Notícias Agronegócio
Projeto da regularização fundiária tem votação adiada
Retirada de pauta foi solicitada pelos senadores para que haja mais tempo de análise, debate e negociação sobre o texto
Depois do apelo de senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei que altera regras de regularização fundiária da ocupação de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A retirada de pauta foi solicitada pelos senadores para que haja mais tempo de análise, debate e negociação sobre o texto. O autor do PL 510/2021, senador Irajá, e o relator, senador Carlos Fávaro, concordaram com o adiamento, mas apontaram a importância e urgência da matéria.
“A terra sem dono é uma terra sem lei. E é nesse sentido que o projeto fortalece o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, uma vez que os órgãos de fiscalização, de controle, como o Ibama, o Ministério do Trabalho e também o Incra, entre outros, poderão identificar e punir os verdadeiros autores de eventuais crimes ambientais cometidos nessas áreas. Serão áreas de posse e domínio de um proprietário privado cujo CPF está ligado a essa área. A proposta também corrige uma injustiça histórica com mais de 300 mil famílias de pequenos produtores rurais, especialmente aquelas localizadas nos sete estados do bioma amazônico brasileiro, entre eles o meu estado de Tocantins, que aguardam, há décadas, o título das suas terras, há 20, 30, 40, 50 anos”, afirmou Irajá.
No projeto, Irajá resgata pontos de seu relatório sobre a Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo. O projeto altera a Lei 11.952, de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país. Os senadores já apresentaram 98 emendas à proposta e poderão apresentar outras até que a matéria volte à pauta de votações. Todas terão que ser avaliadas pelo relator.
Fávaro disse que os senadores não vão “passar a mão na cabeça de grileiros” nem beneficiar latifundiários. Ele anunciou participação na audiência pública que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover nesta quinta-feira (29).
“Não encontrei neste projeto uma única frase que precariza o meio ambiente. Na realidade, ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão, nós vamos trazendo a regularidade ambiental. É muito cômodo a grileiros de terras públicas ficarem no anonimato, porque a ele não se imputa a regularização ambiental prevista no Código Florestal, porque nós não conseguimos identificá-lo. Nós vamos debater, devemos ampliar esse debate” afirmou Fávaro, pedindo a votação do projeto na próxima semana.
Meio ambiente
Antes, vários senadores já haviam pedido a retirada de pauta, alguns com duras críticas à proposta, como a senadora Eliziane Gama. Ela disse que o PL 510/2021 é “extremamente polêmico” e que há resistência a ele por parte de muitas entidades ambientais. Para a senadora, a proposta deveria ser debatida antes na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“A gente acabou de ter agora a Cúpula do Clima. Esse projeto sendo hoje colocado na Ordem do Dia e aprovado, ele vai na contramão daquilo que nós esperamos na verdade ter do Congresso Nacional em relação às ajudas internacionais. O Brasil infelizmente tem sido referência daquilo que é ruim na política ambiental” disse Eliziane Gama.
O senador Fabiano Contarato elogiou o adiamento da votação e disse que todos os senadores querem regularizar terras para produtores rurais, mas de maneira responsável. O senador Rogério Carvalho concordou que a matéria precisa ser mais bem debatida e negociada entre os senadores.
“É um projeto que mexe em diversos, diferentes dispositivos legais, desde regulação fundiária, até administração, alienação, transferência e gestão de imóveis da união, e ainda transferência de domínio aos Estados de terras pertencentes à União, ou seja, é muito diversificado o alcance e a mexida que a gente vai dar”, disse Rogério Carvalho.
Conflitos agrários
Os senadores Marcos Rogério e Mecias de Jesus elogiaram o PL 510/2021 por entenderem que a proposta vai ajudar o país a regularizar terras e diminuir os conflitos fundiários.
“Este projeto representa o maior programa de proteção ambiental e econômico do Brasil, porque tudo o que o desmatador quer é permanecer no limbo da ilegalidade, às sombras, sem ser conhecido, sem ter o título em seu nome, sem ter regularização fundiária. Quem coloca o CPF na sua terra protege a floresta, protege o meio ambiente”, disse Marcos Rogério.
