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Projeto de lei atualiza regras sobre a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados
Em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados individualmente com um brinco que assegura que os animais são nascidos e criados no estado
O Governo de Santa Catarina encaminhou para à Assembleia Legislativa o projeto de lei que atualiza a Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, que trata da entrada de bovinos e bubalinos de outros estados reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O projeto foi elaborado em conjunto entre a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A mudança é necessária, pois a legislação em vigor foi criada em 2019, anteriormente ao reconhecimento pela OIE de outros estados brasileiros como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Desde 2007, Santa Catarina era o único estado a possuir este status sanitário. A mudança ocorreu neste ano, com a inclusão de Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e regiões do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.
“Com o projeto de lei aprovado, os produtores poderão comprar bovinos de outros estados para o abate em Santa Catarina. É mais um avanço que estamos conquistando, principalmente com as áreas livres de febre aftosa do Paraná e do Rio Grande do Sul, que haverão de trabalhar em conjunto para que nós possamos ter mais matérias-primas à disposição de Santa Catarina, novamente fortalecendo a cadeia da bovinocultura de corte. É mais uma iniciativa do Governo do Estado para tornar a economia de Santa Catarina ainda mais dinâmica”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.
Com a proposição encaminhada, Santa Catarina atualiza as normas para a entrada de bovinos e bubalinos no estado. Permanece na proposição as obrigatoriedades de que os animais devem ser de estados certificados como zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecidos pela OIE e possuir identificação individual oficial, permanente ou de longa duração aplicada em até seis meses após o nascimento, entre outros requisitos. A exceção passa a ser para bovinos e bubalinos destinados ao abate imediato em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Oficial ou destinados a Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPEs) para exportação de animais vivos.
A entrada de animais continua condicionada ao transporte em veículos com carga lacrada pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado de origem, podendo ingressar no Estado de Santa Catarina somente pelos postos fixos de fiscalização estabelecidos pelo Serviço Veterinário Estadual de Santa Catarina.
Além disso, é necessário o registro da entrada dos animais pelos seus proprietários, no prazo de até cinco dias úteis após o ingresso, no Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense, e a identificação dos animais com brincos oficiais do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina.
Identificação individual
Em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados individualmente com um brinco que assegura que os animais são nascidos e criados no estado. A brincagem é obrigatória e é uma forma de controlar o rebanho catarinense.
Os brincos são colocados nos animais antes dos seis meses e contém um número e um código de barras, funcionando como uma carteira de identidade, com todas as informações sobre aquele animal: data de nascimento, número do brinco da mãe, município de origem e nome do proprietário.
São mais de quatro milhões de cabeças de gado registradas e ao menor sinal de doenças ou irregularidades é possível rastrear o animal e resolver o problema com rapidez. A identificação dos bovinos e búfalos se tornou um grande diferencial da produção catarinense para venda de carnes ao mercado internacional.
Entrada de bovinos e bubalinos de estados ainda não reconhecidos pela OIE
O ingresso ao estado de bovinos de outros estados não reconhecidos pela OIE como zona livre de febre aftosa sem vacinação, mesmo que para abate imediato, permanece proibido. As equipes técnicas da Secretaria de Estado da Agricultura e da Cidasc continuarão trabalhando para manter Santa Catarina como referência internacional em saúde animal.
No contexto da busca por alimentos saudáveis e livres de aditivos artificiais, a questão da presença de hormônios na produção de carne de frango se torna frequente. Para elucidar essa dúvida e apresentar informações fundamentadas sobre o assunto, a zootecnista da Tijuca Alimentos, Rebeca Horn Vasconcelos, destaca alguns pontos.
De acordo com a profissional, os frangos de corte comercialmente disponíveis para consumo humano no mercado não recebem hormônios. “O crescimento acelerado das aves é resultado de décadas de seleção genética, avanços na nutrição e manejo das aves”, destaca a profissional.
A zootecnista enfatiza que o uso de hormônios em aves destinadas ao consumo humano é proibido no Brasil. “Os produtores são rigorosamente regulamentados e inspecionados para garantir a conformidade com as leis e regulamentos de segurança alimentar”, acrescenta. Essa legislação se estende a outros países da América Latina e Europa, garantindo a segurança alimentar em larga escala.
Rebeca ressalta pilares fundamentais para que essas aves tenham um rápido crescimento:
- Aprimoramento genético: por meio de pesquisas, as linhagens de frango foram otimizadas ao longo dos anos, resultando em aves com maior potencial de crescimento;
- Nutrição balanceada: a alimentação das aves possui dietas formuladas por especialistas e enriquecidas com nutrientes essenciais para o desenvolvimento saudável dos animais;
- Manejo adequado: as condições de criação, como temperatura, ambiência e sanidade também influenciam significativamente no crescimento dos frangos;
A carne de frango se destaca como uma fonte rica em proteínas, vitaminas e minerais, essencial para uma alimentação balanceada e nutritiva. “Com informações confiáveis e optando por marcas responsáveis, o consumidor garante um alimento seguro e de alta qualidade”, pontua.
