam menos impactantes ao meio ambiente, que possam gerar concorrência na área e, principalmente, que possam reduzir custos.

Sinceramente, não se pode presumir que os parlamentares, pesquisadores, funcionários dos órgãos envolvidos, profissionais que defendem o projeto queiram envenenar suas famílias, isso é manipulação de informação. Se aprovada, a lei trará diversos benefícios, como por exemplo, produtos novos e mais modernos, com menos impacto e efeitos indesejados, concorrência para que haja diminuição de preço e segurança alimentar tão necessária em um mundo que tem a fome ainda como uma grande ameaça.

Essa mudança pode modernizar muito o agro brasileiro e trazer benefícios ao  meio ambiente. Atualmente, quando os produtos são finalmente aprovados, depois de cinco, seis, sete anos, eles já estão velhos e ultrapassados. Muita coisa já mudou e aquele produto não. Com esse prazo estipulado, nós acompanharemos as mudanças do setor e podemos acompanhar os países da OCDE.

Fonte: Por Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental

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Sucessão familiar no agro: como atrair os jovens para o campo?

É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A sucessão familiar no agronegócio tem se tornado um dos grandes desafios para o setor rural, especialmente em um contexto em que os jovens estão cada vez mais imersos em tecnologia e afastados das práticas tradicionais da agricultura. Esse distanciamento ameaça a continuidade das atividades no campo, principalmente em regiões onde o trabalho artesanal, como a delicada colheita de grãos de café, ainda desempenha um papel fundamental para a economia local e a preservação da cultura agrícola.

O grande desafio está em demonstrar que o trabalho rural pode ser sinônimo de oportunidades, crescimento pessoal e profissional, desde que haja um equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos métodos tradicionais.

Para garantir a continuidade das propriedades rurais e a manutenção da produção, é essencial adotar estratégias que tornem o campo mais atraente para as novas gerações. Investir em tecnologia e inovação é um dos principais caminhos, pois permite modernizar as atividades agrícolas, tornando-as mais eficientes e rentáveis. Além disso, a introdução de práticas sustentáveis e a adoção de modelos de gestão mais profissionalizados podem despertar o interesse dos jovens que buscam alinhamento com causas ambientais e sociais.

Outro fator crucial é a educação e capacitação voltadas para o agronegócio. Oferecer programas de treinamento e especialização em áreas como agroecologia, gestão rural e empreendedorismo pode preparar melhor os jovens para assumir a liderança das propriedades familiares. Incentivos governamentais, como acesso a crédito e políticas de apoio à agricultura familiar, também são fundamentais para facilitar essa transição. Criar um ambiente onde os jovens se sintam valorizados e capazes de inovar é essencial para garantir a sucessão familiar e a sustentabilidade do setor agrícola a longo prazo.

É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa. Integrar tecnologias modernas às práticas agrícolas tradicionais pode não apenas preservar o legado familiar, mas também abrir novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável no setor rural.

Fonte: Por Bruno Sampaio, gestor do Bmg Agro e do Guima Café
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Segurança alimentar na América Latina e Caribe: progresso, desafios e o compromisso de avançar

Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.

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Foto: Ari Dias

A última publicação do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2024 (SOFI, na sigla em inglês), lançada em julho passado durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, oferece uma visão detalhada dos avanços e retrocessos na luta contra a fome. Em nível global, embora tenhamos alcançado alguns progressos, persistem desigualdades significativas: enquanto a África continua sendo a região mais afetada, a América Latina apresenta sinais positivos de recuperação, refletindo o impacto dos esforços conjuntos para melhorar a segurança alimentar na região.

O caminho não tem sido fácil. Após a pandemia de COVID-19, nossa região foi uma das mais afetadas pela fome, atingindo em 2021 seu ponto mais alto, com 6,9% da população afetada, enquanto 40,6% enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave. Durante vários anos, observamos como os avanços obtidos no início dos anos 2000 foram rapidamente revertidos.

No entanto, nos últimos dois anos, houve uma diminuição nos níveis de fome, com uma taxa de 6,2% da população, o que representa uma redução de 4,3 milhões de pessoas, impulsionada principalmente pela América do Sul.

Investimentos em programas de proteção social em vários países da região têm sido fundamentais para impulsionar essa recuperação. Através dos sistemas sociais, foi possível responder rapidamente e direcionar os recursos financeiros disponíveis de maneira mais eficaz para as populações mais vulneráveis.

Apesar dos progressos na região, as sub-regiões do Caribe e da América Central continuam a enfrentar desafios no aumento da fome. Não podemos nos permitir retroceder. É fundamental que aprofundemos a análise das visões e estratégias que mostraram resultados positivos para continuar avançando nesse caminho.

A seis meses da Conferência Regional da FAO em Georgetown, Guiana, nos comprometemos a dar respostas tangíveis às prioridades estabelecidas pelos países para transformar os sistemas agroalimentares e alcançar uma Melhor Produção, uma Melhor Nutrição, um Melhor Meio Ambiente e uma Vida Melhor.

Na FAO, iniciamos um processo de reflexão de alto nível junto aos governos para compartilhar experiências de políticas públicas orientadas a garantir a segurança alimentar e nutricional.