Desenvolvimento sustentável
Ao anunciar a retirada da proposta de pauta para que seja mais debatida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Casa tem compromisso com o desenvolvimento sustentável.
“É importante que a sociedade saiba disso: o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, com uma regularização fundiária que também possa se adequar às questões de preservação do meio ambiente”, afirmou Pacheco, enquanto conduzia a sessão.
Audiência pública
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz, convidou os colegas para a audiência pública da comissão desta quinta-feira (29) e disse que a regularização fundiária é de extrema importância, principalmente para a região Norte.
O senador Paulo Rocha disse que a regularização fundiária precisa levar em conta as especificidades de cada região do país.
Também debateram o projeto os senadores Lucas Barreto, Jorge Kajuru, Izalci Lucas, Jean Paul Prates e outros.
Marco temporal
A proposta modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra. Segundo o texto, o interessado deverá comprovar “o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 25 de maio de 2012”. Atualmente, para regularizar a terra, o ocupante precisa comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008. Pelo texto, a regra valerá para propriedades com até 2.500 hectares.
O projeto permite a regularização fundiária por quem já é proprietário de outro imóvel rural desde que a soma com a área a ser regularizada não ultrapasse o limite de 2.500 hectares.
Também será possível abrir caminho para a regularização fundiária de requerente que já tenha sido beneficiado por programa de reforma agrária ou regularização fundiária, desde que não ocupe o imóvel há mais de 15 anos. E o beneficiário que vender, transferir ou negociar por qualquer meio o título poderá ser beneficiado novamente em programas de reforma agrária ou de regularização fundiária futuras.
Vias administrativas
Irajá propõe que se acrescente um dispositivo para definir que a infração ambiental somente se caracteriza se a conduta lesiva ao meio ambiente for comprovada por meio do esgotamento das vias administrativas. Segundo o autor do projeto, a ideia é desburocratizar a titulação de terras em processo de regularização.
Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma na justificação do projeto.
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Milho recua no início de junho com pressão da demanda e avanço da colheita
Estoques elevados no curto prazo, segunda safra em andamento e cenário externo mais fraco pressionam cotações no mercado interno monitorado pelo Cepea.
Os preços do milho seguem em trajetória de queda neste início de junho na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. O movimento é influenciado principalmente pela postura mais cautelosa dos compradores no mercado spot, que permanecem afastados das negociações imediatas.
Segundo pesquisadores da instituição, a demanda doméstica tem recorrido aos estoques já formados para atender o consumo de curto prazo, reduzindo a necessidade de novas aquisições. Ao mesmo tempo, o avanço da colheita da segunda safra e a recente desvalorização do cereal no mercado internacional reforçam a pressão baixista, ao reduzir a paridade de exportação e enfraquecer as referências de preço no mercado interno.
Do lado dos vendedores, o comportamento também contribui para a baixa liquidez. Produtores que não precisam realizar caixa imediato ou liberar espaço em armazéns têm evitado fechar novos negócios, aguardando possíveis reações das cotações. A expectativa de parte dos agentes é de sustentação futura nos preços, apoiada na projeção de menor produção na safra 2025/26 e nos riscos climáticos já observados, como a estiagem em Goiás e em áreas de Mato Grosso do Sul, além das geadas registradas no Paraná.
No cenário externo, o início de junho foi marcado por forte recuo nos preços internacionais do milho. A pressão vem da melhora das condições climáticas nas principais regiões produtoras dos Estados Unidos, do aumento da oferta sul-americana e do avanço da colheita da segunda safra brasileira. A entrada da safra argentina também reforça o volume disponível no mercado global. Soma-se a esse quadro a desvalorização do trigo, que acabou influenciando negativamente o milho nas bolsas internacionais.
