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Projeto Campo Futuro discute preços e custos na produção de leite
A iniciativa é desenvolvida, em âmbito nacional, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e terá neste mês de julho quatro encontros em Santa Catarina
Aliar a capacitação do produtor rural à geração de informação para a administração de riscos de preços, de custos e de produção na propriedade rural. Esse é o objetivo do projeto Campo Futuro promovido na esfera estadual pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC).
A iniciativa é desenvolvida, em âmbito nacional, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e terá neste mês de julho quatro encontros em Santa Catarina com foco na pecuária de leite. Nesta terça-feira (5), o Painel acontece em São José do Cedro, a partir das 14 horas, no Sindicato Rural do município. Na quarta-feira (6), o projeto será em Chapecó no Sindicato Rural, a partir das 9 horas. Treze Tílias recebe o programa na quinta-feira (7), no Hotel Tirol, a partir das 9 horas. Encerrando os painéis do mês de julho, Braço do Norte contará com o encontro na sexta-feira (8), a partir das 9 horas no Sindicato Rural do município, no sul do Estado.
Os painéis serão coordenados pelos analistas de mercado Wagner Hiroshi Yanaguizawa e Raphael Denys Fava do CEPEA e pelo assessor técnico de pecuária leiteira da CNA e zootecnista Thiago Francisco Rodrigues.
O presidente do sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo, reforça que a geração de informações desenvolvida pela CNA consiste na elaboração de indicadores de conjuntura e de desempenho da fruticultura, grãos, bovinocultura de corte e de leite, entre outras atividades. “Esses indicadores têm como base os levantamentos de dados – chamados de painéis – realizados nos municípios representativos na produção agropecuária. Depois, é feito o acompanhamento mensal dos preços dos insumos e dos custos de produção nessas localidades”, enfatiza Pedrozo.
Também participam desse esforço instrucional a Embrapa, a Epagri e os Sindicatos Rurais. O projeto contempla o oeste catarinense nas culturas de trigo, soja e milho e o sul do Estado, com o arroz.
Metodologia
A metodologia dos Painéis consiste na definição da propriedade típica de produção em cada região de estudo, realizados nos municípios representativos na produção agropecuária. A propriedade típica se refere à realidade mais comum da região e de um determinado produto, considerado no estudo.
Conforme explica o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antonio Zanluchi, um grupo formado por técnicos e produtores conhecedores da realidade local se reúne para construir um sistema de produção, mediante um debate aberto e franco. “Juntos, eles montam uma planilha de custos de insumos e receita da faixa mais representativa da produção naquele município. Além de descrever os coeficientes físico-econômicos da propriedade típica, o Painel determina a estrutura organizacional da atividade”, salienta.
Capacitação
A capacitação dos produtores rurais é ministrada por instrutores do Senar. Os produtores aprendem, de forma prática, a elaborar o orçamento e o custo de produção da sua propriedade, além de utilizar instrumentos para o gerenciamento de riscos de preços, como derivativos agropecuários ou de produção e o seguro rural.
O Campo Futuro disponibiliza informações estratégicas para facilitar a tomada de decisões do produtor rural, mediante o acesso a um completo banco de dados do setor agropecuário, com a evolução sistemática dos custos de produção e da rentabilidade das principais atividades agrícolas e pecuárias e da publicação Ativos do Campo.
A geração de informações compreende o desenvolvimento de quatro ações: realização de painéis com instrumentos metodológicos para identificar os sistemas e coeficientes de produção de cada atividade rural em uma região específica; desenvolvimento de indicadores com informações de custo de produção e rentabilidade das culturas agrícolas e da pecuária nos estados; criação de um sistema de informação e consolidação das informações geradas pelo projeto de forma acessível ao produtor rural e ao público em geral e divulgação de publicações a partir de análises e relatórios setoriais de desempenho da agropecuária brasileira.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
