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Programa Ovos RS realiza 11ª avaliação técnica dos estabelecimentos membros
Nos meses de outubro e novembro as auditorias estão sendo executadas de forma presencial.
No início de outubro ocorreu o treinamento e capacitação da equipe técnica do Programa Ovos RS. Nessa edição, onze alunos concluintes dos cursos de medicina veterinária e zootecnia, e alunos da pós-graduação, foram selecionados para participar do treinamento. O evento foi dividido em dois módulos: treinamento teórico e prático. O módulo teórico, contou com o apoio e participação da Auditora Fiscal Federal Agropecuária (AFFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável e coordenadora Institucional do Programa Nacional de Sanidade Avícola na Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, Dra. Taís Oltramari Barnasque a qual ministrou palestra sobre atualizações em Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, medidas de biosseguridade, legislações aplicáveis e sanidade para granjas de produção de ovos.
A programação também contou com a participação do Chefe do 10º Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Mapa – RS), Dr. Márcio Todero, e AFFA Dra. Patrícia Sattler abordando palestra sobre legislações aplicáveis e procedimentos de inspeção para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. No mesmo sentido, os alunos foram treinados quanto aos processos para a aplicação do checklist do Programa Ovos RS durante as auditorias técnicas pela consultora técnica Dra. Caroline Freitas. No treinamento prático, os alunos tiveram a oportunidade de simular a atividade de auditoria e a aplicação do checklist do Programa em um estabelecimento membro Ovos RS.
Nos meses de outubro e novembro as visitas técnicas/auditorias estão ocorrendo de forma presencial. As auditorias ocorrem através da aplicação do checklist do Programa Ovos RS o qual avalia 113 itens. Devido ao estado de alerta frente aos focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves migratórias e mamíferos aquáticos, os auditores estão avaliando com elevado rigor as medidas de biosseguridade praticadas nas granjas avícolas de postura comercial. “As auditorias técnicas do Programa Ovos RS são ferramenta valiosa as quais primam por orientar as empresas nos aspectos de biosseguridade, sanidade, boas práticas agropecuárias e boas práticas de fabricação” – detalha o presidente Executivo da ASGAV e coordenador do Programa Ovos RS, Eduardo dos Santos.
Durante a avaliação, são coletadas amostras de ovos para análise de multirresíduos. As análises contemplam drogas veterinárias, resíduos de agrotóxicos e pesticidas. Para a pesquisa de resíduos de antimicrobianos, o Programa Ovos RS possui parceria com o Laboratório Leite&CIA da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Já, para a pesquisa de multirresíduos, firmou parceria com laboratório LARP da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.
Aquelas empresas que atingem o mínimo de 70% de conformidades do checklist Programa Ovos RS recebem o direito de uso do selo de referência do Programa na rotulagem dos produtos pelo período de 1 ano. “A presença do selo do Programa Ovos RS na rotulagem dos ovos é um respaldo, que agrega qualidade, para o consumidor. Por isso, trabalhamos a fim de difundir ao mercado varejista e aos potenciais consumidores todo o trabalho executado por parte do Programa Ovos RS. Em agosto do corrente, o Programa assinou termo de cooperação com a Associação Gaúcha de Supermercados – Agas – o qual prevê uma série de atividades promocionais como, por exemplo, a AGAS recomendar aos seus associados supermercadistas a aquisição de ovos os quais apresentem o selo Ovos RS na rotulagem dos produtos” relata a médica-veterinária e coordenadora técnica do Programa Ovos RS, Dra. Caroline Freitas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
