Peixes
Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca
Para o presidente executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, o projeto de lei é extremamente importante para dar condições de crescimento ainda maior da produção de peixes de cultivo, como tilápia, tambaqui e uma grande diversidade de peixes nativos.
A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal.
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“A proposta foi motivada por erros conceituais na Lei nº 11.959/2009, de 2009, que trata a aquicultura como uma extensão da pesca, ignorando suas características distintas como uma atividade de produção animal controlada e manejável. Esse enquadramento inadequado gerou excesso de burocracia, perda de competitividade e eficiência, prejuízos ao crescimento econômico e à inovação tecnológica do setor”, assinala o senador, que atende pleito da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
“O aumento significativo da produção de aquicultura no Brasil nos últimos anos, que passou de 415 mil toneladas, em 2009, para 887 mil toneladas, em 2023, evidencia a necessidade de uma legislação moderna e específica, que reconheça a aquicultura como uma atividade distinta e tecnificada, semelhante a outras atividades agropecuárias – como a produção de bovinos, aves e suínos no país”, complementa Marcos Rogério.
Para Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR, o projeto de lei é extremamente importante para dar condições de crescimento ainda maior da produção de peixes de cultivo, como tilápia, tambaqui e uma grande diversidade de peixes nativos.
Entre os pontos positivos do projeto estão:
Redução da burocracia: Eliminação de registros e licenças desnecessárias que não se aplicam à aquicultura, permitindo maior foco na produção e na inovação
Melhoria no ambiente de negócios: Proporciona segurança jurídica e incentiva investimentos e adoção de novas tecnologias, com maior previsibilidade dos retornos financeiros
Competitividade e eficiência: Estabelece regulamentações específicas para a aquicultura, separando-a da pesca, permitindo que o setor opere com maior autonomia e eficiência
Sustentabilidade ambiental: Promove práticas específicas para gestão ambiental da aquicultura, diferentes das exigidas para a pesca
Desenvolvimento econômico e geração de empregos: Estimula o crescimento do setor, garantindo mais oportunidades de trabalho e maior competitividade no mercado nacional e internacional
“Nossa proposta é reflexo de demanda geral de todo o setor e todas as associações vinculadas à aquicultura brasileira, que viam este pleito de separação da pesca como uma pendência histórica. Já se somam 15 anos desde a primeira lei e o setor ainda está como um apêndice da pesca dentro de nosso arcabouço jurídico”, assinala o autor do projeto de lei.
Marcos Rogério ressalta que o PL facilitará a vida dos gestores públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e das secretarias estaduais de pesca e aquicultura, ao separar o joio do trigo. “A maior clareza da lei facilitará o entendimento e a execução das políticas públicas de forma segmentada, como deve ser. Pois hoje um peixe proveniente da aquicultura possui processos e tecnologias de manejo e gestão muito mais similares aos frangos de granjas que dos peixes provenientes da pesca extrativa”.
O projeto de lei também trata de dois pontos defendidos pela Peixe BR: a não exigência do RGP (Registro Geral de Pescador) para a piscicultura e a licença da aquicultura, hoje obrigatórios.
“É importante reiterar que não há a necessidade da extensão do RGP – criado para monitorar as embarcações pesqueiras – para a aquicultura. Os aquicultores já enfrentam uma série de burocracias, como licenciamento ambiental, outorga de uso da água, necessidade de titulação da terra (regularização fundiária), Boletim de Produção, Guia de Trânsito Animal (GTA), Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, entre outros protocolos sanitários. Logo, a licença da aquicultura não possui utilidade alguma, por não agregar informações sobre a atividade. Apenas serve para travar o setor e criar insegurança jurídica no campo”, relata o senador Marcos Rogério.
“Estas demandas são prioritárias da Peixe BR desde o início de suas atividades, há 10 anos. Estamos proibidos de exportar peixes de cultivo para a União Europeia devido a uma decisão dos europeus relacionada aos barcos de pesca. Isso é injusto e o projeto de lei aborda três mudanças essenciais: a regulamentação distinta da pesca e da aquicultura, o fim da obrigatoriedade do RGP para o setor de peixes de cultivo e da licença da aquicultura”, resume Francisco Medeiros.
Peixes
Instituto de Pesca avalia a segurança ambiental de bioherbicida natural em ecossistemas aquáticos e terrestres
Estudo analisa impactos da nova tecnologia biológica sobre fauna, flora e qualidade da água, visando à adoção segura na agricultura e no manejo de áreas naturais.
