Peixes
Projeto de Lei para nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca é protocolado no Senado
Proposta, que moderniza a atual Lei da Pesca, é resultado de extensos debates entre representantes da cadeia produtiva em todo o país.
O Projeto de Lei 4789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), foi apresentado na última terça-feira (10), no Senado Federal, visando instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que moderniza a atual legislação pesqueira do Brasil.
O texto é o resultado de uma série de debates realizados de Norte a Sul do país, envolvendo diversas lideranças do setor produtivo da pesca artesanal e da pesca industrial. Foram mais de 600 horas de discussões no âmbito da “Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira Nacional”, proposta pela Oceana e desenvolvida desde 2022 com as entidades parceiras, até que se chegasse ao texto protocolado, que contempla a diversidade e a importância da atividade no país. “Esse é um projeto importante, construído longamente com a sociedade, ouvindo todos os setores, desde o pescador artesanal à indústria de pesca. E nós temos o entendimento de que é um ponto de partida para a aprovação de uma legislação que estabeleça, definitivamente, uma política para esse setor, que preserve o meio ambiente e preserve também a atividade econômica. Nós temos um ano de muito trabalho, em 2025, para que isso seja aprovado aqui no Senado e na Câmara dos Deputados”, esclarece o senador Alessandro Vieira.
Foto : Jonathan Campos
Participaram do processo de construção do texto do Projeto de Lei (PL) 4789/2024, representantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem Brasil), da Rede Nacional de Mulheres da Confrem Brasil, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), da Juventude da Pesca Artesanal, do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarpes-RS), do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e a Oceana. “A gente se reuniu, pesca artesanal e pesca industrial, e esse já foi um desafio. Sentamos juntos e conseguimos fazer essa construção em águas calmas que fluíram para o mar. A construção dessa minuta seguiu o curso das marés para avançar por melhores políticas públicas para pescadores e pescadoras”, declara Valmira Gonçalves (Kaká), do CPP de Santa Catarina.
Nataline Galvão, da Juventude da Pesca Artesanal, da Bahia, enfatiza a importância da criação coletiva dessa proposta de lei, com todos escrevendo uma nova história para a política pesqueira. “Criar um PL em conjunto, ouvindo cada necessidade das bases foi fundamental. Assim, identificamos as necessidades de cada um”, ressalta.
Essa construção da base fortaleceu o movimento pesqueiro. Erivan Bezerra, do MPP do Rio Grande do Norte, fala sobre o sentimento de pertencimento que todos sentiram ao ter voz ativa no processo de construção da minuta de Lei. “É a primeira vez na história do país que os próprios pescadores artesanais lideram uma luta contra uma legislação atrasada”, comemora.
Foto: Andressa Anholete
Ao ser construído a partir de vivências de pescadores e pescadoras, o PL 4789/2024 leva para o Senado uma proposta de legislação que reflete a complexa realidade da cadeia produtiva da pesca e de seus trabalhadores. “De 2009 para cá, a pesca se modificou, o clima e as marés mudaram. Houve adaptações de embarcações, na vida pesqueira e nos processamentos do pescado. Essa nossa proposta atualiza essas distorções”, avalia Néia Vieira, do MPP do Espírito Santo.
Avanços à vista
Um dos principais pleitos dos movimentos de base e de lideranças da pesca foi a inserção da mulher pescadora e de seus direitos no novo marco legal. “De forma espetacular, esse Projeto de Lei veio agregar e alcançar toda a cadeia de trabalho nos mais distintos espaços. A inclusão, por exemplo, das mulheres que atuam na pesca dos mariscos, as artesãs que ‘pescam sem pescar’, pois beneficiam, salgam, congelam, comercializam, filetam e fazem apetrechos, além das que criam biojoias com resíduos da pesca”, enumera Marly da Silva, da Rede de Mulheres da Confrem Brasil do Pará.
Cleusa dos Remédios, da Confrem Brasil, do Rio de Janeiro, também exalta a participação das mulheres no processo de construção do PL. “A gente estava ali, dizendo que sim e que não, mostrando a nossa voz participativa e apontando, por exemplo, para os problemas da saúde que a mulher pescadora enfrenta em seu dia a dia”, frisa.
O PL 4789/2024 é considerado um marco por também estabelecer diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como nas águas internacionais onde operam embarcações brasileiras de pesca. Enfatiza a necessidade de promover um desenvolvimento que respeite os limites ecológicos, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a saúde dos ecossistemas aquáticos. Essa abordagem é fundamental diante da crescente preocupação com a sobrepesca e os impactos ambientais associados à atividade pesqueira.
