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Programa pioneiro de Mato Grosso é destaque na maior feira de alimentos da Ásia
Lançado em 2022, o Passaporte Verde tem como objetivo valorizar a carne produzida no estado, promovendo a adequação da pecuária às normas ambientais e reinserindo produtores no mercado formal.
Um programa inovador desenvolvido em Mato Grosso ganhou projeção internacional ao ser apresentado, na última terça-feira (20), durante a Sial Shanghai, a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e a terceira maior do mundo, que reuniu mais de 180 mil profissionais de 110 países. O Passaporte Verde, criado pelo Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) em parceria com os setores público e privado, foi apresentado durante a feira na “Conferência do Comércio de Carne Bovina Sustentável Brasil-China”.
Presidente do Imac, Caio Penido: ” O Passaporte Verde oferece as ferramentas necessárias para que os pecuaristas com irregularidades se organizem e produzam de forma responsável, atendendo aos critérios dos mercados globais”
Lançado em 2022, o Passaporte Verde tem como objetivo valorizar a carne produzida no estado, promovendo a adequação da pecuária às normas ambientais e reinserindo produtores no mercado formal. A iniciativa também busca impulsionar as exportações, especialmente para mercados que buscam padrões de sustentabilidade monitoráveis.
“Vamos mostrar ao mundo que, em Mato Grosso, sustentabilidade não é tendência e nem nicho, é realidade. O Passaporte Verde oferece as ferramentas necessárias para que os pecuaristas com irregularidades se organizem e produzam de forma responsável, atendendo aos critérios dos mercados globais”, afirma o presidente do Imac, Caio Penido.
Durante a apresentação na Sial Shanghai, foram detalhados os principais critérios de adesão ao Programa Passaporte Verde, que, de forma inclusiva, faseada e alinhada ao plano nacional, pretende atingir o monitoramento do gado do estado, do nascimento ao abate, demonstrando a conformidade com a legislação ambiental e trabalhista, além do compromisso com a regeneração de áreas desmatadas ilegalmente.
Para apoiar os produtores nesse processo, o Imac oferece o Programa de Reinserção e Monitoramento, com orientações técnicas e ferramentas voltadas à regularização ambiental. Somente nos últimos três anos, mais de 1,4 mil hectares foram recuperados, permitindo que diversos pecuaristas voltassem a comercializar sua produção no mercado formal.
Reconhecida como uma das principais feiras de negócios internacionais, a Sial Shanghai é a porta de entrada para o mercado de alimentos e bebidas na China e conecta expositores a compradores qualificados de todo o mundo. A feira tem registrado crescimento contínuo na participação de representantes de países do Sudeste Asiático, como Malásia, Singapura, Japão, Coreia do Sul e Vietnã, mercados considerados estratégicos e em franca expansão no consumo de proteína bovina.
Por meio de uma estratégia integrada de marketing e relacionamento, a feira fortalece marcas, amplia parcerias comerciais e gera oportunidades que vão muito além dos dias de exposição. “Por isso, a importância de o Imac estar participando dessa conferência sobre carne bovina sustentável. Se eles querem carne sustentável, nós temos. Carne de qualidade, que conserva biodiversidade por lei e é de baixo carbono por clima tropical e sistema majoritariamente a pasto. E agora poderemos provar”, finaliza Caio Penido.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.