A preocupação com os impactos dos defensivos agrícolas sintéticos na saúde humana e no meio ambiente tem impulsionado a busca por alternativas mais sustentáveis. Entre elas estão os bioherbicidas, produtos de origem natural desenvolvidos para o controle de plantas daninhas. Nesse contexto, uma pesquisa de mestrado que está sendo desenvolvida no Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, avalia a segurança ambiental de um bioherbicida microbiano, investigando seus possíveis efeitos sobre organismos aquáticos.
O estudo é conduzido pela aluna do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura e Pesca do IP (PPGIP) Maria Rita Conde Simone, no laboratório de Virologia, Biotecnologia e Cultivo Celular (LaViBaC) do Instituto, localizado na capital paulista, e avalia um herbicida natural desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, à base do fungo Trichoderma koningiopsis. O projeto de pesquisa tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e a UFFS atua como instituição parceira do IP. O objetivo da pesquisa é identificar níveis seguros de uso do produto para sua futura comercialização, contribuindo para práticas agrícolas alinhadas aos princípios da economia circular.
Como a pesquisa está sendo realizada
Embora os herbicidas sejam aplicados diretamente nas lavouras, parte dessas substâncias pode alcançar rios, lagos e outros ambientes aquáticos por meio da chuva, da irrigação ou do escoamento do solo. Para verificar se o bioherbicida pode causar efeitos nesses ambientes, a pesquisa utiliza girinos de rã-touro (Lithobates catesbeianus), um organismo amplamente empregado em estudos de ecotoxicologia por responder de forma sensível a alterações na qualidade da água.
Os girinos são expostos a diferentes concentrações do produto diluído na água, simulando situações que podem ocorrer no ambiente natural após seu uso. Em seguida, são realizadas análises para verificar se o bioherbicida provoca alterações no metabolismo e na fisiologia dos animais.
Entre as avaliações realizadas estão a análise do fígado, órgão responsável por funções vitais, como a metabolização de substâncias, além de exames de sangue para verificar possíveis danos ao material genético. Também são observados indicadores do funcionamento do organismo, que ajudam a identificar possíveis alterações e sinais de estresse nos animais expostos. A pesquisa, que ainda está em desenvolvimento, contribui para avaliar a segurança do uso do bioherbicida, garantindo que alternativas de base natural possam ser utilizadas sem causar impactos negativos aos ecossistemas.
Vivência acadêmica no IP
De acordo com a mestranda do IP, a experiência acadêmica na instituição tem sido marcante. “Fazer a pós-graduação aqui no Instituto de Pesca está sendo maravilhoso. Eu tive muitas oportunidades, conheci diversos pesquisadores, fiz muitos amigos e aprendo sempre muito. E, claro, trabalhar com a minha orientadora, Cláudia Maris, é muito bom, nós nos apoiamos e estamos sempre evoluindo juntas na pesquisa. Então, o IP, para mim, se tornou uma segunda casa.”
Segundo a pesquisadora do Instituto e orientadora de Maria Rita, Cláudia Maris, “realizar este tipo de pesquisa é nossa contribuição para o desenvolvimento de bioinsumos microbianos seguros e um caminho para a Agricultura Limpa. Esta é uma das recomendações da Toxicologia do Século XXI. Ter a mestranda Maria Rita como discente e parceira neste trabalho é gratificante, pois enxergo nesta pós-graduanda maturidade, dedicação e um promissor futuro na pesquisa científica.”
Peixes
Produção de tilápia no reservatório de Itaipu avança com análise técnica e articulação binacional
Entrega de estudos ao Itamaraty marca nova etapa na avaliação do cultivo aquícola entre Brasil e Paraguai.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, entregou na terça-feira (03), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, à embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a documentação técnica preparada por um grupo de trabalho binacional da Itaipu com objetivo de avaliar o cultivo de tilápia no reservatório da usina, bem como um pedido de esclarecimentos ao MRE considerando a aprovação de Lei específica no Paraguai.
O material encaminhado reúne estudos de viabilidade ambiental e jurídica da atividade aquícola no reservatório. Segundo Enio Verri, o processo está em fase avançada. “A aprovação de lei específica no Paraguai, que autoriza o cultivo de espécies exóticas, enseja a avaliação do Itamaraty e dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. Dependemos da concordância destas pastas para adotarmos uma política de fomento à produção da tilápia, conforme determinação do presidente Lula”, afirmou.
Foto: Eloá da Costa
Por se tratar de produção confinada em tanques-rede, o Senado paraguaio avaliou que a atividade não caracteriza violação ao Tratado de Itaipu. Em 22 de dezembro de 2025, o presidente Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos.
