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Projeto ajudará a definir legislação e tecnologias para destinação de animais mortos
Para auxiliar produtores e órgãos regulamentadores, a Embrapa Suínos e Aves (SC) tem atuado na avaliação de algumas práticas e tecnologias apontadas como rotas tecnológicas, como a compostagem acelerada, a biodigestão anaeróbia, a desidratação,
Um problema que afeta a maioria das propriedades rurais produtoras de suínos, aves e bovinos é a destinação de carcaças de animais que morrem por causas rotineiras ou catastróficas. A preocupação se deve especialmente à falta de uma regulamentação específica para a remoção e destinação que atenda os aspectos sanitários, ambientais e econômicos.
Para auxiliar produtores e órgãos regulamentadores, a Embrapa Suínos e Aves (SC) tem atuado na avaliação de algumas práticas e tecnologias apontadas como rotas tecnológicas, como a compostagem acelerada, a biodigestão anaeróbia, a desidratação, a incineração e a reciclagem industrial de carcaças (rendering) para a produção de farinhas, gorduras, fertilizantes e outros coprodutos de valor agregado. No entanto, essas rotas tecnológicas necessitam de uma validação para que possam ser indicadas oficialmente pelos órgãos regulamentadores.
A avaliação das rotas é realizada no âmbito do projeto Tecnologias para destinação de carcaças (TEC-DAM), que conta com a participação da Embrapa Gado de Leite (MG) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Biosseguridade e análise de risco são fatores essenciais
Há duas estratégias para a correta destinação de animais mortos: o tratamento dentro do estabelecimento agropecuário ou a remoção para centrais de tratamento. Em ambos os casos, é necessário avaliar o cenário e as condições em que a morte ocorreu, lembrando que óbito de animais por doenças de notificação obrigatória deve ser comunicada ao Serviço Veterinário Oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Ao tratar o problema dentro do estabelecimento agropecuário, o produtor pode optar pelas soluções tecnológicas já mencionadas, as quais estão sendo validadas pelo projeto. Por outro lado, a estratégia de remoção ainda carece de regulamentação específica no Brasil. Atualmente, este tema é objeto de um Grupo de Trabalho instituído pelo Mapa com participação da Embrapa (Portaria N.º 216/2016) e do Projeto de Lei N.º 5.851/2016 que tramita na Câmara dos Deputados.
A opção pela remoção dos animais mortos deve ser feita de maneira criteriosa, seguindo recomendações de biosseguridade, oficialmente legalizadas e regulamentadas, com rastreabilidade acompanhada pelo Serviço Veterinário Oficial. “Caso o processo ocorra de forma incorreta pode causar impactos negativos, tanto na disseminação de enfermidades nos rebanhos, quanto fechar as portas para o mercado exportador”, destaca o pesquisador da Embrapa Nelson Morés, integrante do projeto TEC-DAM.
Por outro lado, se feita de maneira correta, a remoção pode trazer impactos positivos para as cadeias produtivas, com benefícios econômicos, ao meio ambiente e aos trabalhadores nas propriedades. “A regulamentação da coleta e transporte de animais mortos pode gerar ganhos de escala nos processos de tratamento disponíveis para aplicação dentro da porteira quando utilizados em centrais de tratamento, como unidades regionais de compostagem, usinas de biogás, fábrica de fertilizantes orgânicos e organominerais”, explica o cientista.
O projeto TEC-DAM prevê também análise de risco, ferramenta importante utilizada pela epidemiologia veterinária para identificar e quantificar riscos de processos ou de sistemas de produção para uma ou diversas doenças infecciosas. O uso dessa ferramenta possibilitará aos gestores públicos e privados a tomada de decisão com maior segurança e melhor conhecimento dos riscos do processo de destinação de animais mortos fora das propriedades. Além de considerar os riscos do processo de remoção e transporte, o estudo envolverá também análise de risco no processo de produção de farinhas e gorduras para nutrição animal.
A equipe do projeto está elaborando uma proposta de critérios mínimos para mitigar riscos de contaminação e disseminação de agentes infecciosos em granjas de suínos para abate, com impactos positivos para a biosseguridade geral das granjas. Assim, serão criadas as condições mínimas necessárias para a implementação de estratégias de coleta e transporte de animais mortos, caso venham a ser regulamentadas pelos órgãos oficiais.