Importante representação da pesca industrial no país, o Conepe também apoia essa iniciativa. “Participamos com empenho e construtivamente do Projeto de Lei protocolado no Senado. Certamente, ainda há espaço para melhorias, e nada mais natural que isso ocorra no Legislativo. Mas ter uma proposta elaborada por muitas mãos tramitando é um passo necessário. Esperamos que os parlamentares, dotados de mandatos, contribuam para que esse PL seja debatido, aprimorado e avance, criando bases melhores para o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil”, pontua Cadu Villaça, presidente do Conepe.
Legislação ultrapassada
Atualmente, a política pesqueira nacional está estabelecida pela Lei nº 11.959/2009, conhecida como “Lei da Pesca”. Apesar de ter apenas 15 anos, esse marco legal contém uma série de fragilidades, lacunas e inconsistências, que o distancia dos objetivos de desenvolvimento sustentável da pesca. Ele não é capaz, por exemplo, de abarcar a diversidade sociocultural e os saberes e fazeres de comunidades pesqueiras ao longo da extensa costa brasileira.
Foto: José Fernando Ogura
“A norma atual coloca em risco a continuidade da pesca artesanal e traz insegurança para o segmento empresarial, com impactos negativos para a economia e o meio ambiente”, aponta Martin Dias, diretor científico da Oceana. “Nesse contexto, a aprovação do PL 4789/2024 torna-se fundamental, não só para toda a cadeia produtiva da pesca, como também para a gestão sustentável dos estoques pesqueiros alvo da pesca comercial do país”, completa.
Além disso, a instabilidade política e a descontinuidade na gestão da pesca comprometem a efetividade da política. A centralização de competências e atribuições presente na norma vigente, resulta em baixa autonomia administrativa para os demais entes da federação, o que é contraproducente em um país com as dimensões e a diversidade do Brasil.
“Há uma ausência de estrutura, organização e disponibilização de dados, além de carência de robustez institucional em processos e regramentos. A legislação atual não atribui responsabilidades claras à autoridade pesqueira e não vincula a competência do manejo a nenhum órgão ou instituição, o que dificulta a implementação da política”, relata Letícia Canton, cientista marinha sênior da Oceana.
“Ao apresentar essa proposta, o Senado dá um passo significativo em direção a uma gestão pesqueira mais responsável, alinhada às melhores práticas internacionais e ao desenvolvimento sustentável do Brasil. A aprovação dessa lei é crucial para superar os desafios atuais e construir um futuro promissor para esse setor no país”, observa o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
Peixes
EUA incluem peixes e crustáceos entre os setores mais expostos à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Proposta do governo norte-americano ameaça 21% das exportações brasileiras aos Estados Unidos e pode afetar a competitividade da piscicultura nacional em seu principal mercado externo.
A proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros poderá atingir diretamente as exportações de peixes e crustáceos, segmento que tem nos norte-americanos seu principal mercado comprador.
Foto: Jonathan Campos
A informação foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ao detalhar os setores que enfrentariam maior exposição caso a medida sugerida pelo governo dos Estados Unidos seja efetivamente implementada.
Segundo o ministro, cerca de 21% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estariam diretamente ameaçadas pela nova política tarifária. Entre os setores mais afetados estão máquinas e equipamentos industriais, produtos plásticos, calçados, produtos de madeira, papel-cartão, ferro fundido, além de peixes e crustáceos. “Os setores mais atingidos seriam os de máquinas e equipamentos, que têm valor agregado. E traz muito prejuízo para emprego, para renda e para as indústrias”, afirmou.
Piscicultura entre os segmentos afetados
A inclusão de peixes e crustáceos na lista coloca em alerta o setor aquícola brasileiro, especialmente porque os Estados Unidos concentram uma parcela relevante das compras de pescado nacional.
Nos últimos anos, a tilápia brasileira conquistou espaço no mercado norte-americano, impulsionando investimentos
Foto: Jaelson Lucas
em processamento, certificação e ampliação da capacidade exportadora. Uma tarifa adicional de 25% logo após a retirada da tarifa de 50% poderia voltar a elevar os custos para importadores e reduzir a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes internacionais.
Além do impacto sobre as empresas exportadoras, a medida pode repercutir ao longo da cadeia produtiva, envolvendo frigoríficos, cooperativas, integradoras e produtores que fornecem matéria-prima para o mercado externo.
Foto: Divulgação
Negociações seguem em andamento
A proposta integra relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e ainda está em fase de discussão.
De acordo com o MDIC, o governo brasileiro mantém diálogo permanente com as autoridades norte-americanas. Desde o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, foram realizadas pelo menos quatro reuniões formais com representantes do USTR, além de rodadas técnicas de negociação.
Enquanto as tratativas prosseguem, os setores exportadores acompanham o tema com preocupação. Caso a tarifa seja confirmada, produtos brasileiros podem perder competitividade em um dos mercados mais importantes para as exportações nacionais de manufaturados e de segmentos específicos do agronegócio, como a piscicultura.
