Peixes
Projeto de Lei para nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca é protocolado no Senado
Proposta, que moderniza a atual Lei da Pesca, é resultado de extensos debates entre representantes da cadeia produtiva em todo o país.
O Projeto de Lei 4789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), foi apresentado na última terça-feira (10), no Senado Federal, visando instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que moderniza a atual legislação pesqueira do Brasil.
O texto é o resultado de uma série de debates realizados de Norte a Sul do país, envolvendo diversas lideranças do setor produtivo da pesca artesanal e da pesca industrial. Foram mais de 600 horas de discussões no âmbito da “Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira Nacional”, proposta pela Oceana e desenvolvida desde 2022 com as entidades parceiras, até que se chegasse ao texto protocolado, que contempla a diversidade e a importância da atividade no país. “Esse é um projeto importante, construído longamente com a sociedade, ouvindo todos os setores, desde o pescador artesanal à indústria de pesca. E nós temos o entendimento de que é um ponto de partida para a aprovação de uma legislação que estabeleça, definitivamente, uma política para esse setor, que preserve o meio ambiente e preserve também a atividade econômica. Nós temos um ano de muito trabalho, em 2025, para que isso seja aprovado aqui no Senado e na Câmara dos Deputados”, esclarece o senador Alessandro Vieira.
Foto : Jonathan Campos
Participaram do processo de construção do texto do Projeto de Lei (PL) 4789/2024, representantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem Brasil), da Rede Nacional de Mulheres da Confrem Brasil, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), da Juventude da Pesca Artesanal, do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarpes-RS), do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e a Oceana. “A gente se reuniu, pesca artesanal e pesca industrial, e esse já foi um desafio. Sentamos juntos e conseguimos fazer essa construção em águas calmas que fluíram para o mar. A construção dessa minuta seguiu o curso das marés para avançar por melhores políticas públicas para pescadores e pescadoras”, declara Valmira Gonçalves (Kaká), do CPP de Santa Catarina.
Nataline Galvão, da Juventude da Pesca Artesanal, da Bahia, enfatiza a importância da criação coletiva dessa proposta de lei, com todos escrevendo uma nova história para a política pesqueira. “Criar um PL em conjunto, ouvindo cada necessidade das bases foi fundamental. Assim, identificamos as necessidades de cada um”, ressalta.
Essa construção da base fortaleceu o movimento pesqueiro. Erivan Bezerra, do MPP do Rio Grande do Norte, fala sobre o sentimento de pertencimento que todos sentiram ao ter voz ativa no processo de construção da minuta de Lei. “É a primeira vez na história do país que os próprios pescadores artesanais lideram uma luta contra uma legislação atrasada”, comemora.
Foto: Andressa Anholete
Ao ser construído a partir de vivências de pescadores e pescadoras, o PL 4789/2024 leva para o Senado uma proposta de legislação que reflete a complexa realidade da cadeia produtiva da pesca e de seus trabalhadores. “De 2009 para cá, a pesca se modificou, o clima e as marés mudaram. Houve adaptações de embarcações, na vida pesqueira e nos processamentos do pescado. Essa nossa proposta atualiza essas distorções”, avalia Néia Vieira, do MPP do Espírito Santo.
Avanços à vista
Um dos principais pleitos dos movimentos de base e de lideranças da pesca foi a inserção da mulher pescadora e de seus direitos no novo marco legal. “De forma espetacular, esse Projeto de Lei veio agregar e alcançar toda a cadeia de trabalho nos mais distintos espaços. A inclusão, por exemplo, das mulheres que atuam na pesca dos mariscos, as artesãs que ‘pescam sem pescar’, pois beneficiam, salgam, congelam, comercializam, filetam e fazem apetrechos, além das que criam biojoias com resíduos da pesca”, enumera Marly da Silva, da Rede de Mulheres da Confrem Brasil do Pará.