Opções
Durante muitos anos, a compostagem foi a única tecnologia recomendada oficialmente no Brasil como destinação das carcaças. “Entretanto, com o crescimento da escala de produção, essa prática se mostrou insuficiente para absorver todo o volume de carcaças e garantir o manejo adequado desses resíduos. Com isso ocorreram outros tipos de descartes, resultando em problemas ambientais e trabalhistas”, conta Krabbe.
A avaliação das tecnologias está sendo realizada considerando os diferentes tipos de público, de acordo com a escala de produção. Para pequenas escalas de produção, os pesquisadores chegaram ao consenso de que a compostagem tradicional, em leiras ou células de compostagem, é uma rota tecnológica segura, eficiente e de baixo custo de instalação e operação. No entanto, devem ser operadas em local apropriado dentro da propriedade rural.
“Estamos trabalhando para validar as boas práticas de manejo de composteiras com o intuito de reduzir a mão de obra, a exposição dos trabalhadores a esse tipo de resíduo e também melhorar o processo de compostagem para a redução de patógenos”, ressalta o pesquisador.
Ele cita que entre as inovações avaliadas estão a compostagem de carcaças inteiras de bovinos e equipamentos de trituração de carcaças, buscando novas soluções para os pequenos produtores com animais de médio e grande porte. Outro trabalho que a equipe pretende disponibilizar ainda no primeiro semestre de 2017 é a calculadora para dimensionamento e formulação das unidades de compostagem, visando auxiliar produtores e técnicos no planejamento da propriedade rural.
Larga escala
Para escalas de produção maiores, outras soluções tecnológicas já estão sendo validadas pela equipe para ser implantadas e operadas dentro dos limites da propriedade rural, destacando-se a compostagem acelerada, a desidratação e a biodigestão anaeróbia.
A compostagem acelerada é o mesmo processo de compostagem que ocorre no sistema tradicional (em leiras), mas realizado por equipamentos que possibilitam maior controle de processo (temperatura, umidade e aeração). Quando operado conforme as recomendações técnicas, o tempo de compostagem é reduzido em relação à tradicional. Os cientistas verificaram que a trituração prévia das carcaças de animais mortos também aumenta a eficiência do processo.
Todo o material em compostagem deve ainda passar por uma etapa de maturação (dentro ou fora do equipamento) e o fertilizante orgânico obtido ao final do processo deve atender os parâmetros de qualidade e critérios de uso estabelecidos nas normativas que regulamentam o tema.
A biodigestão anaeróbia de animais mortos também pode ser recomendada, desde que atenda às seguintes condições: (a) as carcaças devem ser previamente trituradas para facilitar o processo; (b) as carcaças devem passar por um tratamento térmico que garanta a inativação de patógenos antes de entrarem no biodigestor; (c) a quantidade de carcaças a ser adicionada deve respeitar a capacidade operacional de cada modelo de biodigestor. O uso do biofertilizante (efluente do biodigestor) também deve seguir as normativas e recomendações técnicas oficiais para a sua reciclagem segura como fonte de nutrientes para a agricultura.
Já o uso de desidratadores é recomendado como alternativa para o tratamento térmico e redução do volume dos animais mortos. A temperatura e o tempo de desidratação devem ser definidos de acordo com a destinação do material desidratado: compostagem ou biodigestão anaeróbia, obrigatoriamente.
Os equipamentos incineradores, apesar de não serem apropriados para o tratamento da mortalidade rotineira de animais nas propriedades rurais devido ao seu elevado custo de operação, são recomendados para o tratamento de resíduos com elevado risco biológico. Esses equipamentos devem atender parâmetros de qualidade relacionados às emissões de gases e demais resíduos conforme regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente (Conama/MMA 316/2002).