Peixes
São Paulo passa a tributar filé de tilápia importado do Vietnã
Medida anunciada pelo governo paulista é vista pela cadeia produtiva como uma resposta ao aumento das importações e à concorrência com o pescado nacional.
O governo de São Paulo assinou um decreto que passa a tributar a entrada de filé de tilápia importado do Vietnã no Estado. A medida foi anunciada pelo deputado estadual Itamar Borges ao lado do governador Tarcísio de Freitas e dos secretários estaduais da Agricultura, Guilherme Piai, e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Foto: Divulgação/C.Vale
A decisão foi recebida com entusiasmo por representantes da piscicultura paulista, que há meses vinham manifestando preocupação com o crescimento das importações de pescado asiático e seus reflexos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.
Para a Associação dos Produtores de Peixes em Águas da União (Peixe SP), a tributação representa uma tentativa de reduzir as diferenças competitivas entre o produto nacional e o importado. “Essa medida é um passo fundamental para corrigir uma grave distorção de mercado que vinha asfixiando a piscicultura nacional e, especialmente, a paulista”, afirma a secretária executiva da entidade, Marilsa Patrício.
Concorrência no centro do debate
O avanço das importações de filé de tilápia do Vietnã tem sido alvo de questionamentos por parte do setor produtivo brasileiro. Produtores argumentam que enfrentam custos relacionados à legislação ambiental, exigências sanitárias, normas trabalhistas e carga tributária que não estariam presentes nas mesmas condições para o pescado importado.
Segundo Marilsa, a tributação busca equilibrar essa relação. “Não estamos falando de protecionismo, mas de justiça concorrencial. O produtor brasileiro cumpre regras rigorosas de sustentabilidade e leis trabalhistas e enfrenta uma carga tributária robusta, enquanto o produto importado tem custos artificialmente baixos, sendo uma concorrência desleal”, destaca.
Expectativa de impacto na produção
Foto: Shutterstock
A avaliação da Peixe SP é que a medida poderá trazer efeitos diretos sobre os investimentos e a atividade econômica ligada à piscicultura.
Entre os principais impactos apontados pela entidade estão a recuperação da previsibilidade para novos investimentos, a manutenção dos empregos gerados pela cadeia produtiva e o fortalecimento da economia regional.
A piscicultura tem presença significativa no interior paulista, envolvendo produtores, frigoríficos, fábricas de ração, transportadores e distribuidores.
Para a associação, a tributação do produto importado pode contribuir para que uma parcela maior do valor agregado permaneça circulando na economia brasileira. “São Paulo dá um exemplo de sensibilidade econômica e apoio a quem trabalha e produz”, afirma Marilsa.
Setor acompanha próximos desdobramento
A decisão paulista ocorre em um momento de crescente mobilização da cadeia aquícola nacional em torno do aumento das importações de pescado. Entidades representativas defendem medidas que garantam condições de competição consideradas mais equilibradas entre a produção nacional e os produtos importados.
O impacto da nova tributação sobre os volumes importados e sobre o mercado brasileiro de tilápia deverá ser acompanhado nos próximos meses por produtores, indústrias e distribuidores do setor.
Peixes
Embrapa leva genética, inteligência artificial e inovação industrial à Aquishow 2026
Empresa apresenta tecnologias para piscicultura, produtos de valor agregado, capacitações e ferramentas de apoio à gestão e às políticas públicas do setor.
A Embrapa participa da Aquishow 2026, entre os dias 09 e 11 de junho, com um portfólio robusto de tecnologias voltadas a impulsionar a cadeia produtiva do pescado no Brasil. A empresa também concorre em três categorias do Prêmio de Inovação Aquícola, além de disputar o Prêmio Aline Brun e Geraldo Bernardino Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2026. O evento acontecerá em Uberlândia (MG).
Foto: Divulgação/Aquishow
No estande da instituição, os visitantes poderão conhecer de perto alguns dos resultados do BRS Aqua, projeto coordenado pela Embrapa, que conta com o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNA / MPA) e apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O projeto reúne 22 centros de pesquisa e dezenas de parceiros públicos e privados.
Tecnologias para o campo e gestão inteligente
Entre os destaques, a Embrapa apresenta o TambaPLUS 1.0, um painel de marcadores genéticos (SNPs) para identificação de relações de parentesco entre animais, testes de paternidade e identificação individual de reprodutores.
Voltado para os pequenos aquicultores, o Sistema de criação de tambaquis em tanques-rede em pequena escala consiste em um conjunto de práticas de manejo para o cultivo de tambaqui em tanques-rede, tais como determinação da densidade de estocagem e o volume do tanque, visando à obtenção de melhores indicadores
Fotos: Divulgação/Aquishow
zootécnicos e econômicos.