Cleusa dos Remédios, da Confrem Brasil, do Rio de Janeiro, também exalta a participação das mulheres no processo de construção do PL. “A gente estava ali, dizendo que sim e que não, mostrando a nossa voz participativa e apontando, por exemplo, para os problemas da saúde que a mulher pescadora enfrenta em seu dia a dia”, frisa.
O PL 4789/2024 é considerado um marco por também estabelecer diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como nas águas internacionais onde operam embarcações brasileiras de pesca. Enfatiza a necessidade de promover um desenvolvimento que respeite os limites ecológicos, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a saúde dos ecossistemas aquáticos. Essa abordagem é fundamental diante da crescente preocupação com a sobrepesca e os impactos ambientais associados à atividade pesqueira.
Importante representação da pesca industrial no país, o Conepe também apoia essa iniciativa. “Participamos com empenho e construtivamente do Projeto de Lei protocolado no Senado. Certamente, ainda há espaço para melhorias, e nada mais natural que isso ocorra no Legislativo. Mas ter uma proposta elaborada por muitas mãos tramitando é um passo necessário. Esperamos que os parlamentares, dotados de mandatos, contribuam para que esse PL seja debatido, aprimorado e avance, criando bases melhores para o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil”, pontua Cadu Villaça, presidente do Conepe.
Legislação ultrapassada
Atualmente, a política pesqueira nacional está estabelecida pela Lei nº 11.959/2009, conhecida como “Lei da Pesca”. Apesar de ter apenas 15 anos, esse marco legal contém uma série de fragilidades, lacunas e inconsistências, que o distancia dos objetivos de desenvolvimento sustentável da pesca. Ele não é capaz, por exemplo, de abarcar a diversidade sociocultural e os saberes e fazeres de comunidades pesqueiras ao longo da extensa costa brasileira.
Foto: José Fernando Ogura
“A norma atual coloca em risco a continuidade da pesca artesanal e traz insegurança para o segmento empresarial, com impactos negativos para a economia e o meio ambiente”, aponta Martin Dias, diretor científico da Oceana. “Nesse contexto, a aprovação do PL 4789/2024 torna-se fundamental, não só para toda a cadeia produtiva da pesca, como também para a gestão sustentável dos estoques pesqueiros alvo da pesca comercial do país”, completa.
Além disso, a instabilidade política e a descontinuidade na gestão da pesca comprometem a efetividade da política. A centralização de competências e atribuições presente na norma vigente, resulta em baixa autonomia administrativa para os demais entes da federação, o que é contraproducente em um país com as dimensões e a diversidade do Brasil.
“Há uma ausência de estrutura, organização e disponibilização de dados, além de carência de robustez institucional em processos e regramentos. A legislação atual não atribui responsabilidades claras à autoridade pesqueira e não vincula a competência do manejo a nenhum órgão ou instituição, o que dificulta a implementação da política”, relata Letícia Canton, cientista marinha sênior da Oceana.
“Ao apresentar essa proposta, o Senado dá um passo significativo em direção a uma gestão pesqueira mais responsável, alinhada às melhores práticas internacionais e ao desenvolvimento sustentável do Brasil. A aprovação dessa lei é crucial para superar os desafios atuais e construir um futuro promissor para esse setor no país”, observa o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
Peixes
Pesquisa do Instituto de Pesca aponta caminhos sustentáveis para a pesca recreativa no Sudeste do Brasil
Estudo financiado pela FAPESP avalia a viabilidade econômica de pesqueiros de pequena escala e destaca o uso de iscas vivas produzidas em aquicultura e sistemas como a aquaponia.
Uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), analisou a viabilidade econômica de diferentes modelos de pesca recreativa, modalidade voltada ao lazer, e investigou alternativas sustentáveis para o uso de iscas vivas, com foco em empreendimentos de pequena escala na região Sudeste do Brasil.