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Projeto-piloto Santa Catarina foi o primeiro estado a propor uma ação-piloto para avaliar a estratégia de remoção e transporte de animais mortos das granjas. A Secretaria de Estado de Agricultura e órgãos como a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e a Embrapa apresentaram ao Mapa um projeto-piloto para a remoção, transporte e uso de carcaças de animais mortos na fabricação de farinhas destinadas exclusivamente à produção de fertilizante. O projeto piloto inicia suas atividades em março de 2017. “Durante a execução desse projeto-piloto, será identificada uma unidade de produção de farinhas já existente e que passará a constituir uma Unidade de Referência Tecnológica, com dedicação exclusiva ao processamento de animais mortos”, explica Everton. A proposta estabelece que todo o processo seja supervisionado pela Cidasc, Mapa e Embrapa. O projeto prevê, ainda, rastreabilidade desde a propriedade rural até a destinação dos produtos gerados, que serão gorduras destinadas exclusivamente para biodiesel e farinhas para fertilizantes organominerais. A Embrapa tem por objetivo apoiar o projeto piloto com ações de pesquisa e transferência de tecnologia para acompanhar a qualidade dos produtos gerados (resíduo cárneo farelado e gorduras para biocombustível), validar a biosseguridade da logística de recolhimento e propor inovações para agregação de valor com fertilizantes organominerais. Outro ponto positivo desse projeto é que ele permite acelerar as pesquisas de forma prática, mantendo as cadeias produtivas isentas dos produtos gerados e permitirá uma avaliação técnica e econômica do processo. Todo o trabalho seguirá normas de biossegurança, mitigando riscos. A elaboração da proposta contemplou o cumprimento de rigorosos critérios de manuseio a campo, durante o transporte e industrialização, até mesmo com a criação do Documento de Trânsito de Animais Mortos (DTAM), a ser integrado no sistema de controle oficial. Ainda segundo o pesquisador da Embrapa, as atividades relativas à produção de farinhas produzidas a partir de animais mortos e seu uso na alimentação animal estão em estágio avançado de execução. Resultados preliminares indicam que o processo de produção de farinha controla de maneira eficiente os microrganismos. Os aspectos de oxidação se assimilam ao sistema convencional de produção de farinhas e podem ser controlados através de uso de antioxidantes. “A contaminação por aminas biogênicas (substâncias tóxicas), entretanto, tem sido uma das principais preocupações, mesmo quando as carcaças são mantidas sob refrigeração”, destacou Everton. Sob esse aspecto, uma importante ferramenta auxiliar é o uso de análise por espectroscopia de infravermelho (NIR). Esse é um método rápido e de baixo custo, que está sendo desenvolvido para auxiliar no sentido de uma melhor compreensão dos processos e na tomada de decisão quanto ao uso mais apropriado dessas farinhas. O problema O Brasil tem hoje um dos maiores rebanhos comerciais do mundo, com excelente participação no cenário internacional. A perspectiva, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é que até 2020 a produção nacional de carnes venha a suprir 44,5% do mercado mundial. Essa produção gera, além de um saldo positivo na exportação, um volume superior a um milhão de toneladas de animais mortos, em todas as regiões brasileiras. Os resíduos dessa mortalidade devem ser manejados adequadamente de forma a mitigar os riscos ao meio ambiente e ao status sanitário dessas cadeias. “Isso sem esquecer os cuidados com a saúde humana e o bem-estar do trabalhador”, destaca Everton. O pesquisador ressalta também que a normatização do recolhimento e do processamento industrial das carcaças de animais mortos ainda depende da conclusão de uma análise científica que vai estabelecer quais os riscos que essa alternativa pode trazer ao status sanitário das cadeias de produção animal e à segurança dos alimentos. Há ainda um trabalho de definição de boas práticas de armazenamento, recolhimento e processamento de animais mortos e a destinação adequada dos coprodutos oriundos desses resíduos. Material Em fevereiro, a Embrapa Suínos e Aves disponibilizou a cartilha “Tecnologias para destinação de animais mortos nas granjas”, que orienta sobre práticas e rotas analisadas até o momento. Além da cartilha, a Unidade mantém um espaço específico no portal com publicações, vídeos e informações sobre o projeto. |
Fonte: Embrapa
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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades
Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.
O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada
Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima
De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes
Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.
Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.
Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.
Foto: Divulgação/SAR
No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suínos
Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.
Foto: Ari Dias
A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).
Frango
O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.
Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.
Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA
O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.
Menos burocracia, mais previsibilidade
O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.
“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”
Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.
