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Programa Lar Legal Rural será lançado nesta quarta-feira em Canoinhas
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressalta que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana.

Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. Nesta quarta-feira (12) haverá cerimônia de lançamento do Programa Lar Legal Rural, às 9 horas, na Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, em Canoinhas. A ação contempla produtores rurais dos 10 municípios da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e marcará também a entrega de 50 títulos do Lar Rural Urbano.
A iniciativa é do TJSC, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Rag Serv. Gestão e Serviços e da Prefeitura de Canoinhas. O Lar Legal Rural iniciou no mês de junho, após lançamento em Xanxerê, com a parceria do Poder Público local, onde contemplou produtores rurais dos 14 municípios da região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). O ato marcou também o início do Programa em todo o estado.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, afirma que uma eficiente cooperação foi estabelecida para formatar um procedimento facilitador e desburocratizado, permitindo uma real solução para a demanda fundiária das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina. “O irrestrito suporte que o Poder Judiciário concede para adequada execução do Programa é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica para essa solução há tantos anos buscada”.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressalta que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana. “Agora chegou o momento de expandirmos o Programa para a área rural. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, esclarece que ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que poderá ser dividido em parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes. Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, que poderá ser pago da mesma forma (com parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes). O limite máximo atendido pelo Programa é de 50 hectares.
De acordo com Barbieri é importante que esse pagamento só inicie quando o produtor rural assinar o processo de ajuizamento da ação. “E aquelas pessoas que talvez forem indagadas a pagar um valor diferente do que estamos falando, denuncie porque não existe outro tipo de pagamento a não ser esse que foi estipulado pelo convênio feito com as federações junto com o Tribunal de Justiça”.
O engenheiro agrônomo e assessor técnico de Meio Ambiente e Política Agrária da Fetaesc, Ives Luiz Lopes, e o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, realçam que o Lar Legal Rural, já com uma larga experiência e regularização fundiária urbana, é de suma importância para oferecer qualificação e condições às pessoas que vivem no campo e, muitas vezes, não possuem documento, o que impossibilita o acesso ao crédito e às políticas governamentais.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, assinala que o Poder Judiciário tem interesse e a disposição em colaborar com as federações, com o Governo do Estado, com os municípios e suas secretarias. “Nesse trabalho conjunto tenho certeza que resultados muito positivos virão para que, aqueles que detêm a posse das pequenas propriedades espalhadas pelo estado, consigam obter o documento. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título de propriedade. Estamos juntos e no que depender do Poder Judiciário tudo será feito para que o Programa tenha êxito”.
O responsável pela empresa que fará o Lar Legal Rural, Rag Serv. Gestão e Serviços, Ricardo Paludo Calixto, observa que a intenção é entregar uma ferramenta que desburocratiza o processo de adquirir o título de propriedade definitiva do seu imóvel. “O correto é que cada proprietário rural tenha o título individualizado e referente àquela área que ocupa. O Programa atende áreas de até 50 hectares, porém tem um benefício extraordinário muito bem pensado pelo Poder Judiciário, que é a possibilidade de regularizar propriedades com tamanho menor do que o módulo mínimo fiscal”.
Regularização fundiária rural
O protocolo de interações formaliza as condições para, sob a supervisão geral do Poder Judiciário, ser implementada e desenvolvida a regularização fundiária rural, especificamente no que toca a titulação das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina por meio do Programa oriundo do Tribunal de Justiça, cuja operacionalização ocorrerá nas regiões preestabelecidas. A ação visa o correto e sustentável desenvolvimento das cidades em seu âmbito rural, cumprindo-se a função social da terra, nos termos delineados pela Carta Magna brasileira, em específico de seus artigos 186, 187 e 225, como também pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), ressaltando em específico seu artigo segundo.
Dentre as principais consequências advindas da implementação do referido projeto, destacam-se:
• A inclusão das propriedades aos cadastros oficiais e à cidade formal em seu âmbito rural;
• A possibilidade da implementação de infraestrutura, energia elétrica, água e esgoto de forma possível e necessária;
• A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;
• A segurança jurídica dos moradores;
• A possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para fomento da atividade agrícola;
• A regularização dos imóveis perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;
• O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;
• O atendimento à função social da propriedade.

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MBRF integra Índice Carbono Eficiente da B3
Empresa passa a integrar o ICO2 após fusão entre Marfrig e BRF, com reconhecimento à gestão das emissões de gases de efeito estufa.

A MBRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, integra a carteira 2026 do Índice Carbono Eficiente da B3 (ICO2 B3), que reconhece empresas com desempenho consistente na gestão e na transparência das emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para o avanço da transição para uma economia de baixo carbono. No processo de avaliação, 94 companhias foram analisadas, das quais 65 foram selecionadas para compor a nova carteira.
Esta é a primeira avaliação da companhia como MBRF, após a fusão entre Marfrig e BRF, concluída em 2025. No ciclo anterior, a Marfrig integrou o ICO2 B3 pelo quinto ano consecutivo, enquanto a BRF participou da carteira pela 14ª vez.
“A inclusão da MBRF na carteira do ICO2 B3 evidencia a robustez das práticas para mitigação e adaptação climáticas da companhia e reflete a consolidação de uma trajetória construída por Marfrig e BRF, já reconhecidas individualmente pela eficiência na gestão das emissões. Agora, ampliamos esse legado, com uma atuação integrada, em maior escala e com compromisso permanente com a agenda climática”, afirma Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da MBRF.
Criado pela B3 em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ICO2 avalia indicadores como metas de mudanças climáticas atreladas a remuneração variável dos executivos, reporte público de emissões de gases de efeito estufa, estudo de identificação de riscos e/ou oportunidades relacionados ao clima, plano de transição alinhado à ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C (conforme preconizado pelo Acordo de Paris), metas de descarbonização da cadeia de valor, entre outros.
Mudança do clima
Para mitigar os efeitos da mudança do clima e contribuir para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono, a MBRF estabeleceu compromissos e metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Os desafios climáticos foram validados pela Science Based Targets initiative (SBTi) e estão alinhados com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. O plano de ação está baseado em quatro frentes de ação: cadeia livre de desmatamento, agropecuária de baixo carbono, transição energética e eficiência operacional.
Entre as ações, destacam-se a geração de créditos de carbono certificados, com rentabilidade compartilhada ao longo da cadeia; o desenvolvimento de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), certificados em parceria com a Embrapa; o uso de fontes renováveis, que já respondem por cerca de 50% da eletricidade consumida nas operações industriais, além da adoção de energia solar em aproximadamente 60% da criação de aves e suínos. A empresa também atua na intensificação e no manejo adequado de pastagens, evitando a supressão de vegetação nativa, investe no Programa de Produção Sustentável de Bezerros da IDH – The Sustainable Trade Initiative, e promove o melhoramento genético integrado que reduz o tempo de preparo dos animais para o abate, contribuindo para a diminuição das emissões.
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Florescimento da soja define potencial produtivo da lavoura
Fatores climáticos, nutrição equilibrada e manejo adequado são decisivos para o pegamento de flores e a formação de vagens.

O florescimento da soja marca uma das fases mais estratégicas do ciclo da cultura, pois é nesse período que se define grande parte dos componentes de produtividade. Aspectos fisiológicos, ambientais e de manejo atuam de forma integrada e podem favorecer ou limitar o pegamento de flores e a formação de vagens, refletindo no rendimento final da lavoura.
Entre os principais fatores que influenciam o florescimento estão o fotoperíodo, a temperatura, a disponibilidade hídrica e a nutrição da planta. Fotoperíodo e temperatura atuam conjuntamente sobre o desenvolvimento da soja, sendo que cada cultivar apresenta exigências específicas de soma térmica para completar seu ciclo.

Foto: Shutterstock
Já o déficit hídrico reduz a divisão e o alongamento celular, diminui a área foliar e o porte das plantas, resultando em menor formação de nós. Como consequência, ocorre redução no número de flores, vagens e grãos, afetando diretamente os componentes de produção.
A nutrição equilibrada também é determinante nessa fase. Todos os macro e micronutrientes são importantes, mas alguns se destacam durante o florescimento da soja, como fósforo, potássio, cálcio, boro, magnésio, cobalto e molibdênio. Esses nutrientes estão diretamente ligados à formação das flores, à polinização, ao transporte de carboidratos, à nodulação e ao enchimento de grãos. Deficiências nutricionais, especialmente de cálcio e boro, podem provocar baixa formação de flores e vagens.
Segundo o PhD em Agronomia em Ciência do Solo, Roni Fernandes Guareschi, além dos fatores abióticos, questões de manejo também interferem no florescimento e, por isso, requerem planejamento e correta execução das práticas agrícolas neste momento. “As análises de solo e foliar permitem identificar e corrigir desequilíbrios nutricionais que comprometem o desenvolvimento da planta e aumentam o risco de abortamento. A escolha de sementes de alta qualidade, de variedades adaptadas à região, o respeito à janela de plantio e um manejo eficiente de pragas e doenças são fundamentais para garantir um florescimento uniforme e dentro do potencial de cada cultivar”, afirma.
Florescimento e o início do verão
A qualidade da semente utilizada na implantação da lavoura exerce forte influência no florescimento. Sementes com alto vigor, boa germinação e sanidade favorecem um estabelecimento mais rápido e uniforme, com sistema radicular mais desenvolvido e maior eficiência na absorção de água e nutrientes, resultando em maior número de flores, vagens e grãos.