Para facilitar o gerenciamento de pisciculturas, será apresentado o aplicativo Aquicultura Certa, que utiliza inteligência artificial para a gestão inteligente de pisciculturas, permitindo monitoramento contínuo e ajustes precisos no manejo de tilápias e tambaquis. O objetivo é tornar a operação mais eficiente, sustentável e lucrativa.
Outro sistema que será levado à Aquishow é o Ater+ Digital: Peixes, voltado para produtores e extensionistas. Nele são disponibilizadas informações, recomendações e dicas sobre piscicultura em diversos formatos de mídia, como imagens, vídeos, textos e infográficos.
Foto: Divulgação/Aquishow
Capacitações
No evento também será lançada a terceira e última parte do Aquacompete, uma trilha de aprendizagem composta por três níveis de cursos EAD.
O primeiro dos três cursos, “Aquicultura Competitiva e Mercado Externo” foi lançado em julho do ano passado. “Na primeira etapa, discutimos aspectos mais amplos da competitividade, seus fatores, a importância de compor arranjos produtivos e falamos sobre os conceitos atuais que pautam o mercado mundial. No segundo curso, a troca de ideias visa compartilhar conhecimentos sobre a conformidade da cadeia e a importância da implementação dos protocolos de autocontrole e formas de integração entre os seus elos”, explica Renata Melon, veterinária da Embrapa Pesca e Aquicultura, responsável pelos cursos.
Já no Aquacompete 3, são apresentadas ferramentas de inteligência comercial aplicadas à aquicultura, com foco na
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análise de tendências de consumo, mapeamento de concorrentes e identificação de nichos de maior valor agregado e interpretação de fluxos internacionais de comércio.
Além do lançamento do Aquacompete 3, também haverá a apresentação do Curso EAD: Compostos nitrogenados em cultivo de camarão marinho. O treinamento traz uma introdução à carcinicultura marinha com foco em sistemas de produção e gestão de compostos nitrogenados. O objetivo é assegurar a produtividade por meio de um manejo que minimize perdas e riscos sanitários.
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Inovações para a indústria
Para a indústria, a Embrapa leva produtos de alto valor agregado, como o patê e a salsicha de tilápia enriquecidos com fibra de abacaxi, desenvolvidos com baixo teor de sódio.
Outra novidade é a embalagem bioativa, composta por polímeros (goma e quitosana) e outras substâncias naturais, que promove menor taxa de oxidação e menor crescimento microbiano durante a armazenagem refrigerada do pescado. É indicada para tilápia e camarão.
A parte de análises laboratoriais também serão contempladas no estande da Embrapa. Será apresentado o NIR para análise bromatológica de ração para peixes, que consiste em modelos matemáticos de calibração incluindo banco de dados de espectros de infravermelho próximo e amostras de ração para tilápia das três fases produtivas (alevinos, crescimento e engorda).
Se aplicam na previsão de propriedades bromatológicas para a avaliação da qualidade nutricional de rações para
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peixe voltadas para a adequação de dietas na cadeia produtivo de tilápia. A análise bromatológica determina o valor nutricional (proteínas, carboidratos, gorduras, minerais e vitaminas), o valor calórico, a digestibilidade e a presença de possíveis contaminantes ou toxinas.
Políticas públicas
No âmbito das políticas públicas, serão apresentados o Centro de Inteligência e Mercado em Aquicultura (CIAqui) e a Rede de Extensão e Inovação Aquícola (REAQUA), ferramentas estratégicas para apoiar a tomada de decisão governamental e a transferência de tecnologia no setor.
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Ainda no espectro de políticas públicas, também será apresentado o Drawback Exportações de Tilápia, incentivo fiscal à exportação que permite a importação ou a aquisição no mercado interno, desonerada de tributos (II, IPI, PIS, Cofins e ICMS), de insumos a serem empregados na produção de bens destinados à exportação.
Programação técnica e premiações
A Embrapa também participará da programação técnica do Aquishow 2026. No dia 11, a pesquisadora Flavia Tavares participará da mesa-redonda “Regulação em Transformação, Modernização e Avanços – Uso compartilhado das águas, licenciamento e segurança jurídica na produção de pescados”. O debate reunirá também especialistas do Ministério da Pesca e Aquicultura, (MPA) e do Ministério de Minas e Energia (MME).
Por fim, a Embrapa terá seu reconhecimento científico celebrado ao estar na lista de finalistas do Prêmio Inovação Aquícola, nas categorias academia e sustentabilidade. Além disso, o pesquisador Manoel Xavier Pedroza Filho é também um dos finalistas ao prêmio Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2026.