O projeto, intitulado “Pesque e pague versus pesque e solte: viabilidade econômica para pesqueiros de pequena escala na região Sudeste do Brasil”, teve como objetivo avaliar o desempenho econômico, técnico e ambiental de sistemas ligados à pesca recreativa, considerando aspectos como eficiência produtiva, sustentabilidade, biossegurança e bem-estar animal, além de analisar alternativas produtivas associadas à aquicultura e ao uso de iscas vivas produzidas de forma controlada.
Avanços da pesquisa
Pesquisador Marcelo Barbosa Henriques desenvolvendo o projeto
Ao longo do desenvolvimento da pesquisa, diferentes estudos foram conduzidos no âmbito do projeto, resultando em publicações científicas em periódicos internacionais, na apresentação de trabalhos em eventos de destaque nas áreas da pesca e aquicultura, além da publicação de um capítulo de livro voltado à sustentabilidade na produção aquícola.
Entre os destaques está o artigo “Economics of small-scale urban aquaponics in Brazil: a case study on Astyanax lacustris and Lactuca sativa”, publicado no periódico Aquaculture International. O estudo avaliou a viabilidade financeira de um sistema de aquaponia em pequena escala, voltado à produção de lambaris, utilizados como isca viva ou peixes ornamentais, em conjunto com o cultivo de alface para consumo humano.
Os resultados indicaram que, nas condições analisadas, o sistema apresenta risco econômico moderado, com taxas internas de retorno que variaram conforme os cenários de preços praticados no mercado, reforçando o potencial da aquaponia urbana como alternativa produtiva, desde que bem planejada.
Outro artigo publicado, “Nitrite toxicity in yellowtail tetra fish, Astyanax lacustris, at different temperature levels”, no periódico Aquaculture Reports, investigou os efeitos tóxicos do nitrito, em diferentes temperaturas da água, sobre o lambari, espécie amplamente utilizada como isca viva na pesca recreativa.
Os resultados demonstraram que a interação entre altas concentrações de nitrito e temperaturas elevadas intensifica o estresse fisiológico dos peixes, destacando a importância do controle rigoroso da qualidade da água em sistemas de aquicultura e no transporte de iscas vivas, com impactos diretos no bem-estar animal e na redução da mortalidade.
Os avanços da pesquisa foram apresentados em conferências internacionais, como o XX Simpósio Internacional de Carcinicultura e o XVII Simpósio Internacional de Aquicultura, realizados em 2024, em Natal (RN), com estudos sobre a eficiência do uso do lambari em comparação ao camarão como isca viva e sobre o desempenho da espécie em sistemas alternativos de recirculação de água.
Os resultados também contribuíram para a publicação do capítulo “Abordagens inovadoras para minimizar impactos ambientais e promover práticas sustentáveis no cultivo de organismos aquáticos”, no livro Aquicultura e Segurança Alimentar: o desafio na produção de alimentos sustentáveis (2025), além da submissão de dois artigos científicos ao periódico internacional Fisheries Research, que analisam a eficiência de iscas e a viabilidade econômica de empreendimentos de pesca recreativa no Brasil.
Contribuições para o setor aquícola
De forma geral, os dados obtidos demonstram que a eficiência operacional é um fator determinante para a viabilidade econômica da pesca recreativa, ao mesmo tempo em que evidenciam o potencial do uso de iscas vivas produzidas em aquicultura e de sistemas alternativos, como a aquaponia, enquanto estratégias sustentáveis para o setor. As conclusões oferecem subsídios técnicos e econômicos para a tomada de decisão de produtores, gestores e empreendedores, contribuindo para o fortalecimento da pesca recreativa e da aquicultura de forma ambientalmente responsável e economicamente viável.
De acordo com o pesquisador do IP, Marcelo Barbosa Henriques, “como pesquisador responsável por um projeto financiado pela FAPESP, ressalto que pesquisas científicas aplicadas são fundamentais para orientar decisões no setor da pesca recreativa e da aquicultura. Estudos com esse enfoque permitem avaliar, de forma integrada, aspectos econômicos, ambientais e produtivos, oferecendo informações técnicas confiáveis para produtores, gestores e formuladores de políticas públicas. Ao transformar dados científicos em subsídios práticos, esse tipo de pesquisa contribui para a adoção de modelos produtivos mais eficientes, ambientalmente responsáveis e alinhados às demandas atuais por sustentabilidade, inovação e bem-estar animal, fortalecendo o setor no médio e longo prazo.”