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Brasil mira Canal do Panamá para fortalecer logística de fertilizantes
Missão do Ministério da Agricultura identificou oportunidades para ampliar o abastecimento de insumos agrícolas e abriu o mercado panamenho para sementes brasileiras de coco e café.
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A iniciativa integra os esforços do Governo Federal para diversificar rotas logísticas estratégicas, ampliar o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais e promover ações que contribuam para a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Com apoio institucional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Panamá, a delegação brasileira realizou uma série de encontros com representantes dos setores público e privado panamenhos. O representante do organismo no país, Miguel Arvelo, acompanhou a programação e contribuiu para a articulação das atividades.
Um dos destaques da missão foi a visita técnica a três terminais portuários do complexo de Cristóbal, administrados
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por uma das maiores operadoras portuárias do Panamá. A comitiva conheceu a infraestrutura utilizada na recepção, movimentação, armazenamento e transbordo de cargas, além dos sistemas de integração logística que conectam o país às principais rotas marítimas internacionais.
Durante a visita, foram apresentados os procedimentos relacionados ao transporte de fertilizantes, grãos, gás natural e matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes. A agenda permitiu avaliar o potencial do Panamá como plataforma logística estratégica para o fornecimento desses insumos ao mercado brasileiro.
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A localização geográfica privilegiada do país e sua conectividade com os principais corredores marítimos globais, por meio do Canal do Panamá, reforçam sua relevância para futuras iniciativas de cooperação voltadas ao fortalecimento das cadeias de suprimentos do agronegócio.
A programação incluiu ainda visita ao Centro de Visitantes de Água Clara, no lado atlântico do novo Canal do Panamá. No local, a delegação acompanhou o funcionamento das eclusas e a passagem de embarcações de grande porte, aprofundando o conhecimento sobre a importância da via para o comércio marítimo internacional e para a logística global de cargas.
A comitiva também se reuniu com representantes da Asociación Nacional de Distribuidores de Insumos
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Agropecuarios y Maquinarias (ANDIA), entidade que reúne empresas dos setores de insumos agropecuários e máquinas agrícolas do Panamá. Durante o encontro, foram discutidos aspectos relacionados à produção, distribuição e logística de fertilizantes, além de oportunidades de cooperação em fertilizantes, bioinsumos e inovação tecnológica aplicada à agricultura.
Cooperação com o setor produtivo
A agenda incluiu reuniões com representantes das principais entidades do setor agropecuário panamenho. Os encontros abordaram oportunidades de cooperação técnica, intercâmbio de conhecimento, transferência de tecnologia, logística de insumos e ampliação das relações comerciais entre os dois países.
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As discussões reforçaram o interesse mútuo em ampliar a integração entre os setores produtivos do Brasil e do Panamá, especialmente em áreas relacionadas à segurança alimentar, inovação e desenvolvimento sustentável da agropecuária.
Participaram do encontro Alicia Jiménez, presidente da Federación de Cámaras de Comercio, Industrias y Agricultura de la República de Panamá (FEDECAMARAS); Víctor Epifanio e Carlos Pitty, da Asociación Nacional de Porcicultores (ANAPOR); Ivvana Quintero, da Asociación Nacional de Molineros (ANALMO); Samuel Vernaza, da Asociación Nacional de Ganaderos (ANAGAN); e Italo Salcedo, da Asociación Nacional de Avicultores (ANAVIP).
Abertura de mercado
No âmbito governamental, a delegação brasileira foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento Agropecuário do
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Panamá, Roberto Linares, e pelo vice-ministro José Aníbal Rincón Stanziola, em reunião que contou com a participação de autoridades das áreas de sanidade vegetal, saúde animal, engenharia rural e irrigação, agricultura, pecuária, agroindústria e desenvolvimento rural.
Durante o encontro, foram assinados os documentos que formalizam a abertura do mercado panamenho para a importação de sementes brasileiras de coco e café. A medida representa mais um avanço na agenda de acesso a mercados conduzida pelo Mapa e fortalece o comércio agropecuário bilateral.
