Notícias Registro de pesticidas no Brasil
Projeto de Lei 6299/02 moderniza legislação atual e garante segurança alimentar para a população
Aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado Federal. Há cerca de 20 anos, pesquisadores, cientistas, a indústria de defensivos, associações do setor e parlamentares discutem a importância desta tramitação como medida essencial para o avanço do agronegócio brasileiro.
Votado no dia 09 de fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6299/02 agora segue para o Senado Federal. Aprovado com 301 votos a favor e 150 contrários, o texto tem como principal objetivo modernizar a legislação atual que regula a avaliação e o registro de pesticidas no Brasil, garantindo, assim, um alimento mais seguro na mesa de toda população brasileira.
Recebida com surpresa por muitos, a votação do PL 6299/02 não é uma pauta recente no Congresso Nacional. Há cerca de 20 anos, pesquisadores, cientistas, a indústria de defensivos, associações do setor e parlamentares discutem a importância desta tramitação como medida essencial para o avanço do agronegócio brasileiro.
Para saber um pouco sobre essa história, é importante lembrar que, até então, vigorava no país a Lei 7802/89,
também conhecida como a Lei dos Agrotóxicos. Promulgada em 1989, a legislação passou por poucas atualizações no período em que esteve vigente e se tornou obsoleta perante as inúmeras inovações e novas tecnologias que surgiram ao longo desse período em todo o mundo. A agricultura e o conhecimento científico evoluíram expressivamente nos últimos 33 anos, e o Brasil simplesmente parou no tempo nesse campo.
Inicialmente, o novo texto legal, prevê a mudança na nomenclatura dos produtos. Os agrotóxicos passam a ser chamados de pesticidas e produtos de controle ambiental. Em tempo, outros países já adotaram nomes como produtos fitossanitários, praguicidas ou pesticidas.
Tripé de avaliação de produtos já em uso no Brasil
É importante ressaltar que o PL 6299/02 ainda mantém o tripé de avaliação de produtos já em uso no Brasil, com o Ministério da Agricultura aferindo as temáticas agronômicas, a Anvisa as relacionadas à saúde (aspectos toxicológicos) e o Ibama para as questões relativas à segurança ambiental. Essa condição é fundamental para o lançamento de produtos cada vez mais seguros para todos.
Nesse sentido, ainda se nota que a nova lei não retira nenhuma atribuição da Anvisa e Ibama no processo de aprovação de novos produtos ou moléculas, como muitos críticos acreditam. Adicionalmente, ela prevê a otimização de processos via sistema de comunicação integrado entre os órgãos reguladores, possibilitando um ganho de eficiência, que deverá resultar em maior disponibilidade de produtos inovadores aos agricultores e à sociedade. Tudo isso, sem comprometer etapas e prazos necessários para as análises das agências reguladoras.
O PL 6299/02 ainda fixa prazos adequados para avaliação criteriosa e cientificamente fundamentada e inclui o registro temporário, que permite a disponibilização de novos ingredientes, que já passaram por processos regulatórios em diferentes países membros da OCDE.
O que dizem os especialistas
Então, se o PL 6299/02 é tão benéfico para o país, pois atualiza um sistema regulatório ultrapassado, por que o texto ainda gera discussões tão acaloradas junto à opinião pública? Segundo Caio Antonio Carbonari, professor associado da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), um dos principais fatores, certamente, é falta de conhecimento. A nova legislação já gira em torno de um tema polêmico em si, os agrotóxicos, tradicionalmente rodeado de pré-conceitos e avaliações equivocadas.
“O uso dos pesticidas está atrelado à produtividade agrícola e para atender a demanda mundial crescente por alimentos, bioenergia e fibras é necessário termos uma agricultura eficiente, ou seja, produzirmos cada vez mais em nossas áreas agrícolas. A eficiência na produção agrícola é muito menor sem o uso de insumos agrícolas cada vez mais modernos e eficientes. Renunciar ao uso de tecnologias, incluindo pesticidas, significaria ter que usar áreas muito maiores para produzir a mesma quantidade de alimentos, fibras e bioenergia”, explica Carbonari.
Professor titular da UNESP, Edivaldo Domingues Velini
Edivaldo Domingues Velini, professor titular da Faculdade de Ciências Agronômicas Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), também acredita que a modernização da lei que regulamenta o registro de pesticidas no Brasil favorece a agricultura nacional como um todo. “O PL 6299/02 abre as portas para o acesso mais rápido a tecnologias mais modernas, mais seguras e mais eficazes, que, em geral, têm sido disponibilizadas aos produtores agrícolas de países desenvolvidos de cinco a oito anos antes do que aos nossos agricultores, o que reduz a competitividade do nosso agronegócio”, destaca.
Para Christian Lohbauer, presidente executivo da CropLife Brasil, o cenário atual de abastecimento também evidencia a importância de se buscar soluções de médio e longo prazos, como a maior celeridade de registro de novos ingredientes ativos no Brasil. “Com um marco regulatório modernizado haverá maior oferta e diversidade de fornecedores e origens para os insumos de defesa vegetal, com potencial de melhorar a capacidade de resposta da agricultura brasileira aos desafios de abastecimento”, explica.
No entanto, Lohbauer cita um ponto de atenção do novo texto legal, que deve ser avaliado agora pelo Senado. “É preciso destacar a preocupação do setor de proteção de cultivos quando o PL 6299/02 legitima a produção on farm de biopesticidas. Ao fazê-lo, estabelece uma contradição evidente com as diretrizes de avaliação de segurança a que se propõe a nova legislação”, finaliza.
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo
Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024
No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.
Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.
“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.
Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.
“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.
Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.
Mudanças estabelecidas
Prazos
Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.
O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.
Desburocratização da declaração
A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.
A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
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O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.