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Programa Encadeamento Produtivo é destaque durante o Itaipu Rural Show
Sebrae/SC e a Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop) assinaram um acordo de cooperação técnica e financeira para capacitação empresarial, consultoria de gestão e consultoria tecnológica
Uma exposição segmentada no agronegócio, que conta com aproximadamente 300 empresas expositoras que atuam para atender o empresário rural. Esse é o 25º Itaipu Rural Show, que iniciou na quarta-feira (14), em Pinhalzinho (SC), e prossegue até o sábado (17). O evento conta com o apoio do Sebrae/SC. Durante a solenidade de abertura, ocorreu a assinatura de renovação da parceria Aurora Coop e Sebrae/SC com o “Programa Encadeamento Produtivo Cooperativa Aurora Coop: Suínos, Aves e Leite”, desenvolvido pelo Sebrae/SC e parceiros nas empresas rurais das regiões onde estão inseridas as plantas industriais e cooperativas filiadas ao Sistema Aurora Coop.
Participaram do ato o presidente do conselho deliberativo do Sebrae/SC Renato Campos Carvalho, o vice-presidente do conselho deliberativo do Sebrae/SC Antônio Marcos Pagani de Souza, o diretor superintendente do Sebrae/SC Carlos Henrique Ramos Fonseca, o presidente da Cooper Itaipu Arno Pandolfo e o vice-presidente da Aurora Coop Marcos Zordan. Também prestigiaram a abertura os gerentes de áreas do Sebrae/SC de Florianópolis, os gerentes de outras regiões do Estado, os gestores de projetos e os analistas técnicos da entidade, o governador de Santa Catarina Jorginho Mello e o secretário de estado da agricultura, da pesca e do desenvolvimento rural Valdir Colatto.
Acordo de cooperação técnica e financeira
Durante a tarde, o Sebrae/SC e a Aurora Coop assinaram no estande da entidade um acordo de cooperação técnica e financeira para capacitação empresarial, consultoria de gestão e consultoria tecnológica. A parceria envolve investimento de R$ 1,4 milhão. A iniciativa beneficiará micro e pequenas empresas do setor primário da cadeia de valor da Aurora Coop, Cooperalfa, Cooper A1, Copérdia, Cooperitaipu, Coopervil, Auriverde, Coolacer, Caslo e Copercampos.
Carvalho agradeceu a parceria de longa data com a Aurora Coop. “Enquanto Sebrae/SC só temos que agradecer a parceria. O programa está empreendendo para o futuro, gerando grandes resultados. Somos aliados dos empreendedores catarinenses. Nessa feira aproveitamos para conversar com o secretário de agricultura, viabilizando novas formas de auxiliar os empreendedores”.
Na oportunidade, o secretário de agricultura ressaltou a importância da parceria entre o Sebrae/SC e as cooperativas. “O estado colhe grandes frutos, capacitando os produtores rurais e mostrando que eles não estão sozinhos”.
Zordan ressaltou os 25 anos da parceria com o Sebrae e a evolução dessa trajetória. “Valorizando o trabalho do homem no campo, proporcionando melhoria para incentivar a permanência, esse é o programa Encadeamento Produtivo. Agradecemos ao o Sebrae e adiantamos, tem muita coisa por vir”.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Trennepohl, pontuou que os anos de parceria renderam grandes frutos. “O termo empreendedor rural foi consolidado através desse programa Encadeamento Produtivo, que elevou o nível das propriedades beneficiadas”.
SEBRAE no Itaipu
O estande do Sebrae/SC no Itaipu Rural Show possui atividades voltadas para o agronegócio, comemoração de resultados dos 25 anos do Programa Encadeamento Produtivo, oficinas gastronômicas com produtos de produtores atendidos nos programas do Sebrae, oficinas do SebraeTec e atendimento de consultores aos empreendedores.
Programa encadeamento produtivo
O Programa Encadeamento Produtivo Sebrae/SC e Aurora Coop contribuiu para o aumento de 29% do índice de competitividade dos pequenos negócios participantes e auxiliou na evolução do desempenho dessas empresas rurais. Esses são alguns dos resultados obtidos pela realização de capacitações e consultorias do Sebrae que constam no Relatório de Gestão 2022 do programa. Nesse período foram beneficiadas 1.600 empresas rurais.
As ações executadas estão fundamentadas nos objetivos estratégicos do Sebrae/SC em desenvolver o empreendedor do futuro, elevar a competitividade e produtividade dos pequenos negócios e promover um relacionamento acessível, integrado, resolutivo, ágil e transformador.
O programa está estruturado de maneira a priorizar o empreendedor rural e aprimorar a gestão das propriedades. O Encadeamento Produtivo oportuniza conhecimentos e técnicas para melhorar a organização do empreendimento, na avaliação de oportunidades e na inserção de inovações. Também oferece informações necessárias para o produtor realizar as análises, avaliar os problemas e identificar as soluções. A iniciativa desenvolvida com produtores rurais vinculados à Aurora Coop e suas cooperativas filiadas.
O Encadeamento Produtivo Aurora Coop é desenvolvido em Santa Catarina com as parcerias do Sebrae, Senar, Sescoop, Sicoob, Cooperalfa, Itaipu, Auriverde, Coolacer, Copérdia, Caslo, Cooper A1, Copercampos e Coopervil. No Rio Grande do Sul, conta com a parceria do Sebrae, Sicredi, Cooperalfa, Cooper A1, Copercampos e Copérdia. No Paraná participam o Sebrae, a Cooperalfa, a Copérdia e a Cocari e, no Mato Grosso do Sul, Sebrae, Cooasgo e Cooperalfa.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
