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Programa nacional estimula produção sustentável de alimentos em áreas urbanas
Iniciativa foi criada para fomentar atividades agrícolas e pequenas criações de animais nas cidades e em áreas de transição para o setor urbano, por meio do manejo sustentável.

O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi criado na quarta-feira (13), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A medida prevê atividades agrícolas e de pequenas criações de animais nas cidades e em áreas de transição para o setor urbano, por meio do manejo sustentável.
A implantação do programa será feita pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Trabalho e Emprego, por meio de editais que selecionarão projetos a serem financiados para implantação da proposta, aquisição de material de consumo, ou capacitação para as atividades a serem desenvolvidas.
Além do estímulo à agricultura sustentável, o novo programa busca gerar renda e segurança alimentar, além de tornar os espaços urbanos mais resilientes às mudanças climáticas. A ação também visa estimular a transição agroecológica, a conservação das águas e do solo, e a restrição do uso de defensivos e insumos químicos de alta toxicidade.
São esperados ainda projetos para a circularidade dos alimentos, com ações que envolvam a produção, distribuição, o consumo e a reciclagem de resíduos orgânicos, que reúnam em um mesmo empreendimento, o ciclo completo, com a meta de reduzir o desperdício alimentar.
A criação de programas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios também poderá ser apoiadas pelo Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Para isso, a unidade federativa terá que aderir voluntariamente à iniciativa, sendo prioritárias as regiões periféricas e de vulnerabilidade social. As iniciativas poderão ser financiadas com recursos do novo programa, das unidades federativas, de entidades privadas e organismos internacionais.
Grupo de trabalho
Para estabelecer as diretrizes, o planejamento e o monitoramento das ações do programa, também foi criado o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com representação dos ministérios envolvidos e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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Superávit da balança comercial chega a US$ 3,9 bilhões em março
No acumulado do mês, exportações atingem US$ 14,7 bilhões e corrente de comércio alcança US$ 25,5 bilhões.

Na 2ª semana de março de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,8 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,5 bilhões e importações de US$ 5,3 bilhões.
No mês, as exportações somam US$ 14,7 bilhões e as importações, US$ 10,8 bilhões, com saldo positivo de US$ 3,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 25,5 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 65,6 bilhões e as importações, US$ 53,7 bilhões, com saldo positivo de US$ 11,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 119,4 bilhões.
Esses e outros resultados, foram divulgados na segunda-feira (16), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
Balança Comercial Preliminar Parcial do Mês – 2° Semana de Março/2026

Foto: Divulgação/Porto de Santos
Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de março/2026 (US$ 1,471 bi) com a de março/2025 (US$ 1,512 bi), houve queda de -2,7%. Em relação às importações houve queda de -1,9% na comparação entre as médias até a 2ª semana de março/2026 (US$ 1,083 bi) com a do mês de março/2025 (US$ 1,104 bi).
Assim, até a 2ª semana de março/2026, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2.554 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 386,72 milhões. Comparando-se este período com a média de março/2025, houve queda de -2,4% na corrente de comércio.
Exportações e Importações por Setor
No acumulado até a 2ª semana do mês de março/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores: pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 54,55 milhões (19,2%) em Indústria Extrativa; houve queda de US$ 42,2 milhões (-9,8%) em Agropecuária e de US$ 55,18 milhões (-7,0%) em produtos da Indústria de Transformação.
No acumulado até a 2ª semana do mês de março/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 8,5 milhões (17,1%) em Indústria Extrativa; houve queda de US$ 6,44 milhões (-21,3%) em Agropecuária e de US$ 22,38 milhões (-2,2%) em produtos da Indústria de Transformação.
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Seminário internacional debate futuro da pecuária familiar no bioma Pampa
Evento no Uruguai reúne pesquisadores, extensionistas e produtores de Brasil, Argentina e Uruguai para discutir inovação, sustentabilidade e desenvolvimento rural na região.

A Embrapa Pecuária Sul participa do 5º Seminário Técnico Internacional Ganadería Familiar y Desarrollo Rural, que será realizado entre 18 e 20 de março, na cidade de Salto, no Uruguai. O encontro reúne pesquisadores, extensionistas, gestores públicos e produtores para discutir os desafios e as perspectivas da pecuária familiar no Bioma Pampa, território compartilhado por Brasil, Argentina e Uruguai.
O seminário tem como objetivo promover uma reflexão conjunta sobre caminhos para fortalecer a pecuária familiar e o desenvolvimento rural na região, considerando aspectos produtivos, sociais e ambientais. A programação reúne instituições de pesquisa, ensino e extensão rural dos três países, além da participação de convidados internacionais, como o CIRAD, da França, organização voltada à pesquisa agrícola e à cooperação científica internacional.

Engenheiro agrônomo e analista de Gestão de Negócios Tecnológicos na Embrapa Pecuária Sul, Alberi Noronha – Fotos: Divulgação
Os seminários técnicos fazem parte de uma iniciativa construída por uma rede trinacional de instituições, que desde 2017 promove encontros periódicos para compartilhar experiências e resultados de projetos voltados ao manejo sustentável da pecuária familiar no Pampa. As edições anteriores foram realizadas nas cidades de Tacuarembó (2017), Dom Pedrito (2018), La Plata (2019) e Santana do Livramento (2024). A quinta edição busca dar continuidade ao intercâmbio de conhecimentos científicos e experiências práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região.
De acordo com os organizadores, o seminário pretende fortalecer o diálogo entre ciência, extensão rural e produtores, contribuindo para a construção de estratégias que conciliem produtividade, conservação dos campos naturais e permanência das famílias no meio rural.
Participação da Embrapa

