Notícias No Rio Grande do Sul
Programa Sentinela completa três anos em julho
Só no primeiro trimestre deste ano foram mais de 300 ações de educação sanitária.
“Sempre tem uma equipe em atuação, patrulhando as áreas de fronteira, e fazendo fiscalizações, de trânsito ou em propriedades, a partir de um cronograma prévio definido com apoio das forças policiais”, relata a fiscal estadual agropecuária e médica veterinária Brunele Weber Chaves, sobre a rotina de uma equipe do Programa Sentinela, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Ela participa das atividades desde o início, em 2020, na região de Santa Rosa.
“Nós ficamos em estado de alerta 24 horas por dia. E não são raras as situações onde os trabalhos se estendem pela noite ou que se iniciem na madrugada para que possamos atingir os objetivos estabelecidos”, conta o médico veterinário William Augusto Smiderle, que participa do Sentinela há três anos e atua na região de Santana do Livramento.
Os quilômetros percorridos em cada operação são difíceis de precisar, mas podem variar, em sete dias de atividade, de mil a 2,5 mil quilômetros por período.
A atuação das equipes se reflete nos números do programa. Desde julho de 2020, quando o Sentinela foi criado, até o início de março de 2023, foram mais de 170 mil quilômetros percorridos, 783 propriedades fiscalizadas, 83.888 bovinos fiscalizados, 918 barreiras realizadas e 9.044 ações de educação sanitária. Só nos três primeiros meses do ano, foram quase 10 mil quilômetros percorridos nas diferentes áreas da fronteira, com a fiscalização de 8.402 bovinos, 41 propriedades vistoriadas, 33 barreiras instaladas e 359 ações de educação sanitária.
“O Programa Sentinela surgiu da necessidade de adicionarmos mais uma ferramenta de mitigação de risco, em substituição ao uso da vacina de febre aftosa. Hoje o programa se tornou muito mais do que isso e é uma referência de ações de fiscalização agropecuária de fronteira para o estado e para o país”, destaca Francisco Lopes, coordenador do programa e diretor-adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi.
O Sentinela faz o patrulhamento dos 12 mil quilômetros de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina. A definição das áreas de vigilância é feita previamente, a partir de um trabalho de análise de redes, com base em dados do SDA (Sistema de Defesa Agropecuária), de acordo com indícios de maior risco sanitário, como pontos de maior circulação de animais, bom como locais de possíveis irregularidades sanitárias.
As diferentes áreas de fronteira
“Na região onde que nossa equipe atua rotineiramente, a infração mais comum é de animais criados soltos nos “corredores” das estradas de interior, situação que traz risco de disseminação de doenças entre as propriedades”, afirma William. Mas já houve casos de animais trazidos irregularmente dos países vizinhos, situação que resultou em apreensão e abate dos animais, afirma.
“Nós registramos a ocorrência de trânsito irregular de animais, sem documentação de trânsito, sem GTA, o que é de alto risco para introdução e disseminação de doenças, bem como situações de abate clandestino, o que representa um alto risco a saúde da população, visto a falta de procedência dos produtos”, destaca Brunele. Há também a entrada de animais argentinos de contrabando, com brinco de identificação do local de origem, diz ela. “Estes animais, por serem caracterizados como risco sanitário, são encaminhados ao abate em estabelecimentos de inspeção oficial”, ressalta a fiscal.
O programa é reconhecido por sua atuação na vigilância da fronteira gaúcha e pela manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado pelo Rio Grande do Sul em maio de 2021.
“Eu considero a oportunidade de participar do Programa Sentinela um divisor dentro da minha atuação como fiscal. É uma grande oportunidade de conhecer outras realidades, adquirir mais conhecimento, mais segurança e firmeza na tomada de ações, para que nos tornemos mais alertas, atentos frente a situações que antes passavam desapercebidas, aprendemos a usar informações, dados de forma mais inteligente, mais precisa”, afirma Brunele.
Para William, este é um dos programas de fiscalização mais interessantes e importantes dos quais participa desde que começou a atuar como fiscal estadual agropecuário em 2006. “Mesmo que muitas situações não sejam diferentes das que enfrentamos diariamente em nosso trabalho, as atividades do Programa Sentinela ganham relevância em função de todos os aspectos envolvidos de combate às ocorrências que podem ter reflexos em todo o rebanho e economia do estado”, destaca.
“Nesses quase três anos de programa, conseguimos evoluir muito a nossa expertise de fiscalização, com o aperfeiçoamento da relação interinstitucional com outros órgãos de fiscalização, segurança e inteligência, assim como a melhoria das análises de dados e evolução dos equipamentos de fiscalização como o uso de drones por exemplo”, avalia o coordenador do programa, Francisco Lopes.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.