A abertura amplia as oportunidades para os exportadores brasileiros do setor de sementes e reforça a confiança entre os sistemas de controle sanitário dos dois países. A iniciativa também contribui para a diversificação das relações comerciais e para o fortalecimento da cooperação agropecuária entre Brasil e Panamá.
Os resultados da missão reforçam o compromisso do Mapa com a ampliação de mercados para os produtos agropecuários brasileiros e com a construção de parcerias estratégicas que fortaleçam o abastecimento de insumos essenciais à produção agropecuária nacional.
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Programa para recuperar 40 milhões de hectares busca US$ 500 milhões para pequenos produtores
Governo negocia recursos da agência japonesa JICA para ampliar a restauração de áreas degradadas e financiar sistemas produtivos sustentáveis.
A recuperação de áreas degradadas e o acesso a recursos para financiar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis estiveram no centro dos debates do 3º Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, realizado no Rio de Janeiro.
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Durante o evento, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentaram os próximos passos do Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa que tem como meta recuperar 40 milhões de hectares de terras degradadas ao longo da próxima década.
A proposta busca transformar áreas com baixa produtividade em sistemas agrícolas sustentáveis, combinando aumento da produção, recuperação ambiental e geração de renda no campo.
Novo leilão deve ampliar recursos
Representando o Mapa no encontro, o assessor especial do ministro da Agricultura e coordenador do programa, Pedro Cunto, informou que o governo prepara uma nova rodada de captação de recursos internacionais por meio do Eco Invest Brasil.
Segundo ele, a expectativa é mobilizar US$ 500 milhões da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA),
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com foco em pequenos e médios produtores rurais. “Ano que vem vamos fazer um novo leilão pelo Eco Invest Brasil, com US$ 500 milhões da JICA para atender pequenos e médios produtores. Estamos negociando para que empresas japonesas participem como empresas-âncoras para dar apoio aos produtores e garantias aos bancos”, afirmou.
A proposta também prevê assistência técnica e monitoramento dos projetos para reduzir custos operacionais e facilitar a implementação das iniciativas financiadas.
Crédito ainda é desafio
Apesar do interesse internacional em projetos ligados à agenda climática, especialistas apontam que atrair capital estrangeiro para o Brasil continua sendo um desafio.
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Durante o debate, Cunto destacou que fatores como o custo do hedge cambial e o nível das taxas de juros dificultam a entrada de recursos externos. “Trazer capital estrangeiro para o Brasil fica inviável por causa do hedge cambial e da taxa de juros. Precisamos de mecanismos de garantia e de redução de risco mais baratos que tornem viável esse fluxo de capital internacional”, afirmou.
Recuperação do solo ganha destaque
Outro tema discutido durante o painel foi a importância da recuperação da fertilidade dos solos para a sustentabilidade da produção agrícola.
O sócio-diretor da Agroícone, Rodrigo Lima, defendeu a ampliação dos instrumentos de financiamento destinados à restauração de áreas degradadas. “Um elemento inerente a qualquer agricultura regenerativa é solo fértil. E solo em processo de degradação é sempre um problema e pode chegar a ser improdutivo”, disse.
Segundo ele, ampliar o acesso ao crédito para diferentes perfis de produtores será um dos desafios centrais das
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discussões internacionais sobre clima e agricultura nos próximos anos.
Meta é recuperar áreas degradadas
Coordenado pelo Ministério da Agricultura, o Programa Caminho Verde Brasil foi lançado como uma das principais iniciativas brasileiras voltadas à recuperação produtiva de áreas degradadas.
A meta é restaurar 40 milhões de hectares em dez anos, utilizando essas áreas para atividades agropecuárias sustentáveis e contribuindo para metas relacionadas à segurança alimentar, produção de energia renovável e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A iniciativa também integra a estratégia brasileira de apresentar soluções ligadas à produção de alimentos e à agenda climática em fóruns internacionais, especialmente no período que antecede a COP31.