Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas.

Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação. “Essa tabela fincionará mais ou mens como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.

Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.

Segundo o diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, será publicada uma resolução que prevê gatilhos para ajustar o valor do frete mínimo de forma mais ágil, para mantê-la atualizada diante de oscilações de custos como a que tem ocorrido por conta da alta no preço dos combustíveis. “Esse gatilho disparará sempre que o diesel tiver uma variação de 5%, tanto para cima como para baixo”, explicou Sampaio. Esse acompanhamento ficará a cargo da diretoria técnica da agência.

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã. “Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT.

Penalidades

A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.

Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos. Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.

Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte. “Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.

O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente do Conselho de Administração da MBRF, Marcos Molina, conversaram na segunda-feira (23) no Palácio Iguaçu, em Curitiba, sobre detalhes do investimento conjunto de R$ 375 milhões direcionado ao fortalecimento da cadeia paranaense de produção de aves e suínos. O encontro ocorre praticamente um mês após o anúncio do aporte, que foi viabilizado por meio do Fundo de Investimento Agrícola do Paraná (FIDC Paraná).

“Para o Governo do Paraná é um orgulho consolidar mais essa parceria com a MBRF. Esse investimento, viabilizado por meio do FIDC Paraná, fortalece a cadeia produtiva, amplia a capacidade das unidades já existentes e gera novas oportunidades de emprego e renda, especialmente nas regiões Oeste, Sudoeste e Campos Gerais. É um modelo que ajuda a alavancar investimentos e impulsionar o nosso agronegócio”, afirmou o governador durante o encontro.

A iniciativa combina recursos públicos e privados, sendo 80% do valor (R$ 300 milhões) aportados pela MBRF e 20% (R$ 75 milhões) por meio do subsídio do Governo do Paraná, reforçando o modelo de cooperação entre setor público e iniciativa privada para fomentar a produção e o desenvolvimento regional.

Cerca de 70% do montante será direcionado à expansão e fortalecimento da base de produtores integrados da MBRF. Os outros 30% deverão ser aplicados em projetos nas unidades produtivas da empresa no Paraná, impulsionando a produção de alimentos e fortalecendo a competitividade do agronegócio paranaense.

O FIDC Agro Paraná foi estruturado pelo Governo do Estado, por meio da Fomento Paraná, e lançado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, em abril de 2025. De acordo com o presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile, o objetivo é alavancar até R$ 2 bilhões para o financiamento de projetos estruturantes no campo, impulsionando o agronegócio com apoio direto ao cooperativismo, à modernização tecnológica e ao fortalecimento da renda em regiões produtoras.

“O FIDC Paraná é um modelo inovador no País, que combina recursos públicos e privados para ampliar o acesso ao crédito com mais agilidade, segurança e taxas competitivas. Ele permite estruturar fundos vinculados para atender cooperativas e empresas integradoras, levando financiamento direto ao produtor com menos burocracia. Com esse aporte, consolidamos o primeiro modelo, que já se aproxima de R$ 1 bilhão em operações, e avançamos com novas estruturas que devem elevar o programa a um volume próximo de R$ 2 bilhões em investimentos no Estado”, disse.

Uma das primeiras parcerias do Estado no FIDC Paraná, a MBRF é uma das maiores empresas globais de alimentos, com presença em 117 países e um portfólio que inclui carne bovina, suína e de aves, produtos industrializados, pratos prontos e pet food. Com marcas como Sadia, Perdigão, Sadia Bassi, Perdigão Montana, Perdigão na Brasa, Qualy, Banvit e Paty, a companhia reúne 130 mil colaboradores em nível global e produz aproximadamente 8 milhões de toneladas de alimentos por ano, atendendo mais de 425 mil clientes e milhões de consumidores em todo o mundo.

Como funciona

O FIDC Agro Paraná funciona como uma plataforma financeira onde cooperativas e empresas integradoras podem criar fundos vinculados e oferecer condições facilitadas de financiamento aos cooperados e produtores integrados. O modelo permite a aquisição de máquinas, sistemas de irrigação, estruturas de armazenagem e transporte, entre outros itens voltados à modernização da agroindústria.

Trata-se de uma espécie de ‘fundo coletivo’ de investimento, em que diferentes agentes – como cooperativas, bancos, empresas e até o Estado – aplicam recursos financeiros para formar uma carteira robusta. Esses investidores se tornam cotistas do fundo e passam a receber rendimento proporcional à sua participação, com base no pagamento das parcelas dos financiamentos concedidos aos produtores. Já os cooperados e produtores integrados se beneficiam ao ter acesso a crédito com juros mais baixos, prazos mais longos e menos burocracia do que em instituições financeiras tradicionais.

Presenças

Participaram da reunião o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais da Fazenda, Norberto Ortigara; Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes; Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; o líder do Governo na Alep, Hussei Bakri; os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Marcelo Rangel, Batatinha, Evandro Aráujo, Cobra Repórter, Marcia Huçulak, Mabem Canto, Nelson Justus, Moacyr Fadel, Adão Litro e Ademar Traiano.

O encontro também contou com a participação dos prefeitos dos municípios diretamente beneficiados pelos novos investimento: Carambeí, Elisandra Pedroso; Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto; Francisco Beltrão, Antonio Pedron; Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; e Toledo, Mario Costenaro.

A Aurora Coop iniciou a operação de uma carreta frigorífica com capacidade para 32 pallets, modelo ainda pouco utilizado no transporte refrigerado no Brasil. A novidade amplia a eficiência logística da cooperativa, com aumento de 14,2% no volume transportado em comparação ao padrão mais comum no mercado, de 28 pallets.

O projeto foi inspirado em referências internacionais e começou a ser estruturado em 2024, após a participação da cooperativa na IAA Transportation, realizada em Hannover, na Alemanha. A partir do contato com tecnologias apresentadas no evento, a Aurora Coop desenvolveu o modelo em parceria com a Biasi Implementos Rodoviários.

Atualmente, a cooperativa conta com cerca de mil carretas frigorificadas terceirizadas, com capacidades entre 28 e 32 pallets. O novo modelo faz parte de um projeto piloto e deve ganhar maior participação na frota nos próximos meses.

Segundo a empresa, o aumento da capacidade permite reduzir o número de viagens. A estimativa é de que, a cada sete deslocamentos, um deixe de ser necessário, o que contribui para a redução de custos logísticos e do consumo de combustível.

Para viabilizar o novo modelo, foram realizados ajustes na operação, incluindo mudanças na acomodação dos produtos, adaptações em estruturas de armazenagem e adequações no processo de fabricação do baú frigorificado. Os testes técnicos também garantiram a manutenção da cadeia de frio durante todo o transporte.

O desenvolvimento contou ainda com a parceria da transportadora Expresso Nathan, responsável por apoiar a validação do modelo em condições reais de operação.

Com mais de 150 mil famílias envolvidas na base produtiva, a Aurora Coop informou que prepara novos avanços na área de logística, incluindo melhorias no transporte de rações, pintinhos e na coleta de leite.