Notícias
ABCZ divulga atualização das avaliações genéticas do PMGZ Corte
Dados disponíveis envolvem à seleção corte para as raças Brahman, Gir, Guzerá, Indubrasil, Nelore, Sindi e Tabapuã, abrangendo dados até janeiro de 2024.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), por meio do Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), divulgou, nesta sexta-feira (26), a atualização das avaliações genéticas do PMGZ Corte – AG 2024-2.
As avaliações, que estão disponíveis para os mais de 2,4 mil criadores que possuem animais participantes das provas zootécnicas do PMGZ, podem ser acessadas no site da ABCZ, por meio da página de comunicações eletrônicas. A consulta pública de touros também já está no ar, por meio das plataformas eletrônicas da ABCZ.
Estas avaliações dizem respeito à seleção corte para as raças Brahman, Gir, Guzerá, Indubrasil, Nelore, Sindi e Tabapuã, abrangendo dados até janeiro de 2024.
“As avaliações, desenvolvidas pela ABCZ em parceria com a Embrapa Gado de Corte, reúnem dados de 17.593.832 animais das raças zebuínas de corte, processadas com a utilização de mais de 21 milhões de fenótipos e características de crescimento, idade ao primeiro parto, stayability, perímetro escrotal ao ano, perímetro escrotal ao sobreano, ultrassonografia de carcaça e de características morfológicas”, explica o Gerente de Provas Zootécnicas da ABCZ, Ismar Carneiro.
Ainda segundo Ismar, é importante destacar a quantidade de animais que já foram genotipados – já são mais de 399 mil genotipagens realizadas pelo PMGZ, cujos resultados estão incorporados na avaliação divulgada nesta quarta. Desse total, 390.100 animais são da raça Nelore, enquanto 9.072 pertencem à raça Tabapuã. “Para as demais raças, a ABCZ está investindo na genotipagem gratuita de animais com a expectativa de que, nas próximas avaliações, já tenhamos um banco de dados genotípicos expressivo”, comenta o Superintendente Técnico da associação, Luiz Antonio Josahkian.
“Para tanto, é imprescindível que os criadores enviem para a ABCZ o material biológico dos animais selecionados, cuja lista também está disponível na página de comunicações eletrônicas”, expõe.
Notícias No Rio Grande do Sul
IPVDF substitui prova em diagnóstico de raiva para abolir uso de animais vivos
Testes verificaram que, além de proporcionar resultados mais rápidos, a técnica RT-PCR apresenta uma concordância de 99,4% com a prova biológica, sendo capaz de detectar variantes circulantes do vírus da raiva no estado gaúcho.
O Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (IPVDF) do Rio Grande do Sul deu um importante passo rumo à modernização e ética nos processos de diagnóstico. Relatório de validação, elaborado por seu Laboratório de Virologia, comunica a substituição da Prova de Inoculação Intracerebral em Camundongos Lactentes, pela Transcrição Reversa seguida da Reação em Cadeia da Polimerase (RT-PCR) para o diagnóstico de raiva. Com isso, o IPVDF não vai mais utilizar animais vivos para a prova biológica.
“Essa substituição representa um grande avanço no diagnóstico da raiva animal. Além de ser uma técnica mais eficiente, ela elimina completamente o uso de animais, atendendo aos princípios éticos e de bem-estar animal”, explica a pesquisadora Carla Rodenbusch.
Os testes verificaram que, além de proporcionar resultados mais rápidos, a técnica RT-PCR apresenta uma concordância de 99,4% com a prova biológica, sendo capaz de detectar variantes circulantes do vírus da raiva no Rio Grande do Sul. “Essa conquista não apenas moderniza o processo de diagnóstico da raiva animal, mas também reforça o compromisso do IPVDF com a redução do uso de animais em experimentação, em conformidade com os princípios éticos preconizados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)”, ressalta o chefe do centro de pesquisa, Vilar Gewehr.
Para o presidente do Comitê de Ética no Uso de Animais do IPVDF (Ceua-IPVDF), Guilherme Klafke, a substituição da prova biológica pelo método RT-PCR representa um significativo avanço ético, alinhado com os princípios dos 3Rs que orientam a experimentação animal: Redução, Refinamento e Substituição (Reduction, Refinement and Replacement, na sigla em inglês). “A completa eliminação do ensaio com camundongos em favor de um método que não requer o uso de animais é um bom exemplo dos princípios dos 3Rs. Esta abordagem não só promove uma prática científica mais compassiva, como também evidencia uma evolução na busca por técnicas mais éticas e precisas”, destaca o pesquisador.