“Trata-se de uma demanda benéfica para os dois países, com grande potencial de geração de desenvolvimento”, destacou a embaixadora Gisela Padovan.
Proteína de alto valor nutricional e custo acessível, a tilápia é amplamente consumida no Brasil, mas ainda pouco presente na dieta paraguaia. “O Paraguai pode passar a consumir ou mesmo exportar, já que há forte demanda mundial. Além disso, a produção vai beneficiar cooperativas e associações de pescadores dos dois lados da fronteira”, observou Enio Verri.
Atualmente, já existem tanques-rede com tilápias no reservatório de Itaipu, em caráter experimental, voltados a pesquisas científicas sobre a ictiofauna. Os peixes produzidos nesses projetos são destinados à doação para comunidades indígenas da região lindeira, contribuindo para a segurança alimentar.
Também participaram da reunião o embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty; o diplomata Daniel Falcon Lins, ministro da Divisão de Bolívia, Equador e Peru; o chefe de Gabinete da Secretaria de América Latina e Caribe, Igor Resende; o secretário Guilherme Sorgine; e a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Gisele Ricobom.
Potencial
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional atuam de forma integrada na estruturação do desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com foco em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) indicam que a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano — 200 mil toneladas para cada país.
No Brasil, esse volume representaria quase o dobro da atual produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial para gerar aproximadamente 12,5 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar toda a cadeia produtiva, do fornecimento de insumos ao processamento, transporte e comercialização.
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Pesquisas do Instituto de Pesca validam uso de tanques-rede na produção de tilápias
Estudos conduzidos em reservatório paulista indicam manutenção da qualidade da água e reforçam o potencial do sistema para a piscicultura continental.
O Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, desenvolve, há mais de uma década, pesquisas voltadas ao uso de tanques-rede de grande volume na piscicultura continental, com ênfase na qualidade da água e na produção de tilápias.
Os estudos são realizados desde 2017 pela Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Continental do IP, localizada em São José do Rio Preto (SP), em parceria com a empresa Fisher Piscicultura Água Vermelha. Os experimentos ocorrem em tanques-rede de grande volume instalados na área aquícola da empresa, no reservatório de Água Vermelha, enquanto as análises dos parâmetros ambientais e produtivos são realizadas na unidade do Instituto.
Cultivo em tanques-rede
Foto: Divulgação/Arquivo OP Rural
Os tanques-rede de grande volume são estruturas flutuantes, geralmente confeccionadas com materiais resistentes, como duralumínio e telas de aço inox, utilizadas para o cultivo intensivo de peixes em escala comercial. Podem ser instalados em reservatórios de usinas hidrelétricas, lagos e outros corpos hídricos com grande volume e circulação de água.
Entre as principais vantagens do sistema destacam-se a alta produtividade, o melhor aproveitamento do fluxo natural da água, a facilidade de manejo e despesca, além da redução de impactos ambientais. O sistema também permite flexibilidade operacional e cultivo escalonado ao longo do ano.
A área monitorada pelo IP é composta por mais de 70 tanques-rede de 450 m³, povoados com aproximadamente 2,1 milhões de tilápias. As coletas de dados ocorrem mensalmente na área aquícola, em três pontos estratégicos: 300 metros a montante, no centro da área de cultivo, e 300 metros a jusante dos tanques-rede.
São avaliados parâmetros como temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH, turbidez, condutividade elétrica e transparência, além de nutrientes e compostos nitrogenados, como fósforo total, nitrito, nitrato e amônia, analisados em laboratório também no IP.
Os resultados indicaram que os valores de qualidade da água permaneceram dentro de faixas consideradas adequadas para a piscicultura (CONAMA nº 375/2005 e 413/2009), com variações naturais associadas às estações do ano e ao nível do reservatório. De modo geral, não são observadas diferenças expressivas entre os pontos de coleta, possivelmente devido à influência das correntes naturais do reservatório, que favorecem a dispersão e a renovação da água.
De acordo com a pesquisadora do IP e responsável pelo estudo, Daniela Castellani, “as pesquisas conduzidas pelo Instituto de Pesca reforçam o papel da ciência aplicada no fortalecimento da aquicultura nacional, promovendo inovação, sustentabilidade e competitividade no setor. Em 2026 será iniciado um novo projeto também com tanques-rede de grande volume no Reservatório de Itaipu, ampliando ainda mais a pesquisa nessa área”.