Nossa região, assim como o resto do mundo, deve estar preparada para enfrentar riscos crescentes como a mudança climática, conflitos, crises econômicas, entre outros desafios.

A América Latina e o Caribe demonstraram que, com políticas adequadas, podemos avançar e oferecer respostas concretas e sustentáveis. Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.

Fonte: Por Mario Lubetkin, subdiretor-geral e Representante Regional da FAO na América Latina e Caribe
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Recursos hídricos, queimadas e cinzas: a urgência do necessário equilíbrio na busca pela sustentabilidade ambiental

Com a chegada das chuvas, ou mesmo transportada pelo ar, parte desse material atinge carreando uma os recursos hídricos, série de elementos químicos capazes de alterar a qualidade da água, prejudicando seu grau de potabilidade.

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Lagoa Bonita, na Estação Ecológica Águas Emendadas (DF), após incêndio em 2010 - Foto: Arquivo Laboratório de Ecotoxicologia da Embrapa Cerrados

A água e o fogo são elementos que não se misturam, mas que se influenciam e podem comprometer significativamente a saúde das pessoas e toda a vida na Terra. A água é um elemento essencial à vida, mas em excesso pode trazer várias consequências negativas, como os episódios de enchentes e alagamentos vistos recentemente no Brasil. O fogo já era manipulado pelos povos primitivos há milhares de anos, e hoje é uma ferramenta fundamental para diversas atividades humanas. Contudo, se utilizado sem o controle necessário ou de formas criminosas, pode também ser extremamente nocivo e perigoso.

Resultados de estudos recentes mostram as interações entre esses dois elementos e, principalmente, as influências negativas do fogo sobre a água no nosso planeta. Vários artigos científicos têm relatado os efeitos das queimadas na redução da quantidade de água disponível, afetando, entre outros aspectos, a umidade do ar. Essas consequências estão amplamente relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global propriamente dito.

E sobre a qualidade da água, o que se fala? Pouco. Como o fogo e a água não se misturam, são os resíduos deixados pelo fogo que interagem na água, causando interferências diretas e redução na sua qualidade.

Os impactos das cinzas de incêndios florestais sobre os recursos hídricos têm sido amplamente estudados em regiões temperadas, na Europa e nos Estados Unidos. No Brasil, o tema ganhou relevância no âmbito do projeto de pesquisa “Queimadas e recursos hídricos no Cerrado: efeitos das cinzas sobre aspectos limnológicos e ecotoxicológicos” (2010-2012) e, posteriormente, no “Projeto Cinzas: aspectos motivacionais de uso do fogo e efeitos sobre a água e o solo como subsídios para mitigação dessa prática na agricultura” (2013-2016), ambos liderados pela Embrapa Cerrados (DF) e financiados pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq).

No entanto, ainda há muitas lacunas a serem preenchidas e várias questões a serem investigadas. O que se sabe é que as queimadas são eventos frequentes e naturais no Cerrado brasileiro, por exemplo, mas a ação humana tem ampliado a sua frequência e gerado diversos problemas ambientais. Além das perdas verificadas após o término do fogo, efeitos não facilmente visíveis também são detectados. As cinzas e a fuligem geradas pelo fogo são compostas por elementos químicos constituintes dos seres vivos queimados (vegetais ou animais) ou mesmo de materiais minerais, que podem ser degradados dependendo da intensidade do fogo.

Com a chegada das chuvas, ou mesmo transportada pelo ar, parte desse material atinge carreando uma os recursos hídricos, série de elementos químicos capazes de alterar a qualidade da água, prejudicando seu grau de potabilidade e, principalmente, a sobrevivência das espécies que habitam os ecossistemas aquáticos. A presença de macronutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio, além de micronutrientes como vários metais, é marcante nas cinzas, e as quantidades disponíveis de cada um desses elementos são o aspecto de maior relevância para a determinação das consequências.

Em contato com a água, parte desses compostos se dissolve, alterando diversos parâmetros físico-químicos do meio aquático, entre eles o pH e o oxigênio dissolvido, fatores limitantes para a sobrevivência de algumas espécies. Nesse caso, ambientes com baixa vazão ou fluxo de água, tais como lagos, lagoas e reservatórios, podem ser mais comprometidos.

A contaminação da água subterrânea pelas cinzas também foi estudada, e pode ser um ponto de atenção com relação a distúrbios digestivos em indivíduos que consomem água de poço, ou até mesmo um problema para irrigantes que utilizam essa água, visto que elementos como o cálcio e o magnésio podem prejudicar o funcionamento dos equipamentos de irrigação.

Dados relacionados ao comportamento humano mostram que o uso errôneo do fogo pode e deve ser minimizado, sobretudo com maior envolvimento de órgãos públicos, por meio da promoção de atividades instrucionais e de educação ambiental para as comunidades, além do combate a práticas que podem ser prejudiciais ao ambiente e à saúde humana.

O fato é que o equilíbrio na interação entre água, fogo e ações humanas precisa urgentemente ser reestabelecido, de modo a reduzir os danos observados, garantindo assim a sobrevivência humana e a sustentabilidade ambiental do planeta.

Fonte: Por Eduardo Cyrino Oliveira-Filho, Pesquisador da Embrapa Cerrados
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