Peixes
Piscicultura ganha espaço na programação técnica do Show Rural Coopavel 2026
Frigorífico de Peixes da Coopavel terá estande próprio, demonstração de equipamentos, palestras técnicas e foco na integração como alternativa produtiva para os associados.
O Show Rural Coopavel 2026 terá a piscicultura como um dos destaques da programação técnica destinada a proteínas no evento de 9 a 13 de fevereiro. O Frigorífico de Peixes da Coopavel, o Fripeixe, estará presente com um estande exclusivo no setor da piscicultura, voltado ao atendimento de produtores, associados que já integram o sistema de produção da cooperativa e também de interessados em conhecer como funciona o modelo de integração.
Um dos principais atrativos do espaço será um tanque escavado, preparado especialmente para a demonstração prática de equipamentos utilizados na criação de peixes em escala comercial. Entre os itens que poderão ser observados de perto estarão aeradores, monge, silos e alimentadores automáticos. Parceiros da Coopavel também estarão expondo soluções tecnológicas, incluindo geradores de energia, considerados indispensáveis para garantir a segurança e a estabilidade da produção aquícola.
Além dos equipamentos, o setor da piscicultura vai contar com a participação de empresas que apresentarão os benefícios do uso de vacinas e probióticos na piscicultura, tecnologias que contribuem diretamente para a sanidade, o desempenho zootécnico e a sustentabilidade da atividade, comenta o gerente do Fripeixe, o médico veterinário Paulo César Dias Alves.
Palestras
A programação técnica terá ainda três palestras voltadas exclusivamente à piscicultura, que serão realizadas na quinta-feira, 12, pela manhã, no Espaço Impulso. Os temas abordados envolverão O mercado do peixe, com análises sobre as diferenças entre regiões e países; Tecnologias e equipamentos utilizados na piscicultura moderna e Manejo do peixe ao longo de todo o ciclo produtivo. Nesta última, técnicos do Fripeixe detalharão as boas práticas desde o recebimento dos alevinos até a entrega dos peixes para o abate.
Essa será a segunda participação do Frigorífico de Peixes da Coopavel no Show Rural. Em fevereiro do ano passado, o setor ainda era uma novidade dentro da cooperativa, já que as atividades da unidade, adquirida de terceiros, tiveram início em janeiro de 2025. Na ocasião, foram apresentadas embalagens dos produtos e anunciada a conquista de um selo de sanidade, que autoriza a comercialização dos cortes de peixes produzidos pela Coopavel em todo o território nacional. Paulo afirma que a presença no Show Rural reforça o compromisso da cooperativa com o fortalecimento da piscicultura. “O evento é uma vitrine estratégica para apresentar tecnologias, esclarecer dúvidas dos produtores e mostrar que a integração do peixe é uma atividade segura, com mercado e grande potencial de crescimento. Estar no Show Rural é fundamental para aproximar ainda mais a Coopavel dos produtores e incentivar novos investimentos no setor”.
Peixes
950 mil pescadores artesanais recebem advertência por atraso no REAP
Profissionais têm até 05 de fevereiro para regularizar a situação; quem não cumprir o prazo terá a licença suspensa e pode perder acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.
O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA nº 614.
De acordo com a publicação, os pescadores têm até o dia 5 de fevereiro para regularizarem a situação, enviando o documento devidamente preenchido. Quem não atender às exigências no prazo fixado, terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso. O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. Caso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano.
É possível conferir na listagem de pescadores advertidos os períodos que precisam ser revistos ou preenchidos.
Clique e confira a lista com os pescadores que sofreram a sanção de advertência.