Chefe-adjunto de PD&I da unidade, Marcos Borba
A equipe da Embrapa terá presença ativa na programação do encontro. No primeiro dia do seminário, o engenheiro agrônomo e analista de Gestão de Negócios Tecnológicos na Embrapa Pecuária Sul, Alberi Noronha, vai atuar como mediador da segunda mesa de debates, dedicada à apresentação de experiências de transição agroecológica em estabelecimentos de pecuária familiar.
No dia seguinte, os pesquisadores Leandro Volk e José Pedro Trindade apresentarão o livro Arte e Ciência no Manejo do Campo Nativo, publicado no ano passado. A obra reúne conhecimentos técnicos e experiências práticas relacionadas ao manejo sustentável dos campos naturais do Pampa.
O chefe-adjunto de PD&I da unidade, Marcos Borba, também participará da etapa final do seminário. Ele integrará o grupo de representantes institucionais responsável pelo encerramento do evento e pela elaboração de uma síntese dos debates, que deverá reunir propostas e recomendações voltadas ao fortalecimento da pecuária familiar e à sustentabilidade produtiva no bioma.
Segundo a organização, o encontro busca consolidar um espaço permanente de cooperação entre os três países, ampliando o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade produtiva e ambiental do Pampa.
Para conferir a programação completa e mais informações sobre o seminário clique aqui.
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Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio discute crédito mais escasso e endividamento no campo
Desafios do financiamento rural, execução de garantias e segurança jurídica estarão no centro de debate entre juristas, magistrados e executivos.

Um dos temas mais sensíveis para o agronegócio brasileiro – o acesso ao crédito rural em um contexto de restrição financeira, aumento do endividamento no campo e maior pressão sobre os custos de produção – estará no centro dos debates do painel “Seguro e financiamento rural: sustentabilidade e crise do crédito”, programado para o dia 30 de março, durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA).
Especialistas do setor privado, do sistema financeiro e do judiciário irão analisar os desafios jurídicos e institucionais do financiamento ao produtor em um momento de maior pressão sobre as margens e de dificuldades para renegociação de dívidas. “O agronegócio brasileiro é um sistema cuja viabilidade depende cada vez mais do financiamento privado, especialmente da atuação das multinacionais de grãos. Diante da atual crise de crédito, a segurança jurídica se torna um elemento central para a confiança dos financiadores e para a sustentabilidade econômica do setor”, afirma o advogado Marcelo Fraga, especialista em Direito da Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Para o advogado Marcelo Fraga, especialista em Direito da Energia, Meio Ambiente e Recursos Naturais. a segurança jurídica é elemento central para a confiança dos financiadores do agro – Foto: Divulgação
Em sua apresentação, Fraga analisará a participação dos agentes de crédito nas duas últimas safras, o papel das multinacionais de grãos no financiamento da produção e os impactos da recuperação judicial de produtores rurais sobre o ambiente de crédito. Outro ponto de destaque será a evolução institucional do setor, simbolizada pelos mais de 30 anos da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento considerado fundamental para o desenvolvimento do crédito rural no país.
Já a advogado com especialização em Contratos Imobiliários, Andréa Aranha Greco, vai abordar as dificuldades enfrentadas por credores para excutir garantias fiduciárias em processos de recuperação judicia”, especialmente quando o devedor alega a essencialidade dos bens dados em garantia.
Moderado por Pauleandro Duarte, o painel contará também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva; e do juiz de Direito Thiago Castelliano, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Castelliano irá discutir os desafios jurisprudenciais relacionados ao crédito rural -em um contexto de maior escassez de recursos e aumento do endividamento dos produtores – além das dificuldades na aplicação do Manual de Crédito Rural pelo Judiciário e os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas.”Entre esses entraves está a criação, em algumas decisões judiciais, de requisitos prévios para ações de alongamento de dívidas rurais, como a exigência de requerimento administrativo anterior e de negativa formal da instituição financeira. A combinação desses requisitos pode dificultar o acesso do produtor rural à Justiça”, afirma o juiz.

Thiago Castelliano, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, abordará os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas – Foto: Divulgação
Para o presidente do IBDA, Renato Buranello, embora o cenário do agronegócio brasileiro pareça positivo à primeira vista, com safra recorde e posição estratégica do país na produção de alimentos, fibras e bioenergia, os próximos anos tendem a ser desafiadores. “Os fundamentos estruturais do setor permanecem sólidos. No entanto, 2025 e 2026 refletem os efeitos de um ciclo recente de forte expansão do crédito. Observamos margens mais pressionadas e um número crescente de empresas da cadeia produtiva enfrentando dificuldades semelhantes”, afirma.
Segundo Buranello, essa fase de ajuste não deve se dissipar no curto prazo. “Ao contrário, tende a se estender ao longo de todo o ano de 2026, agravada por fatores como o calendário eleitoral e a realização da Copa do Mundo. Historicamente, em anos eleitorais, temas estruturantes costumam avançar com menor intensidade.”
Palestra inaugural
A palestra inaugural da sexta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”.
A programação inclui ainda painéis sobre segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal, incentivos à segurança climática, regulamentação e transição da reforma tributária e uma mesa redonda sobre os desafios das relações de trabalho no campo e a importância da negociação coletiva no estatuto do trabalhador rural.
O evento será realizado das 09 às 18 horas no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou on-line podem ser feitas pelo site acesse clicando aqui. A transmissão on-line será gratuita. As inscrições estarão abertas até 29 de março ou enquanto houver vagas.