Foto: Gilson Abreu
Nesse contexto, o suporte técnico especializado contribui para decisões mais assertivas ao longo do ciclo. “Além de auxiliar na escolha da variedade mais adequada para cada região e condição climática, o time de campo orienta o produtor durante toda a safra com análises de solo e foliar e na seleção correta dos insumos para promover estandes mais uniformes e maior segurança na floração e formação de vagens”, destaca Guareschi.
Com a lavoura em fase reprodutiva e sob condições típicas do início do verão, o produtor deve ter ainda mais atenção ao manejo. “Monitorar a nodulação da soja, acompanhar pragas e doenças de forma contínua e adotar estratégias para estimular o máximo potencial fisiológico da planta são cuidados essenciais para minimizar os efeitos dos estresses abióticos e preservar o desempenho da cultura”, reforça.
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Dia de Campo da Copacol apresenta pesquisas e tecnologias para elevar a produtividade
Evento reúne cooperados no CPA, em Cafelândia (PR), e destaca manejo, cultivares e cenário do mercado de commodities.

Com o objetivo de potencializar a produção e preparar cada vez mais os cooperados, o 35° Dia de Campo de Verão Copacol apresentou estudos exclusivos realizados pelo Centro de Pesquisa Agrícola (CPA). “É muito bom receber nossos cooperados para compartilhar novidades e apresentar tecnologias que, se aplicadas nas propriedades, trarão uma melhor produtividade. Além de preparar nossos cooperados para bons resultados no campo, aqui também queremos trazer uma visão comercial, afinal, essas duas coisas precisam estar alinhadas na busca de melhores resultados”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.
- Valter Pitol fez a abertura do Dia de Campo de Verão da Copacol
- O secretário Márcio Nunes foi recebido por Valter Pitol

Cooperado Lucas visitou o CPA com o filho Gustavo: “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras”
Entre os temas abordados estiveram os resultados de pesquisa referente a compactação do solo e seus feitos sobre o sistema de produção; plantas daninhas: o custo oculto no sistema de produção; milho safrinha: os desafios para altas produtividades; manejo de doenças da soja: estratégias de aplicação para preservar o potencial produtivo e um painel de cultivares de soja recomendadas pelo CPA. A abertura do evento também contou com uma palestra especial sobre tendências do mercado de commodities com o palestrante Étore Baroni, da Stone-X Brasil.
Para o cooperado Lucas Antunes Jasper, de Cafelândia, essa é uma oportunidade imperdível para quem produz no campo. “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras. Conseguimos ver lado a lado todos os testes e tudo fica bem claro para nós. O CPA consegue nos orientar sobre os melhores manejos e isso faz com a que ganhemos tempo e estejamos sempre a frente com a nossa produtividade”, comenta o produtor que participou do evento no primeiro dia.
Além da presença dos cooperados e cooperadas, colaboradores e pesquisadores do CPA, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, também prestigiou o evento. “A Copacol é uma das cooperativas mais importantes do mundo com produtos exportados para muitos países. E ela faz um trabalho sensacional com os produtores, um exemplo é esse Dia de Campo. A Copacol treina, adapta e coloca o produtor em situações de competitividade, tudo isso visando a melhoria da qualidade de vida através do aumento da renda do produtor, estimulando que as famílias fiquem no campo”, completa o secretário.
Nesta sexta-feira (09) um novo grupo de produtores participa do Dia de Campo de Verão da Copacol. As atividades começam a partir das 08 horas no CPA, em Cafelândia (PR).
- Cooperados puderam tirar dúvidas sobre os resultados das pesquisas
- A equipe técnica da Copacol recebeu os cooperados em cada etapa
- O secretário de Agricultura e do Abastecimento do Paraná conheceu as áreas de pesquisa do CPA








